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Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais - Com Ênfase no ISS e nos Conselhos de Contribuintes

Autor: Wellington do Carmo Cruz - ISBN: 978-85-3626-299-4 - Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC - Acabamento: Brochura - 210 páginas - Juruá Ed.

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Perícia Contábil & Lides Fiscais Municipais contribui para o estudo da perícia contábil e tributária de uma maneira geral, e no particular, com os aspectos relativos às lides extrajudiciais relacionadas com o Imposto Sobre Serviços (ISS), bem como aplicado a outros tributos no âmbito dos Conselhos de Contribuintes.

A obra oferece aos interessados uma visão sobre os aspectos históricos e técnicos da Contabilidade, Perícia Contábil e do ISS, além de outras legislações pertinentes como o CC, o novo CPC, CTN, Constituição Federal, a nova legislação pertinente ao perito e à perícia do CFC (NBC PP 01 e NBC TP 01, todas de 27 de fevereiro de 2015), o novo cadastro nacional de peritos contadores (CNPC), tópicos do Código de Ética de acordo com a IFAC, juris¬prudências, teoria da prova, entre outras, proporcionando respaldo técnico, contábil e jurídico aos questionamen¬tos com ela relacionados.

Adiciona-se três modelos práticos, sendo: um laudo peri¬cial aplicado a questões tributárias; um para elaboração de quesitos e uma sugestão de modelo do TIAP – Termo de Início a Ação Pericial, obrigatório de acordo com o novo CPC.

Este trabalho colabora para o desenvolvimento da Conta¬bilidade, da Perícia Contábil e do Direito Constitucional e Tributário da sociedade em exercer a sua ampla defesa na lide, quando não conformada com a apuração do débito pela Autoridade Administrativa

 

Sumário da obra:

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE E PERÍCIA

1.1 A Evolução da Contabilidade

1.2 O Conceito de Contabilidade e seus Princípios no Brasil

1.3 As Recentes Mudanças na Lei das S/A, Introduzidas pela Lei 11.638/2007 para Harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade

1.4 A Perícia Contábil como Parte da Contabilidade

1.5 O Contexto Histórico da Perícia Contábil

1.6 A Perícia no Brasil

1.7 O Conceito de Perícia

1.8 O Conceito de Perito

1.9 A Legislação Aplicável à Perícia e ao Perito

1.9.1 A perícia e a Constituição Federal

1.9.2 A perícia e o Código Civil

1.9.3 O Código de Processo Civil e seus aspectos com a perícia e o perito

1.9.4 O Código Penal

1.9.5 O Código de Processo Penal e seus aspectos com a perícia e o perito

1.9.6 O código da profissão contábil

1.9.7 As normas da profissão contábil e a perícia

1.9.7.1 Normas da perícia contábil

1.9.7.2 Normas profissionais do perito contábil, o código de ética e o CNPC

1.9.8 O Código Tributário Municipal e seus aspectos com a perícia e o perito

1.10 O Conselho de Contribuintes do Município de Salvador

2 - O CONTEXTO HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E AS CONSTITUIÇÕES

2.1 O Contexto Histórico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil

2.2 O Conceito do Imposto Sobre Serviços

2.3 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil e as Normas a ele Diretamente Relacionadas

2.3.1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Constituição Federal de 1988

2.3.2 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a lei complementar

2.3.3 O Código Tributário Nacional e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.3.4 A Lei Complementar 116/2003 e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.3.5 A Lei Ordinária Municipal e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.4 Os Tribunais Superiores e a Solicitação da Perícia Contábil

2.4.1 Decisões do STF com a participação da perícia contábil

2.4.2 Decisões do STJ com a participação da perícia contábil

2.5 O Elemento Prova no Processo

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE

ANEXOS

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Processos de Auto de Infração que Tramitaram no Tribunal Pleno do CMC

Quadro 1.2 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2014

Quadro 1.3 - Processos que Tramitaram no Tribunal do CMT - 2015

Quadro 2 - Competências Tributárias Municipais nas Constituições Fede rais Brasileiras

WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu – FVC. Especialista em Administração Tributária pela Univer¬sidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Bacharel em Direito. Técnico em Contabilidade. Professor universitário na graduação e pós-graduação, principalmente nos cursos de Perícia, Direito Tribu¬tário e Contabilidade no ITCP-Mauá; IPOG; Centro Univer¬sitário UNIJORGE; Fundação Visconde de Cairu – FVC e UNIRB. Instrutor em cursos organizacionais para empre¬sas, CRCs, Tribunais de Contas, empresas públicas e privadas, Secretarias de Estado e Pre¬feituras. Contador, Perito, Juiz Arbitral, atua como Auditor Fiscal de Tributos Municipais e como Perito-Assistente pela Fazenda Municipal de Salva¬dor.


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