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Manual de Direito Constitucional - 6ª Edição - Revista e Atualizada

Autor: Matheus Rocha Avelar, 504 pgs. Ano: 2011 - Juruá Editora - ISBN/ISSN: 978853623328-4

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Sinopse:

O presente Manual de Direito Constitucional adota critÉrio expositivo do conteúdo da disciplina de conformidade com o programa de grande parte das faculdades de Direito do país, afim de permitir o melhor acompanhamento da matÉria pelos acadêmicos. O autor colaciona a cada tópico referências doutrinárias e jurisprudenciais, o que faz com que o livro, ultrapassando seu caráter didático, atenda aos anseios dos advogados e demais profissionais da ciência jurídica. Com clareza e objetividade de um juízo universitário, o autor disserta tambÉm sobre temas atuais e polêmicos do Direito Constitucional, alÉm de apresentar o posicionamento do Pretório Excelso.

 

Currículo do autor:
Matheus Rocha Avelar
É Procurador Federal, Professor de Direito Constitucional e Deontologia Jurídica da Faculdade de Direito da Associação Catarinense de Ensino em Joinville/SC, Professor de Direito Constitucional e Processual Civil do curso de graduação em Direito da Uniandrade &ndash, Curitiba/PR, Professor do módulo “Contratos empresariais com a Administração Pública” do curso de pós-graduação em “Contratos Empresariais” da Uniandrade &ndash, Curitiba/PR, Procurador do Estado do Pará, Advogado da Caixa Econô,mica Federal &ndash, Gerência do Jurídico, Adjunto da Consultoria Jurídica do Comando da Aeronáutica, Fórum da Comarca de Itaúna/MG &ndash, função de escrevente.

 

Sumário:

Capítulo 1 - Constitucionalismo,Poder Constituinte e Constituição
  1.1 Constitucionalismo
  1.2 Poder Constituinte
  1.2.1 Poder Constituinte Originário
  1.2.2 Poder Constituinte Derivado
  1.3 Constituição
Capítulo 2 - Classificação das Constituições
Capítulo 3 - Lei Constitucional noTempo: Recepção e Revogação do Ordenamento Jurídico PretÉrito
  3.1 Revogação
  3.2 Recepção
  3.3 Repristinação
  3.4 Desconstitucionalização
Capítulo 4 - Interpretação da Norma Constitucional
  4.1 Conceito
  4.2 MÉtodos Específicos de Interpretação da Norma Constitucional
  4.2.1 Unidade da Constituição
  4.2.2 Harmonização
  4.2.3 Força Normativa da Constituição
  4.2.4 Máxima Efetividade
  4.2.5 Efeito Integrador
  4.2.6 Supremacia da Norma Constitucional
  4.2.7 Interpretação Democrática
  4.2.8 Mutação Constitucional
Capítulo 5 - Aplicabilidadedas Normas Constitucionais
  5.1 Introdução
  5.2 Classificação das Normas Constitucionais Quanto a sua Eficácia
Capítulo 6 - História das Constituições Brasileiras
  1824
  1891
  1934
  1937
  1946
  1967
  1969
  1988
Capítulo 7 - Princípios Fundamentais
  7.1 Considerações Iniciais
  7.2 Tipologia Dos Princípios Fundamentais
  7.2.1 Soberania
  7.2.2 Cidadania
  7.2.3 Democracia
  7.2.4 Estado de Direito
  7.2.5 República
  7.2.6 Federação
  7.2.7 Dignidade da Pessoa Humana
  7.2.8 Trabalho e Livre Iniciativa
  7.2.9 Divisão dos Poderes
  7.2.10 Pluralismo Político
  7.2.11 Relações Internacionais
  7.2.12 Outras Considerações
Capítulo 8 - Tripartição das Funções Estatais
Capítulo 9 - Direitos e Garantias Fundamentais
  9.1 Introdução
  9.2 Gerações dos Direitos Fundamentais
  9.2.1 Direitos Fundamentais de Primeira Geração
  9.2.2 Direitos Fundamentais de Segunda Geração
  9.2.3 Direitos Fundamentais de Terceira Geração
  9.2.4 Direitos Fundamentais de Quarta Geração
  9.3 Abrangência e Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais
  9.4 Deveres Fundamentais
  9.5 Direitos Individuais
  9.5.1 Isonomia
  9.5.2 Legalidade
  9.5.3 Liberdade de Expressão
  9.5.4 Proibição à Censura
  9.5.5 Direito de Propriedade
  9.5.6 Liberdade Religiosa
  9.5.7 Drieito à Intimidade, à Vida e à Honra
  9.5.8 Inviolabilidade de Domicílio
  9.5.9 Inviolabilidade das Comunicações
  9.5.10 Sigilo Bancário
  9.5.11 Liberdade de Profissão
  9.5.12 Acesso à Informação
  9.5.13 Direito de Petição
  9.5.14 Direito de Locomoção
  9.5.15 Direito de Reunião
  9.5.16 Direito de Associação
  9.5.17 Livre Acesso à Jurisdição
  9.5.18 Juiz Natural
  9.5.19 Irretroatividade da Lei
  9.5.20 Devido Processo Legal
  9.5.21 Tribunal do Júri
  9.5.22 Presunção de Inocência
  9.5.23 Das Penas
  9.5.24 Uso de Algemas
  9.5.25 Extradição
  9.6 Garantias Constitucionais
  9.6.1 Habeas Corpus
  9.6.2 Mandado de Injunção
  9.6.3 Mandado de Segurança
  9.6.4 Ação Popular
  9.6.5 Habeas Data
  9.7 Nacionalidade
  9.8 Direitos Políticos
  9.8.1 Conceito e Considerações Iniciais
  9.8.2 Sufrágio e Voto
  9.8.3 Capacidade Eleitoral Ativa
  9.8.4 Capacidade Eleitoral Passiva
  9.8.5 Inelegibilidades
  9.8.6 Suspensão e Perda dos Direitos Políticos
  9.8.7 Sistemas Eleitorais
  9.9 Partidos Políticos
  9.10 Direitos Sociais
Capítulo 10 - Da Organização do Estado
Capítulo 11 - Da Organização dos Poderes
  11.1 Do Poder Executivo
  11.1.1 Da Perda do Mandato
  11.1.2 Das Atribuições
  11.1.3 Da Responsabilidade
  11.2 Do Poder Legislativo
  11.2.1 Bicameralismo
  11.2.2 Composição das Casas
  11.2.3 Comissões
  11.2.4 Atribuições
  11.2.5 Prerrogativas e Vedações
  11.2.5 Funcionamento
  11.3 Do Poder Judiciário
  11.3.1 Do Supremo Tribunal Federal
  11.3.2 Do Superior Tribunal de Justiça
  11.3.3 Da Justiça Federal
  11.3.4 Da Justiça do Trabalho
  11.3.5 Da Justiça Eleitoral
  11.3.6 Da Justiça Militar
  11.3.7 Da Justiça Estadual
  11.3.8 Do Conselho Nacional de Justiça
  11.4 Das Funções Essenciais à Justiça
  11.4.1 Do MinistÉrio Público
  11.4.2 Da Advocacia Pública
  11.4.3 Da Defensoria Pública
  11.4.4 Da Advocacia Privada
Capítulo 12 - Controle de Constitucionalidade
  12.1 Fundamentos e Escorço Histórico
  12.2 Paradigma do Controle - Bloco de Constitucionalidade
  12.3 Inconstitucionalidade Formal e Material
  12.4 Inconstitucionalidade Progressiva
  12.5 Inconstitucionalidade por Ação e Por Omissão
  12.6 Controle Preventivo e Repressivo
  12.7 Controle Incidental - Difuso (Judicial Review)
  12.7.1 Histórico, Fundamentos e Objeto
  12.7.2 Cláusula de Reserva de Plenário
  12.7.3 Efeitos
  12.7.4 O Papel do Senado Federal
  12.8 Controle Direto (por Ação) - Concentrado
  12.8.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (GenÉrica)
  12.8.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  12.8.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
  12.8.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade
  12.8.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  12.8.6 Inconstitucionalidade Consequencial e Arrastamento
  12.8.7 Interpretação Conforme a Constituição
  12.8.8 Declaração Parcial de Nulidade
Capítulo 13 - Processo Legislativo
  13.1 Introdução
  13.2 Emenda Constitucional
  13.3 Lei Complementar
  13.4 Lei Ordinária
  13.5 Lei Delegada
  13.6 Medida Provisória
  13.6.1 Introdução
  13.6.2 Semelhanças e Diferenças Entre a Medida Provisória e o Dec.-lei
  13.6.3 Requisitos Gerais
  13.7 Decreto Legislativo
  13.8 Resolução
  13.9 Tratados Internacionais
Capítulo 14 - Da Ordem Tributária
  14.1 Sistema Tributário
  14.2 Tributo
  14.3 EspÉcies Tributárias
  14.4 Competência Tributária
  14.5 Princípios Constitucionais Tributários
  14.5.1 Legalidade
  14.5.2 Anterioridade
  14.5.3 Capacidade Contributiva
  14.5.4 Vedação ao Confisco
  14.5.5 Irretroatividade
  14.5.6 Isonomia
  14.5.7 Indelegabilidade da Competência Tributária
  14.5.8 Não limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
  14.5.9 Uniformidade Geográfica
  14.5.10 Praticidade Tributária
  14.6 Imunidades
  14.6.1 Imunidade Ontológica ou dos Outros Entes Federativos
  14.6.2 Imunidade dos Templos de Qualquer Culto
  14.6.3 Imunidade dos Partidos Políticos e das Instituições de Educação e Assistência Social
  14.6.4 Imunidade dos Livros e Periódicos
  14.6.5 Imunidade dos Entes Autárquicos e Fundacionais
Capítulo 15 - Da Ordem Econô,mica e Financeira
  15.1 Considerações Iniciais
  15.2 Da Política Urbana, Agrícola e da Reforma Agrária
Capítulo 16 - Da Ordem Social
  16.1 Introdução
  16.2 Seguridade Social
  16.2.1 Saúde
  16.2.2 Previdência Social
  16.2.3 Assistência Social
  16.3 Da Educação, da Cultura e do Desporto
  16.4 Da Ciência e Tecnologia
  16.5 Da Comunicação Social
  16.6 Do Meio Ambiente
  16.7 Da Família, da Criança,do Adolescente e do Idoso
  16.7.1 Da Família
  16.7.2 Da Criança e do Adolescente
  16.7.3 Dos Portadores de Necessidades Especiais
  16.7.4 Dos Idosos
  16.7.5 Dos índios
Capítulo 17 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  17.1 Considerações Gerais
  17.2 Estado de Defesa
  17.3 Estado de Sítio
  17.4 Forças Armadas
  17.5 Da Segurança Pública
  17.5.1 Polícia Federal
  17.5.2 Polícia Civil
  17.5.3 Polícia Militar
  17.5.4 Guarda Municipal
Capítulo 18 - Da Administração Pública
  18.1 Introdução
  18.2 Ato Administrativo
  18.2.1 Considerações Iniciais - Distinções
  18.2.2 Conceito e Atributos
  18.2.3 Requisitos e Elementos
  18.3.4 Classificação
  18.2.5 Extinção do Ato Administrativo e Consequências dos Vícios
  18.3 Princípios Constitucionais da Administração Pública
  18.3.1 Legalidade
  18.3.2 Controle dos Atos da Administração
  18.3.3 Publicidade
  18.3.4 Moralidade
  18.3.5 Impessoalidade
  18.3.6 Eficiência
  18.3.7 Supremacia do Interesse Público
  18.3.8 Proporcionalidade
  18.3.9 Razoabilidade
  18.3.10 Motivação
  18.3.11 Continuidade dos Serviços Públicos
  18.3.12 Prescritibilidade dos Atos Administrativos
  18.3.13 Responsabilidade Civil da Administração
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