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Agravo e o Novo Código de Processo Civil - 8ª Edição - Revista e Atualizada

Autor: Luís Henrique Barbante Franzé - ISBN: 978853625751-8 – 8ª Edição/Revista e Atualizada - Acabamento: Brochura – 412 páginas - Publicado em: 03/05/2016 – Juruá Editora

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A discussão pelos órgãos superiores (ou mesmo a sua revisão pelo próprio juiz) é direito do cidadão, como forma de boa prestação jurisdicional. Esse é o fulcro da obra, desenvolvida de forma clara e objetiva, mostrando os conceitos de instrumentalidade do processo e a sua visão constitucional.
Em linguagem clara, manipula conceitos com destreza, trazendo um texto útil e inteligente. Deixa o processo sem finalidade, adentrando, com segurança, a sua sede constitucional e tratando da sua instrumentalidade.
Trata-se, portanto, de um trabalho de muito interesse, que transcende a discussão singela do processo, ancorando toda a temática na sua finalidade constitucional. Processo e Constituição Federal, portanto, são visitados pelo Autor, que nos brinda com esse trabalho.
A obra, desta forma, leva o leitor para um passeio seguro pelos caminhos do processo, especialmente diante da garantia do recurso, estabelecendo, sempre de forma correta, os limites da utilização do processo, de forma a colocá-lo dentro de sua instrumentalidade na busca da Justiça.

SUMÁRIO DA OBRA:
INTRODUÇÃO

Capítulo I - RECURSOS E PRONUNCIAMENTOS
1.1 Conceito de Recurso
1.2 Natureza Jurídica do Recurso
1.3 Pronunciamentos Judiciais
1.3.1 Critério de distinção dos pronunciamentos
1.3.2 Sentença
1.3.3 Despacho
1.3.4 Ato ordinatório
1.3.5 Decisão interlocutória
1.3.5.1 Histórico
1.3.5.2 Questão incidente
1.3.5.3 Definição da decisão interlocutória
1.3.6 Acórdão
1.4 Recursos Constantes no Ordenamento
1.5 Outros Meios de Impugnação
1.5.1 Mandado de segurança
1.5.2 Correição parcial
1.5.3 Medida cautelar
1.5.3.1 Cautelar no CPC/1973
1.5.3.2 Tutela provisória no CPC/2015
1.5.4 Pedido de reconsideração
1.5.5 Reclamação
1.5.6 Outras espécies
Capítulo II - AGRAVO NA TEORIA GERAL DOS RECURSOS
2.1 Evolução Histórica do Agravo
2.1.1 Direito estrangeiro
2.1.2 Direito brasileiro
2.1.2.1 Evolução até o CPC/1973
2.1.2.2 Uniformização pretendida pelo CPC/2015
2.2 Impugnação das Interlocutórias no Direito Estrangeiro
2.2.1 Alemanha
2.2.2 Argentina
2.2.3 Espanha
2.2.4 Estados Unidos
2.2.5 França
2.2.6 Itália
2.2.7 Portugal
2.3 Critério de Classificação dos Agravos
2.3.1 No CPC/1973
2.3.2 No CPC/2015
2.4 Agravo Interno ou Regimental?
2.5 Princípios Recursais
2.5.1 Taxatividade
2.5.1.1 Conceito
2.5.1.2 Justificativa
2.5.2 Singularidade
2.5.2.1 Conceito
2.5.2.2 Justificativa
2.5.2.3 Singularidade frente ao cabimento dos embargos declaratórios e a apelação
2.5.2.4 Singularidade frente à interposição simultânea de mais de um recurso para impugnar o mesmo pronunciamento
2.5.2.5 Singularidade frente ao cabimento de recurso especial e extraordinário
2.5.3 Vedação da reformatio in pejus e reformatio in melius
2.5.3.1 Conceito
2.5.3.2 Justificativa
2.5.3.3 Limites destes princípios
2.5.4 Excepcionalidade do efeito suspensivo
2.5.4.1 Conceito
2.5.4.2 Justificativa
2.5.4.3 Proposta de nova nomenclatura e alcance
2.5.5 Fungibilidade
2.5.5.1 Conceito
2.5.5.2 Justificativa
2.5.5.3 Dúvida objetiva
2.5.5.4 Fungibilidade entre agravo e apelação
2.5.6 Duplo grau de jurisdição
2.5.6.1 Conceito
2.5.6.2 Justificativa
2.5.6.3 Duplo grau frente à decisão interlocutória
2.5.6.4 Duplo grau é garantia ou princípio?
2.5.7 Consumação
2.5.7.1 Conceito
2.5.7.2 Justificativa
2.5.7.3 Diferença entre os princípios da consumação e da variabilidade
2.5.8 Complementaridade
2.5.8.1 Conceito
2.5.8.2 Justificativa
2.5.8.3 Aditamento da apelação diante do julgamento dos embargos declaratórios da parte adversa
2.5.9 Dialeticidade
2.5.9.1 Conceito
2.5.9.2 Justificativa
2.5.9.3 Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos
2.5.10 Juiz natural nos tribunais
2.5.10.1 Conceito
2.5.10.2 Justificativa
2.5.10.3 Inconstitucionalidade da vedação ao acesso ao colegiado nos tribunais
2.5.10.4 Convocação de juiz de primeiro grau para atuar no tribunal
2.5.10.5 Reserva de plenário
2.5.11 Voluntariedade
2.5.11.1 Conceito
2.5.11.2 Justificativa
2.6 Pressupostos de Admissibilidade do Agravo
2.6.1 Conceito
2.6.2 Espécies de pressupostos
2.6.3 Pressupostos extrínsecos
2.6.3.1 Tempestividade
2.6.3.1.1 Conceito
2.6.3.1.2 Início da contagem do prazo recursal
2.6.3.1.3 Suspensão do prazo recursal
2.6.3.1.4 Comprovação de feriado local
2.6.3.2 Regularidade formal
2.6.3.2.1 Conceito
2.6.3.2.2 Comprovação de interposição do agravo de instrumento (CPC/2015, art. 1.018)
2.6.3.2.3 Necessidade de qualificar as partes
2.6.3.3 Preparo
2.6.3.3.1 Conceito
2.6.3.3.2 Preparo posterior à interposição do recurso
2.6.3.3.3 Outras alterações trazidas pelo CPC/2015
2.6.3.3.4 Exceções ao preparo
2.6.3.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
2.6.4 Pressupostos intrínsecos
2.6.4.1 Cabimento
2.6.4.2 Legitimidade para recorrer
2.6.4.3 Interesse de recorrer
2.6.5 Mudança de paradigma dos pressupostos no CPC/2015
2.7 Efeitos do Agravo
2.7.1 Aspectos gerais
2.7.2 Proposta de sistematização da incidência dos efeitos recursais
2.7.3 Efeito devolutivo (independente)
2.7.3.1 Evolução histórica e conceito
2.7.3.2 Extensão da devolutividade
2.7.3.3 Profundidade da devolutividade
2.7.4 Efeito expansivo (independente)
2.7.5 Efeito translativo (independente)
2.7.6 Efeito substitutivo (independente)
2.7.6.1 Conceito
2.7.6.2 Hipóteses de não incidência total ou parcial
2.7.7 Efeito suspensivo (independente e dependente)
2.7.8 Efeito antecipativo (dependente)
2.7.8.1 Nomenclatura
2.7.8.2 Enquadramento da tutela antecipada recursal como efeito do recurso
2.7.9 Aspectos comuns aos efeitos dependentes suspensivo e antecipativo
2.7.9.1 Pressupostos para concessão dos efeitos dependentes
2.7.9.1.1 Pressupostos no CPC/1973
2.7.9.1.2 Pressupostos no CPC/2015
2.7.9.2 Diferença entre os efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)
2.7.9.3 Competência para decidir sobre os efeitos dependentes
2.7.9.4 Período de eficácia dos efeitos dependentes
2.7.9.5 Discricionariedade do relator na concessão dos efeitos dependentes
Capítulo III - AGRAVO RETIDO NO CPC/1973 E REVOGAÇÃO PELO CPC/2015
3.1 Escopo
3.2 Conceito
3.3 Procedimento
3.3.1 Prazo
3.3.2 Formas de interposição
3.3.3 Resposta do agravado
3.3.4 Retratação
3.3.5 Juízo de admissibilidade
3.3.6 Julgamento
3.4 Aspectos Polêmicos do Agravo Retido no CPC/1973
3.4.1 A quem cabe a escolha da espécie do agravo?
3.4.2 Interpretação em relação à reiteração do agravo retido
3.5 Revogação do Agravo Retido pelo CPC/2015
3.5.1 Aspectos gerais
Capítulo IV - AGRAVO DE INSTRUMENTO
4.1 Escopo
4.2 Cabimento e Rol Exemplificativo do Art. 1.015 do CPC/2015
4.3 Conceito
4.4 Procedimento
4.4.1 Prazos relacionados ao agravo
4.4.1.1 Prazo de interposição do agravo
4.4.1.2 Principais prazos do relator
4.4.2 Elementos que integram o instrumento do agravo
4.4.2.1 Petição do agravo
4.4.2.2 Peças do instrumento
4.4.2.2.1 Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015
4.4.2.2.2 Peças que integram o instrumento do agravo no CPC/1973
4.4.2.2.3 Peças que integram o instrumento do agravo no CPC/2015
4.4.2.2.4 Autenticação das peças
4.4.2.3 Preparo no CPC/1973 e no CPC/2015
4.4.3 Meios para enviar a petição do agravo ao tribunal
4.4.4 Comprovação da interposição do agravo no juízo a quo
4.4.5 Juízo de retratação
4.4.5.1 Justificação
4.4.5.2 Oitiva do agravado antes da retratação
4.4.5.3 Momento da retratação
4.4.5.4 Retratação parcial
4.4.6 Providências do relator
4.4.6.1 Escopo da ampliação dos poderes do relator
4.4.6.2 Ampliação dos poderes do relator
4.4.6.3 Parâmetro usado pelo relator
4.4.6.4 Rejeição monocrática (CPC/2015, art. 932, incs. III e IV)
4.4.6.4.1 Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015
4.4.6.4.2 Retirada da expressão "negar seguimento" pelo CPC/2015
4.4.6.4.3 Retirada da expressão "manifestamente" pelo CPC/2015
4.4.6.4.4 Retirada da expressão "jurisprudência dominante" pelo CPC/2015
4.4.6.4.5 Não conhecimento monocrático (CPC/2015, art. 932, inc. III)
4.4.6.4.6 Improvimento monocrático (CPC/2015, art. 932, inc. IV)
4.4.6.4.7 Espécies de súmulas (vinculante e persuasiva)
4.4.6.4.8 Divergência entre a jurisprudência do tribunal local frente ao STJ e STF
4.4.6.5 Provimento monocrático (CPC/2015, art. 932, inc. V)
4.4.6.5.1 Quadro comparativo entre o CPC/1973 e o CPC/2015
4.4.6.5.2 Provimento monocrático e contraditório
4.4.6.5.3 Pressupostos para dar provimento monocrático
4.4.6.6 Concessão dos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)
4.4.6.6.1 Escopo
4.4.6.6.2 Pressupostos para concessão
4.4.6.6.3 Revogação da regra do parágrafo único do art. 527 do CPC/1973
4.4.6.7 Providências instrutórias
4.4.6.7.1 Aspectos gerais
4.4.6.7.2 Requisição de informações ao juiz da causa
4.4.6.7.3 Intimação para agravado para contraminutar
4.4.6.7.4 Julgamento monocrático e prévia oportunidade para contraminuta
4.4.6.7.5 Manifestação do Ministério Público
4.4.6.7.6 Desnecessidade de nova vista de documentos juntados após o momento oportuno
4.4.6.7.7 Julgamento do agravo deve anteceder a apelação
4.4.6.7.8 Resumo das condutas do relator ao receber o agravo pelo CPC/2015
4.5 Aspectos Polêmicos do Atual Agravo de Instrumento
4.5.1 Retenção dos recursos excepcionais que impugnarem a decisão interlocutória (CPC/1973, art. 542, § 3º)
4.5.1.1 Escopo do § 3º do art. 542 do CPC/1973
4.5.1.2 Interpretação do § 3º do art. 542 do CPC/1973 em relação à decisão interlocutória
4.5.1.3 Impugnação da decretação da retenção no tribunal local
4.5.2 Embargos infringentes e o agravo no CPC/1973
4.5.3 Publicação do acórdão e momento da revogação dos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo)
4.5.4 Tutela provisória no bojo da sentença
4.5.5 Condição resolutiva do agravo
4.5.6 Agravo de instrumento no Juizado Especial Cível
4.5.7 Agravo frente ao indeferimento dos benefícios da gratuidade
4.5.7.1 Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência
4.5.7.2 Recurso cabível quanto ao pronunciamento que decide sobre a gratuidade
4.5.8 Agravo de instrumento para impugnar decisão proferida na audiência de instrução e julgamento no CPC/1973
4.5.9 Tutela provisória antes da distribuição do agravo de instrumento
4.5.10 Possibilidade de modificação pelo juízo a quo de acórdão sobre liminar
Capítulo V - AGRAVO INTERNO
5.1 Escopo
5.2 Nomenclatura
5.3 Conceito e Espécies de Agravo Interno
5.4 Natureza Jurídica
5.5 Procedimento no Agravo Interno Horizontal (CPC/2015, Art. 1.021)
5.5.1 Prazo no CPC/1973 e no CPC/2015
5.5.2 Forma de interposição e local
5.5.3 Efeitos
5.5.4 Publicidade do julgamento
5.5.5 Julgamento e retratação
5.5.6 Multa imposta ao recurso protelatório
5.5.6.1 Sistemas jurídicos
5.5.6.2 Substituição da palavra "infundado" por "improcedente"
5.5.6.3 Alcance pela multa do § 4º do art. 1.021 do CPC/2015
5.5.6.4 Pagamento da multa como condição para outros recursos
5.5.6.5 Não cumulação da multa do agravo interno com a má-fé
5.6 Procedimento no Agravo Interno Vertical (CPC/2015, Art. 1.042)
5.6.1 Nomenclatura
5.6.2 Prazo no CPC/1973 e no CPC/2015
5.6.3 Forma de interposição e local
5.6.4 Efeitos
5.6.5 Contraditório
5.6.6 Juízo de admissibilidade no tribunal a quo
5.6.7 Julgamento no tribunal ad quem pelo CPC/1973
5.6.8 Julgamento no tribunal ad quem pelo CPC/2015 (Lei 13.256/16)
5.6.9 Interposição simultânea de dois agravos
5.6.10 Escopo da extinção do instrumento
Capítulo VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ
Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Doutor em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Processo Civil pela Faculdade de Direito de Bauru. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Marília – UNIMAR. Professor nos Programas de Mestrado do Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM; na Graduação da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; na Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD e no Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO. Advogado. Contato: lhbfranze@gmail.com


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