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Perícia Genética Paterna e Acesso à Justiça – 3ª edição

Autor: Ionete de Magalhães Souza - 183 páginas - 3ª Ed./2013 - Formato: 14x21 - Acabamento: Brochura - ISBN: 978-85-7789-164-1

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APRESENTAÇÃO

Este livro é fruto de pesquisa científica, na área de concentração das Instituições Jurídico-Políticas e linha de pesquisa do "acesso à justiça". À época teve prefácio do estudioso e digno Dr. Bruno Terra Dias, então Juiz de Direito e Professor Universitário, um dos primeiros leitores da escrita, após a defesa acadêmica. Com alegria, a primeira edição logo se esgotou. Poste-riormente, foi indicado para compor uma coletânea de 10 (dez) livros, com reedição e fim comemorativo do cinquentenário da Unimontes.

 

Tudo a seu tempo, conforme Eclesiastes 3.

Portanto, com atualizações relativas a prazos processuais e procedimentos jurídicos, engenharia genética e acesso à justiça, além das devidas concepções doutrinárias quanto à família, com seus avanços sociais e afetivos, deseja-se, mais uma vez, o despertar da presente leitura.


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INTRODUÇÃO

Capítulo I

Direitos e Garantias Constitucionais

1. Princípios constitucionais: autoaplicabilidade e efetividade

2. Direitos e garantias fundamentais em face da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988

2.1. Função de defesa ou de liberdade

2.2. Função de prestação social

2.3. Função de proteção perante terceiros

2.4. Função de não discriminação

3. O acesso à justiça como direito fundamental constitucional

4. Jurisdição e o princípio da igualdade constitucional

Capítulo II

As Assistências Judiciária e Jurídica

1. Poder econômico e informação

2. Assistência jurídica preventiva e extrajudicial

3. Poder judiciário

4. Defensoria pública

5. Instrumentalidade processual e justiça nas decisões e comandos

Capítulo III

A “Certeza” da Paternidade Através da Perícia Genética

1. Origem genética e cidadania

2. Perícia Genética e Utilização do DNA

3. Direito à filiação/paternidade e o Estatuto da Criança e do Adolescente

4. Função paterna

Capítulo IV

O Exame em DNA e o Acesso à Justiça

1. O exame em DNA nos tribunais

2. O discurso jurídico de justiça e a realidade social

3. O exame em DNA e a assistência jurídica

4. Propostas

Conclusão

Anexos

Norma: Lei 12.460 - 1997

Norma: Decreto 38.950 - 1997

Decreto 41.420

Projeto de Lei n.º 64, de 1999

Projeto de Lei do Senado n.º 327 de 1999

Lei n.º 10.317, de 6 de Dezembro de 2001 (DOU 07.12.2001)

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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