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Recuperação de Empresa em Crise - A Efetividade da Autofalência no Caso de Inviabilidade da Recuperação

Autor: Adriano de Oliveira Martins - ISBN: 978853625592-7 - Acabamento: Brochura - 278 páginas - Juruá Editora - Publicado em: 29/02/2016

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No intuito de possibilitar a reestruturação da sociedade empresária ou empresário individual, em eventual crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 traz mecanismos com os quais os empresários possam submeter-se a um processo de recuperação de sua empresa, de modo a propiciar não apenas a manutenção da atividade econômica desenvolvida, mas também os postos de empregos, bem como o adimplemento das obrigações sociais decorrentes do exercício da atividade econômica.
Por sua vez, caso o procedimento de recuperação da empresa não seja viável para que o empresário supere determinada crise econômico-financeira, a Lei 11.101/05 possibilita ao empresário, ainda que a sua empresa esteja inativa, requerer a decretação de sua falência e, assim, além de proporcionar proteção aos seus credores, mediante a autofalência, poder-se-á proteger o patrimônio pessoal dos sócios de uma sociedade empresária, já que, por meio desse procedimento falimentar, permite-se o encerramento regular da atividade empresarial.
Assim, este livro visa ao estudo dos procedimentos de recuperação da empresa, bem como de autofalência, demonstrando-se os benefícios trazidos por cada um dos institutos ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 11.101/05. Neste interim, a metodologia utilizada foi de caráter dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como fonte de observação teórica.
Desta forma, é esperado chamar atenção dos operadores do Direito, bem como dos empresários, para a importância do debate sobre a análise dos procedimentos de reestruturação da empresa e da falência, quando requerida pelo próprio empresário.

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS Mestre em Direito Empresarial Constitucional pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Pós-Graduado e Especialista em Direito Empresarial pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Advogado e Administrador Judicial, tem sua atuação profissional voltada à área de Reestruturação de Empresas. Possui mais de quatorze anos de experiência profissional na área jurídica empresarial, além de atuar há mais de dez anos como Administrador Judicial junto a processos de falências e recuperações judiciais.

Sumário da obra:

INTRODUÇÃO
Livro 1 - TEORIA GERAL DA EMPRESA EM CRISE
Capítulo 1 - ANÁLISE HISTÓRICA DA EMPRESA EM CRISE
1 Considerações Gerais
2 A Insolvência na Antiguidade
3 A Insolvência no Direito Romano
4 O Direito Falimentar na Idade Média
4.1 O direito falimentar no Código Comercial Francês de 1807
5 O Direito Falimentar Pátrio Anterior à Vigência do Decreto-Lei 7.661/45
6 Decreto-Lei 7.661/45
7 O Advento da Lei Complementar 11.101/05
Capítulo 2 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
1 Escorço Histórico da Evolução do Direito Comercial à Gênese da Teoria da Empresa
1.1 Considerações gerais
2 A Teoria Subjetiva e a Fase Eclética
3 A Teoria Objetiva ou Teoria dos Atos de Comércio
4 A Teoria da Empresa
5 O Conceito e a Natureza Jurídica da Empresa
5.1 Considerações gerais
5.2 O conceito de empresa
5.3 A natureza jurídica da empresa
6 Os Conceitos de Função Social da Empresa e de Responsabilidade Social da Empresa
6.1 Considerações gerais
6.2 O conceito de função social da empresa
6.3 O conceito de responsabilidade social da empresa
Capítulo 3 - A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
1 A Preservação da Empresa na Lei de Recuperação Empresarial e de Falência
1.1 Considerações gerais
2 O Direito da Empresa em Crise
3 O Princípio da Preservação da Empresa na Lei de Recuperação de Empresas e de Falências
Livro 2 - EMPRESA EM CRISE
Capítulo 4 - DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E À FALÊNCIA
1 Disposições Comuns à Recuperação da Empresa e à Falência
2 Juízo Competente para o Processamento do Pedido de Recuperação da Empresa e Falência
2.1 Empresa devedora com sede no estrangeiro
2.2 Prevenção processual na distribuição do pedido de recuperação judicial ou de falência
2.3 Juízo universal falimentar
2.3.1 Suspensão do curso da prescrição, ações e execuções
2.3.2 Competência do juízo da recuperação judicial sobre decisões de constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa
3 Órgãos do Procedimento de Falência e da Recuperação da Empresa
3.1 Administrador judicial
3.1.1 Considerações gerais
3.2 Impedimentos à função de administrador judicial
3.3 Efeitos da nomeação à função de administrador judicial
3.4 Deveres do administrador judicial
3.4.1 Deveres comuns do administrador judicial nos procedimentos de recuperação e falência
3.4.2 Deveres do administrador judicial no procedimento de recuperação judicial
3.4.3 Deveres do administrador judicial no procedimento de falência
3.5 Remuneração
3.6 Prestação de contas
3.7 Responsabilidade civil e penal do administrador judicial
4 Assembleia Geral de Credores
4.1 Considerações gerais
4.2 Atribuições da Assembleia Geral de Credores
4.2.1 Atribuições na recuperação judicial
4.2.2 Atribuições na falência
4.3 Composição da Assembleia Geral de Credores
4.4 Formalidades da Assembleia de Credores
4.4.1 Convocação para a Assembleia Geral de Credores
4.4.2 Forma de convocação para a Assembleia Geral de Credores
4.4.3 Despesas da convocação e realização da Assembleia Geral de Credores
4.4.4 Presidência e instalação da Assembleia Geral de Credores
4.4.5 Lavratura de ata
4.5 Direito ao voto na Assembleia Geral de Credores
4.5.1 Exceção ao direito ao voto na Assembleia Geral de Credores
4.6 Quórum de deliberação
4.6.1 Deliberação sobre o Plano de Recuperação Judicial
4.6.2 Deliberação para a realização alternativa do ativo
5 Comitê de Credores
5.1 Considerações gerais
5.2 Composição do Comitê de Credores
5.3 Presidência do Comitê de Credores
5.4 Impedimentos à função de membro do Comitê de Credores
5.5 Deveres comuns do Comitê de Credores nos procedimentos de recuperação e falência
5.6 Atribuições exclusivas do Comitê de Credores na recuperação judicial
5.7 Quórum das deliberações do Comitê de Credores
5.8 Remuneração dos membros do Comitê de Credores
5.9 Responsabilidades civil e penal dos membros do Comitê de Credores
6 Verificação e Habilitação dos Créditos
6.1 Verificação dos créditos
6.2 Habilitação de créditos
6.3 Impugnação de créditos
6.3.1 Processamento da impugnação de créditos
6.4 Habilitações retardatárias
7 Consolidação do Quadro Geral de Credores
8 Retificação do Quadro Geral de Credores
Capítulo 5 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA
1 Disposições Gerais sobre Recuperação da Empresa
2 Conceito de Recuperação da Empresa
2.1 Natureza jurídica da recuperação judicial da empresa
2.2 Princípios da recuperação da empresa
3 Processo de Recuperação Judicial da Empresa
3.1 Fase postulatória
3.1.1 Legitimidade ativa para a propositura da ação nos termos da Lei 11.101/05
3.1.1.1 A aplicação da Lei 11.101/05 ao produtor rural
3.1.2 Pressupostos subjetivos para requerer a recuperação judicial
3.1.3 Sujeitos excluídos da aplicação da legislação falimentar
3.1.4 Créditos sujeitos ao plano de recuperação judicial
3.1.5 Petição inicial e os documentos para requerer a recuperação judicial
3.1.6 Deferimento e processamento da recuperação judicial
3.1.6.1 Recurso da decisão que defere ou indefere o pedido de recuperação judicial
3.1.6.2 Com a aprovação do plano de recuperação, também são suspensas as ações de execução contra fiadores e avalistas da empresa recuperanda?
3.1.6.3 O prazo de 180 dias de suspensão da prescrição, ações e execuções pode ser prorrogado na recuperação judicial?
3.1.6.4 Desistência do pedido de recuperação judicial
3.1.7 Meios de recuperação judicial
3.2 Fase deliberativa
3.2.1 Plano de recuperação judicial da empresa
3.2.2 Limitações ao plano de recuperação judicial
3.2.3 Rejeição do plano de recuperação judicial
3.2.4 Apresentação da certidão negativa de débitos
3.2.5 Parcelamento de débitos perante a Fazenda Nacional
3.3 Fase de execução e encerramento do procedimento recuperatório
3.3.1 Recurso contra a decisão que concedeu a recuperação judicial
3.3.2 Efeitos da sentença concessiva do benefício da recuperação judicial
3.3.2.1 Constituição de título executivo judicial
3.3.2.2 Novação dos créditos
3.3.2.3 Alienação judicial de filiais ou unidades produtivas isoladas
3.3.2.4 Isenção dos ônus e supressão da sucessão das obrigações
3.3.2.5 Administração da empresa recuperanda
3.3.2.6 Inclusão da expressão "em recuperação judicial" ao nome empresarial
3.3.3 Encerramento da recuperação judicial
4 Tratamento Favorecido na Recuperação Judicial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
5 Convolação em Falência
Capítulo 6 - RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA
1 Recuperação Extrajudicial da Empresa
2 Procedimento da Recuperação Extrajudicial na Homologação Facultativa
3 Procedimento da Recuperação Extrajudicial na Homologação Obrigatória
4 Créditos Excluídos do Plano de Recuperação Extrajudicial
5 Efeitos do Plano de Recuperação Extrajudicial
6 Desistência do Credor do Plano de Recuperação Extrajudicial
Capítulo 7 - JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÚMULAS E ENUNCIADOS APLICÁVEIS AO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
1 Disposições Gerais
1.1 Supremo Tribunal Federal
1.2 Superior Tribunal de Justiça
1.3 Tribunal de Justiça do estado de São Paulo
2 Enunciados da Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal aplicáveis à Recuperação da Empresa
3 Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça
Livro 3 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL
Capítulo 8 - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL
1 Considerações Gerais
2 O Princípio da Preservação da Empresa Derivado de sua Função Social
3 Comentários aos Julgados Atinentes ao Tema
3.1 Ação de cobrança com quantia ínfima e o uso da falência como instrumento de coação
3.2 Conflito de competência
3.3 Pedidos Feitos sob a Égide da Antiga Lei e Intempestividade
3.4 Conjugação com o princípio da continuação da atividade empresarial
3.5 Penhora de ativos financeiros e impossibilidade de bloqueio de bens da empresa em recuperação pela Justiça do Trabalho
3.6 Inexigibilidade de apresentação de certidão negativa: limitação ao direito de tributar
4 Da Importância Social da Saúde Empresarial, Econômica e Jurídica
5 Da Função Social ao Princípio da Recuperação da Empresa, os Fundamentos da Nova Perspectiva Falimentar e Recuperacional
6 Considerações Finais
Livro 4 - OS BENEFÍCIOS DA AUTOFALÊNCIA
Capítulo 9 - A AUTOFALÊNCIA NO CASO DE INVIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
1 A Autofalência no Caso de Inviabilidade da Recuperação da Empresa
2 A Autofalência como Meio de Dissolução Regular da Firma Individual ou da Sociedade Empresária
3 Documentos Indispensáveis para o Pedido de Autofalência
4 Possibilidade da Decretação da Autofalência à "Empresa Inativa"
5 Efeitos da Autofalência da Pessoa Jurídica aos Sócios
5.1 Impossibilidade de responsabilização dos sócios nas obrigações, inclusive nas dívidas tributárias e trabalhistas
6 Encerramento da Autofalência e a Insuficiência de Bens: Impossibilidade de Responsabilização dos Sócios da Pessoa Jurídica Falida
7 Possibilidade dos Sócios da Pessoa Jurídica Falida Constituírem nova Empresa
8 Desistência do Pedido de Autofalência
9 Anotação da Falência no Registro da Pessoa Jurídica Falida
Livro 5 - DINÂMICA DA LEI 11.101/05
Capítulo 10 - PRÁTICA JURÍDICA DA LEI 11.101/05
1 Considerações Gerais
2 Petição Inicial de Recuperação Judicial
3 Petição Inicial de Recuperação Extrajudicial na Homologação Facultativa
4 Petição Inicial de Recuperação Extrajudicial na Homologação Obrigatória
5 Petição Inicial de Requerimento de Autofalência
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS


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