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Ação de Revisão de Aluguel - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - De Acordo com a Lei do Inquilinato e Alterações Posteriores e o Novo CPC

Autor: J. E. Carreira Alvim - ISBN: 978-85-3626-838-5 - Acabamento: Brochura – 158 páginas - Publicado em: 22/05/2017

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De Acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e Alterações Posteriores e o Novo CPC e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016

Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Revisão de Aluguel, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e alterações posteriores, e com a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare¬lou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar¬tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di¬reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifí¬cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.

PARTE TEÓRICA

1 Considerações Prévias

2 Ação Revisional de Aluguel

2.1 Natureza jurídica da ação

2.2 Revisão de aluguel e reajuste de aluguel

2.3 Formas de reajuste

2.4 Prazo para pedir revisão

2.5 Legitimidade das partes

3 Rito Comum

3.1 Compatibilização da lei do inquilinato com o novo Código de Processo Civil

3.2 Questão prejudicial na ação revisional

3.3 Assistência na ação revisional

3.4 Recurso de terceiro prejudicado

4 Petição Inicial

5 Audiência de Conciliação

6 Aluguel Provisório

7 Defesa do Réu

8 Audiência de Instrução e Julgamento

8.1 Instrução probatória

9 Reajuste de Aluguel

10 Impugnação ao Valor da Causa

11 Revelia

12 Acordo de Desocupação

13 Sentença e Seus Efeitos

13.1 Sucumbência na ação revisional

13.2 Cumprimento da sentença

14 Recursos

15 Arbitragem na Revisão de Aluguel

FLUXOGRAMA

Ação de Revisão de Aluguel

PARTE PRÁTICA

Procedimento Comum

Petição Inicial

Decisão sobre a Liminar

Certidão do Oficial de Justiça

Termo de Audiência Preliminar de Conciliação

Defesa do Réu

Decisão em Réplica

Réplica do Autor

Decisão sobre Especificação de Provas

Especificação de Provas pelo Autor

Especificação de Provas pelo Réu

Saneamento do Processo

Proposta de Honorários Periciais

Despacho do Juiz

Manifestação do Autor

Manifestação do Réu

Decisão Homologatória de Honorários Periciais

Certidão de Intimação

Laudo do Perito Oficial

Pareceres Técnicos

Parecer do assistente técnico do autor

Parecer do assistente técnico do réu

Despacho de Vista

Manifestação das Partes

Manifestação do autor

Manifestação do réu

Termo de Conclusão dos Autos

Designação de Audiência de Instrução e Julgamento

Termo de Audiência de Instrução e Julgamento

Sentença

REFERÊNCIAS


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