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Manual De Pratica Do Advogado 2- Completo Manual para o Exercício da Advocacia

Audor: João Roberto Parizatto - 1136 págs. - 12a. Edição/2017 - Capa Dura - Formato 17 x 24 – ISBN 978-85-8228-041-6

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Com Petições no livro e online
A obra traz assuntos como:
• Prazos
• Súmulas
• Indicadores legais
• Modelos práticos
• Competência
• Requisitos das ações
• Petições
• Defesas
• Principais ações na advocacia
• Direito de família, responsabilidade civil, contratos; advocacia criminal; juizados especiais; arbitragem; inventário; advocacia no direito do trabalho; locação
• Relação do advogado com o juiz
• Promotor de justiça
• Serventuários e cliente
• Decálogos
• Frases aplicáveis ao direito
• Deveres e obrigações do advogado
• Honorários advocatícios
• Dicionário básico de expressões jurídicas e indicações legais

Os modelos podem ser consultados de forma ON-LINE mediante acesso ao site da Editora, cadastrando-se o cliente e incluindo-se um código de acesso individual e que consta de cada livro. O livro se encontra atualizado com o novo Código de Processo Civil.

SUMÁRIO:

COMO REDIGIR PETIÇÕES E COMO APRESENTÁ-LAS EM JUÍZO

Importância da redação do advogado

Forma de apresentação do trabalho

Regras a serem observadas na elaboração de petições e recursos

Indicação do destinatário da petição

Parte final da petição

Parte final da petição inicial sob o procedimento comum

Pagamento de custas e despesas iniciais

Elaboração de memorial de alegações finais

Requisitos dos recursos

Protocolo integrado

PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS

Definição de petição inicial

Documentos que devem acompanhar a petição inicial

15 Improcedência liminar do pedido

Requisitos da petição inicial previstos no art. 319 do CPC

Modelo de corpo da petição inicial

Modelo de pedido alternativo feito no corpo da petição inicial

Modelo de pedido cumulado feito no corpo da petição inicial

Modelo de pedido em ordem sucessiva

Modelo de pedido de tutela provisória no corpo da petição inicial

TIPO DE CAUSA - PROCEDIMENTO ADEQUAÇÃO DO PEDIDO

Algumas ações e seu procedimento

Causas afetas ao Procedimento Comum

Causas e pedidos afetos ao Tribunal de Justiça

Causas afetas ao Superior Tribunal de Justiça

Causas afetas ao Supremo Tribunal Federal

Causas afetas à Justiça Federal

Causas trabalhistas de competência da Justiça Federal

Causas afetas aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Causas afetas aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

COMPETÊNCIA - LOCAL DE PROPOSITURA      DE AÇÕES -  FOROS PRIVILEGIADOS

Foro competente para a ação a ser ajuizada

Espécies de ações. Foro competente

Competência do Juizado Especial Cível

Competência do Juizado Especial na Justiça Federal

Destinatário da petição. Exceção de incompetência

Modelo de alegação de incompetência absoluta

LEGITIMIDADE - CAPACIDADE PROCESSUAL

Verificação pelo advogado da legitimidade das partes para a causa

Verificação pelo advogado da capacidade das partes

Pessoas legitimadas no Juizado Especial Cível

PRESCRIÇÃO

Verificação pelo advogado do prazo prescricional

Prescrição no mandado de segurança

COMO ESTABELECER O VALOR DA CAUSA

Finalidades de se atribuir valor à causa

Requisito da petição inicial

Fixação do valor da causa por ocasião do ajuizamento da ação

Hipóteses legais prevista no art. 292 do CPC

Impugnação ao valor da causa

Alteração do valor da causa pelo juiz

Correção de ofício e arbitramentio

Modelo de impugnação ao valor da causa

A DEFESA  DO RÉU - CONTESTAÇÃO – RECONVENÇÃO EXCEÇÕES - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Contestação. Conceito. Requisitos

Prazo para contestação

Ordem de elaboração da contestação

Modelo de contestação genérica

Modelo de pedido de substituição do réu

Modelo de pedido de inclusão de litisconsorte passivo

Modelo de petição de reconvenção

Modelo de exceção de incompetência como preliminar

Modelo de petição de exceção de impedimento do Juiz

Modelo de petição de exceção de suspeição do Juiz

Modelo de petição de denunciação da lide feita pelo réu

Modelo de petição de chamamento ao processo

Modelo de pedido de assistência

Modelo de petição de assistência

Modelo de petição de assistência. Alienante ou cedente

Modelo de petição requerendo a oposição

PRAZOS PARA O ADVOGADO E FORMA DE CONTAGEM

Finalidade do prazo processual

No Processo Civil

No Processo Penal

Na Lei dos Juizados Especiais

Na Lei dos Juizados Especiais na Justiça Federal

No Processo do Trabalho

Classificação dos Prazos

Prazos em dobro

AUDIÊNCIAS. PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO

Função do advogado nas audiências

Conselhos práticos a serem seguidos em audiências

PRINCIPAIS ATIVIDADES DO ADVOGADO

ADVOCACIA NO DIREITO SUCESSÓRIO

Roteiro do processamento de um  inventário

Prazo para ser requerido

Competência

Documentos a serem apresentados

Primeiras declarações

Pedido de abertura de inventário pelo cônjuge supérstite ou companheiro

Pedido de abertura de inventário pelo herdeiro

Pedido de abertura de inventário pelo legatário

Pedido de abertura de inventário pelo testamenteiro

Pedido de abertura de inventário pelo cessionário do herdeiro

Pedido de abertura de inventário pelo cessionário do legatário

Pedido de abertura de inventário pelo credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança

Pedido de abertura de inventário requerido pelo síndico (atual administrador judicial) da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite

Pedido de abertura de inventário somente para se outorgar escritura a terceiro. Inexistência de outros bens

Modelo de petição fazendo-se as primeiras declarações

Remoção do inventariante e modelo de pedido de remoção

Modelo de petição arguindo erros e omissões nas primeiras declarações de petição impugnando a nomeação do inventariante de petição de contestação à qualidade de herdeiro

Modelo de petição para admissão de herdeiro preterido

Modelo de pedido de reserva de bens no inventário

Modelo de impugnação ao laudo de avaliação

Modelo de petição fazendo-se as últimas declarações

Modelo de impugnação ao cálculo do imposto

Modelo de pedido de colação

Modelo de petição de habilitação de crédito

Modelo de petição de habilitação de crédito de dívida não vencida

Modelo de ajuste feito pelos herdeiros para que a dívida do herdeiro para com o espólio seja imputada em seu quinhão

Modelo de petição oferecendo esboço de partilha

Inventário. Forma de partilha de acordo com o Código Civil

Exemplo de partilha com três descendentes sem a participação do cônjuge como herdeiro

Plano de partilha com quatro descendentes sem a participação do cônjuge como herdeiro

Plano de partilha. Mulher casada. Comunhão parcial

Plano de partilha. Concorrência do cônjuge com ascendente

Plano de partilha. Segunda hipótese

Plano de partilha. Concorrência do cônjuge com os avós do falecido

Plano de partilha. Hipótese de união estável

Outros modelos de esboço de partilha

Plano de partilha. Pedido de homologação. Cônjuge e dois herdeiros com renúncia de um filho em favor da mãe

Modelo de petição de emenda da partilha por erro de fato na descrição dos bens de forma amigável. Arrolamento sumário

Alvará para levantamento de quantias, independentemente de inventário. Lei n.º 6.858, de 24-11-80

Modelo de petição de arrolamento sumário

Modelo de inventário. Partilha amigável

Modelo de petição de arrolamento (CPC, art. 664)

Alvará judicial para transferência de veículo

Alvará judicial para levantamento de valores independentemente de inventário

Modelo de pedido de conversão de inventário em arrolamento

Alvará judicial para levantamento de valores

Alvará judicial para despesas de funeral

Alvará judicial para contrair dívidas e assinar documentos

Pedido de autorização para alugar imóveis do espólio

Modelo de inventário negativo

Modelo de pedido de renúncia de herança

Modelo de pedido de renúncia de herança por escritura pública. Juntada aos autos

Modelo de habilitação c.c. pedido de aceitação de herança feita por credor nos autos de inventário

Modelo de sobrepartilha de bens

Modelo de pedido de inventário conjunto

Modelo de pedido de dilação do término do inventário

Pedido de habilitação feito pela parte em relação aos sucessores do falecido

Pedido de habilitação feito pelos sucessores em relação às partes

Habilitação na forma do art. 668, I, do CPC

Habilitação na forma do art. 668, II, do CPC

Modelo de petição requerendo a desistência do prazo para recurso no inventário

Pedido de adjudicação de bens no inventário em favor do credor

Pedido de apuração de haveres no inventário

Pedido de sequestro de bens. Colação

Inventário e partilha através de escritura pública

Requisitos. Partes na escritura

Relação de bens. Avaliação. Cálculo do imposto

Participação do advogado ou defensor público na escritura

Gratuidade da escritura. Hipótese

Roteiro do inventário extrajudicial

Modelo de escritura de inventário e partilha

ADVOCACIA NA COBRANÇA DE TÍTULOS DE CRÉDITO AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA

Providencias a serem verificadas pelo advogado

Espécies de títulos de crédito.

Modelo de petição de cumprimento de sentença

Modelo de pedido de pagamento feito pelo réu antes de ser intimado para o cumprimento de sentença

Modelo de cumprimento provisório de sentença

Modelo de execução por título extrajudicial

Modelo de petição inicial de ação monitória para recebimento de importância em dinheiro

Modelo de petição inicial de ação monitória para entrega de coisa fungível

Modelo de petição inicial de ação monitória fundada em cheque prescrito

Modelo de petição inicial de ação monitória para entrega de coisa móvel

Modelo de petição de comunicação ao juiz das averbações efetivadas pelo exequente

Modelo de pedido de indisponibilidade de ativos

Modelo de petição requerendo a realização de segunda penhora

Modelo de petição requerendo a alienação antecipada dos bens

Modelo de petição requerendo o comparecimento em audiência

Modelo de petição de intimação do devedor na forma do art. 859 do CPC

Modelo de petição feita entre o credor e o devedor para a administração do estabelecimento

Modelo de pedido de nova avaliação

Modelo de pedido de alienação por meio eletrônico

Modelo de pedido de alienação por iniciativa particular

Modelo de pedido de alienação por iniciativa particular através de corretor de imóveis

Modelo de pedido de intimação do credor do leilão

Modelo de petição feita pelo credor pleiteando o depósito da diferença da adjudicação

Modelo de pedido de substituição da penhora

Modelo de petição arguindo a impenhorabilidade

Modelo de alegação de cancelamento de indisponibilidade financeira

Modelo de pedido de substituição da penhora

Modelo de pedido de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial

Modelo de  informação do executado sobre bens a serem penhorados de pedido de parcelamento da execução

Modelo de petição para a indicação pelo fiador de bens do devedor à penhora

Modelo de petição para a indicação de bens da sociedade à penhora feita pelo sócio

Modelo de petição de remição da execução

Modelo de pedido de cobrança de multa ou indenização feita pelo executado

Modelo de petição feita pelo devedor para a alienação de parte do imóvel

Modelo de petição inicial de ação de invalidação de arrematação

Impugnação da penhora ou da avaliação incorreta

Modelo de petição arguindo a impenhorabilidade

Modelo de redução, ampliação ou transferência da penhora

Modelo de petição feita pelo devedor requerendo a redução, ampliação ou transferência para outros bens

Modelo de alienação antecipada de bens

Modelo de pedido de redução da penhora

Modelo de pedido de ampliação da penhora

Modelo de pedido de adjudicação

Modelo de pedido de depósito. Diferença do valor dos bens adjudicados

Modelo de pedido de adjudicação pelo cônjuge

Modelo de pedido de adjudicação na hipótese de existir mais de um pretendente

Modelo de pedido do interessado

Modelo de pedido de resolução da arrematação

Modelo de pedido de execução contra o arrematante

Modelo de pedido para que seja tornada inválida a arrematação

Modelo de pedido para que seja tornada ineficaz a arrematação

Modelo de pedido para que seja resolvida a arrematação

Modelo de pedido feito pelo fiador do arrematante para transferência da arrematação

Modelo de cientificação do credor hipotecário

Modelo de pedido de arrematação por pretendente

Modelo de execução de multa contra arrematante

Modelo de alienação de parte do imóvel

Modelo de pedido de desistência da aquisição

Modelo de manifestação. Direito de preferência

Modelo de concordância e pedido de alvará para levantamento do depósito feito pelo devedor

Modelo de discordância com o pedido de parcelamento feito pelo devedor

Modelo de exceção de pré-executividade

Modelo de pedido de falência feito por credor

Modelo de execução contra a Fazenda Pública

Modelo de embargos à execução pela Fazenda Pública

Defesa do executado no processo de execução

Hipóteses de impugnação. Execução por título judicial

Hipóteses de embargos. Execução por título extrajudicial

Matéria dos embargos

Modelo de embargos à execução

 

ADVOCACIA NO DIREITO DE LOCAÇÃO

Ação de despejo requerida para retomada ao cônjuge ou companheira

Ação de despejo requerida pelo adquirente do imóvel

Outro modelo de petição inicial. Ação de despejo para retomada de promissário comprador

Modelo de notificação feita pelo adquirente ao locatário

Modelo de notificação judicial para exercício do direito de preferência

Ação de adjudicação compulsória. Direito de preferência do locatário

Modelo de petição inicial de ação de despejo requerido para a realização de reparos urgentes no imóvel

Modelo de petição inicial de ação de despejo. Término do prazo notificatório

Modelo de petição inicial de ação de despejo no caso de infração contratual

Ação de despejo por denúncia vazia

Modelo de petição inicial de ação de despejo face à extinção do contrato de trabalho

Modelo de petição inicial de ação de despejo. Retomada para uso próprio do locador

Modelo de petição inicial de ação de despejo para demolição ou edificação

Modelo de petição inicial de ação de despejo se a vigência da locação ultrapassar cinco anos

Modelo de petição inicial de ação de despejo para retomada de imóvel locado para temporada

Modelo de petição inicial de ação de despejo para retomada de imóvel locado a hospital, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino e entidades religiosas

Modelo de petição inicial de ação de despejo para retomada de imóvel destinado à pessoa jurídica

Modelo de petição feita pelo locatário manifestando sua concordância na desocupação do imóvel

Modelo de petição caso o locatário não desocupe o imóvel em seis meses conforme requerido

Modelo de petição inicial de ação de despejo com pedido de liminar

Modelo de petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguel e acessórios

Modelo de petição de purgação da mora

Modelo de petição pleiteando-se o indeferimento da purgação da mora sem garantia locatícia

Modelo de petição de purgação da mora

Modelo de petição pleiteando-se o indeferimento da purgação da mora

Modelo de alegação do autor. Insuficiência da oferta

Modelo de ação de despejo contra sublocatário

Modelo de ação de indenização por danos ao imóvel locado

Modelo de execução provisória de sentença

Modelo de pedido de cumprimento de sentença

Modelo de pedido de suspensão do despejo

Modelo de petição de imissão na posse de imóvel abandonado

Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação

Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel pelo locador

Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel pelo locatário

Modelo de petição inicial de ação renovatória

Modelo de petição inicial de ação renovatória c.c. ação revisional de aluguel

Modelo de petição inicial de ação ordinária de rescisão de contrato de locação c.c. cobrança contra o inquilino e fiador

Modelo de petição inicial de execução de aluguéis

Modelo de notificação judicial para substituição de caução

Modelo de notificação judicial para substituição de fiador em contrato de locação

Modelo de comunicação de subrogação da locação

Modelo de exoneração feita pelos fiadores

 

ADVOCACIA  E  AS  AÇÕES   POSSESSÓRIAS

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Aspectos das ações possessórias

Modelo de petição inicial de ação de manutenção de posse

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse

Modelo de petição inicial de interdito proibitório

Modelo de petição inicial de ação de imissão de posse

 

PEDIDO DE USUCAPIÃO

Aspectos do pedido de usucapião

Usucapião administrativo

Modelo de petição de usucapião extraordinário

Modelo de petição inicial de usucapião ordinário

Modelo de petição inicial de usucapião especial

Modelo de petição inicial de usucapião especial de área rural

Modelo de petição inicial de usucapião de coisa móvel

Modelo de usucapião previsto no art. 1.261 do Código Civil

Modelo de usucapião administrativo

 

DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Aspectos do pedido de divisão e demarcação

Modelo de petição inicial de ação demarcatória

Modelo de petição inicial de ação demarcatória

Modelo de petição inicial de ação divisória

Modelo de petição inicial de ação divisória

 

AÇÕES DE FAMÍLIA

Procedimento

Análise da inicial. Deferimento de tutela provisória

Citação. Forma

Contestação

Audiência de mediação

Intervenção do Ministério Público

Divórcio

Separação

Reconhecimento e extinção da união estável

Guarda e visitação

Filiação

Regulação do exercício do poder familiar

Divórcio e Separações Consensuais. Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Procedimento

Divórcio e separação consensual

Escritura pública

Petição inicial. Audiência

Alteração do regime de bens

Intimação do Ministério Público. Edital

Do cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

Pedido inicial. Débitos

Legitimidade

Procedimento. Intimação do executado. Prazo

Alternativas do executado após sua intimação

Pagamento

Prova do pagamento

Justificativa do não pagamento

Prisão civil e protesto. Recurso. Prazo

Prisão civil. Cumprimento. Local

Competência

Execução contra funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho

Desconto dos rendimentos ou rendas do executado. Parcelamento .. Conduta procrastinatória do executado. Providências

Execução de prestação alimentícia

Procedimento. Legitimidade

Competência

Execução com pedido de prisão civil ou protesto e penhora

Prisão civil. Fundamento

Prisão civil. Cabimento. Débito alimentar

Execução sem pedido de prisão civil. Penhora

Execução contra funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho

Aposentadoria do devedor de alimentos

Modelo genérico de ação de família

Modelo de ação de divórcio judicial

Modelo de ação de separação judicial

Modelo de ação de separação c.c. alimentos provisórios

Modelo de contestação em ação de separação

Modelo de reconvenção em ação de separação

Modelo de petição inicial de ação ordinária de reconhecimento de união estável e partilha de bens

Modelo de petição inicial de ação de reconhecimento de união estável em hipótese de união homossexual

Modelo de ação de guarda de menor

Modelo de pedido de guarda compartilhada feita por um dos pais

Modelo de pedido de guarda compartilhada feita por ambos os pais

Modelo de ação de alteração de guarda compartilhada cumulada com regulamentação do direito de visita

Modelo de contestação à ação de guarda compartilhada

Modelo de ação de modificação de guarda com pedido de tutela provisória

Modelo de pedido de regulamentação de visita

Modelo de ação de alteração de cláusula estabelecida em divórcio quanto ao direito de visita

Modelo de pedido de regulamentação de visita feita pelo pai

Modelo de pedido de regulamentação de visita feita pelo filho

Modelo de pedido de regulamentação de visita feita pelos avós...385 Modelo de pedido de guarda de menor formulado pela avó com pedido de tutela de urgência e fixação de alimentos

Modelo de ação de modificação de guarda

Modelo de ação de revogação de guarda de incapaz

Modelo de ação de investigação de paternidade

Modelo de ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança

Modelo de contestação à ação de investigação de paternidade

Modelo de ação de regulação do poder familiar

Modelo de pedido de divórcio consensual

Escritura pública de divórcio

Escritura pública de

Separação consensual

Extinção da união estável

Extinção de união estável em hipótese de união homossexual

Alteração de regime de bens

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos com prisão

Cumprimento de sentença de obrigação de alimentos sem prisão

Pedido de desconto em folha de pagamento

Nulidade e Anulação do Casamento. Suprimento de autorização dos pais

Modelo de ação anulatória de casamento

Modelo de ação anulatória de casamento de menor em idade núbil

Modelo de ação anulatória de casamento. Erro essencial

Modelo de ação anulatória de casamento. Coação

Modelo de pedido de suprimento de idade

 

ALIMENTOS

Modelo de petição inicial de ação de alimentos

Modelo de petição inicial de ação de alimentos do filho representado pela mãe

Ação de oferta de alimentos

Ação de alimentos do pai contra o filho maior

Modelo de ação de alimentos contra os avós

Modelo de petição inicial de ação de alimentos contra os avós quando constatada em outra ação a impossibilidade do pai em pagar a pensão ao menor

Modelo de petição inicial de alimentos gravídicos

Providências do advogado na defesa do devedor de alimentos

Modelo de petição de justificação apresentada pelo devedor de alimentos

 

REVISIONAL DE ALIMENTOS E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS

Ação revisional para aumento ou diminuição da pensão

Modelo de petição inicial de ação revisional para redução do encargo alimentar

Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos com pedido de liminar

Modelo de petição inicial de ação revisional para aumento do encargo alimentar

Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos pedindo-se exoneração

Modelo de contestação em ação revisional de alimentos

Modelo de contestação em ação revisional de alimentos

Modelo de contestação em ação revisional de alimentos

 

ADVOCACIA  E  A  ARBITRAGEM

Aspectos da arbitragem

Manifestação feita por uma parte comunicando sua intenção em dar início à arbitragemem dar início à arbitragem

Petição inicial a ser ajuizada caso não compareça a parte ou haja recusa a firmar o compromisso arbitral

Modelo de ofício feito ao árbitro, para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem ou do contrato que contenha a cláusula compromissória

Modelo de compromisso arbitral extrajudicial constando somente os requisitos obrigatórios

Modelo de compromisso arbitral extrajudicial com os requisitos obrigatórios e facultativos

Modelo de petição na hipótese de não haver acordo quanto à nomeação do(s) árbitro(s)

Modelo de pedido recusando o árbitro

Modelo de petição quando houver divergência quanto à nomeação de árbitro a ser substituído

Modelo de adendo a que se refere o parágrafo único do art. 19 da Lei de Arbitragem

Modelo de pedido feito pela parte ao árbitro requerendo o depoimento da outra parte

Modelo de pedido feito pela parte requerendo a oitiva de testemunhas

Modelo de pedido feito pela parte requerendo a realização de prova pericial

Modelo de comunicação feito ao árbitro ou ao tribunal arbitral noticiando composição

Modelo de comunicação feita à outra parte na forma do art. 30 da Lei de Arbitragem

Modelo de pedido feito ao árbitro ou ao tribunal arbitral

Modelo de petição inicial de ação ordinária de nulidade de sentença arbitral

Modelo de petição. Homologação de sentença estrangeira

 

ADVOCACIA E A LEI DE FALÊNCIAS

Aspectos da  Lei de Falência

Modelo de petição de falência feito por credor

Modelo de pedido de falência feito pelo devedor

Modelo de contestação. Protesto irregular

Modelo de pedido de recuperação judicial feito dentro do prazo de contestação ao pedido de falência

Modelo de pedido de elisão da falência mediante depósito

Modelo de pedido de recuperação judicial

Modelo de pedido de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte

Modelo de pedido de recuperação extrajudicial com adesão dos credores

Modelo de pedido de recuperação extrajudicial sem adesão dos credores

Modelo de pedido de restituição de mercadoria

Modelo de pedido de caução na restituição de mercadoria

Modelo de embargos de terceiro na falência

Modelo de habilitação de crédito na falência

Modelo de habilitação de crédito de credor quirografário na falência ou na recuperação judicial

Modelo de habilitação de crédito de credor retardatário na falência ou pedido de recuperação judicial

Modelo de impugnação à habilitação de crédito feita pelo credor

Modelo de impugnação à habilitação de crédito feita pelo devedor

Circular aos Credores

Pedido de publicação do aviso aos credores

Relação de Credores

Quadro Geral de Credores

Pedido de convocação de Assembléia Geral de Credores

Pedido de falência na Recuperação Judicial

Relatório mensal das atividades do devedor em regime de recuperação judicial

Relatório sobre a execução do plano de recuperação

Aviso aos credores para exame dos livros e documentos do falido

Relatório das causas e circunstâncias que conduziram à falência

Auto de arrecadação

Pedido de venda antecipada de bens

Conta demonstrativa da administração

Prestação de contas

Pedido de intimação de pessoas para comparecimento em Juízo

 

RESPONSABILIDADE CIVIL

Definição. Dano a ser indenizado. Dever de indenizar

Legitimidade ativa e passiva

Morte da vítima. Indenização

Acidente com veículo. Indenização. Legitimidade

Acidente com veículo. Foro competente. Rito processual

Competência

Prescrição. Prazo

Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. Prazo de prescrição

Cumulação de pedidos

Dano moral

Ação de indenização por ato ilícito em caso de morte da vítima...525 Ação de indenização por ato ilícito. Morte de filho menor em acidente de veículo

Ação de reparação de danos físicos causados em acidente de trânsito

Ação de reparação de danos físicos que resultou em defeito à vítima

Ação de reparação de danos materiais

Ação de indenização. Danos causados por animal. Ação contra o  proprietário

Ação de indenização. Danos causados por animal. Ação contra o DNER

Ação de reparação por dano moral, em virtude de injúria, difamação ou calúnia

Ação de indenização por danos materiais e morais causados por cão feroz

Ação de indenização. Erro médico

Ação de indenização por ofensa à liberdade pessoal

Ação de indenização. Buraco na via pública

Ação de indenização. Erro de laboratório na divulgação de exame

Ação de indenização por dano material e moral. Extravio de bagagem em viagem

Ação de indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada. Inclusão do nome no SERASA

Ação de indenização por dano moral. Cheque devolvido indevidamente

Ação de indenização por danos morais e materiais. Depósito antecipado de cheque pós-datado

Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido

Ação de indenização por dano material e moral. Cheque com assinatura falsa

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Cheque pago. Erro grosseiro

Ação de indenização por dano moral. Abertura de conta com documento falso. Negativação no SPC-SERASA

Ação declaratória com pedido de danos morais. Protesto de título prescito

Modelo de ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral e tutela provisória

 

AÇÃO POPULAR,  MANDADO DE  SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO  E HABEAS DATA

Modelo de petição de ação popular

Modelo de petição de mandado de segurança

Modelo de habeas data preventivo

Modelo de habeas data corretivo

Modelo de habeas data corretivo. Nome no SPC

Modelo de mandado de injunção

 

O ADVOGADO  E OS JUIZADOS ESPECIAIS

Aspectos dos Juizados Especiais Cíveis

Modelo genérico de ações enumeradas no art. 275, II, do CPC de 1973 que podem ser propostas no Juizado Especial

Modelo de Execução de títulos extrajudiciais de até quarenta sálarios mínimos

Modelo de ação de manutenção de posse

Modelo de ação de reintegração de posse

Modelo de  interdito proibitório

Modelo de ação de imissão de posse

Modelo de ação de cobrança

Modelo de ação de reparação de danos materiais. Acidente de trânsito

Modelo de ação de despejo para uso próprio

Modelo de ação de reparação de danos materiais

Modelo de pedido contraposto

Modelo de contestação com pedido contraposto

Modelo de carta de preposto

Modelo de pedido de intimação de testemunhas

Modelo de pedido de extinção do processo

Modelo de pedido de habilitação

Modelo de embargos de declaração

Modelo de pedido de inspeção

Modelo de recurso

Modelo de recurso inominado. Pedido de aumento do valor fixado à título de danos morais

Modelo de contrarrazões ao recurso

Modelo de contrarrazões ao recurso. Dano moral

Modelo de contrarrazões ao recurso

Pedido de cumprimento de sentença

Modelo de ação de obrigação de fazer. Transferência de veículo vendido

Enunciados do Juizado Especial Cível

Nota técnica do FONAJE

 

OUTRAS  ATIVIDADES  DO  ADVOGADO

Modelo de pedido de emancipação

Modelo de pedido de extinção de usufruto

Modelo de pedido de extinção de usufruto administrativamente...659 Modelo de pedido de cancelamento de usufruto feito pelo beneficiário

Modelo de pedido de cancelamento de usufruto por extinção da pessoa jurídica

Modelo de pedido de interdição

Modelo de pedido de levantamento de interdição

Modelo de pedido de habilitação para adoção

Modelo de pedido de adoção

Modelo de pedido de adoção por estrangeiro

Modelo de petição inicial de ação de suspensão do poder familiar

Modelo de petição inicial de suprimento do consentimento

Modelo de petição inicial de tutela

Modelo de petição inicial de ação de retificação de área

Modelo de petição inicial de retificação em assentos do Cartório de Registro Civil

Modelo de petição inicial de reficações em assento lavrados junto do Cartório de Registro Civil para cidadania Italiana

Modelo de petição inicial de adição de patronímico

Modelo de petição inicial de alteração de registro civil para mudança de sexo

 

O  ADVOGADO E OS RECURSOS NO CPC

Recursos cabíveis no Processo Civil

Modelo de petição interpondo recurso de apelação

Modelo de pedido de efeito suspensivo feito ao relator entre a interposição da apelação e distribuição

Modelo de pedido de efeito suspensivo feito ao relator quando já tiver ocorrido a distribuição

Modelo de petição oferecendo contrarrazões ao recurso de apelação

Recurso adesivo

Recurso adesivo. Majoração de honorários advocatícios

Agravo. Prazo. Requisitos

Modelo de petição de agravo de instrumento

Modelo de agravo de instrumento feito para redução de alimentos provisórios

Modelo de agravo de instrumento. Indeferimento de assistência judiciária a menores impúberes

Modelo de agravo de instrumento. Cumprimento de sentença

Embargos de declaração

Modelo de petição de embargos de declaração em 1.ª instância

Modelo de embargos de declaração por erro material

Modelo de embargos de declaração em 1.ª instância com pedido de efeito modificativo

Modelo de embargos de declaração em 2.ª instância. Omissão ...715 Modelo de embargos de declaração em 2.ª instância

Modelo de petição de embargos de declaração em embargos de declaração

Modelo de complementação ou alteração de razões do embargado em face da conversão dos embargos em agravo

Modelo de complementação ou alteração de razões do embargado em face do acolhimento dos embargos

Modelo de pedido de inadmissibilidade de embargos de declaração

Recurso Ordinário ao STF e ao STJ

Modelo de petição de recurso ordinário

Recurso Especial. Hipóteses. Prazo

Modelo de recurso especial. Indeferimento de assistência judiciária

Modelo de recurso especial

Modelo de contrarrazões a Recurso Especial

Modelo de agravo extraordinário ao STJ

Modelo de contraminuta ao agravo extraordinário

Recurso Extraordinário. Hipóteses. Prazo. Preparo

Modelo de Petição de Recurso Extraordinário

Modelo de agravo extraordinário ao STF

Modelo de contraminuta ao agravo extraordinário

Pedido do recorrente de demonstração de repercussão geral

Pedido de exclusão da decisão de sobrestamento e inadmissão de recurso especial ou extraordinário

Pedido de prosseguimento do processo

Embargos de divergência

Modelo de petição de Embargos de Divergência

Agravo interno

Modelo de agravo interno

Modelo de manifestação do agravado

 

ADVOCACIA  CRIMINAL

Modelo de pedido de Diligências ao Delegado de Polícia

Modelo de pedido de Diligências ao Juiz de Direito

Defesa Preliminar

Resposta prévia. Processo Competência do Tribunal do Júri

Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório

Pedido de Desaforamento

Resposta. Tóxicos

Agravo em Execução Penal

Recurso em sentido estrito

Modelo de petição interpondo apelação e dizendo que pretende arrazoar  na 2.ª instância

Modelo de Apelação

Assistente do Ministério Público. Pedido de intervenção

Pedido de explicações em Juízo

Queixa Crime

Queixa Crime. Difamação

Liberdade Provisória

Fiança Criminal requerida ao Delegado de Polícia

Fiança Criminal requerida ao Delegado de Polícia

Fiança Criminal requerida ao Juiz de Direito

Fiança Criminal requerida ao Juiz de Direito

Fiança Criminal requerida ao Juiz de Direito em virtude de recusa ou retardamento na concessão da fiança por parte do Delegado

Fiança Criminal tratando-se de réu condenado

Restituição de Fiança

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Habeas Corpus para trancamento de inquérito policial

Habeas Corpus para trancamento de ação penal

Relaxamento de Flagrante

Relaxamento de Flagrante. Excesso de Prazo na Lei de Tóxicos 809 Habeas corpus face à não remessa dos autos ao Juízo no Prazo.810 Habeas corpus para liberdade do réu pronunciado

Habeas corpus em virtude de ter sido negada a liberdade

Habeas corpus. Prisão preventiva

Modelo de habeas corpus. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória - CPP, art. 321

Pedido de liberdade provisória

Modelo de pedido de liberdade provisória. Parágrafo único do art. 310 do CPP

Modelo de pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar

Representação ao Delegado de Polícia

Liberação de veículo apreendido em inquérito policial

Livramento Condicional

Livramento Condicional. Pedido de restauração

Prisão albergue

Prisão especial

Restituição de coisa apreendida

Restituição de coisa apreendida formulado por terceiro

Revisão criminal

Pedido de sursis

 

ADVOCACIA NO  DIREITO  DO TRABALHO

Reclamação trabalhista. Inicial

Reclamação trabalhista. Inicial

Reclamação trabalhista. Inicial

Reclamação trabalhista. Inicial

Carta de preposto

Modelo de contestação

Modelo de contestação

Modelo de contestação

 

O ADVOGADO  E  A ELABORAÇÃO DE CONTRATOS

Instrumento particular. Contrato de compra e venda

Instrumento particular. Compromisso de compra e venda

Instrumento particular de distrato

Contrato de compra e venda de veículo usado

Instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio

Instrumento particular de compra e venda com alienação fiduciária

Contrato de cessão de servidão de passagem

Instrumento particular de cessão de direitos

Instrumento particular de comodato

Contrato de comodato de mercadoria de prazo determinado

Contrato de arrendamento de máquinas

Contrato de permuta de bens móveis

Contrato de depósito mercantil de bem móvel

Contrato de fiança

Contrato de construção por empreitada

Contrato particular de mútuo com garantia hipotecária

Instrumento particular de confissão de dívida

Contrato de sociedade de advogados

Instrumento particular de convivência em união estável

Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado

Contrato individual de trabalho por prazo determinado

Contrato individual de trabalho de experiência

Contrato de trabalho de empregada doméstica

Contrato de parceria pecuária

Contrato de arrendamento de imóvel rural

Contrato de locação de imóvel

Contrato de prestação de serviços entre imobiliária e o proprietário do imóvel

Contrato de locação para temporada

Contrato particular de locação de software

Contrato de sublocação residencial

Contrato de locação de equipamento

Modelo de laudo de vistoria de imóvel locado

Modelo de laudo de correção

Contrato de corretagem. Venda de imóvel

Contrato de prestação de serviços

Contrato de prestação de serviços educacionais

 

RELAÇÃO ENTRE ADVOGADO E CLIENTE

Responsabilidades assumidas pelo advogado perante o cliente

Conselhos a serem seguidos pelo advogado em relação ao cliente.913

 

TRATAMENTO COM A PARTE ADVERSA

Norma legal prevista no Estatuto da Advocacia

 

RELACIONAMENTO COM O COLEGA

Dever do advogado. Previsão no Código de Ética Profissional

 

RELAÇÃO E TRATAMENTO DO ADVOGADO PARA COM O JUIZ E DESTE PARA COM O ADVOGADO

Atividade do Advogado. Código de Ética e Disciplina

Função do Advogado. Dever de respeitar e direito de ser respeitado no exercício de sua atividade

Direitos assegurados ao advogado no exercício da profissão

Atuação do advogado. Respeito e consideração pelo juiz

 

RELAÇÃO DO ADVOGADO COM O PROMOTOR

Norma legal prevista no Código de Ética e Disciplina

Atividades do Promotor de Justiça

 

TRATAMENTO COM OS SERVENTUÁRIOS

Norma legal prevista no Código de Ética e Disciplina

 

DIREITOS DO ADVOGADO

Norma legal do Estatuto da Advocacia

Direitos da Advogada

Disposições do Código de Processo Civil

 

OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO

Hipóteses de participação obrigatória do advogado

 

ATOS NÃO PRIVATIVOS DO ADVOGADO

Impetração de ordem de habeas corpus

 

ATOS PROIBIDOS NO PROCESSO

Lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos

Espaço em branco. Entrelinhas

Dever de dizer a verdade. Infração legal e processual

Emprego de expressões injuriosas

 

EXAME E VISTA DOS AUTOS

Direito de examinar os autos

Direito de retirar os autos com vista

Direito de retirar os autos findos

 

Prazo comum

Retirada dos autos. Carga. Devolução. Prazo

Exame de processos findos ou em andamento

Estagiários de Direito. Retirada de autos

Modelo de petição pleiteando-se vista dos autos

 

DEVERES DO ADVOGADO

Deveres impostos pelo Código de Processo Civil

Código de Ética e Disciplina da OAB

 

A PSICOLOGIA DO ADVOGADO

Exercício da Advocacia e a psicologia do advogado para com o seu cliente

 

INCOMPATIBILIDADE DA ADVOCACIA

Norma prevista no Código de Ética e Disciplina da OAB

 

PROPAGANDA DO ADVOGADO

Finalidade do anúncio dos serviços profissionais

Normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina

Provimento do Conselho Federal da OAB sobre a propaganda ...935

CONSELHOS E DICAS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA

Formas de atuação profissional

Conselhos a serem seguidos pelo recém formado

 

FORMATURA. ESCOLHA ENTRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO OU A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. FORMAS DE ANGARIAR CAUSAS

Áreas de atuação para o advogado

Atividades que poderão ser exercidas pelo advogado

Recomendações para a angariação de causas

Formas de se tornar conhecido

 

O ESTAGIÁRIO. SEUS DIREITOS  E DEVERES

Conceito de estagiário de direito

Atos que o estagiário de direito pode praticar

Atos que o estagiário de direito não pode praticar

 

O DEVER DE ESTUDAR. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Dever do estudante. Aprimoramento de seus conhecimentos

Aulas de prática profissional (estágio)

Exame da OAB e cursos de especialização

 

O ADVOGADO EMPREGADO

Advocacia e a relação de emprego

Norma legal do Estatuto da Advocacia

 

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Sociedade de advogados. Criação. Existência de escritórios

Provimento do Conselho Federal da OAB

 

VESTES DO ADVOGADO

Roupas que o advogado deve usar em sua profissão

 

ORIENTAÇÃO AO CLIENTE SOBRE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS

Dever do advogado em orientar o cliente acerca das provas

Oitiva de testemunhas

 

PESQUISAS. OBRAS JURÍDICAS. REVISTAS DE JURISPRUDÊNCIA. INTERNET

Valorização do livro impresso pelo advogado

Livros que o advogado deve possuir em sua biblioteca

Pesquisas através da Internet

 

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” E O SUBSTABELECIMENTO

Finalidade da procuração e forma de sua elaboração

Desnecessidade do reconhecimento de firma

Substabelecimento de procuração

Substabelecimento com ou sem reserva de poderes

 

Modelo de procuração “ad judicia”

Modelo de substabelecimento com reserva de poderes

Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes

 

RENÚNCIA DO MANDATO PELO ADVOGADO E PELO CLIENTE

Direito do advogado em renunciar ao mandato

Notificação pelo advogado ao cliente

Direito do cliente em revogar o mandato do advogado

Modelo de notificação feita ao cliente pelo advogado

Modelo de petição comunciando-se ao juiz a revogação

 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O RESPECTIVO CONTRATO

Contratação por escrito dos honorários advocatícios

Ajuste pelo advogado de seus honorários advocatícios

Honorários contratados e sucumbenciais

Concorrência profissional. Valorização dos serviços profissionais

Modelo de contrato de honorários advocatícios

 

COBRANÇA DE CONSULTAS PELO ADVOGADO

Direito do advogado em cobrar pelas suas consultas

Motivos que determinam a cobrança de consultas

 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS E POR CONVÊNIO

Serviços advocatícios gratuitos. Dever profissional

Convênio da OAB com o Estado

 

HONORÁRIOS DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO

Cobrança dos honorários pelo advogado substabelecido

Intervenção de quem substabeleceu

 

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Arbitramento judicial de honorários advocatícios

Formas de se pleitear o arbitramento

Modelo de petição inicial pleiteando-se o arbitramento de honorários advocatícios

 

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Honorários pertencentes ao advogado

Honorários de sucumbência

Advocacia em causa própria

Advogado empregado. Sucumbência

Sociedade de advogados

 

ACORDO FEITO PELA PARTE CONTRÁRIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Direito do advogado em receber os honorários contratados ou concedidos

Participação do advogado no acordo feito pelo cliente

 

PRESCRIÇÃO E FORMA PARA RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO

Regulamentação legal no Estatuto da Advocacia

Ação monitória para cobrança de honorários advocatícios

Título executivo judicial e extrajudicial

Modelo de petição inicial de execução de honorários advocatícios

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

Responsabilidade civil vista pelo Estatuto da Advocacia

Responsabilidade disciplinar

Inaplicabilidade do CDC ao advogado

Imunidade profissional

 

DECÁLOGOS DO ADVOGADO

Decálogo do advogado por Santo Ivo

Decálogo do advogado por Edouard J. Couture

 

MANDAMENTOS DO ADVOGADO

Mandamentos do advogado por Santo Ivo

 

ORAÇÃO DO ADVOGADO

Oração do advogado por Eliezer Rosa

ORAÇÃO AOS MOÇOS

Oração aos moços por Rui Barbosa

 

JURAMENTO DO ADVOGADO

Juramento prestado quando da colação de grau

 

DEVERES DO JUIZ

Deveres do Juiz previstos na Lei Orgânica da Magistratura

 

DECÁLOGO DO JUIZ

Decálogo do Juiz por Enrique Guijarro

 

VINTE MANDAMENTOS DO JUIZ

Vinte mandamentos do Juiz por Ranson

 

DECÁLOGO  DO  PROMOTOR  DE JUSTIÇA

Decálogo do Promotor de Justiça por J.A.César Salgado

 

ORAÇÃO 


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