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Petições Forenses Anotadas

Autor: José Gilmar Bertolo - ISBN: 978-85-7789-185-6 - 1638 páginas - 10ª Ed./2014 - Acabamento: Capa Dura - Formato: 16x23

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Direito Tributário | Direito Previdenciário | Direito Penal e Proc. Penal | Direito do Trabalho e Proc. do Trabalho | Direito Comercial | Direito Civil e Proc. Civil | Direito Administrativo

A obra Petições Forenses Anotadas representa um marco na Prática Forense, merecendo a devida atenção dos profissionais do direito.
Talvez por sua clareza, objetividade e ineditismo, destaca-se no cenário jurídico-prático, pois seu acolhimento surpreende e anima cada vez mais, motivos que inspiram maior dedicação e cuidado do autor ante a imensurável rapidez com que esta chegou a sua consagrada 10ª edição.
Para solidificar a obra, e preocupado em analisar os problemas que continuam a repercutir na vida das pessoas, o autor a atualizou e ampliou, como de costume, destacando aquilo que de mais relevante se passa nos procedimentos judiciais. Transitando pelos problemas hodiernos, prossegue expondo e analisando as últimas soluções preconizadas pela jurisprudência e pela doutrina.
Assim é que, ao final, vem a lume um trabalho agradável e acessível, de grande valia aos operadores do Direito em geral, e que certamente emprestará a necessária conexão para os operadores e atores processuais cerzir, cotejar e explanar seus fundamentos nas lides forenses e extrajudiciais.

José Gilmar Bertolo
O autor é graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS, onde concluiu sua faculdade em 1990, tendo iniciado sua graduação na Universidade de Cruz Alta/RS, cidade onde residiu e trabalhou como profissional da área do Direito. Hoje, atua como profissional na área do Direito Empresarial nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.




Capítulo 1
Modelos de Requerimentos para Órgãos Públicos

1. Licença para funcionário público
2. Devolução de documentos
3. Licença especial para estabelecimento comercial permanecer aberto após o horário permitido por lei
4. Permissão para pagamento de impostos em prestações
5. Reconsideração de despacho – Relevação de multa indeferida
6. Aprovação de planta
7. Aposentadoria
8. Dispensa do serviço militar – Arrimo de família
9. Dilatação de prazo – Serviço sanitário
10. Assinatura de caixa postal em Agência dos Correios
11. Permuta de cargo
12. Registro de firma
13. Oposição ou sustação de cheque
14. Certidão de declaração e informações pessoais dos Órgãos de Proteção do Crédito
15. Certidão de registro de veículos
16. Título cambial para protesto por falta de pagamento
17. Retirada do título antes do protesto
18. Carta de anuência para cancelamento do protesto
19. Pedido de naturalização comum
20. Pedido de naturalização extraordinária
21. Pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira
22. Pedido judicial de opção/homologação de nacionalidade – Estrangeiro
23. Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis


Capítulo 2
Modelos Diversos

1. Declaração confirmando vínculo empregatício e salário
2. Ofício para indicação de participantes em eventos
3. Ofício ao diretor solicitando mais funcionários
4. Carta de fiança
5. Declaração de pobreza
6. Recibo de sinal de negócio
7. Recibo jurídico
8. Recibo de pagamento
9. Carta de preposição
10. Carta de cobrança
11. Aviso de débito em aberto
12. Carta ao colega advogado prestando informações sobre ações com atuação em conjunto
13. Carta circular
14. Carta de advertência
15. Carta de suspensão disciplinar
16. Credencial sindical


Capítulo 3
Modelos de Atestados

1. Atestado de viuvez
2. Atestado de idoneidade moral
3. Atestado de pobreza
4. Atestado de residência
5. Atestado de nomeação – Junta comercial
6. Atestado de identidade
7. Atestado de antecedentes


Capítulo 4
Modelos de Recursos Extrajudiciais

1. Recurso à junta de recursos da Previdência Social por indeferimento de benefício do INSS
2. Recurso à junta de recursos da Previdência Social solicitando improcedência de notificação
3. Recurso à junta de recursos da Previdência Social solicitando anulação de notificação
4. Defesa da autuação de infração de trânsito
5. Recurso de infração de trânsito
6. Recurso de infração de trânsito cumulado com pedido de reconsideração e efeito suspensivo
7. Recurso administrativo fiscal
8. Recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF
9. Defesa prévia junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA – e Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis – DPRN
10. Recurso administrativo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA – e Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis – DPRN
11. Defesa prévia ao conselho regional de corretores de imóveis
12. Recurso administrativo com pedido de reconsideração ao conselho regional de corretores de imóveis


Capítulo 5
Modelos de Notificações Extrajudiciais

I - NOTIFICAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

1. Notificação do locatário para o locador denunciando a locação por prazo indeterminado
2. Notificação do nu-proprietário para o usufrutuário ou o fideicomissário denunciando a locação
3. Notificação do adquirente do imóvel para o locatário denunciando a locação por prazo indeterminado
4. Notificação do locatário para o locador solicitando consentimento para sublocação
5. Notificação do locador comunicando o locatário sobre o não consentimento na sublocação
6. Notificação do locador para o locatário exercer seu direito de preferência sobre a aquisição do imóvel
7. Notificação do locatário ao locador aceitando a proposta para exercer o direito de preferência
8. Notificação do locador para o locatário indicar novo fiador ou qualquer outra garantia locatícia
9. Notificação do locador para o locatário denunciando a locação residencial por prazo indeterminado
10. Notificação do locador ao locatário solicitando o imóvel para uso de descendente
11. Notificação do locador para o locatário denunciando a locação não residencial (comercial)

II - NOTIFICAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO
DE ARRENDAMENTO E PARCERIA RURAL

1. Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento
2. Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando a desistência do contrato
3. Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando a intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente
4. Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de preferência na alienação do imóvel
5. Notificação do condômino ao coproprietário para que este exerça seu direito de preferência
III - NOTIFICAÇÕES DECORRENTES
DO DIREITO EMPRESARIAL INSTITUÍDO NO NOVO CÓDIGO CIVIL

1. Notificação do sócio remisso para proceder à realização do capital subscrito
2. Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por prazo indeterminado
3. Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por prazo determinado
4. Notificação de sócio dissidente da deliberação de sócios
5. Notificação de sócio requerendo a resolução da sociedade por ter expirado seu prazo de duração
6. Notificação comunicando sócio que os documentos se encontram à disposição na sede da empresa
7. Notificação comunicando sócio de realização de assembleia para deliberação de aumento de capital e exercer o direito de preferência para subscrição
8. Notificação comunicando sócio da realização de assembleia sobre a deliberação de sua exclusão
9. Notificação para administrador se abster de praticar ato de administração da sociedade
10. Notificação para sócio apresentar oposição à transação/alienação da empresa

IV - NOTIFICAÇÕES DIVERSAS

1. Notificação do comodante para o comodatário denunciando o contrato de comodato por prazo indeterminado
2. Notificação do proprietário do imóvel ao locatário, para que este exerça seu direito de preferência
3. Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador
4. Notificação dirigida a gerente de instituição bancária
5. Notificação para recebimento de honorários advocatícios
6. Notificação prévia ao consumidor comunicando da inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito
7. Notificação do Condomínio (Síndico) para condômino se abster de locar ou alienar garagem a terceiro estranho ao condomínio

V - CONTRANOTIFICAÇÃO

1. Contranotificação ao modelo de notificação de honorários advocatícios


Capítulo 6
Modelos de Procurações

1. Procuração para agir judicialmente
2. Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
3. Procuração para comprar e vender bens móveis
4. Procuração para consentir casamento de filho menor
5. Procuração para movimentar contas bancárias
6. Procuração para receber importância relativa ao benefício de pensão ou aposentadoria
7. Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
8. Procuração para venda de automóvel
9. Substabelecimento
10. Renúncia de procuração
11. Revogação de procuração


Capítulo 7
Modelos de Minutas Públicas

1. Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial (Modelo 1)
2. Minuta pública para alienação de imóvel
3. Minuta pública para alienação de imóvel entre pessoas de nacionalidade diferente


Capítulo 8
Modelos de Atas

1. Ata de assembleia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição particular de seu capital
2. Ata síntese ou sumário de ata de S.A. para publicar em jornal
3. Ata de reunião de conselho de administração de S.A. para publicar em jornal
4. Ata sumária da assembleia geral ordinária (de S.A.)
5. Modelo de edital de convocação (S.A.)
6. Ata de assembleia dos sócios
7. Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa
8. Ata de condomínio
9. Ata da sessão ordinária da sessão legislativa (Cãmara Municipal)
10. Ata declaratória da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legislatura (Câmara Municipal)


Capítulo 9
Modelos de Convênio (Convenções)

1. Convênio de programa de trabalho
2. Convênio de bolsa de trabalho
3. Convênio de bolsa de estágio
4. Convênio – Protocolo de cooperação


Capítulo 10
Modelos de Termos / Pactos

1. Termo de compromisso de entrega de produto
2. Termo de ajustamento de negócio
3. Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência
4. Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda
5. Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por prazo determinado
6. Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da transação
7. Termo de pré-acordo e composição de dívida
8. Termo particular de composição de dívida
9. Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao DETRAN e demais órgãos de trânsito
10. Termo de avaliação


Capítulo 11
Modelos de Contratos

1. Contrato particular de compra e venda de mato em pé (Bens Móveis)
2. Contrato particular de compra e venda de imóvel rural
3. Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
4. Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
5. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condominial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento
6. Contrato de parceria para execução de loteamento
7. Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio
8. Instrumento particular de confissão de dívida
9. Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
10. Contrato particular de locação residencial com fiança
11. Contrato de locação comercial com fiança
12. Contrato de locação de temporada
13. Contrato de intermediação/administração de imóvel
14. Contrato particular de arrendamento rural
15. Contrato de parceria pecuária
16. Retificação e ratificação de contratos
17. Contrato particular de comodato com prazo determinado
18. Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado
19. Contrato de construção por empreitada
20. Contrato de distribuição
21. Contrato de prestação de serviços e de corretagem
22. Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
23. Instrumento particular de permuta
24. Contrato de trabalho a título de experiência
25. Termo de prorrogação de contrato de experiência
26. Contrato de aprendizagem
27. Contrato particular de exoneração de depósito
28. Contrato de depósito


Capítulo 12
Modelos de Distratos

1. Distrato de contrato de locação comercial
2. Distrato de contrato de sociedade comercial


Capítulo 13
Modelos de Petições

I - PETIÇÕES TRABALHISTAS

1. Reclamação Trabalhista no Rito Ordinário
2. Reclamação pelo procedimento ordinário com pedido de antecipação da tutela
3. Reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo
4. Reclamação trabalhista ordinária bancária
5. Reclamação ordinária eletricista – Periculosidade
6. Reclamação trabalhista rural
7. Modelo de acordo
7.1. Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de empregado com menos de 1 (um) ano de serviço:
7.2. Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de trabalho de empregado com mais de 1 (um) ano de serviço:
7.3. Direitos trabalhistas do empregado doméstico:

II - PETIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. Ação ordinária de pensão previdenciária
2. Ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela antecipada
3. Ação de restabelecimento de auxílio-doença
4. Ação revisional previdenciária
5. Ação ordinária para concessão de pensão acidentária por acidente de trabalho
6. Ação ordinária para concessão de aposentadoria, por idade, de trabalhador rural
7. Ação ordinária de concessão de benefício, pensão por morte e indenizatória das verbas atrasadas
8. Ação ordinária para a concessão de pensão por morte com pedido de antecipação de tutela
9. Ação sumária para concessão de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho
10. Ação ordinária de pensão previdenciária por união concubinária
11. Ação ordinária de aposentadoria por tempo de serviço
12. Ação de revisão de benefício previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição pela contagem de atividade rural

III - PETIÇÕES TRIBUTÁRIAS

1. Embargos à execução fiscal
2. Ação anulatória de débito fiscal
3. Ação de repetição do indébito
4. Depósito bancário para garantia do juízo
5. Substituição do bem penhorado pelo executado

IV - PETIÇÕES AMBIENTAIS

1. Ação civil pública ambiental com pedido de liminar (Modelo 1)
2. Ação civil pública com pedido de liminar (modelo 2)
3. Ação civil pública cautelar com pedido de medida liminar
4. Ação de responsabilidade por improbidade administrativa
5. Ação civil pública cautelar inominada
6. Agravo de instrumento

V - PETIÇÕES CÍVEIS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1. Ação de cobrança pelo procedimento ordinário
2. Ação de devolução de bem móvel com pedido de tutela antecipada
3. Ação de cobrança pelo procedimento ordinário cumulada com perdas e danos
4. Ação de adjudicação compulsória
5. Ação de dano infecto com tutela antecipada
6. Ação ordinária de anulação de escritura de compra e venda
7. Ação ordinária de indenização cumulada com perdas e danos
8. Ação de complementação de medidas e confrontações para fim de registro imobiliário
9. Ação revisional de contrato de abertura de crédito-veículo, com depósito judicial de valores e antecipação de tutela
10. Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais com pedido de tutela antecipatória cumulada com exibição de documentos
11. Ação de despejo por término de contrato comercial e falta de pagamento com pedido liminar e/ou pedido de tutela antecipada
12. Mandado de segurança com pedido liminar, para avaliação de revalidação de diploma de médico estrangeiro
13. Petição de pedido de guarda e responsabilidade de menor, de acordo com a Lei nº 12.010/09
14. Petição de pedido de adoção conforme Lei nº 8.069/90 (ECA) e Lei nº 12.010/09

VI - PETIÇÕES CÍVEIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1. Ação de rescisão contratual e despejo de arrendamento rural
2. Ação de cobrança de condomínio
3. Ação de reparação por dano em prédio urbano, prevista no Art. 275, II, Alínea “C”
4. Ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, conforme O Art. 275, Inciso II, Alínea “D”, do CPC
5. Ação de cobrança de seguro relativamente a danos causados em acidente de veículo, conforme o Art. 275, Inciso II, Alínea “E”, do CPC
6. Ação de cobrança de honorários profissionais com fundamento no Art. 275, Inciso II, Alínea “F”, do CPC
7. Ação de cobrança, conforme faculta a Alínea “G” do Art. 275, Inciso II, do CPC

VII - AÇÕES CAUTELARES

VII. I - NOMINADAS

1. Ação cautelar de arresto – Art. 813/CPC
2. Ação cautelar de sequestro – Art. 822/CPC
3. Ação cautelar de caução – Art. 826/CPC
4. Oferecimento de Caução Quando Imposta pelo Juízo em Processo com Pedido de Liminar
5. Ação cautelar de busca e apreensão – Art. 839/CPC
6. Ação cautelar de exibição – Art. 844/CPC
7. Ação cautelar de produção antecipada de provas – Art. 846/CPC
8. Ação cautelar de alimentos provisionais – Art. 852/CPC
9. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens – Art. 855/CPC
10. Ação cautelar de justificação – Art. 861/CPC
11. Ação cautelar de protesto – Art. 867/CPC
12. Ação cautelar de notificação – Art. 867/CPC
13. Ação cautelar de interpelação
14. Ação cautelar de homologação de penhor legal – Art. 874/CPC
15. Ação cautelar de posse em nome do nascituro – Art. 877/CPC
16. Ação cautelar de atentado – Art. 879/CPC
17. Ação cautelar de protesto e da apreensão de títulos – Art. 882/CPC
18. Ação cautelar de obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida – Art. 888, I, do CPC
19. Ação Cautelar de Guarda e regulamentação do direito de visita aforada pelos avós (Art. 33 do ECA; Art. 1.589 e parágrafo único do CC; e Art. 888, VII, do CPC)
20. Ação cautelar de interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público – Art. 888, VIII, do CPC

VII. II - INOMINADAS

1. Ação de sustação de protesto
2. Ação cautelar inominada de sustação de protesto
3. Ação cautelar inominada solicitando a não suspensão do fornecimento de energia elétrica a pessoa jurídica
4. Ação cautelar inominada para tratamento involuntário

VIII - AÇÕES PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL

VIII. I - AÇÕES ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

1. Consignação em pagamento – locação de imóvel
2. Ação de consignação em pagamento – Aquisição de automóvel (Arts. 890 e ss. do CPC)
3. Ação de depósito – Depositário infiel
4. Ação de depósito – Arts. 901 e ss. do CPC
5. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts. 907 e ss. do CPC)
6. Ação de prestação de contas (Arts. 914 e ss. do CPC)

VIII. I. I - AÇÕES POSSESSÓRIAS
(Arts. 920 e ss. e Arts. 926 e ss. do CPC)
1. Ação de Manutenção de Posse
2. Ação de Reintegração de Posse
3. Ação de Interdito Proibitório (Arts. 932 e ss. do CPC)
4. Ação de nunciação de obra nova (Arts. 934 e ss. do CPC)

VIII. I. II - AÇÕES DE USUCAPIÃO EM TERRAS PARTICULARES
(Arts. 941 e ss. do CPC)

1. Ação de usucapião extraordinário
2. Ação de usucapião ordinário
VIII. I. III - AÇÕES DE DIVISÃO E DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (Arts. 946 e ss. do CPC)
1. Ação de demarcação
2. Ação de divisão

VIII. II - AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA
(Arts. 982 e ss. do CPC)

1. Abertura de inventário
2. Inventário e partilha
3. Inventário negativo
4. Escritura pública de inventário e partilha (Art. 982 do CPC) (Modelo 1)
5. Escritura pública de inventário e partilha (Art. 982 do CPC) (Modelo 2)
6. Escritura pública de inventário com renúncia de herdeiro único (Art. 982 do CPC; Arts. 1.804, Parágrafo Único, 1.810 e 1.829, I, do CC)
7. Escritura pública de inventário negativo
8. Escritura pública de renúncia de direitos hereditários (Art. 982 do CPC e Arts. 1.805 e 1.806 do CC)
9. Escritura pública de rerratificação de inventário (Art. 982 do CPC)
10. Escritura pública de sobrepartilha de bens (Arts. 990 e 1040, II, do CPC)

VIII. II. I - INCIDENTES QUE PODERÃO OCORRER
APÓS O PEDIDO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO

1. Alienação de bem imóvel – (Art. 992, I, do CPC)
2. Liquidação de Firma Individual Pertencente ao de Cujus – Art. 993, parágrafo único, inciso I, do CPC –
3. Apuração de haveres (Art. 993, parágrafo único, inciso II, do CPC)
4. Ação de sonegado (Art. 994 do CPC)
5. Remoção de Inventariante (ArtS. 995, inciso III, e 996 do CPC)
6. Busca e apreensão de bens (Art. 998 do CPC)
7. Impugnação Contra a Nomeação de Inventariante (Art. 1.000, II, do CPC)
8. Admissão/Habilitação como Herdeiro (Art. 1.001 do CPC)
9. Avaliação por carta (Art. 1.006 do CPC)
10. Dispensa de avaliação (Art. 1.007 do CPC)
11. Impugnação ao valor da avaliação (Art. 1.009 do CPC)
12. Últimas declarações (Art. 1.011 do CPC)
13. Impugnação ao imposto estabelecido (Art. 1.013 do CPC)
14. Colação de bens pelo herdeiro (Art. 1.014 do CPC)
15. Indicação de bens pelo donatário (Art. 1.015 do CPC)
16. Sequestro de bens sujeitos à colação (Art. 1.016 do CPC)
17. Pagamento de dívida pelo credor (Art. 1.017 do CPC)
18. Habilitação no espólio (Art. 1.019 do CPC)
19. Esboço de partilha (Art. 1.023 do CPC)
20. Arrolamento sumário (Art. 1.032 do CPC)
21. Arrolamento comum (Art. 1.036/CPC)
22. Habilitação (Arts. 1.055 e ss. do CPC)
23. Restauração de autos (Arts. 1.063 e ss. do CPC)
24. Venda a crédito com reserva de domínio (Arts. 1.070 e ss. do CPC)
25. Purgação da Mora na Venda a Crédito com Reserva de Domínio (Art. 1.071, § 2º do CPC)
26. Juízo arbitral (Arts. 1.072 e ss. do CPC)
27. Ação monitória (Art. 1.102 e alíneas “a”, “b” e “c”, §§ 1º, 2º e 3º do CPC)

VIII. III - AÇÕES ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

1. Emancipação (Art. 1.112, inciso I, do CPC)
2. Sub-rogação (Art. 1.112, inciso II, do CPC)
3. Alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos (Art. 1.112, III, do CPC)
4. Alienação, locação e administração da coisa comum (Art. 1.112, IV, do CPC)
5. Alienação de quinhão em coisa comum (Art. 1.112, V, do CPC)
6. Extinção de usufruto (Art. 1.112, VI, do CPC)
7. Extinção de fideicomisso (Art. 1.112, VI, do CPC)
8. Alienações judiciais (Arts. 1.113 e ss. do CPC)
9. Separação consensual (Arts. 1.120 e ss. do CPC)
10. Escritura pública de separação consensual (Art. 1.124-A do CPC)
11. Escritura pública de separação consensual, com alimentos e partilha (Art. 1.124-A do CPC; Arts. 1.574 e 1.576 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
12. Escritura pública de separação consensual, sem alimentos e com postergação de partilha (Art. 1.124-A do CPC; Arts. 1.574, 1.576 e 1.581 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
13. Escritura pública de separação consensual, com alimentos e postergação de partilha (Art. 1.124-A do CPC; Art. 4º da Lei nº 5.478/68; e Arts. 1.574 e 1.581 do CC)
14. Escritura pública de reconhecimento de união estável, doação e de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários (Art. 1.124-A do CPC; e Arts. 1.658, 1.723 e 1.725 do CC)
15. Escritura pública de conversão de separação em divórcio (Art. 1.124-A do CPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Art. 24 da Lei nº 6.515/77)
16. Escritura pública de divórcio com testemunha por declaração de gratuidade (Art. 1.124 e § 3º do CPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)
17. Escritura pública de divórcio direto (Art. 1.124-A do CPC; Art. 1.580 e § 2º do CC e Art. 40 da Lei nº 6.515/77)
18. Testamento e codicilo (Arts. 1.125 e ss. do CPC)
19. Herança jacente (Arts. 1.142 e ss. do CPC)
20. Bens de ausentes (Arts. 1.159 e ss. do CPC)
21. Sucessão provisória (Arts. 1.163, 1.164 e ss. do CPC)
22. Coisas vagas (Arts. 1.170 e ss. do CPC)
23. Interdição (Arts. 1.177 e ss. do CPC)
24. Tutela (Arts. 1.187 e ss. do CPC)
25. Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (Arts. 1.199 e ss. do CPC)
26. Especialização em hipoteca legal (Arts. 1.205 e ss. do CPC)

IX - AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1. Reclamação por ter o nome indevidamente registrado no Serviço de Proteção ao Crédito
2. Reclamação por ter adquirido objeto no comércio e não ter sido efetuada a entrega no prazo ajustado


Capítulo 14
Prática de Ações Penais

1. Defesa em contravenção penal
2. Defesa com arguição de nulidade da citação editalícia
3. Defesa com pedido de liberdade provisória
4. Defesa à luz da lei de tóxicos
5. Defesa à luz da lei de tóxicos com incidente de insanidade mental
6. Alegações finais por memoriais em apropriação indébita (Modelo 1)
7. Alegações finais por memoriais em apropriação indébita (Modelo 2)
8. Alegações finais por memoriais em posse sexual mediante fraude
9. Alegações finais por memoriais em estelionato (Modelo 1)
10. Alegações finais por memoriais em estelionato (Modelo 2)

I - ESPÉCIES DE PRISÕES PENAIS

1. Prisão em Flagrante
2. Prisão Preventiva
3. Prisão Temporária
4. Prisão Domiciliar
5. Prisão Especial

II - REMÉDIOS CONTRA A PRISÃO

1. Arbitramento de fiança
2. Relaxamento de prisão
3. Habeas corpus liberatório
4. Habeas corpus preventivo
5. Habeas corpus dirigido ao tribunal
6. Suspensão condicional da pena (sursis)
7. Livramento condicional
8. Benefício de prisão-albergue
9. Livramento em virtude do indulto
10. Prisão domiciliar

III - AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

1. Da Transação Penal
2. Das Petições no Juizado Especial Criminal
3. Representação criminal – Estelionato
4. Representação criminal – Crime de estupro
5. Queixa-crime
6. Representação criminal para autoridade policial requerendo a abertura de inquérito pela prática de crime previsto na Lei n. 11.340/06 – “Maria da Penha” – Por violência doméstica e familiar contra a mulher, e Art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro
7. Representação criminal para autoridade policial requerendo a abertura de inquérito pela prática de crime previsto na Lei n. 12.653/12 – Crime tipificado no art. 135-A do CP por condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia
8. Representação criminal judicial com pedido de medidas protetivas de urgência (Arts. 19 e ss. Da Lei n. 11.340/06)
9. Defesa de consumidor de substância entorpecente (Nova Lei de Tóxicos – Lei n. 11.343/06)
10. Petição de Defensor Público requerendo direitos ao preso nos termos da Lei nº 12.313/10
11. Petição de Defensor Público requerendo direitos ao preso nos termos da Lei nº 12.313/10 e Lei nº 12.258/10
12. Petição de Defensor Público requerendo direitos ao preso nos termos da Lei nº 12.313/10 e Lei nº 12.234/10


Capítulo 15
Modelos de Recursos

1. Conceito
2. Recurso Adesivo
3. Recurso de apelação com reiteração e/ou pedido de apreciação do agravo retido
4. Recurso de apelação
5. Contrarrazões de apelação
6. Apelação cível
7. Agravo retido
8. Agravo de instrumento
9. Comunicação ao Juízo a quo da Interposição do Agravo à Superior Instância
10. Resposta ao agravo
11. Embargos infringentes
12. Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringentes
13. Embargos de declaração
14. Recurso ordinário
15. Recurso Especial – Petição de Apresentação
16. Recurso especial por contrariedade a Lei Federal
17. Recurso especial por divergência jurisprudencial, forte no Art. 105, III, C, da CF
18. Agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial – Art. 544/CPC
19. Recurso extraordinário (Modelo 1)
20. Recurso extraordinário (Modelo 2)
21. Agravo de instrumento de decisão denegatória de Recurso Especial (art. 544 do CPC), conforme Lei n. 11.322/10
22. Embargos de divergência em recurso especial e/ou em recurso extraordinário
23. Agravo regimental contra ato de relator

I - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. Da liquidação de sentença (Arts. 475-A e 475-J do CPC) - (Modelo 1)
2. Da liquidação de sentença (Art. 475-B do CPC) - (Modelo 2)
3. Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor (Art. 475-B do CPC)
4. Liquidação de sentença por arbitramento (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC) - (Modelo 1)
5. Liquidação de sentença por arbitramento (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC) - (Modelo 2)
6. Liquidação de sentença por artigos (Art. 475-E do CPC)

II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

1. Cumprimento de sentença provisória (Art. 475-I, § 1º, e 475-O do CPC) - (Modelo 1)
2. Cumprimento de sentença provisória (Art. 475-O do CPC) - (Modelo 2)
3. Cumprimento de sentença provisória (Art. 475-O, § 2º, I, do CPC) - (Modelo 3)
4. Cumprimento da sentença definitiva (Arts. 475-I, § 1º, 475-O, § 3º; e 587 do CPC)
5. Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em perdas e danos (Art. 475-I, Art. 475-N, I, Art. 475-O e Art. 475-P, do CPC)
6. Cumprimento de sentença – honorários advocatícios (Art. 475-I do CPC e Art. 23 da Lei n. 8.906/94)
7. Impugnação ao cumprimento da sentença (Art. 475-L do CPC)
8. Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo (Art. 475-L e M do CPC) – (Modelo 1)
9. Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo (Art. 475-L, II e VI, do CPC) – (Modelo 2)

III - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

1. Execução de título extrajudicial (Art. 585, I, do CPC)
2. Execução de título extrajudicial (Art. 585, II, do CPC)
3. Execução de título extrajudicial (Art. 585, III, do CPC)
4. Execução de título extrajudicial (Art. 585, IV,


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