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Gestão das Sociedades Anônimas - Aspectos Jurídicos da Responsabilidade dos Administradores - De Acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção e de Compliance) e a Lei 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais)

Autor: Jean Carlos Dias - ISBN: 978-85-3626-426-4 - Edição/Tiragem: 3ª Edição - Acabamento: Brochura – 188 páginas - Publicado em: 30/11/2016 – Juruá Editora

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O mundo globalizado tem exigido das empresas uma atuação cada vez mais eficaz e transparente, por um lado, para assegurar a competitividade em nível mundial, e por outro, para oferecer meios reais de atração de investidores. A transparência na gestão das sociedades anônimas tanto quanto garante a estabilidade e desenvolvimento do mercado acionário, produz, atualmente, uma distinção significativa entre as companhias. A gestão, enfim, tornou-se um fator essencial no sucesso dos processos de captação de recursos pelas sociedades anônimas.
Este livro contém uma análise objetiva dos aspectos fundamentais da gestão das companhias, em especial, procurando detalhar o modelo adotado pelo nosso ordenamento jurídico e as perspectivas futuras.
A presente obra oferece, sem embargo de sua clareza e objetividade, reflexões consistentes acerca do atual Direito Societário levando em consideração as posições doutrinárias, jurisprudenciais e as decisões dos órgãos reguladores.
Exatamente pela reunião de todos esses atributos este livro apresenta-se como excelente fonte de consulta tanto para profissionais como para estudantes da área jurídica.

JEAN CARLOS DIAS
Doutor em Direitos Fundamen¬tais e Relações Sociais e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará. Advogado, Sócio-Sênior da Bastos & Dias Advogados e Consultores, escritório especiali¬zado em Direito Empresarial em Belém/PA. Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Pará – CESUPA, onde também coordena o Programa de Pós- -Graduação Stricto Sensu em Direito.

INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL
Capítulo 2 - A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
2.1 As Sociedades Comerciais e sua Qualificação como Sociedades Empresárias no Atual Código Civil
2.2 A Estrutura Administrativa da Gestão das Sociedades Anônimas
2.3 Normas Comuns a Diretores e Conselheiros
2.3.1 Aspectos gerais
2.3.2 Os requisitos
2.3.3 Impedimentos
2.3.3.1 Os impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação
2.3.3.2 A justificativa dos impedimentos
2.3.4 Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão
2.3.5 Renúncia
2.3.6 Remuneração e outros direitos
Capítulo 3 - OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS SOCIETÁRIOS
3.1 Natureza do Vínculo
3.2 Os Orgãos Societários no Regime Geral - Lei 6.404/1976
3.2.1 Diretoria
3.2.2 Conselho de Administração
3.2.3 Assembleia Geral
3.2.4 Conselho Fiscal
3.3 Os Orgãos Societários nas Companhias Estatais. Lei 13.303/2016
3.3.1 Diretoria
3.3.2 Conselho de Administração
3.3.3 Conselho Fiscal
Capítulo 4 - OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES
4.1 A Regulação Jurídica da Conduta dos Administradores de Sociedades Anônimas
4.2 Dever de Diligência
4.3 Dever de Lealdade
4.4 Dever de Sigilo
4.5 Dever de Informar
4.6 Conflito de Interesses
4.7 Desvio de Poder
Capítulo 5 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
5.1 Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil
5.2 O Método Subjetivo de Aferição da Responsabilidade Extracontratual
5.3 O Método Objetivo de Apuração da Responsabilidade Extracontratual
5.4 A Responsabilidade dos Gestores na Lei Societária
5.4.1 Atos que violam o Estatuto ou a lei
5.4.2 Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa
5.4.3 Atos que violam o objeto social
5.4.4 Solidariedade entre os gestores
5.4.5 Ação de responsabilidade
5.4.5.1 Jurisdição
5.4.5.2 Conflito, pretensão, lide na ação de responsabilidade
5.4.5.3 Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade
5.4.5.4 As condições da ação de responsabilidade
5.4.5.5 Prescrição
5.4.5.6 Exclusão judicial de responsabilidade
5.4.6 Impedimento dos administradores
Capítulo 6 - ASPECTOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
6.1 A Responsabilidade Penal
6.2 O Princípio da Insignificância
6.3 A Impossibilidade da Responsabilização Penal Coletiva
6.4 A Relação entre Infrações Administrativas e a Responsabilidade Penal - A Teoria Conglobante
Capítulo 7 - GOVERNANÇA CORPORATIVA
7.1 A Governança Corporativa como Modelo de Gestão
Capítulo 8 - NOTAS CONCLUSIVAS
REFERÊNCIAS


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