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Concessão Florestal

Autor: Raul Miguel Freitas de Oliveira - 372 páginas - 1ª Ed./2013 - Formato: 14x21 - Acabamento: Brochura - ISBN: 978-85-7789-143-6

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A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade. Dessa forma, a presente obra apresenta-se como riquíssimo material para aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Administrativo, Direito Ambiental e, especificamente, Direito Florestal, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.


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Você está avaliando: Concessão Florestal

Capítulo 1

Disciplina Jurídica da Flora Brasileira

1.1. Conceito de flora e floresta

1.2. Natureza jurídica da flora

1.2.1. Flora como um elemento do meio ambiente natural

1.2.2. Natureza jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado

1.2.2.1. Bem ambiental com natureza jurídica diversa de bem público

1.2.2.2. Bem ambiental com natureza jurídica de bem público

1.2.2.3. Natureza jurídica do bem ambiental

1.2.3. Conclusão quanto à natureza jurídica da flora

1.3. Evolução histórica da tutela legal do patrimônio florestal

1.4. Bloco normativo de tutela do patrimônio florestal

1.5. Classificação das florestas e demais formas de vegetação brasileiras

1.5.1. Classificação técnica

1.5.2. Classificações jurídicas legais e doutrinárias

1.6. Competências em matéria florestal

1.7. Instrumentos de proteção da flora previstos na legislação

1.7.1. Da proteção de um elemento do ecossistema para a proteção dos biomas

1.7.2. Espaços territoriais especialmente protegidos

1.7.3. Área de preservação permanente

1.7.3.1. Conceito legal e evolução da disciplina no Código Florestal

1.7.3.2. Tipologia das áreas de preservação permanente

1.7.3.3. Normas regulamentares e a supressão total ou parcial da área de preservação permanente

1.7.3.4. Área de preservação permanente: características e principais discussões

1.7.4. Reserva florestal legal

1.7.5. Servidão florestal e cota de reserva florestal

1.7.6. Área de inclinação média

1.7.7. Proibição individualizada de corte

1.7.8. Unidades de conservação

1.7.8.1. Conceito e evolução

1.7.8.2. Categorias de unidades de conservação

1.7.8.3. Criação, modificação, funcionamento e extinção de unidades de conservação

1.7.8.4. Outras formas de proteção da flora

1.7.8.4.1 Reserva da biosfera

1.7.8.4.2 Ilhas oceânicas, lacustres e de rios

1.7.8.4.3 Hortos florestais

1.7.8.4.4 Jardins zoológicos

1.7.8.4.5 Paralelograma de cobertura florestal

1.7.8.4.6 Zona de preservação da vida silvestre

1.7.8.4.7 Áreas especiais de interesse turístico e locais de interesse turístico

1.8. Usos da floresta e formações sucessoras

1.8.1. Regime de manejo florestal sustentável

1.8.2. Regime de supressão a corte raso de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo

1.8.3. Utilização de matéria-prima florestal e obrigação de reposição florestal

Capítulo 2

Delineamento das Concessões

2.1. Considerações sobre a concessão em sentido amplo

2.2. Classificações de concessão

2.3. Semelhanças entre as concessões de serviço público e de uso de bem público

2.4. Diferenças entre as concessões de serviço público e de uso de bem público

2.5. Breve comparação da concessão florestal com as demais modalidades

Capítulo 3

Florestas Públicas no Mundo

3.1. Anotações sobre a gestão de florestas públicas no mundo

3.2. Antecedentes e marco regulatório da gestão de florestas públicas brasileiras

3.3. Princípios da gestão das floretas públicas para produção sustentável

Capítulo 4

Gestão das Florestas Públicas

4.1. Considerações iniciais

4.2. Gestão direta da Floresta Nacional, Estadual e Municipal

4.3. Gestão pela outorga da exploração da floresta pública a comunidades locais

4.3.1. Conceito de comunidades locais

4.3.2. Criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável

4.3.3. Concessões de uso para projetos de assentamento florestal e de outras naturezas

4.3.4. Outras formas de outorga às comunidades locais

4.3.5. Concessão florestal para comunidades locais

4.4. Concessão florestal

Capítulo 5

Concessão Florestal

5.1. Delimitação do conceito e natureza jurídica da concessão florestal

5.2. Medidas prévias à licitação para concessão florestal

5.2.1. Formação do Cadastro Nacional de Florestas Públicas - CNFP

5.2.2. Elaboração de Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF

5.2.3. Licenciamento ambiental

5.3. Autorização legislativa prévia

5.3.1. Autorização legislativa na transferência de propriedade de bens públicos

5.3.2. Autorização legislativa na concessão de uso de bens públicos

5.3.3. Autorização legislativa do Congresso Nacional

5.4. Procedimento da licitação para concessão florestal

5.4.1. Fase de publicação do edital

5.4.1.1. Disponibilização na rede mundial de computadores

5.4.1.2. Direito a informação e acesso aos documentos da licitação

5.4.1.3. Audiência pública obrigatória

5.4.1.4. Manifestação técnica de conveniência da concessão florestal

5.4.1.5. Florestas públicas elegíveis à concessão florestal

5.4.1.6. Modalidade de licitação e impossibilidade de declaração de inexigibilidade

5.4.1.7. Prazo de publicação do aviso do edital

5.4.1.8. Local de realização dos atos da licitação

5.4.1.9. Requisitos mínimos do edital

5.4.1.10. Universo de licitantes

5.4.2. Fase de habilitação

5.4.3. Fase de classificação das propostas e julgamento

5.5. Regramento do contrato de concessão florestal

5.5.1. Prévia existência do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS

5.5.2. Cláusulas obrigatórias do termo contratual

5.5.3. Direitos e obrigações do concessionário

5.5.4. Prazo da concessão florestal

5.5.5. Regime econômico e financeiro da concessão florestal

5.5.5.1. Formação do preço florestal

5.5.5.2. Reajuste do preço florestal

5.5.5.3. Fixação de bônus

5.5.5.4. Inadimplência do preço florestal

5.5.5.5. Salvaguardas da concorrência

5.5.5.6. Financiamento garantido por direitos emergentes

5.5.6. Gestão do contrato de concessão florestal

5.5.7. Extinção da concessão florestal

5.6. Fundo e repartição de receitas

5.6.1. Repartição de receitas da concessão florestal

5.6.2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

5.6.3. Considerações finais

referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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