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Curso completo de Direito Agrário

Autor: Antonino Moura Borges - Editora Contemplar - ISBN: 978-85-63540-92-8 - 5a. Edição/ 2015 - 812 páginas

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Devido o interesse pela terra e as modernas teorias da democratização da propriedade rural, vieram as mais diversas causas e pontos de conflitos, fazendo com que o Direito Agrário tivesse o germe de sua autonomia, porque o que antes era tratado de forma deficiente pelo nosso vetusto Código Civil Brasileiro de 1916, agora, passou a ser um novel ramo da Ciência Jurídica. Vale dizer, que o Código Civil revogado preocupava apenas, com a defesa da propriedade rural no sentido apenas de interesse econômico, quase nada cuidava do social.
      A tendência de hoje é a modernização do direito para resolver os conflitos com o uso dos princípios fundamentais criados pela Constituição Federal de 1988, mas, sempre estará presente o Estado como mediador e titular do monopólio da jurisdictio.

     O Direito Agrário veio para ficar, até porque, está sedimentado no Direito de diversas Nações, por ser uma necessidade à toda prova, inclusive, por seu largo e ascendente campo e objeto próprio de estudo e aplicação.
Hoje, o Direito Agrário é de igual grandeza como qualquer outro ramo da Ciência Jurídica, inclusive, afeto ao interesse público e social. Pode-se dizer que o Direito Agrário é o irmão gêmeo do Direito Ambiental, cujas regras se entrelaçam para a satisfação e preservação da vida.

      A obra tem início mostrando as definições e Fontes deste instituto Jurídico. Cita diversas Leis, Emendas, Medidas Provisórias, Decretos, Regulamentos.

      Relaciona-se o tema com TODAS as matérias do Direito, como: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Internacional Público e Privado.

      Vários são os estudos sobre o tema REFORMA AGRÁRIA que o livro aborda. Inicia mostrando o uso das Terras Particulares antes da Reforma Agrária. Demonstra a sua implantação, bem como define Propriedade Nociva e a sua Expropriação.

      Os Contratos Agrários não poderiam ficar de fora desta Excelente Obra! Inúmeros são os temas tratados sobre este assunto, distinguindo, em todos os aspectos, as peculiaridades dos contratos, principalmente, de Parceria Rural e Arrendamento.

       A Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social é também tratada em capítulo especial. Em certas condições, a União poderá desapropriar terras do Estado, do Município e de outras pessoas de direito público. Neste, o autor informa quais regras seguem a Desapropriação e também seu procedimento Administrativo e Judicial.

Veja ainda:

- Crimes Ambientais;
- Evolução Histórica da Propriedade Rural;
- Direito Pré-Agrário
- Despejo Rural;
- Contratos Mistos;
- Tributação da Terra e o Meio Ambiente;
- Reforma Agrária como Ação Política

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO   

Capítulo 2 - CURSO COMPLETO DE DIREITO AGRÁRIO

    Definição e Autonomia
    Denominação

Capítulo 3 - FONTES DO DIREITO AGRÁRIO

    Fonte Imediata ou Primária
    Fontes Mediatas ou Secundárias
    Lei como Fonte Imediata
    Fontes Mediatas ou Secundárias

Capítulo 4 - PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO APLICÁVEIS NO DIREITO AGRÁRIO

    Princípio da Garantia do Direito de Propriedade
    Princípio da Função Social da Propriedade Rural
    Princípio da Melhor Distribuição da Terra
    Princípio de Justiça Social
    Princípio da Democratização da Propriedade Rural
    Princípio da Melhor Produtividade
    Princípio da Prevalência do Interesse Público Sobre o Particular
    Princípio da Prevalência do Interesse Social Sobre o Individual
    Princípio do Equilíbrio de Forças nas Relações Jurídicas Contratuais
    Princípio da Irrenunciabilidade de Cláusulas Obrigatórias nos Contratos Agrários
    Princípio do Devido Processo Legal
    Princípio da Ampla Defesa ou do Contraditório
    Princípio da Justa e Prévia Indenização nas Desapropriações
    Princípio da Proteção e Dignidade da Pessoa Humana
    Princípio de Vedação do Enriquecimento sem Causa  
    Princípio da Isonomia das Partes ou do Equilíbrio
    Princípio da Liberdade de Contratar ou da Autonomia da Vontade
    Princípio da Decadência
    Princípio da Jurisdição Única
    Princípio da Probidade e da Boa-fé Contratual
    Princípio da Intervenção Judicial
    Princípio da Concentração das Provas
    Princípio da Indivisibilidade do Módulo Rural
    Princípio da Equidade
    Princípio da Socialização dos Contratos
    Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos
    Princípio da Celeridade ou do Justo Processo

Capítulo 5 - RELAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA

    Relaciona-se e se completa com o Direito Civil  
    Relaciona-se com o Direito Constitucional  
    Relaciona-se com o Direito Administrativo  
    Relaciona-se com o Direito Tributário  
    Relaciona-se com o Direito Ambiental  
    Relaciona-se com o Direito Penal
    Relaciona-se com o Direito Processual Penal  
    Relaciona-se com o Direito Processual Civil  
    Relaciona-se com o Direito do Trabalho  
    Relaciona-se com o Direito Internacional Público  
    Relaciona-se com o Direito Internacional Privado  
    Relaciona-se com outras ciências que de certa forma estão ligadas ao direito  

Capítulo 6 - CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO QUANTO À SUA NATUREZA

Capítulo 7 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE RURAL

    Formas de Manifestação da Posse e Uso das Terras

Capítulo 8 - A PROPRIEDADE NA IDADE MÉDIA

    Privilégio de Castas Sociais
    O que foi o Feudalismo?
    O que era o Burgo?
    Ação da Igreja
    Influência do Direito Romano na Europa e em Portugal

Capítulo 9 - A PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL

    Brasil Colônia de Portugal
    Brasil Império
    Brasil República

Capítulo 10 - O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

    Carta Política do Império de 25.03.1824
    Constituição Federal de 1891
    Constituição Federal de 1934
    Constituição Federal de 1937
    Constituição Federal de 1946
    Constituição Federal de 1967
    Emenda Constitucional Nº 01/1969
    Constituição Federal de 1988

Capítulo 11 - DIREITO PRÉ-AGRÁRIO

Capítulo 12 - A PROPRIEDADE E O DOMÍNIO

Capítulo 13 - REGISTRO IMOBILIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E SUA EVOLUÇÃO

Capítulo 14 - TERRAS PÚBLICAS ANTES DO DIREITO AGRÁRIO

Capítulo 15 - TERRAS PÚBLICAS NA FAIXA DE FRONTEIRA E A COMPLEXIDADE NO TEMPO          

    Regime Imperial
    Regime Republicano e a Faixa de Fronteira

Capítulo 16 - TERRAS PARTICULARES ANTES DA REFORMA AGRÁRIA

Capítulo 17 - ADVENTO DA REFORMA AGRÁRIA

    Da Implantação da Reforma Agrária
    Propriedade Nociva e a sua Expropriação

Capítulo 18 - ÓRGÃOS PROMOTORES DA REFORMA AGRÁRIA

    Antes do Estatuto da Terra
    Depois do Estatuto da Terra

Capítulo 19 - PROPRIEDADE RURAL E O INTERESSE SOCIAL

    Descumprimento da Função Social
    Aproveitamento Racional e Adequado do Imóvel Rural
    Utilização Adequada dos Recursos Naturais Disponíveis e a Preservação do Meio Ambiente
    Observância das Disposições que Regulam as Relações de Trabalho
    Exploração Racional e Adequada que Favoreça o Bem Estar do Proprietário e dos Trabalhadores
    Instrumentos Creditícios e Fiscais

Capítulo 20 - OBJETIVOS DA REFORMA AGRÁRIA

    Preços Compatíveis com os Custos de Produção e Garantia de Comercialização
    Incentivo à Pesquisa e à Tecnologia
    Assistência Técnica e Extensão Rural
    Seguro Agrícola
    Cooperativismo
    Eletrificação Rural e Irrigação
    Habitação para o Trabalhador Rural
    A Política de Assentamentos e o Caso do Estrangeiro

Capítulo 21 - DEFINIÇÕES

    A Reforma Agrária
    A Política Agrária
    Imóvel Rural
    A Propriedade Familiar
    Minifúndio
    Latifúndio
    Empresa Rural
    Parceleiro
    Módulo Rural
    A Função Social
    Direitos Indígenas
    Entidades Estrangeiras
    Outras Considerações
    Acordos e Convênios

Capítulo 22 - DAS TERRAS PÚBLICAS DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA       

    Discriminação das Terras Públicas

Capítulo 23 - TERRAS PARTICULARES DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA     

    Objetivos e Meios de Acesso à Propriedade Rural

Capítulo 24 - DA DISTRIBUIÇÃO DAS TERRAS

    Primeiro Critério - Da Situação Ocupacional
    Segundo Critério - Da Preferência
    Terceiro Critério - Da Exclusão

Capítulo 25 - FINANCIAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

    Títulos de Crédito Rural

Capítulo 26 - PATRIMÔNIO DO INCRA

    Execução e Administração da Reforma Agrária
    Zoneamento dos Cadastros
    Cadastro Rural
    Imposto Territorial Rural
    A Lei nº 9.393/94 Estabelece a Fórmula
    Projetos

Capítulo 27 - ÓRGÃOS INCUMBIDOS DA EXECUÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NA ATUALIDADE

    Política de Desenvolvimento Rural

Capítulo 28 - CONTRATOS EM GERAL

    Da Proposta
    Das Anulabilidades e Nulidades
    Princípios Atinentes à Revisão dos Contratos
    Classificação
    Princípios Fundamentais

Capítulo 29 - DOS CONTRATOS AGRÁRIOS  

    Notícias Históricas
    Época das Ordenações do Reino
    Contratos Agrários na Reforma Agrária

Capítulo 30 - PARCERIA E ARRENDAMENTO RURAL

    Contratos Tipicamente Agrários
    Prazos Contratuais
    Quanto à Forma
    Cota Adicional à Porcentagem da Parceria
    Destino dos Frutos Depois da Partilha na Parceria
    Renovação Contratual
    Fertilizantes e Inseticidas na Parceria
    Serviços para a Fazenda na Parceria
    Remuneração no Arrendamento
    Fixação da Remuneração - Arrendamento da Área Total
    Fixação da Remuneração - Arrendamento de Área Parcial
    Rescisão - no Arrendamento e na Parceria
    Obrigações das Partes
    Do Arrendador
    Do Arrendatário
    Da Parceria
    Venda do Imóvel
    Benfeitorias
    Distinção entre Arrendamento e Parceria Rural
    Conceito de Arrendamento Rural
    Arrendamento e as suas Características
    Elementos ou Requisitos do Contrato
    Cláusulas Obrigatórias
    Cláusulas de Proteção Social
    Outras Regras da Lei
    Obrigações do Arrendador (art. 40, do Dec. nº 59.566/66)
    Obrigações do Arrendatário (art. 41, do dec. nº 59.566/66)
    Do Direito de Preferência
    Prorrogação e Renovação Automática
    Causas de Extinção do Contrato
    Modelos de Contratos

Capítulo 31 - PARCERIA RURAL

    Requisitos do Contrato de Parceria Rural
    Partilha dos Frutos
    Dos Prazos da Parceria
    Extinção do Contrato de Parceria
    Obrigações do Parceiro-Outorgante
    Obrigações do Parceiro-Outorgado
    Parceria – Características
    Controle e Fiscalização pelo Incra
    Modelo Prático de Parceria Rural

Capítulo 32 - DESPEJO RURAL

    Ação de Despejo
    Modelo Prático de Despejo - Petição Inicial

Capítulo 33 - ALGUNS CONTRATOS MISTOS

    Contrato de Empreitada
    Contrato de Comodato

Capítulo 34 - JURISPRUDÊNCIA SOBRE CONTRATOS AGRÁRIOS

    Jurisprudência: Parceria Rural
    Jurisprudência: Parceria Pecuária
    Jurisprudência: Parceria Agrícola
    Jurisprudência: Arrendamento Rural
    Jurisprudência: Arrendamento Pecuário
    Jurisprudência: Arrendamento Agrícola

Capítulo 35 - A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL

    Regras Importantes a Observar
    Imóveis em Regra Não Desapropriáveis
    Outras Regras Importantes
    Procedimento Administrativo (Fase Administrativa)
    Procedimento Judicial (Fase Judicial)
    Prática Judicial da Desapropriação
    Jurisprudência sobre Desapropriação por Interesse Social

Capítulo 36 - A REFORMA AGRÁRIA E O MEIO AMBIENTE

    Importância do Direito Ambiental
    Inquérito Civil  
    Ação Civil Pública
    Ação Popular Constitucional
    Mandado de Segurança Coletivo
    Mandado de Injunção
    Princípios de Direito Ambiental
    Retrospecto Histórico
    Evolução das Leis Brasileiras
    Conceito de Meio Ambiente
    A Constituição Federal é o Principal Elo do Direito Agrário com o Direito Ambiental
    A Fauna, A Flora e a Reforma Agrária
    A Lei Agrária e o Meio Ambiente
    Dos Objetivos e dos Meios de Acesso à Propriedade Rural
    A Distribuição das Terras e o Meio Ambiente
    A Tributação da Terra e o Meio Ambiente
    A Colonização Oficial e o Meio Ambiente
    A Colonização Particular
    Da Eletrificação Rural e as Obras de Infraestrutura
    Fatores Importantes da Natureza

Capítulo 37 - DOS CRIMES AMBIENTAIS

    Meio Ambiente é a Premissa  
    Reforma Agrária e o Desenvolvimento Sustentável
    Meio Ambiente é Preocupação Mundial
    Campos de Incidência
    A Lei Ambiental tem o seu Fim
    Classificação Quanto a Natureza Ambiental
    Conceito de Crime Ambiental
    Classificação
    Antecedentes Históricos dos Crimes Ambientais
    Concurso de Agentes
    Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas
    Das Penas e Dosimetria
    A Lei dos Crimes Ambientais
    Considerações Finais
    Adendo de Legislação de Natureza Eminentemente Agrária

Capítulo 38 - ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO AGRÁRIO

    Fundamentos Constitucionais
    Os Princípios e a Função Social
    Abrangência da Cidadania
    O Estado Democrático de Direito e a Função do Judiciário
    Função Social é a Porta de Entrada da Intervenção do Estado na Propriedade Rural
    Reforma Agrária como Ação Política
    Dívida Social como Causa de Conflitos Sociais
    Evolução das Teorias da Posse
    O Ministério Público e os Conflitos Coletivos pela Posse da Terra Rural
    O Módulo Rural e a Função Social
    A Dignidade Humana e a Segurança Alimentar
    Segurança Alimentar como Base da Vida
    A ética e o Direito Agrário
    O Direito de Propriedade e os Princípios Sociais


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