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Exclusão Extrajudicial de Sócio na Sociedade Limitada - Requisitos e Procedimentos do art. 1.085 do Código Civil

Autor: Diogo Merten Cruz - ISBN: 856953847 - Livraria do Advogado Editora - Ed. 2016 – 160 páginas – Formato: 16x23 cm

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O livro tem por objeto a análise da regulamentação da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade empresária limitada. O núcleo da pesquisa realizada assenta-se na incidência e aplicação das disposições do artigo 1.085 do Código Civil brasileiro, a partir do qual serão abordados os requisitos de ordem material e procedimental necessários para que a sociedade tome a deliberação de excluir extrajudicialmente um sócio.

DIOGO MERTEN CRUZ

É Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutorando em Direito Empresarial na UFRGS. Professor universitário e Advogado em Porto Alegre, RS.

Sumário:

Introdução

Primeira parte – Elementos materiais da legislação brasileira relativos à exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada

1. Pressupostos deontológicos da sociedade empresária limitada no Código Civil     brasileiro

1.1. Do substrato obrigacional imputável aos sócios

1.1.1. Do dever de integralizar o capital subscrito 

1.1.2. Do dever de lealdade 

1.1.3. Do dever de colaboração

1.2. Da utilização do fim social como parâmetro interpretativo das hipóteses de violação dos deveres sociais

1.2.1. Da caracterização do fim  social e sua relação com o objeto social

1.2.2. Do fim social e sua utilização como parâmetro para analisar o comportamento do sócio no âmbito de uma  sociedade

2. A justa causa para exclusão de sócio no art. 1.085 do Código Civil brasileiro

2.1. Diferenciação necessária: as  disposições do art. 1.085 do Código Civil e o regime da exclusão judicial por falta grave prevista no art. 1.030 do mesmo diploma legal

2.2. Da justa causa para a exclusão extrajudicial de sócio – da caracterização dos atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da empresa 

Segunda parte – Requisitos procedimentais para a tomada da deliberação de  exclusão do sócio

3. Requisitos prévios ao conclave que deliberará a exclusão do sócio

3.1. Da necessidade de previsão no contrato social da regra autorizativa da exclusão extrajudicial de sócio

3.2. Questões preliminares à realização do conclave que deliberará sobre a  exclusão de sócio

3.2.1. Do tipo de conclave a ser realizado para a deliberação de exclusão de sócio – a reunião ou assembleia de sócios

3.2.2. Da competência para a convocação do conclave societário

3.2.3. Da exigência de que os  conclaves que deliberarão sobre a exclusão extrajudicial de sócio

Sejam “especialmente convocados para tal fim”

3.2.4.  Da exigência de ser dada “ciência do acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa”

1 3.2.4.1. Do prazo mínimo para que ocorra a ciência do sócio cuja exclusão será deliberada em conclave societário – da garantia de comparecimento e do exercício do direito de defesa

3.2.4.2. Do conteúdo da convocação e da cientificação de sócios a fim de assegurar o exercício do direito de defesa

4. Requisitos formais do conclave para exclusão societária 

4.1. Da formação da vontade societária para exclusão de sócio

4.1.1. Quórum de instalação do conclave e assinatura no livro de presenças

4.1.2. Do direito de defesa no conclave societário que deliberará sobre a exclusão de sócio

4.1.3. Das funções da mesa diretora na condução do conclave e da asseguração do exercício do direito de defesa ao sócio que está em procedimento de exclusão extrajudicial

4.1.4. Do quórum necessário para a deliberação societária de exclusão de sócio

4.2. Ata de assembleia e alteração de contrato social

Conclusão

Referências bibliográficas


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