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Manual de Direito de Família e Sucessões – Impactos da Nova Legislação Processual Civil

Autora: Stela Maris Vieira Mendes - Editora: Contemplar - ISBN: 978-85-9487-007-0 - 2a. Edição/ 2017 – 870 páginas

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A presente obra teve a primeira edição intitulada de “Tratado de Direito de Família e Sucessões”, consistindo num estudo básico do tema Família e Sucessões.
Nesta segunda edição resolvemos mudar o título para “Manual de Direito de Família e Sucessões”, por entender que este título representa melhor o conteúdo desta obra.

Este livro passou a ter explicações práticas para a facilitação do aprendizado e busca levar ao leitor todo o conhecimento doutrinário, jurisprudencial, legislativo e prático referente a este assunto que muito se discute no dia a dia.

O presente estudo surgiu da busca pela sintetização de uma matéria difícil, muitas vezes cansativa e prolixa.

A intenção da autora é a utilização de linguagem simples e acessível, utilizando-se sempre dos ensinamentos dos grandes mestres do direito de família e sucessões.

A obra é destinada aos Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, Defensores, Delegados, Departamentos Jurídicos, Professores, Acadêmicos, Mestrandos, Doutorandos, Pós-Graduandos, Concursandos, Notários, Tabeliães, Oficiais, Escreventes, enfim, a todos que de alguma forma tenham interesse por esses institutos do Direito Civil Brasileiro.

Sumário da obra:

PARTE I - DIREITO DE FAMÍLIA
Capítulo 1. Análise do Direito de Família
1. Considerações iniciais
2. A importância da paternidade no desenvolvimento familiar
2.1. A paternidade biológica e a paternidade afetiva
2.2. Implicações da paternidade na reprodução assistida
3. O processo de investigação de paternidade
4. As provas existentes para comprovar a filiação
5. O descortinamento técnico da prova de DNA
6. O ônus da prova na investigação de paternidade
7. Relativização da coisa julgada no Novo CPC
7.1. Jurisprudência
8. A previsão legal no ordenamento jurídico pátrio
8.1. Ação Rescisória
8.2. Ação Declaratória Querela Nullitatis
8.3. Impugnação ao Cumprimento da Sentença
8.4. Suspensão dos efeitos do Trânsito em julgado
8.4.1. Ação de Alimentos
8.4.2. Obrigações de Trato Sucessivo
9. Aspectos polêmicos relativos à filiação
9.1. A recusa à submissão do teste de DNA
9.2. Ação negatória de paternidade
9.3. O ponderamento de interesses no descobrimento da paternidade
10. A Filiação no Código Civil e na Legislação Aplicada
11. Do Reconhecimento dos Filhos no Código Civil e Legislação Aplicada
12. Modelos de Ações de Paternidade
12.1. Ação de Investigação de Paternidade
12.2. Investigação de Paternidade Cumulada com Pedido de Alimentos
12.3. Investigação de Paternidade com Negativa de Filiação, Fixação de Alimentos e Retificação de Registro de Menor
12.4. Ação Negatória de Paternidade - Fato Novo após Registro
12.5. Pedido de Exame de DNA Gratuito
12.6. Pedido de Novo Exame de DNA
12.7. Ação Negatória de Paternidade
13. A Responsabilidade familiar
13.1. Violência Familiar
13.2. Análise da Lei Maria da Penha

Capítulo 2. Do Casamento
1. Considerações iniciais
2. Casamento civil e religioso
3. Capacidade para o casamento
4. Impedimentos dirimentes
5. Impedimentos impedientes ou causas suspensivas
6. Síntese - causas suspensivas e impedimentos
7. Requerimento de habilitação
8. Celebração do casamento
9. Prova do casamento
10. Eficácia do casamento
11. Dissolução civil da sociedade e do vínculo conjugal
12. Nova Lei do Divórcio (Emenda Constitucional 66)
13. Documentos necessários
14. O Casamento no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 3. Guarda dos Filhos e Guarda Compartilhada
1. Considerações iniciais
2. Diferença entre guarda compartilhada e guarda alternada
3. A guarda compartilhada no Novo Código de Processo Civil
4. Alienação parental
4.1. Espécies de alienação parental
4.2. Constatação da Alienação Parental
5. Algumas Considerações sobre a Guarda Unilateral
6. Da Postulação pelos Interessados ou Decretação pelo Juiz

Capítulo 4. Relações de Parentesco
1. Considerações iniciais
2. Ordens de parentesco
3. Linhas de parentesco
4. Relação de Parentesco no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 5. Da União Estável
1. Conceito
2. Efeitos
3. Indenizações
3.1. Por serviços prestados
3.2. Admissibilidade
3.3. Inadmissibilidade
4. Meação
4.1. Admissibilidade
4.2. Inadmissibilidade
5. Partilha
6. Reintegração e Manutenção de Posse
7. Alimentos
7.1. Prolegômenos
7.2. Legislação
8. Adoção do patronímico do companheiro
9. Doação
10. Separação de corpos
10.1. Inadmissibilidade
10.2. Admissibilidade
10.3. Competência
11. Pensão
12. Outras características
13. Declaração / Contrato de União Estável
14. A União Estável no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 6. União Homoafetiva
1. Da união homoafetiva
2. Da possibilidade de união homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro
3. A realidade brasileira
4. Dissolução de união homoafetiva

Capítulo 7. Do Regime de Bens
1. Considerações iniciais
2. Regime de separação de bens
2.1. Quadro descomplicado - Regime de separação de bens
3. Regime da Comunhão parcial
3.1. Quadro Descomplicado - Regime da Comunhão Parcial ou Supletivo
3.2. Regime da comunhão parcial de bens na dissolução por morte
3.2.1. Bens excluídos da Comunhão Parcial de Bens
3.2.2. Bens incluídos na Comunhão Parcial de Bens
3.2.3. A visão do cônjuge pelo legislador no novo Código Civil
3.2.3.1. O Cônjuge como Herdeiro Necessário
3.2.3.2. O Regime de bens
3.2.4. A dissolução do Casamento por morte e o regime da Comunhão Parcial de Bens
3.2.4.1. Se o falecido deixar somente bens particulares e nenhum aquesto
3.2.4.2. Se o falecido não deixar qualquer bem particular e somente algum aquesto
3.2.4.3. Se o falecido deixar bens particulares e também aquestos
3.2.5. Considerações finais
4. Regime da Comunhão Universal
4.1. Quadro Descomplicado - Regime da Comunhão Universal
4.2. Comentários sobre o artigo 977 do Código Civil
5. Regime de Participação Final nos Aquestos
5.1. Quadro descomplicado - Regime da participação final dos aquestos
5.2. Natureza do regime de participação final nos aquestos e fins do casamento
5.2.1. Fundamento ético do regime
5.2.2. Inspiração econômica do regime
5.2.3. Astúcia da razão prática e desfiguração do regime
5.2.4. As exigências da razão teórica e a reinvenção do casamento
5.2.5. Conclusão
6. Modificação superveniente ao casamento do regime de bens
7. Do Regime de Bens no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 8. Dos Alimentos
1. Os Alimentos e o Novo CPC
1.1. Introdução
1.2. O Instituto dos Alimentos no âmbito do Direito de Família
1.3. Das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos de acordo com o CPC/2015
1.4. Das quatro possibilidades procedimentais no rito de Execução de Alimentos
1.5. Conclusão
2. Pensão Alimentícia na Separação
3. Responsabilidade dos Herdeiros em Prestar Alimentos
4. Divórcio - Dever de Assistência
5. Pensão - Alteração em Razão de Novo Casamento
6. Alimentos para o Companheiro
7. As peculiaridades da ação de alimentos e o NCPC
7.1. Cumprimento da sentença
7.2. Execução de título extrajudicial
7.3. Rito da coação pessoal
7.4. Rito da expropriação
8. Os Alimentos Gravídicos
9. Alimentos no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 9. Do Bem de Família
1. Conceito
2. Tipos
3. O Bem de Família no Código Civil e na Legislação Aplicada

Capítulo 10. Adoção
1. Noções gerais acerca do instituto da adoção
2. Histórico
3. Natureza jurídica da adoção
4. Adoção no ordenamento jurídico brasileiro
5. Requisitos da adoção
6. Efeitos da adoção
7. Lei nº 12.010 de 3 de agosto de 2009
8. Adoção homoafetiva
9. Adoção no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 11. Tutela
1. Considerações gerais
2.Competência
3. Guarda
4. Tutela
5. Adoção
6. Ação de destituição do poder familiar
7. Ação de remoção de tutor
8. A Tutela no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 12. Curatela
1. Considerações iniciais
2. Do instituto e a capacidade civil
3. Da Interdição
4. O Estatuto e as Interdições em Curso
5. Da tomada de decisão apoiada
6. A Curatela no Código Civil e Legislação Aplicada
7. Súmulas de Família e Sucessões

Capítulo 13. Modelos
Ação de anulação de casamento
Ação de investigação de paternidade
Ação negatória de paternidade
Ação de divórcio consensual
Conversão de separação judicial em divórcio
Escritura pública de divórcio em conformidade com a EC/66
Ação de separação judicial cumulada com pedido de fixação liminar de alimentos
Ação de tutela
Ação de tutela em favor de menor órfão
Pedido de separação de corpos
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
Ação declaratória de união estável
Guarda e posse provisória dos filhos
Pedido de guarda (modelo 1)
Pedido de guarda (modelo 2)
Pedido de guarda (modelo 3)
Ação de modificação de guarda
Investigação de paternidade com negativa de filiação, fixação de alimentos e retificação de registro de menor
Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
Pedido de Alimentos
Ação de Execução de Alimentos
Ação de Execução de Alimentos (Modelo 2)
Ação de Exoneração de Alimentos
Ação de Exoneração de Alimentos - Contestação
Ação Revisional de Alimentos
Ação de Alimentos Gravídicos
Ação de adoção de menor
Adoção Plena (modelo 1)
Adoção Plena (modelo 2)
Ação de Adoção c/c Destituição de Poder Familiar
Ação de Suspensão do Poder Familiar c/c Pedido de Tutela de urgência
Interdição Plena Cumulada com Pedido de Suprimento Judicial
Pedido de Curatela
Pedido da Curatela dos Interditos
Ação de Interdição e Curatela Provisória
Ação de Curatela - Acidente Vascular Cerebral
Ação de Remoção do Curador


PARTE II – DIREITO DAS SUCESSÕES
Capítulo 1. Direitos Sucessórios
Introdução ao Estudo dos Direitos Sucessórios
Tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
Herança e sua Administração
Ordem de Vocação Hereditária
Herdeiros Necessários
O nascituro no direito sucessório
6.1. Da Curatela
6.2. Direito a filiação
Formas de Sucessão
7.1. Sucessão por Direito Próprio ou por Cabeça
7.2. Sucessão por Direito de Representação ou por Estirpe
7.3. Sucessão Por Direito de Transmissão
Aceitação e Renúncia da Herança
8.1. Espécies de aceitação
8.2. Anulação e revogação da aceitação
8.3. Renúncia da herança
8.3.1. Requisitos
8.3.2. Efeitos da renúncia
8.3.3. Irrevogabilidade
Excluídos da Sucessão
Herança Jacente e Vacante
10.1. Conceito de herança jacente
10.2. Natureza jurídica da herança jacente
10.3. Distinção de espólio e herança jacente
10.4. Hipóteses de ocorrência da jacência
10.5. Herança vacante
10.6. Efeitos da vacância
10.7. Distinção entre herança jacente e herança vacante
10.8. Credores do falecido
Petição de Herança
1 Doação, compra e venda, e permuta entre ascendentes e descendentes
12.1. Introdução
12.2. Dos contratos entre pais e filhos
12.3. Fundamentos para a existência das limitações
12.4. Da doação
12.5. Partilha em vida
12.6. Compra e venda
12.6.1. Do vício que fulmina a compra e venda entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento dos demais herdeiros
12.7. A teoria da ineficácia do negócio jurídico
12.8. Da doação de dinheiro para compra de bens
12.9. Quem são os descendentes?
12.10. Dos nascituros
12.11. Das formalidades para o consentimento
12.12. Do suprimento judicial do consentimento
12.13. Venda a interposta pessoa
12.14. Compra e venda de cotas sociais e de bens de sociedades
12.15. Troca e permuta
12.16. Hipoteca, penhor e anticrese
12.17. Aspectos processuais
12.18. Prescrição
12.19. Conclusões
Sucessão e inventário no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 2. Sucessão Testamentária
Aspectos Gerais da Sucessão Testamentária
Testamento Público
2.1. Como fazer o testamento público
2.2. Capacidade de testar
Testamento Cerrado
Testamento Particular
Codicilos
Testamentos especiais
Aspectos da sucessão testamentária
7.1. Características
7.2. Requisitos
7.3. Testamento Marítimo
7.4. Testamento Aeronáutico
7.5. Testamento Militar
Disposições Testamentárias
Legados
Das Substituições
10.1. Espécies de substituição
Revogação e Rompimento do Testamento
Regras sobre a pessoa do Testamenteiro

Capítulo 3. Do Inventário e Partilha
Aspectos Gerais
Inventário e partilha no Novo CPC
Prazo de abertura e foro competente
Consequências da perda do prazo
Citação dos sucessores
Inventariante
Administrador provisório
Da nomeação do inventariante
Das obrigações e atribuições do inventariante
Da remoção do inventariante
10.1. Do procedimento para a remoção
Arrolamento comum e sumário
Valor da causa e custas iniciais
Base de abertura
13.1. Legitimado principal
13.2. Legitimidade concorrente
Arrolamento comum
Partilha amigável
Ação anulatória
16.1. Ação anulatória de partilha amigável
16.2. Partilha amigável nula
16.3. Ação de nulidade de partilha amigável
Da nulidade de registro imobiliário
Do direito de usufruto
18.1. Tutela de evidência – antecipação de uso e fruição de bens
18.1.1. Usufruto dos pais sobre os bens dos filhos
18.1.2. O direito de usufruto da companheira
18.1.3. Da extinção de usufruto
Do pagamento das dívidas
19.1. Da cobrança dos credores frente ao espólio do devedor falecido
19.2. Da possibilidade de cobrança de créditos em face do espólio
19.3. Do processo de cobrança dos débitos do devedor falecido
19.3.1. Dos documentos que lastrearão o processo de cobrança
19.4. Da concordância dos herdeiros no tocante à cobrança
19.5. Da reserva de bens, mesmo sem a anuência dos herdeiros, para garantia da cobrança
19.6. Bens insuscetíveis de divisão
19.7. Conclusão
Imposto causa mortis
20.1. Da Incidência
20.2. Da não incidência
20.3. Das isenções
20.3.1. Na transmissão causa mortis
20.3.2. Na transmissão por doação
20.4. Dos contribuintes e responsáveis
20.5. Base de cálculo
20.6. Da alíquota
20.7. Do recolhimento do imposto
20.8. Dos prazos
20.9. Dos acréscimos legais
20.10. Das penalidades
20.11. Da administração tributária
Colação
Do inventário extrajudicial
22.1. Documentos exigidos pelo Tabelião para o processamento do inventário administrativo
22.2. Do procedimento do inventário Extrajudicial
22.3. Da ordem da vocação hereditária e parentesco
22.4. Da cessão de direitos e renúncia
22.5. A obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016
Do Inventário e Partilha no Código Civil e Legislação Aplicada

Capítulo 4. Das Questões Processuais
Considerações iniciais
Formas de Solução de Conflitos
Aspectos relevantes dos sujeitos processuais
Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica
Desconsideração da Personalidade jurídica
Entes Despersonalizados
Considerações sobre a arbitragem
7.1. Princípios da Arbitragem
7.2. Regras especiais relativas ao compromisso arbitral
Considerações sobre a jurisdição
Princípios do Processo Civil
9.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
9.2. Princípio da Legalidade
9.3. Princípio da Moralidade
9.4. Princípio da Razoabilidade
9.5. Princípio da proporcionalidade
9.6. Princípio do Contraditório e da ampla defesa
9.7. Princípio da Igualdade
9.8. Princípio do promotor e do juiz natural
9.9. Princípio da publicidade
9.10. Princípio do devido processo legal
9.11. Princípio do duplo grau de jurisdição
9.12. Princípio da motivação judiciária, administrativa e do livre convencimento do juiz
9.13. Princípio da lealdade processual
9.14. Princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual
9.15. Princípio da Oralidade
9.16. Princípio do acesso à justiça e do impulso oficial
Processo Eletrônico
Enunciados do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família)
Enunciados de Família e Sucessões - Conselho de Justiça Federal - Jornadas de Direito Civil


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