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Novo CPC Comentado Artigo por Artigo - 2 Volumes

Autor: João Roberto Parizatto - 2ª Edição/2016 - Formato 17 X 24 - Capa Dura – ISBN: 978-85-8228-034-8 - 2.650 Páginas

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Nesta obra, o autor que conta com uma centena de livros jurídicos publicados e várias reedições, traz a 2.ª edição de seus Comentários ao Código de Processo Civil, ora objeto das Leis n.ºs 13.105 de 16-03-15 e 13.256 de 04-02-16.

Obra minuciosa, analisando-se e comentando-se de forma objetiva e prática, cada artigo do novo Diploma Processual, com doutrina e jurisprudência, súmulas e enunciados aplicáveis, demonstrando-se assim a atualidade da obra frente aos posicionamentos dos tribunais sobre assuntos tratados neste livro. O bom livro é o que se abre com curiosidade e necessidade e se fecha com o aproveitamento de seu conteúdo. É isso que o autor espera que ocorra com os leitores desta obra, auxiliando-os em seus trabalhos jurídicos.

 

Sumário da obra:

PARTE GERAL

LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL (Arts. 1° a 12)

CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS (Arts. 13 a 15)

LIVRO II

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I

DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

(Arts. 16 a 20)

TÍTULO II

DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL (Arts. 21 a 25)

CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (Arts. 26 a 41)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 26 e 27)

Seção II - Do Auxílio Direto (Arts. 28 a 34)

Seção III - Da Carta Rogatória (Arts. 35 e 36 )

Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores (Arts. 37 a 41)

TÍTULO III

DA COMPETÊNCIA INTERNA

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA (Arts. 42 a 66)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 42 a 53)

Seção II - Da Modificação da Competência (Arts. 54 a 63)

Seção III - Da Incompetência (Arts. 64 a 66)

CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL (Arts. 67 a 69)

LIVRO III

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL (Arts. 70 a 76)

CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES (Arts. 77 a 102)

Seção I - Dos Deveres (Arts. 77 e 78)

Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Arts. 79 a 81)

Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Arts. 82 a 97)

Seção IV - Da Gratuidade da Justiça (Arts. 98 a 102)

CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES (Arts. 103 a 107)

CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Arts. 108 a 112)

TÍTULO II

DO LITISCONSÓRCIO

(Arts. 113 a 118)

TÍTULO III

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA (Arts. 119 a 124)

Seção I - Disposições Comuns (Art. 119)

Seção II - Da Assistência Simples (Arts. 121 a 123)

Seção III - Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124 )

CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Arts. 125 a 129)

CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Arts. 130 a 132)

CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Arts. 133 a 137)

CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE (Art. 138)

TÍTULO IV

DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (Arts. 139 a 143)

CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO (Arts. 144 a 148)

CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 149 a 175)

Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Arts. 150 a 155)

Seção II - Do Perito (Arts. 156 a 158)

Seção III - Do Depositário e do Administrador (Arts. 159 a 161)

Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor (Arts. 162 a 164)

Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Arts. 165 a 175)

TÍTULO V

DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(Arts. 176 a 181)

TÍTULO VI

DA ADVOCACIA PÚBLICA

(Arts. 182 a 184)

TÍTULO VII

DA DEFENSORIA PÚBLICA

(Arts. 185 a 187)

LIVRO IV

DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I

DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS DOS ATOS PROCESSUAIS DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 188 a 211)

Seção I - Dos Atos em Geral (Arts. 188 a 192)

Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Arts. 193 a 199)

Seção III - Dos Atos das Partes (Arts. 200 a 202)

Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz (Arts. 203 a 205)

Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (Arts. 206 a 211)

CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 212 a 217)

Seção I - Do Tempo (Arts. 212 a 216)

Seção II - Do Lugar (Art. 217)

CAPÍTULO III - DOS PRAZOS (Arts. 218 a 235)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 218 a 232)

Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (Arts. 233 a 235)

TÍTULO II

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 236 e 237)

CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO (Arts. 238 a 259)

CAPÍTULO III - DAS CARTAS (Arts. 260 a 268)

CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES (Arts. 269 a 275)

TÍTULO III

DAS NULIDADES

(Arts. 276 a 283)

TÍTULO IV

DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

(Arts. 284 a 290)

TÍTULO V

DO VALOR DA CAUSA

(Arts. 291 a 293)

LIVRO V

DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

(Arts. 294 a 299)

TÍTULO II

DA TUTELA DE URGÊNCIA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 300 a 302)

CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARÁTER ANTECEDENTE (Arts. 303 e 304)

CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARÁTER ANTECEDENTE (Arts. 305 a 310)

TÍTULO III

DA TUTELA DA EVIDÊNCIA

(Art. 311)

LIVRO VI

DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

TÍTULO I

DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

(Art. 312)

TÍTULO II

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

(Arts. 313 a 315)

TÍTULO III

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

(Arts. 316 e 317)

PARTE ESPECIAL

LIVRO I

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I

DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 318)

CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL (Arts. 319 a 331)

Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (Arts. 316 a 321)

Seção II - Do Pedido (Arts. 322 a 329)

Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (Arts. 330 e 331)

CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (Art. 332)

CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA (Art. 333)

CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO (Art. 334)

CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO (Arts. 335 a 342)

CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO (Art. 343)

CAPÍTULO VIII - DA REVELIA (Arts. 344 a 346)

CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO (Arts. 347 a 353)

Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia (Art. 348 e 349)

Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (Art. 350)

Seção III - Das Alegações do Réu (Arts. 351 a 353)

CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (Arts. 354 a 495)

Seção I - Da Extinção do Processo (Art. 354)

Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito (Art. 355)

Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 355)

Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo (Art. 357)

CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Art. 358 a 368)

CAPÍTULO XII - DAS PROVAS (Arts. 369 a 484)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 369 a 380)

Seção II - Da Produção Antecipada da Prova (Arts. 381 a 383)

Seção III - Da Ata Notarial (Art. 384)

Seção IV - Do Depoimento Pessoal (Arts. 385 a 388)

Seção V - Da Confissão (Arts. 389 a 395)

Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa (Arts. 396 a 404)

Seção VII - Da Prova Documental (Arts. 405 a 438)

SubSeção I - Da Força Probante dos Documentos (Arts. 405 a 429)

SubSeção II - Da Arguição de Falsidade (Arts. 430 a 433)

SubSeção III - Da Produção da Prova Documental (Arts. 434 a 438)

Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (Arts. 439 a 441)

Seção IX - Da Prova Testemunhal (Arts. 442 a 463)

SubSeção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (Arts. 442 a 449)

SubSeção II - Da Produção da Prova Testemunhal (Arts. 450 a 463)

Seção X - Da Prova Pericial (Arts. 464 a 480)

Seção XI - Da Inspeção Judicial (Arts. 481 a 484)

CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Arts. 485 a 508)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 485 a 488)

Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Arts. 489 a 495)

Seção III - Da Remessa Necessária (Art. 496)

Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não

Fazer e de Entregar Coisa (Arts. 497 a 501)

Seção V - Da Coisa Julgada (Arts. 502 a 508)

CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (Arts. 509 a 512)

TÍTULO II

DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 513 a 519)

CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Arts. 520 a 522)

CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (Arts. 523 a 527)

CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A

EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (Arts. 528 a 533)

CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (Arts. 534 e 535)

CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA (Arts. 536 e 537)

Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação

de Fazer ou de Não Fazer (Arts. 536 e 537)

Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (Art. 538)

TÍTULO III

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Arts. 539 a 549)

CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (Arts. 550 a 553)

CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Arts. 554 a 568)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 554 a 559)

Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (Arts. 560 a 566)

Seção III - Do Interdito Proibitório (Arts. 567 e 568)

CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS

PARTICULARES (Arts. 569 a 598)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 569 a 573)

Seção II - Da Demarcação (Arts. 574 a 587)

Seção III - Da Divisão (Arts. 588 a 598)

CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (Arts. 599 a 609)

CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Arts. 610 a 673)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 610 a 614)

Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário (Arts. 615 e 616)

Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações (Arts. 617 a 625)

Seção IV - Das Citações e das Impugnações (Arts. 626 a 629)

Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (Arts. 630 a 638)

Seção VI - Das Colações (Arts. 639 a 641)

Seção VII - Do Pagamento das Dívidas (Arts. 642 a 646)

Seção VIII - Da Partilha (Arts. 647 a 658)

Seção IX - Do Arrolamento (Arts. 659 a 667)

Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções (Arts. 668 a 673)

CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Arts. 674 a 681)

CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO (Arts. 682 a 686)

CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO (Arts. 687 a 692)

CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (Arts. 693 a 699)

CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA (Arts. 700 a 702)

CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL (Arts. 703 a 706)

CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA (Arts. 707 a 711)

CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (Arts. 712 a 718)

CAPÍTULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Arts. 719 a 770)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 719 a 725)

Seção II - Da Notificação e da Interpelação (Arts. 726 a 729)

Seção III - Da Alienação Judicial (Art. 730)

Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de

União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (Arts. 731 a 734)

Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos (Arts. 735 a 737)

 Seção VI - Da Herança Jacente (Arts. 738 a 743)

Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (Arts. 744 e 745)

Seção VIII - Das Coisas Vagas (Art. 746)

Seção IX - Da Interdição (Arts. 747 a 758)

Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (Arts. 759 a 763)

Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (Arts. 764 e 765)

Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (Arts. 766 a 770)

LIVRO II

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I

DA EXECUÇÃO EM GERAL

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 771 a 777)

CAPÍTULO II -DAS PARTES (Arts. 778 a 780)

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA (Arts. 781 e 782)

CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR

QUALQUER EXECUÇÃO (Arts. 783 a 788)

Seção I - Do Título Executivo (Arts. 783 a 785)

Seção II -Da Exigibilidade da Obrigação (Arts. 786 a 788)

CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Arts. 789 a 796)

TÍTULO II

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 797 a 805)

CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA (Arts. 806 a 813)

Seção I - Da Entrega de Coisa Certa (Arts. 806 a 810)

Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta (Arts. 811 a 813)

CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

OU DE NÃO FAZER (Arts. 814 a 823)

Seção I - Disposições Comuns (Art. 814)

Seção II - Da Obrigação de Fazer (Arts. 815 e 821)

Seção III - Da Obrigação de Não Fazer (Arts. 822 e 823)

CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (Arts. 824 a 909)

Seção I -Disposições Gerais (Arts. 824 a 826)

Seção II -Da Citação do Devedor e do Arresto (Arts. 827 a 830)

Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação (Arts. 831 a 875)

SubSeção I -Do Objeto da Penhora (Arts. 831 a 836)

SubSeção II -Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito (Arts. 837 e 844)

SubSeção III - Do Lugar de Realização da Penhora (Arts. 845 e 846)

SubSeção IV - Das Modificações da Penhora (Arts. 847 a 853)

SubSeção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira (Art. 854)

SubSeção VI - Da Penhora de Créditos (Arts. 855 a 860)

SubSeção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas (Art. 861)

SubSeção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes (Arts. 862 a 865)

SubSeção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa (Art. 866)

SubSeção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de

Coisa Móvel ou Imóvel (Arts. 867 a 869)

SubSeção XI - Da Avaliação (Arts. 870 a 875)

Seção IV - Da Expropriação de Bens (Arts. 876 a 903)

SubSeção I - Da Adjudicação (Arts. 876 a 878)

SubSeção II - Da Alienação (Arts. 879 a 903)

Seção V - Da Satisfação do Crédito (Arts. 904 a 909)

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (Art. 910)

CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (Arts. 911 a 913)

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO

(Arts. 914 a 920)

TÍTULO IV

DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Arts. 921 a 923)

CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Arts. 924 e 925)

LIVRO III

DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

TÍTULO I

DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 926 a 928)

CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Arts. 929 a 946)

CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (Art. 947)

CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE

INCONSTITUCIONALIDADE (Arts. 948 a 950)

CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA (Arts. 951 a 959)

CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA

CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA (Arts. 960 a 965)

CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA (Arts. 966 a 975)

CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE

DEMANDAS REPETITIVAS (Arts. 976 a 987)

CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO (Arts. 988 a 993)

TÍTULO II

DOS RECURSOS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 994 a 1008)

CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO (Arts. 1009 a 1014)

CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (Arts. 1015 a 1020)

CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO (Art. 1021)

CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Arts. 1022 a 1026)

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E

PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Arts. 1026 a 1044)

Seção I - Do Recurso Ordinário (Arts. 1027 e 1028)

Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial (Arts. 1029 a 1041)

SubSeção I - Disposições Gerais (Arts. 1029 a 1035)

SubSeção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e

Especial Repetitivos (Arts. 1036 a 1041)

Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (Art. 1042)

Seção IV - Dos Embargos de Divergência (Arts. 1043 e 1044)

LIVRO COMPLEMENTAR

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

(Arts. 1045 a 1072)

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