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Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: 30 anos

Autores: Alexandre Gaio, Pedro Abi-EÇab, Alexandre Lima Raslan, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Daniel Gaio, Jeff Wade, José Renato Nalini, Paulo Afonso Brum Vaz, Robertson Fonseca de Azevedo, Rochelle Jelinek, Sandra Cureau e Washington Novaes - Editora Contemplar - ISBN: 978-85-63540-19-5 - 1a Ed. - 2012 - 236 páginas

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A criaÇÃo dos nexos entre atividades econô,micas, sociais e o sentido da proteÇÃo ambiental percorreu – e continua percorrendo – um caminho atribulado, de que é exemplo a polêmica que envolve a vigência do Có,digo Florestal (Lei 4.771/1965), mas sempre foi ancorada na Lei 6.938 que, no seu art. 4, inciso I, afirma como propó,sito da Política Nacional do Meio Ambiente a &ldquo,compatibilizacÃo do desenvolvimento econô,mico-social com a preservaÇÃo da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecoló,gico&rdquo,. E no inciso III acrescenta o &ldquo,estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Este livro, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: 30 Anos, é, portanto, uma obra que se debruÇa sobre conquistas e também sobre lacunas, fracassos, necessidade de aperfeiÇoamentos e de criaÇÃo de novas legislaÇões. Ou seja, fala como um caminho interminável de busca de um novo patamar civilizató,rio, menos degradante, menos destrutivo para pessoas e para o ambiente natural.

Contudo, ainda resta persistir na reafirmaÇÃo de seus princípios para que suas diretrizes e instrumentos possam alcanÇar um nível mais elevado de eficácia social, o que exige um trabalho tanto árduo quanto produtivo desde a educaÇÃo ambiental até a imposiÇÃo de medidas preventivas e repressivas, proporcionais ao direito fundamental ao meio ambiente.

E os autores dos artigos cumprem a tarefa com brilhantismo que faz jus a suas biografias e À sua conhecida expertise de estudiosos e de militantes de setores responsáveis pela aplicaÇÃo das leis. Enfrentam temas difíceis, porque em litígio na sociedade, tais como licenciamento e as relaÇões entre o agronegó,cio e as normas ambientais e o licenciamento. Falam do cotidiano do embate para romper as barreiras da cultura do uso desregrado e sem custo dos recursos ambientais que sÃo de todos. Falam de pressões e oportunidades de avanÇo. Mostram-se, mais que autores dos artigos, pessoas imprescindíveis na sua firmeza, na geraÇÃo de conhecimento e na persistência em colocar o interesse do país como sujeito de suas análises. E de fazer do Estado de Direito a referência, acima de interesses quaisquer.

O livro, mais do que uma compilaÇÃo, é uma atualizaÇÃo que recomendo enfaticamente a todos. Sua leitura é um momento de reflexÃo crucial, de enorme valor para as lutas do nosso tempo.'

Marina Silva
Ex-ministra do Meio Ambiente


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