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Manual das Inelegibilidades - Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade na Jurisprudência Atual do TSE

Autor: Volgane Oliveira Carvalho - ISBN: 978853625941-3 - Acabamento: Brochura - 288 páginas - Publicado em: 30/06/2016 – Juruá Editora

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A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da ma­téria.

A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca das inelegibilidades conforme o tema, de modo claro e didático.

OLGANE OLIVEIRA CARVALHO
Mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor do Curso de Direito do Instituto Camillo Filho. Autor da obra Direitos Políticos no Brasil – Eleitor no Século XXI.

1 DIREITOS POLÍTICOS NO BRASIL

1.1 Titularidade e Aquisição dos Direitos

1.2 Perda e Suspensão dos Direitos Políticos

1.3 Classificação dos Direitos Políticos

1.4 Das Inelegibilidades no Direito Brasileiro

1.4.1 Classificação das inelegibilidades

2 DAS INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS

2.1 Estrangeiros

2.1.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

2.2 Analfabetismo

2.2.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Conceito de analfabetismo

b) Possibilidade de declaração de próprio punho

c) Meios de prova de alfabetização admissíveis

d) Meios de prova de alfabetização inadmissíveis

e) Possibilidade de teste de alfabetização

f) Regras mínimas do teste de alfabetização

g) Possibilidade de análise da prova de alfabetização em sede recursal

h) Possibilidade de questionamento do comprovante de escolaridade

2.3 Reeleição

2.3.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Mandato tampão

b) Primeiro mandato e reeleição

c) Segundo mandato e reeleição

d) Substituição ou sucessão do titular

e) Prefeito itinerante

f) Cassação ou renúncia ao mandato

g) Outras hipóteses

2.4 Desincompatibilização

2.4.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

2.5 Parentesco

2.5.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Generalidades

b) Circunscrição diversa

c) Namoro

d) Cônjuge: mesmo cargo

e) Cônjuge: cargo diverso

f) Cônjuge de Chefe do Executivo reeleito

g) Companheiro

h) União homoafetiva

i) Extinção do vínculo: divórcio ou separação judicial

j) Extinção do vínculo: separação de fato

k) Extinção do vínculo: morte

l) Concunhado

m) Cunhado: decorrente de casamento

n) Cunhado: decorrente de união estável

o) Cunhado: decorrente de vínculo extinto

p) Pai, filho e neto

q) Filho adotivo

r) Enteado

s) Genro e nora

t) Irmão

u) Tio, primo e sobrinho

2.6 Vida Pregressa

2.6.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3 DAS INELEGIBILIDADES GENÉRICAS INFRACONSTITUCIONAIS

3.1 Cassação de Mandato Legislativo por Infração de Normas Constitucionais ou Quebra de Decoro Parlamentar

3.1.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.2 Impeachment

3.2.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Perda de mandato Executivo

b) Perda de mandato Legislativo

3.3 Condenação Eleitoral de Particular por Abuso do Poder Econômico ou Político

3.3.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Punição do beneficiário do abuso

b) Potencialidade do abuso

c) Hipóteses aptas a caracterizar o abuso do poder político

d) Hipóteses inaptas a caracterizar o abuso do poder político

e) Hipóteses aptas a caracterizar o abuso do poder econômico

f) Hipóteses inaptas a caracterizar o abuso do poder econômico

g) Hipóteses aptas a caracterizar o abuso do poder econômico e uso indevidos dos meios de comunicação social

h) Hipóteses inaptas a caracterizar o abuso do poder econômico e uso indevidos dos meios de comunicação social

i) Prazos

3.4 Condenação Criminal

3.4.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Generalidades

b) Crimes inaptos a gerar a inelegibilidade

c) Crimes aptos a gerar a inelegibilidade

d) Crime de menor potencial ofensivo

e) Prescrição

f) Pena restritiva de direitos

g) Multa

h) Medida de segurança

i) Suspensão condicional do processo (sursis processual)

j) Suspensão condicional da pena (sursis)

k) Livramento condicional

l) Habeas corpus

m) Revisão criminal

n) Indulto

3.5 Declaração de Indignidade do Oficialato

3.5.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.6 Rejeição de contas

3.6.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Generalidades

b) Limites da competência da Justiça Eleitoral para a análise de contas

c) Irregularidades de contas aptas a gerar inelegibilidade: descumprimento da lei de licitações

d) Irregularidades de contas aptas a gerar inelegibilidade: falta de recolhimento de contribuição previdenciária

e) Irregularidades de contas aptas a gerar inelegibilidade: falta de repasse ou aplicação de recursos obrigatórios

e) Irregularidades de contas aptas a gerar inelegibilidade: descumprimento da lei de responsabilidade fiscal e limite de gastos

f) Irregularidades de contas aptas a gerar inelegibilidade: vícios em convênio

g) Irregularidades de contas aptas a gerar inelegibilidade: outros casos

h) Irregularidades de contas inaptas a gerar inelegibilidade

i) Prefeito: balancetes mensais

j) Prefeito: competência para julgar contas anuais

k) Prefeito: Decreto legislativo desaprovando contas anuais

l) Prefeito: competência para julgar convênios estaduais

m) Prefeito: competência para julgar convênios federais

n) Presidente da Câmara de Vereadores: competência para julgamento das contas anuais

o) Ação declaratória de elegibilidade

p) Ação declaratória de nulidade

q) Ônus da prova

r) Ação desconstitutiva

s) Ação rescisória

t) Recurso administrativo

u) Medida cautelar ou tutela antecipada

v) Inclusão em cadastro negativo de Tribunal de Contas

3.7 Condenação de Administrador Público por Abuso de Poder Econômico ou Político

3.7.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Requisitos para a configuração do abuso de poder político

b) Hipóteses aptas a caracterizar abuso de poder político

c) Hipóteses inaptas a caracterizar abuso de poder político

d) Requisitos para a configuração do abuso de poder econômico

e) Hipóteses aptas a caracterizar abuso de poder econômico

f) Hipóteses inaptas a caracterizar abuso de poder econômico

g) Hipóteses aptas a caracterizar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

h) Hipóteses inaptas a caracterizar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

i) Indícios de abuso de poder político e econômico

3.8 Dirigentes de Estabelecimento de Crédito, Financiamento ou Seguro Liquidado Judicial ou Extrajudicialmente

3.8.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.9 Condenação Eleitoral por Corrupção Eleitoral, Captação Ilícita de Sufrágio, Irregularidades em Arrecadação e Gastos de Campanha ou Condutas Vedadas a Agentes Públicos

3.9.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.10 Renúncia ao Mandato Após o Oferecimento de Denúncia Contra Si que Possa Resultar na Abertura de Processo por Infringência de Dispositivos da Constituição ou de Lei Orgânica

3.10.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.11 Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa

3.11.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) requisitos essenciais

b) Ato doloso de improbidade administrativa

c) Lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito: generalidades

d) Hipóteses aptas a caracterizar lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito

e) Hipóteses inaptas a caracterizar lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito

f) Suspensão do efeito

g) Desnecessidade de trânsito em julgado

3.12 Exclusão do Exercício de Profissão por Decisão de Órgão Profissional

3.12.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.13 Condenação por Simular ou Desfazer Vínculo Conjugal para Descaracterizar Inelegibilidade

3.13.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.14 Demissão do Serviço Público

3.14.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.15 Realização de Doação Eleitoral Ilegal

3.15.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

3.16 Aposentadoria Compulsória por Decisão Sancionatória de Membro do Judiciário ou do Ministério Público

4 DAS INELEGIBILIDADES ESPECÍFICAS INFRACONSTITUCIONAIS

4.1 Dos Prazos de Desincompatibilização Determinados pela Lei das Inelegibilidades

4.1.1 Julgados do Tribunal Superior Eleitoral

a) Generalidades

b) Chefe do Executivo e vice

c) Ministros e Secretários Estaduais, Distritais e Municipais

d) Servidores das carreiras da educação

e) Profissionais das carreiras da saúde

f) Servidores da segurança pública

g) Servidores das careiras fiscais e previdenciárias

h) Servidores da carreira diplomática

i) Servidores de autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública

j) Comitês e consórcios públicos

k) Conselhos Municipais

l) Servidores comissionados

m) Servidores temporários

n) Outros servidores públicos

o) Membros e servidores do Poder Judicário, Ministério Público e Defensoria Pública

p) Membros e servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas

q) Titular e servidor de cartório

r) Conselho profissional

s) Sindicato, associação profissional e outras entidades de classe

t) Membro de entidade municipalista

u) Entidade mantida com recursos públicos

v) Fundação privada

w) Proprietário e servidor de empresa de comunicação

x) Entidade que mantenha contrato com o poder público

y) Cláusulas uniformes

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