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Ações Eleitorais – Teoria e Prática

Autor: Amaury Silva - Editora: JH Mizuno - ISBN: 978-85-7789-254-9 - 480 páginas – 2ª Ed./2016 - Acabamento: Brochura

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Eleições Municipais 2016
Processo Eleitoral
Abordagem doutrinária e jurisprudencial
Análise da legislação eleitoral atualizada
Modelos de peças e soluções de casos concretos
Revisão e ampliação de acordo com a Lei 12.891/2013 e Lei 13.165/2015 (Mini-reforma eleitoral)
Atualização com base no Novo CPC


O direito eleitoral no Brasil vem cumprindo uma árdua tarefa de atuar como mecanismo de valorização da cidadania, democracia e probidade em um cenário político envolvido em crise de legitimidade do poder e atuação do Estado.
Em razão desse momento, as Eleições de 2016 apresentam-se com enorme relevância para servir como referência na continuidade e consolidação democrática, aspirando-se a superação das dificuldades contemporâneas. A solução só pode ser alcançada por intermédio da aplicação adequada e eficiente do direito eleitoral, como um dos principais vetores do direito constitucional.
O propósito de Ações Eleitorais – Teoria e Prática – 2ª edição é contribuir de maneira decisiva para esse protagonismo do direito eleitoral. Na primeira edição, a obra contou com grande aceitação e reverência. Seu formato, partindo de uma visão teórica apurada e densa, aliada a uma preocupação prática, só foi possível em virtude da formação do autor e sua atuação como juiz eleitoral e professor de direito eleitoral.
Em Ações Eleitorais – Teoria e Prática – 2ª edição essa modulagem é incrementada, em razão da mudança de paradigmas e de conteúdos normativos. De início, a obra vem apresentada pelo juiz eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e doutrinador da melhor estirpe na área do direito eleitoral.
O conteúdo doutrinário, jurisprudencial e normativo foi revisado e adequado de maneira minuciosa ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Na parte prática, todas as peças foram atualizadas de modo a guardar compatibilidade com o novo texto. Nos assuntos de maior repercussão do NCPC no processo eleitoral foram feitas abordagens doutrinárias esclarecedoras.
O texto da obra também vem ajustado às Minirreformas Eleitorais de 2013 e 2015 (Leis 12.891/2013 e Lei 13.165/2015), com análises das modificações introduzidas no direito eleitoral, bem como, refletidas na parte prática.
A jurisprudência eleitoral é objeto de acompanhamento e atualização ampliativa, não se deixando qualquer assunto de repercussão no processo eleitoral, desde o registro, propaganda eleitoral, preparação, votação, proclamação de eleitos, diplomação, fidelidade partidária, recursos, crimes eleitorais e outros fora do propósito de abordagem da obra.
Importante destacar que todo o texto encontra-se sob o enfoque de vigência das Resoluções editadas pelo TSE para as Eleições/2016.
Assim, Ações Eleitorais – Teoria e Prática – 2ª edição torna-se instrumento indiscutivelmente apto a propiciar uma melhor qualidade na compreensão e aplicação do direito eleitoral, indispensável para uma atuação satisfatória nas Eleições/2016 e no contínuo estudo do direito eleitoral.

 

Sumário  da obra:
1. DIREITO ELEITORAL
2. PROCESSO ELEITORAL
2.1. Processo eleitoral e aplicação subsidiária do processo civil - Novo CPC – Lei 13.105/2015
3. PROCESSO: CONCEITO E FINALIDADE
3.1. Processo eleitoral e seu caráter público
3.2. Processo coletivo
4. DIREITO DE AÇÃO
5. AÇÕES ELEITORAIS
5.1. Processo e procedimento
5.2. Modalidades de ações eleitorais
6. REGISTRO DE CANDIDATURA
6.1. Propostas defendidas pelo candidato
6.2. Homonímia não resolvida entre candidatos
6.3. Petição. Encaminhamento de prova de ser o candidato conhecido por determinada opção nominal
6.3.1. Prazo de domicílio eleitoral na circunscrição das eleições. Prazo de filiação partidária
6.3.2. Idade mínima para Vereador
6.3.3. Dispensa de documentação
6.3.4. Proibição de terceiro mandato para Prefeito em município diverso. “Prefeito itinerante” ou “Prefeito profissional”
6.4. MODELOS
6.4.1. Petição. Acordo entre candidatos quanto à utilização do nome
6.4.2. Petição. Preferência. Registro anterior
6.5. Substituição de candidato
6.6. Candidato “sub judice”
7. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC)
7.1. Legitimidade ativa
7.2. Capacidade postulatória
7.2.1. Litisconsórcio
7.2.2. Legitimidade do cidadão
7.3. Legitimidade passiva
7.4. Procedimento
7.5. Petição inicial e fundamentos de fato e de direito
7.6. Prazos e comunicação dos atos processuais
7.7. Defesa
7.8. Instrução e diligências
7.9. Alegações finais e decisão
7.10. MODELOS
7.10.1. Petição. Impugnação de registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, I, “a” (segundo caso – analfabetismo), Lei Complementar 64/90
7.10.2. Contestação em impugnação ao registro de candidatura
7.10.3. Petição. Impugnação de registro de candidatura. Inelegibilidade. Art. 1º, I, “e”, 1 (condenação criminal por órgão colegiado), Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
7.10.4. Contestação. Impugnação de registro de candidatura
8. REPRESENTAÇÕES – PROPAGANDA ELEITORAL
8.1. Procedimento das representações por propaganda eleitoral ilícita
8.1.1. Poder de polícia e acordo sobre a propaganda eleitoral (termo de ajustamento de conduta e compromisso homologado pelo juiz eleitoral)
8.1.2. Responsabilidade de candidato e partido por sanção referente à propaganda eleitoral ilícita
8.1.3. Conexão de ações eleitorais
8.2. MODELOS
8.2.1. Representação por propaganda extemporânea
8.2.2. Propaganda intempestiva. Defesa
8.2.3. Propaganda eleitoral em bem público. Representação
8.2.4. Propaganda eleitoral em bem particular de uso comum. Representação
8.2.5. Propaganda eleitoral em bens particulares. Locação de imóvel para sede. Defesa
8.2.6. Propaganda eleitoral. Mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas. Falta de mobilidade
8.2.7. Propaganda eleitoral. Mesas para distribuição de material de propaganda e bandeiras. Apreensão. Defesa
8.2.8. Propaganda eleitoral. Representação para garantia da prioridade pelo aviso na realização de comício
8.2.9. Propaganda eleitoral. Outdoor. Representação
8.2.10. Propaganda eleitoral na imprensa. Divulgação na véspera das eleições. Medida cautelar de busca e apreensão. Representação
8.2.11. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão
8.2.12. Propaganda eleitoral. Internet
8.2.13. Propaganda eleitoral. Direito de resposta
9. CONDUTAS VEDADAS – REPRESENTAÇÕES
9.1. Condutas vedadas. Análise das proibições
9.2. Condutas vedadas. Procedimento
9.3. Condutas vedadas. Configuração potencialidade de desequilíbrio do pleito eleitoral
9.4. MODELOS
9.4.1. Condutas vedadas. Caso prático. Cessão de bem imóvel a partido para comitê
9.4.2. Condutas vedadas. Caso Prático. Comparecimento de candidato a inauguração de obra pública
9.4.3. Condutas vedadas. Caso prático. Defesa. Cessão de servidor
10. REPRESENTAÇÕES – CAPTAÇÃO INDEVIDA DE SUFRÁGIO
10.1. MODELOS
10.1.1. Representações. Captação indevida de sufrágio. Doação de material de construção. Inicial
10.1.2. Representações. Captação indevida de sufrágio. Promessa de emprego. Inicial
10.1.3. Representações. Captação indevida de sufrágio. Promessa de campanha. Defesa
11. REPRESENTAÇÕES – CAPTAÇÃO OU GASTOS ELEITORAIS ILÍCITOS
11.1. MODELO
11.1.1. Representações – Captação ou gastos eleitorais ilícitos. Doação de entidades esportivas. Inicial
12. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO DO PODER ECONÔMICO, POLÍTICO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO (AIJE)
12.1. AIJE. Procedimento
12.1.1. Potencialidade lesiva do ato e gravidade dos fatos
12.1.2. Prazo para ajuizamento da AIJE
12.1.3. Recursos
12.1.4. Efeitos do recurso
12.2. MODELOS
12.2.1. Abuso de poder econômico. Contratação de cabos eleitorais. Inicial
12.2.2. Abuso de poder econômico. Intervenção de empresas com a utilização de recursos financeiros para favorecer candidato. Inicial
12.2.3. Abuso de poder econômico. Doação por terceiros de dinheiro e cestas básicas para entidade beneficente atender a famílias carentes. Defesa
12.2.4. Abuso de poder político. Vereador-Presidente da Câmara Municipal que condiciona a inclusão em pauta, de projeto de lei que interessa a determinada empresa, à doação de valores para sua campanha eleitoral. Inicial
12.2.5. Abuso de poder político. Entrelaçamento com abuso de poder econômico. Utilização indevida de servidores públicos. Inicial
12.2.6. Abuso de poder político. Propaganda de terceiros. Insuficiência de provas. Defesa
12.3. AIJE. Abuso dos meios de comunicação
12.4. MODELOS
12.4.1. AIJE. Uso abusivo dos meios de comunicação social. Entrevistas. Inicial
12.4.2. AIJE. Uso abusivo dos meios de comunicação social. Apoio de jornais. Defesa
13. AIME – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO
13.1. Procedimento
13.2. Segredo de justiça
13.3. Legitimados
13.4. Litispendência e coisa julgada
13.5. MODELOS
13.5.1. AIME. Abuso de poder econômico. Utilização de veículos para transporte de eleitores no dia das eleições, em desacordo com a Lei 6.091/74. Inicial
13.5.2. AIME. Corrupção. Captação de sufrágio. Compra de votos. Inicial
13.5.3. AIME. Fraude. Defesa
14. RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA
14.1. Inelegibilidade
14.2. Aplicação indevida do sistema de proporcionalidade eleitoral e erro quanto à definição do resultado
14.3. Diploma concedido ou negado com afronta à prova dos autos – art. 222, Código Eleitoral e art. 41-A, Lei 9.504/97. Prova pré-constituída
14.4. MODELOS
14.4.1. Recurso contra a expedição de diploma. Petição. Inelegibilidade superveniente
14.4.2. Recurso contra a expedição de diploma. Contrarrazões. Inelegibilidade superveniente
15. FIDELIDADE PARTIDÁRIA – DESFILIAÇÃO – PERDA DE MANDATO ELETIVO
15.1. MODELOS
15.1.1. Declaratória de justa causa para desfiliação partidária. Inicial. Discriminação política pessoal
15.1.2. Declaratória de justa causa para desfiliação partidária. Contestação. Discriminação pessoal
15.1.3. Ação de Perda do Mandato Eletivo por Desfiliação Partidária sem Justa Causa. Inicial
15.1.4. Ação de Perda do Mandato Eletivo por Desfiliação Partidária sem Justa Causa. Contestação
16. RECURSOS ELEITORAIS
16.1. MODELOS
16.1.1. Recurso eleitoral. Indeferimento de registro de candidatura
16.1.2. Recurso eleitoral. Impugnação de registro de candidatura
16.1.3. Embargos de declaração
16.1.4. Recurso eleitoral. Representação. Propaganda eleitoral
16.1.5. Recurso eleitoral. Representação. Conduta vedada
16.1.6. Recurso eleitoral. AIJE
16.1.7. Agravo de instrumento. AIJE
16.1.8. Recurso eleitoral. AIME
16.1.9. Recurso especial eleitoral
16.1.10. Recurso extraordinário
16.1.11. Mandado de segurança
17. CRIMES ELEITORAIS
17.1. Conceito de membros e funcionários da Justiça Eleitoral
17.2. Regra específica do grau mínimo da pena abstrata
17.3. Pena de multa
17.4. Regras gerais do CP aplicáveis aos crimes eleitorais
17.5. Crimes cometidos por meio da imprensa
17.6. Crimes eleitorais: transação penal e suspensão condicional do processo
17.6.1. Crimes eleitorais: panorama jurisprudencial
17.7. Processo penal eleitoral
17.8. Resolução n. 23.363/2011 – Tribunal Superior Eleitoral
17.9. MODELOS
17.9.1. Peças criminais
17.9.1.1. Instauração de investigação policial. Crime de destruição de propaganda eleitoral. Requerimento ao delegado de polícia
17.9.1.2. Defesa preliminar
17.9.1.3. Alegações finais. Crime do art. 309, Código Eleitoral (votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem)
17.9.2. Decisões eleitorais
17.9.2.1. Prestação de contas. Candidato. Gastos sem recibos. Desaprovação
17.9.2.2. Criminal. Suborno a testemunha. Art. 343, Código Penal. Eleitoral. Competência da Justiça Federal. Declinação
17.9.2.3. Acesso à cópia de prestação de contas. Possibilidade
17.9.2.4. Duplicidade de filiação. Prevalência da mais recente. Cancelamento das demais
17.9.2.5. Mesários faltosos
17.9.2.6. Prestação de contas. Intempestividade. Conhecimento. Proporcionalidade. Aprovação
17.9.2.7. Prestação de contas. Candidato. Ausência de recibos. Desaprovação
17.9.2.8. Prestação de contas. Candidato desistente. Não abertura de conta. Aprovação. Razoabilidade
17.9.2.9. Prestação de contas. Partido. Desaprovação. Proporcionalidade na sanção
17.9.2.10. Propaganda eleitoral irregular. Poder de polícia. Notificação
17.9.2.11. AIME. Decisão saneadora
18. QUADRO REFERENTE À LEGISLAÇÃO ELEITORAL ATUALIZADA
REFERÊNCIAS
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