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Manual do ICMS – Teoria e Prática

Autor: Deonísio Koch - ISBN: 978-85-3626-534-6 - 5ª Edição - Revista e Atualizada - Acabamento: Brochura - 486 páginas - Publicado em: 31/01/2017

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Manual do ICMS – Teoria e Prática tem por propósito oferecer um trabalho didático, permeando a teoria com a prática, com explicações detalhadas sobre temas específicos para que o estudante e o aplicador do Direito Tributário tenham nele uma fonte de pesquisa eficaz para obter os conhecimentos necessários para as suas finalidades es-pecíficas.

Visando oferecer um conteúdo informativo mais abrangente, a análise deste trabalho se estende a outros temas pertinentes e cujo conhecimento é necessário para a com¬preensão do regramento estrutural do ICMS, tais como a competência tributária; fato gerador; fontes normativas do Direito Tributário, em especial, para o ICMS; lançamento tributário; contabilização do ICMS; entre outros. Destaca-se o tema da substituição tributária, matéria de relativa complexidade.

Seguindo o dinamismo do Direito e, em especial, o sistema normativo do ICMS, esta edição tem por objetivo a atualização da obra no que tange às novas normas inseridas no sistema e às inovações jurisprudenciais administrativas e judiciais, bem como para acompanhar os entendimentos reformulados e atualizados das administrações tributárias sobre temas determinados.

1 - COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO ICMS E SUA FONTE NORMATIVA

1.1 Noções Gerais de Competência Tributária

1.1.1 Competência privativa

1.1.2 Competência comum

1.1.3 Competência residual

1.2 Competência Tributária e Fonte Normativa do ICMS

1.3 Como Estudar o ICMS com Base na Fonte Normativa Específica

1.4 Classificação do ICMS no Contexto Normativo

2 - ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1 Generalidades

2.2 Alterações no ICMS na EC 42/2003 - Minirreforma Tributária

2.2.1 Tratamento diferenciado para ME e EPP

2.2.2 Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X)

2.2.3 Fundos estaduais e distritais contra a pobreza

2.2.4 Alteração do princípio da anterioridade

3 - FATO GERADOR

3.1 Uma Análise Genérica do Fato Gerador

3.2 Classificação do Fato Gerador

3.3 Fato Gerador do ICMS

3.4 Mercadorias

3.5 Operações de Circulação de Mercadorias, Enfocando as Transferências entre Estabelecimentos do Mesmo Titular de Mercadorias e Material de Uso e Consumo

3.5.1 Doação, comodato, demonstração e remessa para teste

3.5.2 Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comercialização ou industrialização

3.5.3 Bonificação em mercadorias

3.5.4 Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro

3.5.5 Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmitente

3.5.6 A tributação da água pelo ICMS

3.5.7 Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e composição gráfica

3.5.8 DVDs, fitas de videocassete e programas de computador

3.5.9 Aquisição de software através do download

3.5.10 Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS)

3.5.11 Transporte de mudança dos pertences da família

3.5.12 Fornecimento de refeições

3.5.13 Consignação mercantil

3.5.14 Mercadorias x serviços

3.5.15 Mercadorias com prestação de serviços

3.5.16 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento antes da EC 87/2015

3.5.17 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo regramento após a EC 87/2015

3.5.18 Operações de arrendamento mercantil (leasing)

3.5.19 O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto

3.5.20 Serviço prestado ou iniciado no exterior

3.5.21 Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica

3.5.22 A constitucionalidade ou não da antecipação de recolhimento nas operações interestaduais

3.5.23 Operações com produtos pré-moldados

3.5.24 Demanda contratada na energia elétrica

3.6 Prestações de Serviços

3.6.1 Prestação de serviços de frete

3.6.2 Serviços de comunicação

3.6.2.1 Propaganda e publicidade

3.6.2.2 A tributabilidade dos serviços internacionais de comunicação

3.6.2.3 Provedor de acesso à internet

3.6.2.4 Cybercafé e Lanhouse

4 - ISENÇÕES, IMUNIDADES E NÃO INCIDÊNCIAS DO ICMS

4.1 Generalidades

4.2 Não Incidência

4.3 Imunidade Tributária

4.4 Isenção

4.5 Revogação da Isenção

4.6 A Não Incidência na Lei Complementar 87/1996

4.7 O ICMS e as Imunidades Recíprocas

4.8 O ICMS e a Imunidade sobre os Templos de Qualquer Culto

4.9 O ICMS e a Imunidade sobre os Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social

5 - SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1 Sujeito Ativo

5.2 Sujeito Passivo

5.2.1 Contribuinte e o responsável tributário

5.3 Responsabilidade de Terceiros

5.4 Responsabilidade por Substituição Tributária

5.4.1 Operações antecedentes - pagamento diferido

5.4.2 Operações subsequentes - substituição tributária para frente

5.4.2.1 Conceito

5.4.2.2 Contribuinte substituto

5.4.2.3 O limite de responsabilidade do substituto tributário

5.4.2.4 Contribuinte substituído

5.4.2.5 Fato gerador presumido

5.4.2.6 Descrição da sistemática da substituição tributária

5.4.3 Base de cálculo da substituição tributária

5.4.4 Substituição tributária em operações interestaduais estabelecida em acordos

5.4.5 Restituição do valor pago relativo ao fato gerador presumido não realizado

6 - LOCAL DA OPERAÇÃO

6.1 Anotações Gerais

6.2 Operações com Mercadorias em Operações Internas

6.3 Operações de Importação de Mercadorias

6.4 Prestações de Serviços (Frete e Comunicação)

7 - MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

7.1 Introdução

7.2 Momento da Ocorrência do Fato Gerador do ICMS

8 - BASE DE CÁLCULO

8.1 Generalidades

8.2 Valor da Operação ou da Prestação

8.3 ICMS ´Por Dentro´

8.4 Valor do Seguro - Garantia Estendida

8.5 Descontos Concedidos

8.6 Acréscimo Financeiro na Base de Cálculo

8.7 O IPI na Base de Cálculo do ICMS

8.8 Transferência Interestadual entre Estabelecimentos da Mesma Empresa

8.9 Arbitramento da Base de Cálculo

9 - ALÍQUOTA DO ICMS

9.1 As Alíquotas Internas e Interestaduais de Forma Geral

9.2 A Alíquota Interestadual para Operações com Mercadorias e Bens Importados - Resolução do Senado 13/2012

10 - NÃO CUMULATIVIDADE

10.1 Considerações Gerais

10.2 A Disciplina do Regime de Compensação por Lei Complementar

10.3 Crédito do Imposto

10.3.1 Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de consumo

10.3.2 Interpretação do montante ´cobrado´

10.3.3 Crédito na isenção ou não incidência - manutenção nas operações de exportação

10.3.4 Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto

10.3.5 Crédito do imposto nos regimes especiais de apuração pelo Simples Nacional e pela estimativa fiscal

10.3.6 Crédito presumido ou outorgado

10.3.7 O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo

10.3.8 Requisitos legais para o crédito

10.3.9 Transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos e contribuintes

10.3.10 Vedação do crédito

10.3.11 Estorno do crédito

10.3.12 O estorno proporcional à redução da base de cálculo

10.3.13 Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS

10.3.14 Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/1975

10.3.15 Correção monetária dos créditos

10.3.16 Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial

10.3.17 Extinção do crédito pelo decurso do prazo

11 - APURAÇÃO DO IMPOSTO

11.1 Sistema de Compensação do Imposto

11.2 Modelo Demonstrativo de Apuração do ICMS por Período

11.3 Formas Alternativas de Apuração do ICMS

11.4 Estimativa Fiscal

12 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM RELAÇÃO AO ICMS

12.1 Anotações Introdutórias

12.2 Inscrição do Estabelecimento no Cadastro do ICMS

12.3 Escrituração Fiscal

12.4 Declaração do Imposto

12.5 Declaração Anual do Movimento Econômico

12.6 Regimes Especiais

12.7 Prazos para a Guarda de Documentos e Livros Fiscais

13 - LANÇAMENTO DO ICMS

13.1 Noções Gerais Sobre Lançamento

13.1.1 Modalidades de lançamento

13.1.1.1 Lançamento de ofício ou direto

13.1.1.1.1 Eficácia declaratória do lançamento

13.1.1.1.2 Aplicação da lei vigente na época do fato gerador ao lançamento

13.1.1.1.3 Notificação do lançamento para efeitos jurídicos

13.1.1.2 Lançamento por declaração ou misto

13.1.1.3 Lançamento por homologação

13.2 Modalidade de Lançamento do ICMS

14 - PRÁTICAS DE EVASÃO FISCAL DO ICMS

14.1 Não Submeter Operações ou Prestações à Incidência do ICMS

14.1.1 Prova por meio de presunção legal

14.1.2 Suprimento de caixa

14.1.3 Ativo oculto ou passivo fictício

14.1.4 Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias

14.2 Omissão de Recolhimento do ICMS Apurado e Declarado pelo Contribuinte

14.3 Apropriação de Crédito do ICMS, com Reflexo no Montante do Imposto a Recolher

14.4 O Manejo com Mercadorias ou Prestação de Serviços Sem Cobertura de Nota Fiscal

14.5 Não Cumprir as Obrigações Acessórias

REFERÊNCIAS

DEONÍSIO KOCH

Mestre em Administração, com enfoque para Gestão Tributária, pela Universidade do Desen¬volvimento do Estado de Santa Catarina – UDESC. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduou-se em Direito, Ciências Contábeis e Administração, o que lhe permite transitar no campo tributário com uma visão mais abrangente e sistêmica. Pro¬fessor Universitário de Direito Tributário e, em especial, de ICMS e Processo Administrativo Tributário. Conselheiro (Juiz) do Tribunal Administrativo Tribu¬tário – TAT de Santa Catarina há mais de vinte anos. Auditor Fis¬cal do Estado de Santa Catarina. Autor das obras Processo Administrativo Tributário e Lançamen¬to, 2012 e Desconsideração da Personalidade Jurídica, 2005.


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