Busca avançada
Meu Carrinho

00 item

Manual Prático do Novo Código de Processo Civil - Acompanha CD Rom com Modelos de Petições e Novo CPC Comparado

Autora: Luiza Helena Gameiro dos Santos - ISBN:9788599202630 - 784 páginas - 1ª Ed./2016 - Imperium Editora

Deixe uma avaliação Adicionar seu comentário

R$237,00

R$189,00

Consulte o prazo de entrega para sua cidade

CEP

Compartilhe

Enviar Para Amigo Compartilhar Twitter Compartilhar Facebook

Curta

O livro será uma consulta prática dos meandros em que a nova lei do Novo Código de Processo Civil navega, deixando o consultor tranquilo e seguro dos conceitos emitidos na análise da nova lei processual.

CAPÍTULO I - UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre a União Estável NCPC
2. Conceito de União Estável
3. União Estável homoafetiva
4. Resolução do CNJ Nº 175
5. Requisitos da União Estável
6. O Regime de bens na União Estável
7. Dissolução da União Estável e seus efeitos
8. Conversão da União Estável em casamento
9. Provimento n. 37-Registro da União Estável
10. Modelo de Contrato de União Estável com Comunhão Parcial
de Bens
11. Modelo de Contrato de União Estável com Separação de Bens
CAPÍTULO II - AÇÕES DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1 Análise Jurídica sobre as Ações de Família NCPC
2 Ações Consensuais
3 Análise Jurídica sobre as Ações Consensuais
CAPÍTULO III - INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre Inventário e Partilha NCPC
a) Inventário Tradicional ou Solene
2. Conceito de Inventário
Requisitos do Inventário Judicial
Requisitos do Inventário Extrajudicial
Documentos para Inventário Extrajudicial
3. Petições Iniciais de Inventário Judicial
Petição de apresentação das primeiras declarações em inventário
4. Minuta de Inventário Extrajudicial e Plano de Partilha
CAPÍTULO IV - ARROLAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre Arrolamento NCPC
CAPÍTULO V - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre Execução de Alimentos NCPC
2. Quando a Pensão Alimentícia é devida
3. Valor a ser pago da pensão alimentícia
4. Formas de pagamento dos alimentos
5. Modelo de Petição de Ação de Alimentos
CAPÍTULO VI - TUTELA, CURATELA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre Tutela e Curatela NCPC
2. Conceito de Curatela
3. Conceito de Tutela
4. Interdição no Novo Código de Processo Civil
5. Análise Jurídica sobre Interdição NCPC
6. Conceito de Interdição
CAPÍTULO VII - MEDIAÇÃO FAMILIAR
1. Fases do processo da mediação familiar
CAPÍTULO VIII - PROCEDIMENTO COMUM
1. Petição Inicial no Novo Código de Processo Civil
2. Análise Jurídica sobre a Petição Inicial
Requisitos da Petição Inicial
CAPÍTULO XIV - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre a Audiência de Conciliação ou Mediação
CAPÍTULO X - CONTESTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre a Contestação
CAPÍTULO XI - O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
1. Análise Jurídica do julgamento conforme o estado do processo
CAPÍTULO XII - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre a Audiência de Instrução e Julgamento
CAPÍTULO XIII - DAS PROVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre as provas
A) Depoimento Pessoal
B) Confissão
C) Exibição de documentos ou coisa
D) Prova documental
E) Arguição de falsidade
F) Produção de prova documental
G) Documentos eletrônicos
H) Prova testemunhal e produção da prova testemunhal
I) Prova Pericial
J) Inspeção Judicial
CAPÍTULO XIV - SENTENÇA E COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre a Sentença
I - O juiz não resolverá o mérito
II - Haverá resolução do mérito
III - Elementos e efeitos da sentença
IV - Cumprimento da sentença
CAPÍTULO XV - USUCAPIÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Usucapião Extrajudicial
2. Procedimento do Usucapião Extrajudicial
Documentos anexados para o Usucapião Extrajudicial
CAPÍTULO XVI - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1. Análise Jurídica da Ação de Consignação em Pagamento
CAPÍTULO XVII - AÇÕES POSSESSÓRIAS NO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Manutenção e Reintegração de Posse
2. Interdito proibitório
3. Análise Jurídica das Ações Possessórias
CAPÍTULO XVIII - AÇÃO MONITÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica da Ação Monitória
CAPÍTULO XIX - TESTAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE  PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre Testamento
2. Conceito de Testamento
3. Testamento cerrado
CAPÍTULO XX - PROCESSO DE EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre o processo de execução
2. As partes no processo de execução
3. Competência
4. Requisitos para a Ação de Execução
5. Espécies de Execução
A) Execução para a entrega de coisa certa
B) Execução para a entrega de coisa incerta
C) Execução das obrigações de fazer ou de não fazer
D) Da execução por quantia certa
E) A citação do executado e o arresto
CAPÍTULO XXI - AÇÃO RESCISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre a Ação Rescisória
2. Requisitos da petição inicial da Ação Rescisória
CAPÍTULO XXII - RECURSOS NO NOVO CÓDIGO DE  PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica dos Recursos
2. Recurso de Apelação
3. Agravo de Instrumento
4. Embargos de Declaração
5. Recurso Ordinário
6. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
7. Embargos de Divergência
8. A Lei 13.256/2016 foi sancionada e altera o Novo Código de
Processo Civil restabelecendo o Juízo de Admissibilidade
CAPÍTULO XXIII - CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Análise Jurídica sobre os Conciliadores e Mediadores Judiciais
CAPÍTULO XXIV - OS SUJEITOS DO PROCESSO JUDICIAL
LITISCONSÓRCIO

Conceito de litisconsórcio
A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ASSISTÊNCIA
A assistência pode ser simples ou litisconsorcial
Assistência Simples
Assistência Litisconsorcial
DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Conceito
CHAMAMENTO AO PROCESSO
Conceito
DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
A Responsabilidade das Partes por Dano Processual
PROCURADORES
Direitos do advogado
A sucessão das partes e dos seus procuradores
CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS
Conceito
Conciliação
Mediação
O JUIZ
Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz
O MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO XV - O COTIDIANO DO ADVOGADO COM O
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1) Prazos
2) A faculdade do advogado ser intimado por advogado
3) A intimação pelo advogado da testemunha por ele arrolada
4) Honorários advocatícios
5) Mediação
CAPÍTULO XVI - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
CAPÍTULO XVI - CITAÇÃO
Conceito
Procedimento da Citação
Formas de Citação
|CAPÍTULO XVIII - INTIMAÇÃO
Conceito
CAPÍTULO XIX - PRAZOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO XXX - PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO XXXI - VALOR DA CAUSA
CAPÍTULO XXXII - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
Cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
CAPÍTULO XXXIII - COISA JULGADA
CAPÍTULO XXXIV - TUTELA PROVISÓRIA, TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA DE EVIDÊNCIA
Tutela de urgência
Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: artigos 303 e 304 NCPC
Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente: artigos 305 a 310 NCPC
Tutela da evidência
CAPÍTULO XXXV - PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Notificação e Interpelação
Alienação Judicial
Divórcio e Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União
Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Análise das novas regras
DIFERENTES FORMAS DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
Divórcio Consensual ou Extrajudicial
Divórcio Litigioso ou Judicial
DIFERENÇAS ENTRE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO
Separação
Divórcio
Da Herança Jacente: artigos 738 a 743 NCPC
Funções do curador
Os Bens dos Ausentes
As Coisas Vagas
Interdição
Tutela e Curatela:
CAPÍTULO XXXVI - PETIÇÃO INICIAL
Pedido da Petição Inicial
Pedido alternativo
Requisitos para cumulação de pedidos
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar do pedido
CAPÍTULO XXXVII - CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO, REVELIA
Reconvenção
Revelia
CAPÍTULO XXXVIII - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
CAPÍTULO XXXIX - RECURSOS
CAPÍTULO XL - NOVAS AÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Procedimentos de jurisdição contenciosa
1) Ação de exigir contas: artigos 550 a 553 NCPC
- Análise jurídica
- Legislação
- Jurisprudências
2) Ação de dissolução parcial da sociedade: artigos 599 a 609 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica e legislação
3) Ação de oposição: artigos 682 a 686 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica
- Legislação
4) Ações de família: artigos 693 a 699 do Novo Código de Processo Civil
5) Ação da regulação de avaria grossa: artigos 707 a 711 do Novo Código de Processo Civil
Procedimentos de jurisdição voluntária
1) Notificação e interpelação: artigo 726 do Novo Código de Processo Civil
2) Alienação judicial: artigo 730 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica e legislação
- Jurisprudências
3) Divórcio, separação consensual, extinção consensual da união
- união estável e alteração do regime de bens
- Análise jurídica
- Jurisprudências sobre o divórcio
- Divórcio extrajudicial
- Regime de bens do casamento
1) Casamento no Regime de Comunhão Parcial de Bens
2) Casamento no Regime de Comunhão Universal de Bens
3) Casamento com Regime de Separação de Bens
4) Casamento com Regime de Participação Final nos Aquestos
- Jurisprudências sobre união estável
4) Testamento
- Formas ordinárias de testamento
A) TESTAMENTO PÚBLICO
Requisitos do testamento público
B) TESTAMENTO PARTICULAR
C) TESTAMENTO VITAL
- Jurisprudências sobre testamento
5) Herança Jacente: artigos 738 a 743 do Novo Código de
Processo Civil
- Jurisprudências
6) Bens dos ausentes
7) Coisas vagas: artigo 746 do Novo Código de Processo Civil
8) Interdição
Jurisprudências
9) Tutela e Curatela
Jurisprudência
10) Emancipação
- Análise jurídica
- Jurisprudências
CAPÍTULO XLI - AÇÕES PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1) Ação de Consignação em Pagamento: artigos 539 a 549 do Novo Código de Processo Civil
- Jurisprudências
2) Ações Possessórias: artigo 554 e seguintes do Novo Código de Processo Civil
- Jurisprudências
3) Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares: artigos
569 a 573 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica
4) Inventário e partilha: Artigos 610 a 658 do Novo Código de Processo Civil
5) Embargos de Terceiro: Artigos 674 a 681 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica
6) Ação Monitória: artigos 700 a 702 do Novo Código de Processo Civil
- Jurisprudências
7) Ação de Homologação de Penhor Legal: artigos 703 a 706 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica
- Jurisprudências
8) Ação de Restauração de Autos: artigos 712 a 718 do Novo Código de Processo Civil
- Análise jurídica
- Legislação
- Jurisprudências

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS
Elaboração da Petição Inicial
Petição Inicial de Abertura de Inventário pela Viúva
Petição pleiteando Álvara Judicial em Inventário
Petição requerendo a prisão civil por falta de pagamento dos
alimentos
Petição pleiteando a Guarda de Menor pelo falecimento de sua
mãe
Petição Inicial de guarda com pedido de tutela antecipada
Petição pleiteando a Homologação da Guarda Compartilhada
Petição pleiteando a Anulação de Testamento
Petição pleiteando a Adoção de Menor
Petição de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos
Petição Inicial de Ação Monitória
Petição Inicial de Manutenção de Posse
Petição Inicial de Interdito Proibitório
Petição Inicial de Tutela
Petição Inicial de Exoneração de Alimentos
Petição Inicial de Reintegração de Posse
Petição de Adoção cumulada com Destituição de Pátrio Poder
Petição Inicial de Consignação de Aluguel e Acessórios de Locação
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais devido a
Negativação Indevida
Petição Inicial de Modificação de Guarda
Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com
Perdas e Danos
Petição de Revisional de Alimentos pelo alimentante
Petição Inicial de Execução por título executivo extrajudicial
contra devedor solvente
Elaboração de Contestação
Contestação ao pedido de Nulidade de Casamento
Contestação em Ação Indenizatória
Contestação na Ação de Alimentos
Contestação à Ação de Indenização por Danos Estéticos
Contestação na Ação de Indenização por Danos causados
devido a acidente de carro
Contestação em Ação de Despejo por falta de pagamento
Contestação na Ação de Indenização
Contestação à Ação de Reparação de Danos
Contestação à Ação Monitória
Recurso de Apelação
Petição de Embargos de Declaração
Petição de Agravo de Instrumento
Petição de Embargos de Divergência
Modelo de Escritura Pública de Testamento
Minuta de Divórcio nos termos da Lei 11.441/2007
Modelo de Escritura de Divórcio Consensual
Modelo de Escritura de Pacto Antenupcial
Modelo de Escritura Pública de Doação com reserva de usufruto
Modelo de Escritura Pública de Emancipação
Modelo de Escritura Pública de compra e venda
Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários
Modelo de minuta de escritura publica de reconhecimento de paternidade
de filha maior
Modelo de Escritura Pública de Dissolução de União Estável
Modelo de Instrumento Particular de Doação de bem imóvel com
reserva de usufruto
Modelo de Ata Notorial de Usucapião Extrajudicial
Petição Inicial de Divórcio Consensual
Petição de Embargos de Declaração
Petição pleiteando parcelamento de débito em Ação de Execução
Petição de juntada de rol de testemunhas
Petição Inicial de Ação de Exigir Contas
Petição Inicial de Alteração de Regime de Bens
Petição Inicial de Investigação de Paternidade
Petição Inicial de Execução para a entrega de coisa certa
Petição Inicial de Execução de obrigação de fazer
Petição Inicial de Restauração de Autos
Petição Inicial de Ação Monitória-Cheque prescrito
Petição Inicial pleiteando Anulação de Testamento
Petição Inicial de abertura do Inventário pelo testamenteiro
Petição Inicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Petição Inicial de Reconhecimento de União Estável Pós morte
Petição Inicial de Arrolamento
Petição Inicial de Ação de Consignação para entrega de chaves
Petição Inicial de Ação Rescisória
Petição de Agravo de Instrumento contra o despacho do juiz que
indeferiu o pedido de gratuidade da justiça´
Petição de Agravo de Instrumento
Contestação em Ação de Indenização por dano moral causado
por acidente de veículo
Petição pleiteando a intempestividade de Recurso De Apelação
Modelo de Testamento Cerrado
Modelo de Escritura Pública de União Estável Homoafetiva
Minuta de Testamento Vital
Modelo de ação rescisória
Modelo de agravo de instrumento
Modelo de agravo em recurso especial
Modelo de agravo em recurso extraordinário
Modelo de agravo interno
Modelo de embargos de declaração em 1.ª instância
Modelo de embargos de declaração em 2.ª instância - omissão
Modelo de embargos de declaração em 2.ª instância
Modelo de embargos de divergência
Modelo de reclamação
Modelo de recurso de apelação
Modelo de recurso especial
Modelo de recurso extraordinário
Modelo de recurso ordinário


Escrever sua própria avalição

Você está avaliando: Manual Prático do Novo Código de Processo Civil - Acompanha CD Rom com Modelos de Petições e Novo CPC Comparado

SiteLock