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Manual Prático de Cruzamentos de Informações e Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal – SPED Contábil, ECF, EFD-Contribuições, DCTF, DIRF e Retenções na Fonte e PER/DCOMP

Autoras: Elaine Cristina de Araujo e Maria Aparecida Pinheiro de Matos – 1ª Ed./2017 - 360 páginas – IOB Editora – ISBN: 978-85-379-2904-9

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Cientes de que os dados informados nas Obrigações Acessórias serão submetidos a cruzamentos entre determinadas declarações e escriturações e que as diferenças apuradas, relativas às infor-mações indevidas ou de forma errônea, serão objetos de cobrança administrativa é que elabora-mos o Manual Prático de Cruzamentos de Informações e Obrigações Acessórias.

Diante dessa realidade e da importância dos cruzamentos é que priorizamos a demonstração e o cruzamento das fichas e registros das principais obrigações acessórias, mostrando de forma prática e direta o confronto entre elas.

Destacamos informações resumidas de algumas obrigações acessórias, pois o nosso objetivo não é analisar os pormenores dessas obrigações, mas, sim, analisas o cruzamento de informações delas extraídas.
Alertamos e mostramos com indicações e alguns exemplos que:
• no cruzamento entre EFD-Contribuições e a ECF, poderão ser detectadas inconsistências na apu-ração do PIS/Pasep e da COFINS se estas não estiverem exatamente com as mesmas informações;
• na ECF, as informações relacionadas com IRRF também serão cruzadas com as informações apre-sentadas na DIRF;
• os valores de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS correspondentes aos débitos apurados na DCTF são confrontados na ECF, além das deduções e valor líquido a pagar;
• em relação aos créditos de IRPJ e CSLL compensados na PER/DCOMP, os dados informados nessa declaração serão confirmados na ECF do exercício correspondente.

Salientamos que caracterizam como cruzamentos mais relevantes: ECF, EFD, DIRF e EFD – Contri-buições.
Ainda o fisco Federal pode comparar a Demonstração do Resultado na ECF com ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI de outras declarações.

Por fim, esclarecemos sobre a possibilidade de a RFB cruzar dados de empresas com outras empre-sas, visto que, se determinada empresa declara que efetuou transação fiscal ou comercial com ou-tra, e a identifica por meio do CNPJ, esta segunda deverá amparar a operação em sua escrituração, sob pena de serem intimadas a prestar esclarecimentos caso existam controvérsias nas escritura-ções.




Apresentação
Capítulo 1 - Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais)
1.1. Introdução
1.2. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Dacon
1.2.1. Outras hipóteses de obrigatoriedade
1.3. Dispensa da Entrega
1.3.1. Outras hipóteses de dispensa de entrega
1.3.2. Dispensa de entrega para as pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado
1.4. Periodicidade
1.5. Prazo de Apresentação
1.6. Forma de Apresentação
1.6.1. Assinatura digital
1.7. Retificação
1.8. Controle das Informações Relativas à Apuração das Contribuições
1.9. Penalidades
1.9.1. Multa mínima
1.9.2. Omissão ou prestação falsa de informações
1.10. Histórico
1.11. Cruzamentos de Informações
1.12. Versões do Programa
1.13. Siglas Utilizadas no Programa
1.14. Destaques Importantes
1.15. Extinção do Dacon
1.16. Legislação
Capítulo 2 - DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
2.1. Introdução
2.2. Conceito
2.3. Histórico
2.3.1. Novidades - Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015
2.4. Pessoas Jurídicas Obrigadas
2.4.1. Entrega em dezembro - Regra válida até 07.07.2014
2.5. Impostos e Contribuições Informados na DCTF
2.5.1. Lançamento de ofício
2.5.2. IPI e Cide-Combustível
2.5.3. Patrimônio de afetação
2.5.4. Retenção na fonte por PJ de direito privado
2.5.5. Retenção na fonte por PJ de direito público
2.5.6. Fundos de investimento
2.5.7. Exigibilidade das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins
2.5.8. Valores pagos a maior
2.5.8.1. Exemplo
2.5.9. Impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00
2.5.9.1. Exemplo
2.6. Dispensa de Apresentação da DCTF
2.7. Outras Hipóteses de Dispensa da Apresentação da DCTF
2.8. Meio de Apresentação
2.9. Assinatura Digital
2.10. Prazo de Entrega
2.11. Periodicidade
2.12. Extinção, Incorporação, Fusão ou Cisão
2.12.1. Prazo de entrega
2.13. Penalidades
2.13.1. Multa mínima
2.13.2. Redução da multa
2.14. Tratamento de Dados Informados
2.15. Retificação
2.15.1. Prazo para retificação
2.15.2. Retificação de DIPJ e Dacon
2.15.3. Apresentação de impugnação
2.16. Erro ao Transcrever o Darf
2.16.1. Para os casos de pagamento indevido ou a maior
2.16.2. Para os casos de dois ou mais pagamentos serem utilizados para liquidar um único débito
2.16.3. Ausência da informação do pagamento em quotas na DCTF e pagamentos efetivamente realizados para quotas
2.16.3.1. Informação incorreta quanto ao período de apuração
2.16.3.2. Vinculações de compensação de pagamento indevido ou a maior
2.16.3.3. Vinculações: Ficha “Outras Compensações”
2.16.3.4. Vinculações de suspensão por medida judicial
2.16.3.5. Vinculações de parcelamento
2.16.3.6. Débitos duplicados na intimação
2.17. Versões do Programa
2.17.1. dctf Inativa
2.17.2. Siglas utilizadas no programa
2.18. Destaques Importantes
2.19. Perguntas e Respostas
2.20. Legislação
Capítulo 3 - Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
3.1. Introdução
3.2. Novidades da Dirf 2017
3.3. Obrigatoriedade de Apresentação
3.4. Programa Gerador
3.5. Apresentação da Dirf
3.5.1. Assinatura digital
3.5.2. Informações consolidadas
3.6. Prazo de Apresentação
3.7. Preenchimento da Dirf
3.7.1. Dispensa de informação
3.7.2. Depósito judicial do imposto ou contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada
3.7.3. Beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País
3.8. Beneficiários Pessoas Jurídicas Domiciliadas no País
3.8.1. Fusão, incorporação ou cisão
3.9. Retificação da Dirf
3.10. Processamento da Dirf
3.11. Penalidades
3.12. Guarda das Informações
3.13. Tabelas para Apresentação da Dirf
3.14. Destaques Importantes
3.15. Substituição da Dirf pelo eSocial
3.15.1. eSocial - Empregador Doméstico (Simples Doméstico)
3.15.2. EFD-Reinf
3.16. Perguntas e Respostas
3.17. Legislação
Capítulo 4 - Comprovante de Rendimentos
4.1. Introdução
4.2. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Física
4.2.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário
4.2.2. Comprovante entregue de forma eletrônica
4.2.2.1. Preenchimento do comprovante
4.2.3. Falta de entrega do comprovante
4.2.4. Falsidade de informações
4.2.5. Modelo do comprovante
4.3. Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
4.3.1. Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
4.3.2. Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde
4.3.3. Prazo para entrega dos comprovantes ao beneficiário
4.3.4. Preenchimento dos comprovantes
4.3.5. Falsidade de informações
4.4. Comprovante de Rendimentos - Pessoa Jurídica
4.4.1. Pessoa jurídica que possui filiais
4.4.2. Informações a serem prestadas
4.4.3. Finalidade do comprovante
4.4.4. Impressão do comprovante
4.4.5. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário
4.4.6. Comprovante entregue de forma eletrônica
4.4.7. Falta de entrega do comprovante
4.4.7.1. Falsidade de informações
4.4.8. Tratamentos específicos
4.4.8.1. Propaganda e publicidade
4.4.8.2. Comissões e corretagens
4.4.9. Rendimentos de aplicações financeiras e previdência privada
4.4.9.1. Prazo para entrega do comprovante ao beneficiário
4.4.9.2. Comprovante entregue de forma eletrônica
4.4.9.2.1. Comprovante entregue de forma eletrônica - Conta conjunta
4.4.9.3. Dispensa de entrega do comprovante de rendimentos
4.4.9.4. Encerramento de espólio ou de saída definitiva do País
4.4.9.5. Fusão, cisão, incorporação ou encerramento de atividades do beneficiário
4.4.9.6. Transferência do quotista de um fundo de investimento para outro
4.4.9.7. Beneficiário pessoa jurídica, titular de quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, bem como de depósitos de poupança, de quotas de fundos de investimento e de aplicações de swap
4.4.9.8. Sistema de controle
4.4.9.9. Falta de entrega do comprovante
4.4.9.10. Falsidade de informações
4.4.9.11. Contratos agropecuários de financiamento, de custeio ou de investimento
4.4.9.12. Modelo de Informe de Rendimentos Financeiros referente a operações efetuadas por pessoa física
4.4.9.12.1. Instruções para preenchimento
4.4.9.13. Dirf x Comprovante de rendimentos - Beneficiário pessoa jurídica - Contribuições sociais
4.4.9.14. Legislação
Capítulo 5 - e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
5.1. Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
5.2. Avisos de Cobrança na Caixa Postal
5.3. Atendimento Virtual e-CAC
5.4. Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC
5.5. Informações sobre Certificados Digitais
5.5.1. Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital
5.5.2. Orientações gerais - Emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais e-CPF ou e-CNPJ
5.5.3. Perguntas e respostas
5.6. Mensagens de Erro na Utilização de Certificados Digitais
5.7. Acesso aos Sistemas de Comércio Exterior (Web)
5.8. Legislação
Capítulo 6 - Extratos - Processamento de declarações
6.1. Introdução
6.2. Relação de Declarações para Consulta do Extrato
6.3. Localização do Número do Recibo
6.4. Perguntas e Respostas
6.5. Fonte de Pesquisa
Capítulo 7 - Certidões
7.1. Informações Gerais
7.2. Extinção da Certidão Conjunta PGFN/RFB e da Certidão Específica Previdenciária
7.3. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)
7.4. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND)
7.5. Certidão Positiva de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPD)
7.6. O que fazer se a certidão não sair pela Internet
7.7. Quem pode assinar o requerimento
7.8. Local para protocolização do requerimento
7.9. Legislação
Capítulo 8 - PER/DComp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declara-ção de Compensação)
8.1. Introdução
8.2. Conceitos
8.3. Tributos e Contribuições que não Podem Ser Objeto da Declaração de Compensação
8.4. Local de Apresentação
8.5. Hipótese de Existência de Débito em Nome do Contribuinte - Compensação de Ofício
8.6. Existência de Dois ou mais Débitos Vencidos
8.7. Saldo Negativo - Composição
8.7.1. Exemplo prático
8.7.2. Ficha Novo Documento
8.7.3. Ficha Dados Iniciais
8.7.4. Ficha Saldo Negativo de IRPJ
8.7.5. Ficha Imposto de Renda Retido na Fonte
8.7.6. Ficha Pagamentos
8.7.7. Ficha Débito - IRPJ
8.8. Destaques Importantes (Informações Extraídas do Site da Receita Federal em 20.01.2015)
8.8.1. Esclarecimentos sobre os termos utilizados nos Termos de Intimação gerados por inconsistên-cias no PER/DComp
8.8.2. Tipos de Termos de Intimação gerados por inconsistências no PER/DComp e providências a serem tomadas pelos contribuintes
8.8.2.1. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp apresentado por outro sujeito passivo
8.8.2.2. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Crédito apurado por outro su-jeito passivo
8.8.2.3. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Tipo de crédito diferente
8.8.2.4. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Período de apuração diferente
8.8.2.5. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Informações da ação judicial
8.8.2.6. PER/DComp com crédito informado em outro PER/DComp - Cancelado por pedido de can-celamento deferido
8.8.2.7. PER/DComp retificador sem demonstrativo de crédito que retifica o PER/DComp com deta-lhamento do crédito (referência circular)
8.8.2.8. PER/DComp com crédito já informado em PER/DComp anterior
8.9. Perguntas e Respostas
8.10. Legislação
Capítulo 9 - DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica)
9.1. Regras para Apresentação - Obrigatoriedade
9.2. Dispensa de apresentação - Substituição pela ecf
9.3. Conteúdo
9.4. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da Entrega da DIPJ
9.4.1. Apresentação de duas declarações
9.4.2. Não devem apresentar a DIPJ
9.5. Sociedade em Conta de Participação
9.6. Prazo de Entrega
9.6.1. Entrega em situações especiais
9.7. Penalidades
9.7.1. Valor da multa
9.7.2. Redução da multa
9.7.3. Multa mínima
9.8. Declaração que não Atenda às Especificações Técnicas
9.9. Como Calcular a Multa
9.10. Assinatura Digital
9.11. Recibo de Entrega
9.12. Retificação de DIPJ
9.13. Alteração Cadastral
9.14. Cruzamento de Informações
9.15. Fichas e Cruzamentos
9.15.1. Ficha 57
9.15.2. Ficha 11 - Cálculo do Imposto de Renda Mensal por Estimativa (LR - Anual)
9.15.3. Ficha 12 A - Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Real - PJ em Geral (LR)
9.15.4. Ficha 16 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Mensal por Estimativa - LR, Imunes ou Isentas - Anual
9.15.5. Ficha 17 - Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
9.16. Destaques Importantes
9.16.1. DIPJ - Fundo de investimento imobiliário
9.16.2. DIPJ - Incorporação de sociedade
9.17. Perguntas e Respostas
9.18. Legislação
Capítulo 10 - Simples Nacional e seus Cruzamentos
10.1. Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
10.2.1. Obrigatoriedade
10.2.2. Forma e prazo
10.3. Extinção da DASN
10.3.1. Prazo de entrega - Ano-calendário 2011
10.4. DASN-Simei
10.5. Perguntas e Respostas
10.6. Legislação
10.7. PGDAS-D
10.7.1. Apuração do DAS
10.8. Cruzamento de informações realizado pela Receita Federal do Brasil em 2010
10.9. Cruzamento de informações do Simples Nacional
10.10. Comunicações e avisos da RFB, estados e municípios para os contribuintes
Capítulo 11 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)
11.1. Introdução
11.2. Benefícios do Sped
11.3. Histórico
11.4. Objetivos do Sped
11.5. Premissas do Sped
11.6. Parceiros
11.7. Universo de Atuação
11.7.1. Síntese das obrigações do Sped
11.8. CT-e
11.8.1. Legislação
11.8.2. Perguntas e Respostas
11.9. ECD
11.9.1. Legislação
11.9.2. Perguntas e Respostas
11.9.3. Consulta à ECD transmitida
11.10. ECF
11.10.1. Legislação
11.10.2. Perguntas e Respostas
11.11. EFD ICMS IPI
11.11.1. Legislação
11.11.2. Perguntas e Respostas
11.12. EFD Contribuições
11.12.1. Legislação
11.12.2. Perguntas e Respostas
11.13. EFD-Reinf
11.13.1. Legislação
11.14. e-Financeira
11.14.1. Legislação
11.14.2. Perguntas e Respostas
11.15. eSocial
11.15.1. Legislação
11.15.2. Perguntas e Respostas
11.16. NF-e
11.16.1. Legislação
11.16.2. Perguntas e Respostas
11.17. NFS-e
11.17.1. Legislação
11.17.2. Pergunta e Resposta
11.18. MDF-e
11.18.1. Legislação
11.19. NFC-e
11.19.1. Legislação
11.19.2. Perguntas e Respostas
11.20. FCont
11.20.1. Definição
11.20.2. Funcionamento
11.20.3. Legislação
11.20.4. Perguntas e Respostas
Capítulo 12 - Quadros de Resumos
12.1. Resumo das Obrigações Acessórias
12.2. Prazos de Guarda de Livros e Comprovantes
12.3. Tabela com os Regimes de tributação relacionados com as Obrigações Acessórias
Capítulo 13 - Retenções na Fonte
13.1. Tabela 1 - Retenção na Fonte do Imposto de Renda tomando como base a lista de serviços constante na Lei Complementar nº 116/2003, atualizada pela Lei Complementar nº 157/2016
13.2. Tabela 2 - Retenção na Fonte das Contribuições Sociais tomando como base a lista de serviços constante na Lei Complementar nº 116/2003, atualizada pela Lei Complementar nº 157/2016
13.3 Tabela 3 - Retenção na Fonte do Imposto de Renda
13.3.1. Esclarecimentos
13.4. Tabela 4 - Retenção na Fonte das Contribuições Sociais
13.4.1. Esclarecimentos
13.5. Tabela 3 - Obrigações Acessórias Originadas da Retenção na Fonte
13.6. Tabela 4 - Obrigações Acessórias Originadas do Autorrecolhimento
13.7. Responsabilidade pela Retenção
13.8. Incidência Exclusiva na Fonte - Responsabilidade pela Retenção
13.9. Antecipação do Imposto - Responsabilidade pela Retenção
13.10. Penalidades pela Não Retenção
13.11. Contribuinte Amparado por Decisão Judicial
13.12. Decisão Final Desfavorável ao Contribuinte
13.13. Imposto Retido e Não Recolhido - Crime de Apropriação Indébita
13.14. Lançamento de Ofício
13.15. Destaques Importantes
13.16. Fornecimento a Órgãos Governamentais
13.17. Obrigatoriedade
13.18. Fato Gerador
13.19. Base de Cálculo e Alíquotas (Tabela de Retenção)
13.20. Retenção somente do IRPJ e da CSL
13.21. Hipóteses em que Não Haverá Retenção
13.22. Alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep
13.23. Declaração Fornecida por Entidades sem Fins Lucrativos e Optantes pelo Simples Nacional
13.24. Recolhimento
13.25. Darf Inferior a R$ 10,00 - Dispensa da Retenção
13.26. Operações com Cartões de Crédito ou de Débito
13.27. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barra
13.28. Tratamento dos Valores Retidos
13.29. Pessoas Jurídicas com Isenção, não Incidência, Alíquota Zero ou Amparadas Por Medida Judi-cial
13.29.1. Isenção, não incidência ou alíquota zero
13.29.2 Medida judicial - Suspensão da exigibilidade ou do pagamento
13.30. Perguntas e Respostas
13.31. Legislação
Capítulo 14 - Cruzamentos de Informações e de Obrigações Acessórias
14.1. Introdução
14.2. Correlação dos Registros da ECF com as Fichas da DIPJ
14.2.1. Blocos da ECF
14.3. Cruzamentos do Grupo Sped
14.3.1. Tabela de Cruzamentos Sped
14.3.2. Aspecto geral - Fases
14.3.2.1. Detalhamento do exemplo - Passo a passo
14.4. Cruzamentos- Sped Fiscal: Bloco H x Bloco K x ECF
14.5. Cruzamento de Informações constantes da DIPJ e ECF - Pessoa jurídica tributada pelo lucro real
14.5.1. Cruzamento das informações da DIPJ e ECF: Ficha 57 x Fichas 11, 12, 16 e 17
14.6. Cruzamento de Declarações: Ficha 57 da DIPJ x Dirf
14.7. Cruzamento de Declarações: Ficha 11 da DIPJ, ECF x Ficha Débitos/Créditos IRPJ da DCTF
14.8. Cruzamento de Declarações: Ficha 12A da DIPJ, ECF x Ficha Débitos/Créditos IRPJ da DCTF x Ficha DComp
14.9. Cruzamento de Declarações: Ficha 16 da DIPJ, ECF e Ficha Débitos/Créditos CSLL da DCTF
14.10. Cruzamento de Declarações: Ficha 17 da DIPJ, ECF x Ficha Débitos/Créditos CSLL da DCTF x Saldo Negativo CSLL
14.11. Cruzamento de Declarações: Ficha 12A da DIPJ, ECF x Ficha Saldo Negativo de IRPJ DComp
14.12. Cruzamento de Declarações: Dacon x DCTF x EFD-Contribuições
14.13. Cruzamento de Declarações: Fichas 09A e 17 da DIPJ, ECF x FCont
14.14. DIPJ, ECF x DCTF x Dirf x DComp - Ficha 14 da DIPJ - DCTF Ficha Débitos/Créditos e DComp - Lucro Presumido
14.15. Valor do Débito - IRPJ - Divisão em Quotas
14.16. Outros Possíveis Cruzamentos
14.17. Outros Cruzamentos entre Fichas da DIPJ/ECF
14.18. Dicas Importantes
14.19. Perguntas e Respostas
14.20. CST (Código da Situação Tributária)
14.21. CST de Créditos x CFOP
14.22. Cruzamentos Siscoserv
14.23. Cruzamento de algumas obrigações trabalhistas
Referências Bibliográficas


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