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Direito de Regresso nos Contratos de Factoring

Autor: Thiago do Amaral Santos - ISBN: 978-85-3625-976-5 - Acabamento: Brochura - 260 páginas - Publicado em: 18/07/2016 – Jurua Editora

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O contrato de factoring representa uma operação complexa, pela qual a sociedade de factoring (faturizador) adquire os direitos creditórios decorrentes da atividade empresarial de seu cliente (faturizado), com a possibilidade de antecipação do pagamento dos créditos com vencimento a prazo e de garantia de inadimplemento dos devedores, que, ainda, poderá ser cumulada com a prestação de serviços de gestão financeira.

Este livro analisa a possibilidade de celebração do contrato sem a referida garantia de inadimplemento dos devedores, permitindo que o faturiza­dor possa exercer o direito de regresso perante o faturizado.

A obra é dividida em quatro capítulos. No primeiro, o factoring é analisado sob seus aspectos gerais, incluindo sua evolução histórica e o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico de alguns países e pela convenção criada especificamente para regular a atividade no âmbito internacional. Ainda, será tratado o arcabouço normativo que traz as balizas legais e operacionais do instituto, suas funções típicas e sua importância econômica.

O segundo capítulo aborda o contrato de factoring, diante da análise de seu conceito, natureza jurídica, estrutura, classificação, modalidades e demais características. Também serão estudadas as principais diferenças com algumas das operações privativas das instituições financeiras e in­vestigada a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consu­midor ao contrato.

O terceiro capítulo é dedicado ao direito de regresso em razão da constatação de vícios redibitórios e do reconhecimento da evicção nos direitos creditórios.

O quarto e último capítulo trata da possibilidade do direito de regresso em razão da insolvência do devedor, diante do que prescreve o Código Civil e a legislação cambiária, demandando também a análise de questões correlatas, como o risco da atividade e a possibilidade de pactuação de garantias.

Sumário da obra:

INTRODUÇÃO

1 ASPECTOS HISTÓRICOS E ECONÔMICOS DO FACTORING

1.1 Etimologia e Denominação

1.2 Evolução Histórica

1.3 Factoring em Outros Países

1.3.1 Factoring nos Estados Unidos

1.3.2 Factoring na Europa

1.3.2.1 Factoring na Alemanha

1.3.2.2 Factoring na Espanha

1.3.2.3 Factoring na França

1.3.2.4 Factoring na Inglaterra

1.3.2.5 Factoring na Itália

1.3.2.6 Factoring em Portugal

1.3.3 Factoring em alguns países da América Latina

1.4 Convenção UNIDROIT de Ottawa

1.5 Factoring no Brasil

1.5.1 Normatização no Brasil

1.6 Tríplice Função

1.7 Importância Econômica

1.7.1 Perfil do faturizado

1.7.2 Vantagens e desvantagens

1.7.3 Representatividade econômica no Brasil

1.8 Modalidades de Factoring

1.8.1 Old line factor

1.8.1.1 Conventional factoring

1.8.1.2 Maturity factoring

1.8.1.3 Credit-cash factoring ou Disconting factoring

1.8.1.4 Factoring without recourse ou Factoring sem recurso

1.8.1.5 Factoring with recourse ou Factoring com recurso

1.8.2 New line factoring

1.8.2.1 Non-notification factoring

1.8.2.2 Undisclosed factoring

1.8.2.3 Bulk factoring

1.8.2.4 Partial factoring, Split factoring e Split risk factoring

1.8.2.5 Selective transfer credit

1.8.2.6 Mill agent factoring ou Drop shipment factoring

1.8.2.7 Factoring indireto

1.8.3 Modalidades de factoring na realidade negocial do Brasil

1.8.3.1 Factoring convencional

1.8.3.2 Fomento à produção

1.8.3.3 Trustee

1.8.3.4 Maturity factoring

1.8.3.5 Factoring sem notificação

1.8.4 Factoring internacional

1.8.4.1 Sistemas operacionais no factoring internacional

1.8.4.1.1 Sistema de dois agentes (two factor system)

1.8.4.1.2 Sistema direto de factoring de exportação (direct export factoring)

2 CONTRATO DE FACTORING NO BRASIL

2.1 Conceito

2.2 Natureza Jurídica

2.3 Estrutura Contratual

2.3.1 Tese do contrato definitivo

2.3.2 Tese do contrato preliminar

2.3.3 Tese do contrato normativo

2.3.4 Tese do contrato de coordenação ou contrato quadro

2.3.5 Estrutura do factoring na prática negocial brasileira

2.4 Classificação

2.4.1 Atipicidade contratual

2.5 Partes Contratantes

2.6 Principais Direitos e Obrigações

2.6.1 Remuneração

2.7 Factoring, Atividade Bancária e Juros

2.7.1 Distinção entre atividade bancária e factoring

2.7.2 Inexistência da cobrança de juros remuneratórios

2.7.3 Diferença entre factoring e desconto bancário

2.8 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

3 DIREITO DE REGRESSO POR VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO

3.1 Direitos Creditórios

3.2 Títulos de Crédito

3.3 Oponibilidade das Exceções Pessoais

3.4 Vícios Redibitórios e Evicção

3.5 Responsabilidade na Cessão Pro Soluto

4 DIREITO DE REGRESSO PELA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR

4.1 Responsabilidade na Cessão Pro Solvendo

4.2 Responsabilidade em Razão do Endosso Translativo

4.3 Risco da Atividade

4.4 Licitude das Garantias

4.5 Responsabilidade do Faturizado pela Inadimplência do Devedor

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO

THIAGO DO AMARAL SANTOS

Mestre em Direto Comer¬cial pela Pontifícia Uni¬versidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especia¬lista em Direito Societário pela FGV DIREITO SP – GVlaw. Professor de Direito Contratual nos Cursos de Pós-Graduação da FGV DI¬REITO SP – GVlaw. Profes¬sor universitário. Membro do Turnaround Manage¬ment Association do Brasil – TMA Brasil. Advogado no Barcellos Tucunduva Advogados.


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