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Ação de Despejo - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - De Acordo com a Lei do Inquilinato e Alterações Posteriores e o Novo CPC e as Leis 13.256/2016 e 13.363/2016

Autor: J. E. Carreira Alvim - ISBN: 978-85-3626-837-8 - Acabamento: Brochura - 216 páginas - Publicado em: 11/05/2017 - Juruá Editora

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Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Despejo, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e alterações posteriores, e com a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

SUMÁRIO

PARTE TEÓRICA

1 Considerações Preliminares

2 Alcance da Lei do Inquilinato

3 Conceito de Locação

4 Modalidades de Locação

5 Ação de Despejo

5.1 Disposições gerais

5.2 Foro competente

5.3 Comunicação dos atos processuais

5.4 Efeitos dos recursos

6 Casos de Retomada do Imóvel

6.1 Extinção de usufruto e fideicomisso

6.2 Alienação do imóvel locado

6.3 Mútuo acordo das partes

6.4 Prática de infração contratual

6.5 Falta de pagamento do aluguel e demais encargos

6.6 Realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público

6.7 Denúncia vazia ou imotivada

6.8 Extinção do contrato de trabalho

6.9 Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente

6.10 Demolição e edificação licenciada ou obras pelo Poder Público

6.11 Locação ininterrupta superior a cinco anos

6.12 Locação para temporada

6.13 Morte do locatário

6.14 Existência de sublocação

6.15 Locação não residencial

7 Notificação Premonitória

7.1 Notificação do locatário ao locador

7.2 Notificação do locador ao locatário

8 Requisitos Gerais da Petição Inicial

9 Requisitos Específicos da Petição Inicial

10 Valor da Causa

11 Indeferimento da Petição Inicial

12 Procedimentos da Ação de Despejo

13 Tutela Provisória nas Ações Locatícias

13.1 Descumprimento de mútuo acordo

13.2 Rescisão do contrato de trabalho

13.3 Locação para temporada

13.4 Morte do locatário

13.5 Permanência do sublocatário no imóvel

13.6 Reparações urgentes no imóvel

13.7 Falta de nova garantia

13.8 Término do prazo da locação não residencial

13.9 Falta de pagamento dos aluguéis e encargos

14 Intervenção de Terceiros

14.1 Assistência na sublocação e na cessão da locação

14.2 Recurso de terceiro prejudicado

14.3 Chamamento ao processo

15 Purgação da Mora

16 Defesa na Ação de Despejo

17 Reconvenção e Pedido Contraposto

18 Ação Declaratória

19 Julgamento Antecipado do Mérito

20 Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

21 Instrução Probatória

22 Sentença e Cumprimento

23 Recursos no Processo de Despejo

24 Honorários Advocatícios

25 Cumulação de Pedidos

26 Fiança nas Locações de Imóveis

27 Arbitragem no Despejo ou na Retomada

FLUXOGRAMA

Ação de Despejo por Falta de Pagamento (Procedimento Comum)

PARTE PRÁTICA - Procedimento Comum

Petição Inicial

Decisão Inicial

Pedido de Purga de Mora

Decisão sobre a Purga da Mora

Manifestação do Autor

Decisão do Juiz

Podem os Réus, em Vez de Pedir a Purga da Mora, Oferecer Contestação

Contestação dos Réus

Decisão do Juiz

Réplica do Autor

Despacho de Especificação de Provas

Manifestação do Autor

Especificação de Provas pelo Réu

Decisão sobre Provas

Sentença

REFERÊNCIAS

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio.


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