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Eleições 2016 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015

Autor: Leandro Roberto de Paula Reis - JH Mizuno - ISBN: 978-85-7789-248-8 – 145 páginas – 1ª Ed./2016 - Acabamento: Brochura

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A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 – Leis nº 12.891/2013 e 13.165/2015 – que serão aplicadas pela primeira vez no processo eleitoral municipal de 2016, dentre as quais podemos destacar as relacionadas às convenções partidárias; escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, doações eleitorais, contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; pesquisas eleitorais; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para a candidatura de vereador e a questão da desincompatibilização dos servidores efetivos.

Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.

Sumário da obra:

Introdução

2. Prazo para mudança de partido político para o detentor de mandato eletivo

3. Prazo para filiação partidária

4. Dupla filiação partidária

5. Participação política da mulher nas eleições

6. Escolha e registro de candidatos

6.1. Partidos políticos e coligações

6.2. Convenções partidárias

6.3. Número de candidatos a vereador

6.4. Direito ao parcelamento de multas

6.5. Momento da aferição da idade mínima para concorrer ao cargo de vereador

6.6. Documentos dispensáveis

6.7. Prazo para registro dos candidatos

6.8. Prazo para preenchimento de vagas remanescentes

6.9. Prazo para substituição de candidatos

7. Arrecadação e gastos de campanha

7.1. Limite máximo de gastos

7.2. Fixação e limite de gastos

7.3. Doações de pessoas físicas a candidatos e partidos políticos

7.4. Limite de doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro

7.5. Limite de doação realizada por meio de depósito em espécie

7.6. Doações provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada

7.7. Apuração dos excessos de doação e a representação eleitoral para a aplicação de penalidades

7.8. Apuração dos excessos de doação durante a campanha

7.9. Recibos eleitorais

7.10. Conta bancária

7.11. Extinção dos comitês financeiros

7.12. Enquadramento jurídico da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas

7.13. Limites com a contratação de pessoal para prestação de serviços de serviços nas campanhas

7.14. A aplicação de pena criminal pela extrapolação dos Limites da Lei 9.504/97 (?)

7.15. Limites para com a alimentação de pessoal contratado e aluguel de veículos

8. Prestação de contas

8.1. Novos prazos e formas das contas

8.2. Gastos com passagens aéreas

8.3. Sistema simplificado de prestação de contas

8.4. Sobras de campanha

9. Pesquisas, testes e enquetes eleitorais

10. Propaganda eleitoral

10.1. Redução do período da propaganda

10.2. Nome do vice-prefeito

10.3. Propaganda eleitoral antecipada

10.4. A propaganda eleitoral do candidato com pedido de registro ainda não apreciado pela justiça eleitoral

10.5. Regras para a inscrição nas fachadas dos comitês

10.6. Proibição da colocação de cavaletes, bonecos e cartazes ao longo das vias públicas

10.7. Regras para propaganda em bens particulares

10.8. Propaganda eleitoral em veículos

10.9. Distribuição de adesivos

10.10. Propaganda eleitoral por meio de outdoor

10.11. Trio elétrico, minitrio e carro de som

10.12. Vedações às emissoras de rádio e de televisão na programação normal e noticiários

10.13. Programas apresentados ou comentados por candidatos nas emissoras de rádio e de televisão

10.14. Debates realizados nas emissoras de rádio e de televisão

10.15. Período, dias e horários da propaganda eleitoral no rádio e na televisão

10.16. Distribuição de tempo entre partidos políticos e coligações no rádio e na televisão

10.17. Programas e inserções no rádio e na televisão

10.18. Prazo para a entrega das mídias às emissoras de rádio e de televisão

10.19. Internet, redes sociais e mensagens

10.20. Crimes na internet

11. Direito de resposta por ofensas divulgadas na internet

12. Cláusula de desempenho individual para a candidatura de vereador

13. Realização de gastos com publicidade pelas administrações públicas

14. Reunião de ações eleitorais que versem sobre os mesmos fatos

15. Intimação dos advogados por meio de edital eletrônico

16. A redução do tempo de campanha e a manutenção do prazo de desincompatibilização dos servidores públicos efetivos

ANEXO - Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.450, de 10 de Novembro de 2015)

Referências

Índice Alfabético Remissivo Introdução

2. Prazo para mudança de partido político para o detentor de mandato eletivo

3. Prazo para filiação partidária

4. Dupla filiação partidária

5. Participação política da mulher nas eleições

6. Escolha e registro de candidatos

6.1. Partidos políticos e coligações

6.2. Convenções partidárias

6.3. Número de candidatos a vereador

6.4. Direito ao parcelamento de multas

6.5. Momento da aferição da idade mínima para concorrer ao cargo de vereador

6.6. Documentos dispensáveis

6.7. Prazo para registro dos candidatos

6.8. Prazo para preenchimento de vagas remanescentes

6.9. Prazo para substituição de candidatos

7. Arrecadação e gastos de campanha

7.1. Limite máximo de gastos

7.2. Fixação e limite de gastos

7.3. Doações de pessoas físicas a candidatos e partidos políticos

7.4. Limite de doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro

7.5. Limite de doação realizada por meio de depósito em espécie

7.6. Doações provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada

7.7. Apuração dos excessos de doação e a representação eleitoral para a aplicação de penalidades

7.8. Apuração dos excessos de doação durante a campanha

7.9. Recibos eleitorais

7.10. Conta bancária

7.11. Extinção dos comitês financeiros

7.12. Enquadramento jurídico da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas

7.13. Limites com a contratação de pessoal para prestação de serviços de serviços nas campanhas

7.14. A aplicação de pena criminal pela extrapolação dos Limites da Lei 9.504/97 (?)

7.15. Limites para com a alimentação de pessoal contratado e aluguel de veículos

8. Prestação de contas

8.1. Novos prazos e formas das contas

8.2. Gastos com passagens aéreas

8.3. Sistema simplificado de prestação de contas

8.4. Sobras de campanha

9. Pesquisas, testes e enquetes eleitorais

10. Propaganda eleitoral

10.1. Redução do período da propaganda

10.2. Nome do vice-prefeito

10.3. Propaganda eleitoral antecipada

10.4. A propaganda eleitoral do candidato com pedido de registro ainda não apreciado pela justiça eleitoral

10.5. Regras para a inscrição nas fachadas dos comitês

10.6. Proibição da colocação de cavaletes, bonecos e cartazes ao longo das vias públicas

10.7. Regras para propaganda em bens particulares

10.8. Propaganda eleitoral em veículos

10.9. Distribuição de adesivos

10.10. Propaganda eleitoral por meio de outdoor

10.11. Trio elétrico, minitrio e carro de som

10.12. Vedações às emissoras de rádio e de televisão na programação normal e noticiários

10.13. Programas apresentados ou comentados por candidatos nas emissoras de rádio e de televisão

10.14. Debates realizados nas emissoras de rádio e de televisão

10.15. Período, dias e horários da propaganda eleitoral no rádio e na televisão

10.16. Distribuição de tempo entre partidos políticos e coligações no rádio e na televisão

10.17. Programas e inserções no rádio e na televisão

10.18. Prazo para a entrega das mídias às emissoras de rádio e de televisão

10.19. Internet, redes sociais e mensagens

10.20. Crimes na internet

11. Direito de resposta por ofensas divulgadas na internet

12. Cláusula de desempenho individual para a candidatura de vereador

13. Realização de gastos com publicidade pelas administrações públicas

14. Reunião de ações eleitorais que versem sobre os mesmos fatos

15. Intimação dos advogados por meio de edital eletrônico

16. A redução do tempo de campanha e a manutenção do prazo de desincompatibilização dos servidores públicos efetivos

ANEXO - Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.450, de 10 de Novembro de 2015)

Referências

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