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Direito de Resposta

Autor: Luiz Paulo Rosek Germano - Livraria do Advogado Editora -  1 Ed. &ndash, Ano: 2011   208 páginas  -  ISBN: 857348725 &ndash, 9

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Sinopse:

Tão fundamental quanto os direitos de falar, opinar, noticiar, informar, dentre outros, é, o de assegurar a quem legitimamente possa e queira exercê,-lo, o direito de resposta, de ripostar, de contrapor e de democraticamente discordar, no â,mbito de um contingente de ideias de pensamentos livres, que distantes da homogeneidade, estão a contemplar as diversas formas de se expressar. Todas as açõ,es acima elencadas integram um direito maior intitulado 'liberdade de expressão', assegurado pela Carta Polí,tica e pelos mais diferentes tratados multilaterais.

Autor:

Luiz Paulo Rosek Germano - É, advogado diplomado pela PUCRS em 1992, onde també,m é, professor de Direito Administrativo desde 1995. É, mestre em Direito Pú,blico ( PUCRS- 2001) e Doutor em Direito, aprovado com voto de louvor ( PUCRS - 2010) É, palestrante da Escola Superior da Magistratura - AJURIS - e de diversos cursos de extensão e pós-graduação em Direito.

Sumário:
Introdução
1. O Estado e seus paradigmas
1.1. Consideraçõ,es preliminares
1.2. O Estado liberal
1.3. O Estado do Bem-Estar Social
1.4. O Estado Democrático de Direito

2. O sistema jurí,dico: conceito e compreensão axiológica, hermenê,utica e solução dos conflitos
2.1. Conceituação
2.2. Compreensão axiológica
2.3. Hermenê,utica jurí,dica
2.4. Antinomias jurí,dicas e solução dos conflitos
2.5 A proporcionalidade e a razoabilidade como hipóteses de solução dos conflitos principiológicos e das regras jurí,dicas

3. Direitos fundamentais e direitos humanos: caracterí,sticas e peculiaridades
3.1. Caracterí,sticas e reflexos no estado democrático de direito
3.2. Semelhanças e diferenças entre os direitos humanos e os direitos fundamentais
3.3. Os direitos fundamentais e suas estritas dimensõ,es. A necessária cautela para que mantenham o status jurí,dico e sua fundamentalidade constitucional
3.4. Crité,rios de ponderação na hipótese de colisão de direitos fundamentais.
A proteção dos direitos de personalidade versus divulgação e publicização de acontecimentos. A eficácia do direito de resposta proporcional ao agravo não obstante o conflito

4. O direito à, liberdade de expressão e à, imprensa livre
4.1. Consideraçõ,es preliminares
4.2. Um breve olhar sobre a história: Galileu Galilei, Immanuel Kant e Baruch Espinoza
4.2.1. O direito à, liberdade de expressão
4.2.2. A resposta enquanto direito à, informação
4.3. Liberdade de imprensa: conceito e principais caracterí,sticas
4.4. A liberdade de imprensa e o direito à, informação
4.5. A informação e a busca da verdade

5. O direito fundamental de resposta: perspectiva comparada
5.1. Consideraçõ,es preliminares
5.2. O direito de resposta na perspectiva comparada
5.2.1. Nos Estados Unidos
5.2.2. Na França
5.2.3. Na Espanha
5.2.4. Na Alemanha
5.2.5. Na Itália
5.2.6. Em Portugal
5.3. A convenção americana sobre direitos humanos e a garantia do direito de resposta

6. O direito de resposta nas Constituiçõ,es brasileiras
6.1. A Constituição de 1824
6.2. A Constituição de 1891
6.3. A Constituição de 1934
6.4. A Constituição de 1937
6.5. A Constituição de 1946
6.6. A Constituição de 1967
6.7. A Constituição de 1988

7. O direito fundamental de resposta proporcional ao agravo
7.1. O direito de resposta como direito fundamental de defesa
7.2. O direito de resposta como limite e restrição ao direito de liberdade de expressão
7.3. A resposta e a retificação
7.4. Os fundamentos do direito de resposta
7.5. O alcance do direito de resposta
7.6. Os pressupostos para o exercí,cio do direito de resposta
7.7. O conteú,do e os elementos que compõ,em o direito de resposta
7.8. Da possibilidade de recusa do direito de resposta
7.9. Da impossibilidade constitucional do comentário à, resposta. O desvirtuamento a partir da ré,plica ou contrarresposta
7.10. As impertinê,ncias da superada Lei de Imprensa frente à,s disposiçõ,es da Constituição Federal
7.10.1. O prazo decadencial que constava no artigo 56 da Lei de Imprensa
7.10.2. A indenização tarifária
7.10.3. O arbitramento da indenização
7.11. A Constituição Federal de 1988 e a garantia da livre circulação de ideias
7.12. O primeiro elemento fundamental do direito de resposta: a proporcionalidade
7.13. O ajuste da proporcionalidade
7.14. O segundo elemento fundamental do direito de resposta: o agravo
7.15. O direito de resposta na legislação eleitoral
7.16. O direito de resposta após a revogação da Lei n°, 5.250/67
7.17. O direito de resposta em juí,zo e a eficácia imediata da decisão
7.18. O direito de resposta do agente polí,tico
7.19. O direito de resposta e sua independê,ncia em relação à, responsabilidade civil e penal

Conclusão

Bibliografia


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