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Revocatória Falimentar - Recuperação Judicial e Extrajudicial – Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Autor: Carlos Roberto Claro - ISBN: 978853625276-6 - Edição/Tiragem: 5ª Edição – Revista e Atualizada - Acabamento: Encadernação Especial - 488 páginas - Publicado em: 21/07/2015 - Juruá

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Este trabalho tem por objetivo o estudo da revocatória falimentar, a qual é prevista a partir do art. 129 da Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Para tanto, o autor analisa os vários atos relacionados com o instituto da revocatória, a partir da decretação da falência, examinando o termo legal e o período suspeito. Analisou-se o patrimônio do devedor como garantia dos credores, assim como abordou-se o tema “fraude”; “ineficácia de negócio jurídico” no âmbito do Direito Civil (com análise dos dispositivos contidos no código) e Direito Falimentar.
As várias categorias de atos tidos como ineficazes foram objeto de abordagem. A revocatória falimentar (de modo geral e depois específico, para o direito italiano, francês e brasileiro) foi examinada, apresentando-se pontos específicos que dizem diretamente com o estudo da matéria. A ação declaratória de ineficácia relativa de ato e a revocatória propriamente dita, bem como as várias questões processuais pertinentes, inclusive a tutela antecipatória e a cautelar de sequestro, foram estudadas, com base na nova lei que trata da matéria.
Os efeitos da sentença que julga o pedido foram objeto de apreciação. Por fim, tendo em vista a Lei 11.101/05, houve uma abordagem geral sobre os dispositivos legais que tratarão da recuperação e falência de entidades.

CARLOS ROBERTO CLARO   
Mestre em Direito, área de concentração: Direito Empresarial e Cidadania, pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE. Advogado. Professor Universitário. Mais informações: http://lattes.cnpq.br/5264249545377944


INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - SENTENÇA DE ABERTURA DA FALÊNCIA
1.1 Conteúdo da Sentença que Decreta a Falência
1.2 Período Suspeito e Termo Legal
Capítulo 2 - PATRIMÔNIO DO DEVEDOR
2.1 O Patrimônio do Devedor e a Garantia dos Credores
2.2 Fraude Contra Credores
Capítulo 3 - INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
3.1 Ato Nulo
3.2 Ato Anulável
3.3 Ato Inexistente
3.4 Ato Ineficaz
Capítulo 4 - REVOCATÓRIA FALIMENTAR
4.1 Revocatória no Direito Italiano
4.2 Revocatória no Direito Francês
4.3 Revocatória no Direito Brasileiro
4.4 Atos do Falido Após a Falência ou Sequestro
4.5 A Ineficácia do Art. 129 da Lei 11.101/05
4.6 A Presunção Muciana Referida por Nelson Abrão
4.7 O Eventus Damni e o Consilium Fraudis do Art. 130
4.8 Análise do Art. 131
4.9 Questões Processuais - Provas e Tutela Antecipatória
4.10 Medida Cautelar de Sequestro
4.11 Efeitos da Sentença que Julga Procedente o Pedido
4.12 O Art. 138 e a Coisa Julgada
4.13 A Ineficácia do Ato e a Defesa da Massa Falida em Juízo (Art. 129, Parágrafo Único)
Capítulo 5 - A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
5.1 O Regime Falimentar Anterior
5.2 A Legislação de Outros Países
5.3 Novos Rumos da Lei 11.101/05
Capítulo 6 - PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA LEI FALIMENTAR DE 2005
6.1 Preservação da Empresa
6.2 Proporcionalidade
6.3 Continuidade da Atividade Econômica
6.4 Reorganização da Empresa
6.5 Proteção aos Trabalhadores
6.6 Retirada do Mercado de Empresas Irrecuperáveis
6.7 Interesse Público
6.8 Maior Rigor nos Crimes Falimentares
6.9 Saída Negociada
6.10 Maximização do Valor dos Ativos da Massa Falida
6.11 Prevalência dos Interesses da Empresa e Não de Seus Componentes
6.12 Redução do Custo do Crédito
6.13 Superação da Concepção Liquidatário-Solutória
6.14 Renovação da Empresa
6.15 Segurança Jurídica
6.16 Desburocratização da Recuperação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
6.17 Celeridade e Eficiência dos Atos Processuais
6.18 Devido Processo Legal
6.19 Contraditório (ou Bilateralidade de Audiência)
6.20 Duplo Grau de Jurisdição
6.21 Boa-fé e Lealdade Processual
6.22 Inquisitivo e Dispositivo
6.23 Economia Processual
6.24 Eventualidade ou Preclusão
6.25 Publicidade
CONSIDERAÇÕES FINAIS
COMPARATIVO ENTRE O DEC.-LEI 7.661/45 E A LEI 11.101/05
JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS ARTIGOS DO DEC.-LEI 7.661/45, QUE TRATAM DA MATÉRIA
REFERÊNCIAS


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