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Estatuto da Terra Comentado e Legislação Adesiva

Autor: Antonino Moura Borges - Editora Contemplar - ISBN: 978-85-63540-56-0 - 2a. Edição/ 2014 - 553 páginas

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A questão de disputas judiciais envolvendo terras no Brasil é de imenso interesse devido ao alto número de processos nesta área do Direito, bem como escassa doutrina quando comparada a outros temas jurídicos.

Este trabalho, já em segunda edição, especificamente contém comentários à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, denominada de Estatuto da Terra.

Tem a finalidade de demonstrar o alcance de todas as regras e princípios que norteiam o Direito Agrário.

O autor inicia a obra fazendo um breve apanhado histórico sobre a questão agrária, mostrando a origem dessas disputas, bem como a evolução das Leis e Decretos criados desde então para disciplinar juridicamente.

Ao que podemos observar, além do comentário ao Estatuto da Terra, Antonino Moura Borges, jurista de imenso destaque em diversas obras relacionadas a este tema, teve o cuidado de comentar algumas legislações extravagantes, que versam sobre os contratos tipicamente agrários que receberam regulamentação especial.

Aqui ainda se vê a Legislação adesiva consistente no Decreto nº 59.566, de 14 de dezembro de 1966, que tratou de regulamentar os contratos tipicamente Agrários, bem como a Lei nº 8.629/93, que regulamentou as normas constitucionais que dizem respeito à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, portanto, a denominada desapropriação por interesse social.

Finalmente, o autor comenta a Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial sobre desapropriação de imóvel rural por interesse social para fins de Reforma Agrária.

Desse modo acredita-se que o comentário realizado tornou-se abrangente, de modo a atender todos os seguimentos importantes dentro do conteúdo da disciplina - Direito Agrário.

 

Antonino Moura Borges
- Advogado e consultor jurídico com 45 anos de profissão.

- Especialista em Direito Agrário e Direito Constitucional.
- Foi Assessor Especial de Bancada, Assessor Jurídico na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, e um dos colaboradores na elaboração do projeto da 1ª e 2ª Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
- Ex-professor de Direito Agrário na Faculdade de Direito do Instituto de Ensino Superior da Universidade Anhanguera em Campo Grande.
- Professor de Direito Agrário, Contratos e Temas Emergentes de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Estácio de Sá em Campo Grande/MS.
- Autor de várias obras jurídicas sobre Direito Agrário e Direito de Propriedade.
- Palestrante sobre temas jurídicos.



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