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Departamento de Pessoal Modelo – 7ª edição

Autores: Mariza de Abreu Machado, Milena Sanches Tayano dos Santos - 7ª edição – Janeiro / 2017 - ISBN: 978-85-379-2873-8 - 626 páginas

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Esta obra tem por finalidade suprir as necessidades dos Departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos das empresas, bem como dos escritórios de contabilidade, no que se refere aos procedimentos rotineiros a serem observados no recrutamento e na manutenção do capital humano das organizações. Este conteúdo também orienta e proporciona a reciclagem dos profissionais quanto às informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores as quais serão lançadas futuramente no eSocial. Uma das vantagens do eSocial é simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores, possibilitando, assim, uma racionalização do trabalho, já que, com a sua implantação, os dados que, atualmente, são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital. Para que esses dados sejam fornecidos de forma correta e eficaz os responsáveis por sua inserção no sistema eSocial devem ser devidamente treinados e, neste contexto, esta obra é importante ponto de apoio.

Além de abordar as questões corriqueiras como admissão, registro de empregados, Caged, jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, vale-transporte, rescisão contratual, etc., trata das questões controvertidas comumente enfrentadas na administração de pessoal e que “tiram o sono” dos profissionais da área, como: as novas regras que regem o aviso-prévio, a obrigatoriedade ou não de reintegração no emprego das empregadas que engravidam no curso do aviso-prévio indenizado, a obrigatoriedade ou não do pagamento do terço constitucional quando o empregado perde as férias em virtude de licença remunerada superior a 30 dias no curso do período aquisitivo, a estabilidade do empregado que se acidenta no trabalho no curso do aviso-prévio, os riscos na contratação de ex-empregados como prestadores de serviços.

A obra analisa de forma simples e objetiva o universo das questões atinentes ao Departamento de Pessoal, buscando facilitar o trabalho dos profissionais da área na observância das determinações legais aplicáveis, diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciária, bem como de passivo trabalhista.

Por todas essas razões, este trabalho é indispensável para as empresas em geral e, em especial, para os escritórios de contabilidade.

A obra está atualizada com as novas regras a serem observadas, desde 1º.12.2015, na desoneração da folha de pagamento, com as novas determinações aplicáveis ao cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição (fórmula 85/95), e as relativas ao eSocial e aborda também as regras do empregado doméstico.

Título I - Legislação Trabalhista
Capítulo I - Recrutamento e Seleção
Considerações
Empregado
Autônomo
Empresário
Trabalhador Avulso
Capítulo II - Procedimentos Admissionais
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Exigência
Contratação de trabalhador sem CTPS - Possibilidade
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Emissão
Documentos necessários
CTPS de estrangeiro - Emissão
Estrangeiros - Obtenção da CTPS
CTPS - Apresentação ao empregador
Outros documentos de apresentação obrigatória para a contratação
Inscrição no PIS/Pasep
Prova de quitação com o serviço militar
Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF)
Carteira Profissional
Carteira de Identidade
Título de Eleitor
Certidões de Nascimento e de Casamento
Retenção de documentos de identificação pessoal - Proibição
Documentos cuja exigência é vedada
Carta de referência - Concessão
Atestado de antecedentes criminais - Exigência - Legalidade
Exame médico admissional
Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Anotações em continuação - Periodicidade
Férias
Estado civil e Dependentes
Acidentes do Trabalho
Contrato de aprendizagem
Comunicação de Dispensa (CD)
Trabalho Temporário
PIS/Pasep
Empresa - Recusa de anotação
Anotações desabonadoras - Vedação
Contribuição Sindical
FGTS
Estágio
Valor das anotações
Prescrição
Capítulo III - Registro de Empregado
Obrigatoriedade
Registro informatizado
Uso de crachá nas dependências da empresa - Obrigatoriedade
Readmissão de empregado
Cômputo do tempo de serviço
Contratos por prazo determinado
Contrato por prazo determinado (Lei nº 9.601/1998)
Registros
A recontratação e o contrato de experiência
Rescisão contratual seguida de readmissão do empregado com salário inferior
Riscos na contratação de ex-empregados como prestadores de serviço
Cadastro geral de empregados e desempregados (Caged)
Recolhimento de multa inferior a R$ 10,00 – Utilização permitida
Capítulo IV - Contrato de Trabalho
Conceito
Proibição de exigência de experiência superior a 6 meses
Duração
Prorrogação - Possibilidade
Contrato a prazo nos termos da Lei nº 9.601/1998
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Efeitos da suspensão no contrato - Retorno do empregado - Garantias
Greve
Contratos por prazo determinado
Participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
Efeitos da interrupção no contrato de trabalho
Contrato de experiência
Anotações na CTPS
Prorrogação do contrato
Decisões favoráveis à validade de cláusula de prorrogação automática
Decisões contrárias à validade de cláusula de prorrogação automática
Extinção do contrato
Rescisão antecipada - Possibilidade
Ruptura contratual por iniciativa do empregador - Indenização (CLT, art. 479)
Ruptura contratual motivada pelo empregado - Indenização
Contratos sucessivos - Intervalo superior a 6 meses - Celebração
Verbas rescisórias devidas ao empregado na ruptura do contrato de experiência
Afastamentos do empregado durante o contrato de experiência
Indenização adicional (dispensa antes da data-base) no contrato de experiência
Prazo de pagamento das verbas rescisórias no contrato de experiência
Modelo de contrato de experiência
Contrato por obra certa
Contrato de safra
Capítulo V - Contratos Especiais de Trabalho
Estagiário
Conceito
Obrigações das instituições de ensino
Plano de atividades do estagiário
Partes concedentes
Convênio de concessão de estágio
Inexistência de vínculo empregatício
Manutenção de estagiário em desconformidade com a lei
Número máximo de estagiários
Duração do estágio
Direitos dos estagiários (jornada, duração, bolsa em dinheiro etc.)
Bolsa em dinheiro e vale-transporte
Imposto de Renda Retido na Fonte
Recesso
Jornada de trabalho
Normas relativas à segurança e saúde no trabalho
Temporário
Requisitos
Relação contratual entre a empresa de trabalho temporário e o tomador do serviço
Contrato com o trabalhador
Direitos assegurados ao trabalhador temporário
Acidente do trabalho ocorrido com trabalhador temporário
Comprovante de regularidade perante o INSS
Fiscalização - Exigência
Falência
Término normal de contrato de trabalho temporário ou rescisão
Proibições
Estrangeiro
Previdência Social
Retenção previdenciária
Folha de pagamento
Contrato de aprendizagem
Obrigatoriedade
Empresas e entidades dispensadas da contratação
Atendimento prioritário aos adolescentes entre 14 e 18 anos - Exceção
Contratação do aprendiz - Efetivação
Empresas públicas
Trabalhador aprendiz - Conceito
Contrato de aprendizagem - Conceito
Requisitos para a validade do contrato
Formação técnico-profissional
Entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica
Insuficiência de vagas
Entidades sem fins lucrativos - Fiscalização
Aprendizes - Direitos trabalhistas e previdenciários
Remuneração
Jornada de trabalho
Atividades teóricas e práticas
Menor de 18 anos de idade
FGTS
Férias
Vale-transporte
Demais direitos
Encargos legais
Caged e Rais
Rescisão do contrato de trabalho
Encargos legais
Certificado de qualificação profissional de aprendizagem
Contrato de aprendizagem - Modelo
Questões controvertidas sobre Contrato de trabalho
Trabalho temporário na área rural
Temporário - Aviso prévio - Indevido
Aperfeiçoamento profissional - Cláusula de permanência
O apontador do jogo do bicho e a relação de emprego
Período de treinamento e processo seletivo - Possibilidade de integração ao contrato de trabalho
Efetivação do trabalhador temporário na empresa e o contrato de experiência
Efeitos do afastamento do trabalhador temporário para a prestação do serviço militar
Implemento da idade no curso do gozo de auxílio-doença - Implicações
Necessidade ou não de nova contratação quando a empresa decide manter o trabalhador após o término da aprendizagem
Capítulo VI - Jornada de Trabalho
Jornada de Trabalho
Duração - Limite máximo
Menores (exceto aprendiz) e mulheres
Menores - Empregos simultâneos
Duração - Aprendizes
Reduzida
Tempo parcial
Flexível ou móvel
Turnos ininterruptos de revezamento
Jornada 12 x 36
Trajeto - Horas in itinere - Cômputo na jornada
Microempresas e empresas de pequeno porte
Situações em que não se aplicam as normas da duração do trabalho
Acordo de prorrogação de horas
Trabalho em regime de tempo parcial
Menores
Intervalo antes do horário extraordinário - menores/mulheres
Atividades insalubres
Necessidade imperiosa - Possibilidade de prorrogação
Supressão de horas extras
Formulário - Preenchimento
Acordo de compensação de horas - Banco de horas
Acordo de prorrogação e de compensação - Simultâneos
Trabalho em sábado compensado - Impossibilidade
Formulário - Preenchimento
Horário noturno
Menores
Trabalho normal - Duração
Hora noturna - Duração
Intervalos entre jornadas de trabalho
Intervalos especiais entre jornadas de trabalho
Intervalo destinado ao repouso ou alimentação
Momento da concessão
Trabalho contínuo superior a 6 horas
Trabalho contínuo superior a 4 e não excedente a 6 horas
Trabalho contínuo até 4 horas
Redução do intervalo - Requisitos
Intervalo para repouso ou alimentação superior a 2 horas
Intervalo para café
Quadro Demonstrativo - Intervalos legais e especiais
Marcação de ponto - Controle de jornada
Obrigatoriedade
Estabelecimento com até 10 trabalhadores
Quadro de horário e marcação de ponto
Modelos de quadro de horário, folha de ponto e ficha de horário de trabalho externo
Quadro de horário
Folha de ponto
Folha de ponto - Verso
Ficha de horário de trabalho externo
Ficha de horário de trabalho externo - Verso
Formas de marcação de ponto
Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Conceito
Registrador Eletrônico de Ponto (REP) - Conceito
Dados que deverão ser gravados na MT
Funcionalidades do Registrador Eletrônico de Ponto
Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador
Programa de Tratamento de Registro de Ponto - Conceito
Cadastramento - Fabricante do Registrador Eletrônico de Ponto
Cadastramento do empregador usuário do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto
Solicitação de credenciamento de órgão técnico
Descumprimento do controle eletrônico
Solicitação de registro de equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP)
Importador do REP para o Brasil - Equiparação
Anexos I e II da Portaria MTE nº 1.510/2009
Anexo I com as alterações da Portaria MTE nº 2.233/2009 - Reprodução
Anexo I
Anexo II
Questões controvertidas referentes à jornada de trabalho
Cursos de treinamento e de aperfeiçoamento - Integração do período na jornada de trabalho
O empregado que viaja a serviço da empresa e as horas despendidas na viagem
Compensação de horas celebrado por meio de acordo individual
Questões controvertidas referentes a controle de horário
Cartão de ponto - Necessidade ou não da assinatura do empregado
Capítulo VII - Repouso Semanal Remunerado
Obrigatoriedade
Escala de revezamento de folga
Trabalho em dias de repouso
Permissão em caráter permanente
Atividades não relacionadas no Quadro – Autorização transitória
Cálculo do Repouso Semanal Remunerado
Mensalistas
Horistas e diarista e semanalista
Comissionista
Jornada de trabalho diária não uniforme
Tarefeiros ou pecistas
Trabalho em domicílio
Reflexo das horas extras/noturnas no repouso semanal remunerado
Desconto do RSR
Semana de retorno do afastamento
Pagamento em dobro - Mensalista
Comércio em geral - Trabalho aos domingos e feriados
Atividades autorizadas a funcionar em dias de repouso
Questão controvertida referente ao Descanso Semanal Remunerado
Mensalistas e quinzenalistas – Desconto do repouso semanal
Capítulo VIII - Salário e Remuneração
Salário e Remuneração
Salário
Remuneração
Parcelas integrantes
Salário mínimo
Piso salarial estadual
Salário normativo
Salário profissional
Salário substituição
Salário complessivo
Ajuda de custo paga mensalmente ao trabalhador - Integração à remuneração
Quebra de caixa
Parcelas não integrantes da remuneração
Apuração da remuneração
Modalidades de salário
Descontos legais
Outros descontos - Validade
Limite de descontos
Dano causado pelo empregado
Adicionais salariais
Diárias para viagem
Veículo do empregado a serviço da empresa
Empregados que exercem cargos de confiança e o direito ao adicional de transferência
Pagamento - Prazo
Pagamento mensal
Pagamento semanal ou quinzenal
Dias úteis - Contagem
Comissões e percentagens
Forma de pagamento
Recibo
Equiparação salarial
Requisitos
Capítulo IX - Direitos Trabalhistas
Férias
Férias individuais
Apuração do direito às férias
Proporcionalidade
Faltas justificadas ou abonadas
Perda do direito
Readmissão dentro de 60 dias da demissão
Licença remunerada no curso do aquisitivo
Licença não remunerada
Empresa - Paralisação total ou parcial
Afastamento do empregado em decorrência de doença ou acidente do trabalho - Efeitos
Prestação do serviço militar obrigatório - Efeitos
Abono pecuniário - Conversão
Período convertido em abono pecuniário - Dispensa do empregado
Férias - Período concessivo
Concessão em dois períodos
Menores de 18 e maiores de 50 anos de idade - Impossibilidade de fracionamento
Empregados pertencentes a uma mesma família
Requisitos a serem observados para a concessão das férias
Valor das férias e prazo para o pagamento
Cálculo
Valor das férias
Hora extra
Insalubridade e periculosidade
Abono pecuniário
Empregado contratado para trabalhar apenas alguns dias por semana
Pagamento em dobro
Férias parciais em dobro
Abono pecuniário
Proibição de prestação de serviço a outro empregador durante as férias
Pagamento da 1ª parcela do 13º salário por ocasião das férias - Possibilidade
Empregado que fica doente no curso das férias
Ocorrência de parto no curso das férias
Prescrição
Férias na cessação do contrato de trabalho
Férias vencidas
Férias proporcionais
Extinção automática ou rescisão antecipada de contrato a prazo determinado
Tabela de férias proporcionais em dias/horas
Trabalho a tempo parcial
Situações especiais
Marítimos
Professores
Técnicos em radiologia
Aeronautas e aeroviários
Atletas de futebol
Penalidades
Encargos legais
Férias gozadas na vigência do contrato de trabalho (simples e proporcionais)
Férias em dobro pagas na vigência do contrato de trabalho
Férias vencidas (simples ou em dobro) e proporcionais pagas na rescisão contratual
Abono pecuniário
Terço constitucional
Formulários
a) Modelo de escala anual de férias
b) Modelo de solicitação da 1ª parcela do 13º salário
Férias Coletivas
Menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade
Requisitos para a concessão
Regime de trabalho a tempo parcial
Empregados afastados da atividade no curso das férias coletivas
Empregados com menos de 12 meses de serviço
Tabela prática de férias proporcionais - Remuneração em dias/horas
Trabalho a tempo parcial - Tabela prática de férias proporcionais
Duas férias coletivas concedidas antes de o empregado completar 1 ano de serviço
Empregados com 12 ou mais meses de serviço
Anotações
CTPS
Abono pecuniário
Remuneração
Formulários
Jurisprudência
Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) nos:
Questões controvertidas sobre férias
A perda das férias em decorrência de licença remunerada e o direito ao terço constitucional
Decisões favoráveis ao pagamento do terço constitucional
Decisão contrária ao pagamento do terço constitucional
Férias fracionadas e o abono pecuniário
Força maior
Pedido de demissão no curso das férias
Data-limite para pagamento das férias
Início das férias em dia útil
13º Salário
Valor
Súmulas TST
Hora extra
Adicional noturno
Faltas ao serviço - Efeitos
Direito ao 13º salário proporcional - Empregados admitidos após 17 de janeiro
1ª Parcela - Encargos sociais
2ª Parcela - Pagamento
Rescisão contratual
Trabalhadores avulsos
Afastamentos do empregado das suas atividades - Efeitos no cálculo do 13º salário
Auxílio-doença não decorrente de acidente do trabalho
Abono anual pago pela Previdência Social
Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho
Serviço militar
Salário-maternidade - 13º salário proporcional
Abono anual pago pela Previdência Social
2ª Parcela - Encargos sociais
Contribuição previdenciária
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
FGTS
Justa causa - Desconto das parcelas pagas - Possibilidade
Penalidades
Prescrição
Formulários
Recibo de adiantamento do 13º salário
Recibo de 13º salário
Solicitação da 1ª parcela do 13º salário
Questões controvertidas sobre o 13º salário
Inclusão do mês de novembro no cálculo da 1ª parcela do 13º salário dos empregados admitidos após 17 de janeiro
Existência de 2 limites máximos de salário de contribuição no mês de dezembro para o empregado
Capítulo X - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Instituição
Depósito - Obrigatoriedade
Contratos de trabalho por prazo determinado - Lei nº 9.601/1998 - Percentual - Redução
Contratos de aprendizagem - Percentual - Redução
Cadastramento do empregador e do trabalhador no FGTS
Bancos depositários
Contribuição social
Empregadores não sujeitos aos depósitos do FGTS
Depósito
Depósito do FGTS durante o afastamento - Obrigatoriedade
Parcelas integrantes da remuneração para fins de FGTS
Parcelas não integrantes da remuneração para fins de FGTS
Parcelas integrantes da remuneração exclusivamente para fins de FGTS
Integram a remuneração exclusivamente para fins de cálculos dos valores a serem recolhidos ao FGTS
Documentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
FGTS - Guia de recolhimento mensal
Multa rescisória - Dispensa sem justa causa - Depósito da multa
Multa rescisória - Hipóteses de pagamento
Prazo de recolhimento
Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) gerada pelo Sefip
Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)
GRRF - Gerada pelo aplicativo cliente
GRRF - Gerada pelo Conectividade Social
Recolhimento para Fins de Recurso à Justiça do Trabalho - Código 418
Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE)
Documento Específico de Recolhimento do FGTS (Derf)
Aplicativo Sefip
Tabela de Conversão para os Códigos de Movimentação Criado pelo MTb - Novo TRCT x FGTS
Local de Recolhimento
Centralização do Recolhimento
Questões controvertidas sobre o fundo de garantia do tempo de serviço
Empregado aposentado e a ruptura do contrato de trabalho
Quando o empregado se aposenta é necessário efetuar a rescisão do seu contrato de trabalho?
Base de cálculo da multa rescisória de empregado dispensado sem justa causa após a concessão da aposentadoria
A aposentadoria compulsória e a multa rescisória
Capítulo XI - Aviso-prévio
Finalidade
Aplicabilidade
Prazo
Contagem do prazo proporcional - Controvérsias
Entendimento do Ministério do Trabalho (MTb) - Nota Técnica nº 184
Jurisprudência
Aplicação da proporcionalidade considerando o ano completo de atividade sem considerar o 1º ano
Aplicação da proporcionalidade considerando o ano completo de atividade, mas silente no que tange à inclusão ou não do 1º ano
Aplicação da proporcionalidade considerando o ano completo de atividade, mas determinando a inclusão do 1º ano
Aplicação da proporcionalidade considerando a fração anual superior a 6 meses
Aplicação da proporcionalidade considerando a fração anual independentemente de limite mínimo de fração
Nossa posição acerca do tema
Início da contagem do aviso-prévio
Recusa do recebimento do aviso-prévio
Modalidades de concessão de aviso-prévio
Aviso-prévio trabalhado
Aviso-prévio indenizado
Empregado que solicita demissão - Não cumprimento do aviso-prévio
Aviso-prévio cumprido em casa
Prazo - Contagem
Prazo para pagamento das verbas rescisórias
Aviso-prévio trabalhado - Redução da jornada em 2 horas ou dias
Jornada reduzida
Integração ao tempo de serviço
Reconsideração
Aviso-prévio trabalhado - Compensação de horário de trabalho
Aviso-prévio - Direito irrenunciável
Falta de aviso-prévio pelo empregador
Falta de aviso-prévio pelo empregado
Pedido de demissão - Impossibilidade de cumprimento do aviso-prévio pelo empregador
Rescisão sem justa causa - Liberação do cumprimento pelo empregador
Indenização adicional
Pedido de demissão - Não cumprimento pactuado
Remuneração
Remuneração fixa mensal
Remuneração diária
Salário pago por comissão - Aviso-prévio trabalhado
Salário pago por comissão - Aviso-prévio indenizado
Salário por tarefa - Aviso-prévio indenizado e trabalhado
Aviso-prévio trabalhado - Salário por tarefa - Redução de 2 horas diárias
Aviso-prévio indenizado - Horas extras
Supressão das horas extras
Aviso-prévio - Gorjetas
Gratificação semestral - Não repercussão no aviso-prévio
Aviso-prévio - Aumentos salariais no período
Não cumprimento do aviso-prévio - Consequências
Cumprimento parcial do aviso-prévio por parte do empregado demissionário
Falecimento do empregado no curso do aviso-prévio
Justa causa - Falta grave cometida pelo empregado
Justa causa - Falta grave cometida pelo empregador
Justa causa - Culpa recíproca
Indenização adicional - Consequências no aviso-prévio
Aviso-prévio no contrato a prazo determinado
Contrato de experiência
Contrato a prazo determinado com redução de encargos - Lei nº 9.601/1998
Auxílio-doença - Afastamento durante o aviso-prévio
Férias e aviso-prévio - Concomitância
Aviso-prévio - Encerramento das atividades
Aviso-prévio - Falência
Aviso-prévio - Força maior
Aviso-prévio - Estagiário
Aviso-prévio - Representante comercial autônomo
Aviso-prévio - Professor
Aviso-prévio - Empregados abrangidos pelo regime de trabalho a tempo parcial
Prescrição
Trabalhadores urbanos e rurais (empregados celetistas)
Menores
Trabalhadores avulsos
Estabilidade provisória - Vedação quanto à dispensa
Estabilidade no emprego no contrato a prazo determinado
Modelo de aviso-prévio
Modelo de aviso-prévio do empregador (trabalhado)
Modelo de aviso-prévio do empregador (indenizado)
Modelo de aviso-prévio do empregado - Solicitação de dispensa do cumprimento do aviso-prévio
Modelo de pedido de demissão
Modelo de rescisão do contrato de experiência pelo empregador - No término
Modelo de rescisão do contrato de experiência pelo empregado - No término
Modelo de rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador
Modelo de rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregado
Modelo de notificação de abandono de emprego
Modelo de comunicação de rescisão do contrato de trabalho (justa causa)
Modelo de termo de rescisão do contrato de trabalho (Portaria MTE nº 1.621/2010, anexo I, alterada pela Portaria MTE nº 1.057/2012)
Códigos de movimentação da conta vinculada
Questões controvertidas sobre o aviso-prévio
O aviso-prévio indenizado e a data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Integração do valor relativo à alimentação (vale-alimentação, tíquete-restaurante, cesta básica, etc.) na remuneração do empregado para fins de cálculo do aviso-prévio indenizado
Aviso-prévio - Momento da redução
Gravidez confirmada no curso do aviso-prévio trabalhado
Inaptidão constatada no exame médico demissional
O empregado doméstico e o aviso-prévio
O trabalhador temporário e o aviso-prévio
Consequências da realização de horas extras no curso do aviso-prévio
Capítulo XII - Direitos Trabalhistas nas Diversas Modalidades de Rescisão
Verbas devidas
Contrato a prazo indeterminado - Rescisão por iniciativa do empregador - Sem justa causa
Contrato a prazo indeterminado - Rescisão por iniciativa do empregador - Com justa causa - Art. 482 da CLT
Contrato a prazo indeterminado - Aposentadoria por idade requerida pela empresa (compulsória)
Contrato a prazo indeterminado - Rescisão por iniciativa do empregado - Pedido de demissão
Contrato a prazo indeterminado - Despedida indireta (justa causa motivada pelo empregador
Contrato a prazo indeterminado - Culpa recíproca por iniciativa de ambos (empregado e empregador)
Contrato a prazo determinado - Extinção antecipada do contrato sem justa causa por iniciativa do empregador, sem previsão de aviso prévio
Contrato a prazo determinado - Extinção antecipada do contrato com justa causa - por iniciativa do empregador, sem previsão de aviso prévio
Contrato a prazo determinado - Estabelecimento - Extinção sem motivo de força maior
Contrato a prazo determinado - Aposentadoria por idade requerida pela empresa (compulsória)
Contrato a prazo determinado por iniciativa do empregado - Pedido de demissão
Contrato a prazo determinado - Despedida indireta (justa causa motivada pelo empregador - CLT, art. 483)
Contrato a prazo determinado - Culpa recíproca por iniciativa de ambos (empregador e empregado)
Contrato a prazo determinado - Extinção automática do contrato, com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato por motivo de falecimento do empregado com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato em virtude de cessação total da atividade da empresa por morte do empregador
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato em virtude de cessação total da atividade da empresa por morte do empregador, com ou sem aviso prévio
Contrato a prazo indeterminado - Extinção de contrato em virtude de morte do empregador constituído em empresa individual - Continuação de atividade empresarial por parte dos herdeiros/sucessores/administradores - Rescisão - Faculdade do empregado - Exercício do direito
Contrato a prazo determinado - Extinção de contrato em virtude de morte do empregador constituído em empresa individual - Continuação de atividade empresarial por parte dos herdeiros/sucessores/administradores - Rescisão - Faculdade do empregado - Exercício do direito, com ou sem aviso prévio
Contrato a prazo indeterminado - Extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, por motivo de força maior - Rescisão do contrato de trabalho pelo empregador
Contrato a prazo determinado - Extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, por motivo de força maior, com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato por paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de pessoa jurídica de direito público interno (factum principis)
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato por paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por ato de pessoa jurídica de direito público interno (factum principis), com ou sem previsão de aviso prévio
Contrato a prazo indeterminado - Extinção do contrato por iniciativa da empregada grávida e pelo responsável legal do empregado menor de idade
Contrato a prazo determinado - Extinção do contrato por iniciativa da empregada grávida e pelo responsável legal do empregado menor de idade, com ou sem previsão de aviso prévio
Capítulo XIII - Assistência na Rescisão Contratual e Homologação Rescisória
Obrigatoriedade
Objetivo da assistência na rescisão de contrato de trabalho
Situações que não necessitam de assistência na rescisão de contrato de trabalho
Cobrança de taxa ou encargo pela prestação da assistência - Proibição
Competência para prestar assistência
Assistência em localidade diversa da prestação de serviço
Competência do assistente perante as partes
Itens de verificação obrigatória quando da assistência
Incorreção ou omissão de parcela devida
Homologação - Circunstâncias impeditivas
Presença do empregador e empregado no ato da assistência
Representante do empregador e empregado - Possibilidade
Falecimento do empregado
Aviso-prévio indenizado - Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Não permissão de trabalhar no curso do aviso prévio
Aviso prévio - Férias e garantia de emprego - Incompatibilidade
Da contagem dos prazos do aviso prévio
Aviso prévio - Cumprimento parcial
Documentos de apresentação obrigatória quando da assistência à homologação
Prazos
Pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Não comparecimento das partes - Discordância quanto aos valores - Emissão de documentos
Assinatura no Termo de Homologação
Assistência nas rescisões sem utilização do Sistema Homolognet
Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - Rescisões do Contrato de Trabalho em que não for utilizado o sistema Homolognet
Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
Assistência e homologação - Obrigatoriedade
Documentos gerados pelo Homolognet - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo II
Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho
Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho
Instruções de preenchimento – Anexo VIII
Sistema Homolognet
Assistência On-line - Sistema Homolognet
Acesso ao sistema
Assistência à homologação
Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho - Incorporação
Módulo de Assistência à rescisão do contrato de trabalho
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
 Esquematização do sistema Homolognet constante no site do MTb
Capítulo XIV - Programa do Seguro-desemprego
Finalidade
Direito
Obtenção do benefício - Comprovação dos requisitos necessários
Quantidade de parcelas devidas
Adesão a Planos de Demissão Voluntária ou similar
Valor do benefício do seguro-desemprego
Tabela de cálculo a ser observada a partir de janeiro/2017
Recebimento por sucessor, curador, representante legal ou procurador - Hipóteses
Documentos a serem fornecidos pelo empregador - Requerimento
Prazo para requerimento do seguro-desemprego
Documentos a serem apresentados pelo empregado
Indeferimento do pedido do seguro-desemprego
Pagamento - Crédito
Utilização do Cartão do Cidadão - Registro eletrônico
Primeira parcela
Liberação por recurso
Suspensão do seguro-desemprego
Cancelamento do seguro-desemprego
Encaminhamento do trabalhador ao mercado de trabalho
Contrato em aberto na Carteira de Trabalho e Previdência Social
Capítulo XV - Documentos Trabalhistas e Previdenciários - Prazo de Guarda
Documentos Trabalhistas
Menores
Documentos previdenciários
Benefícios previdenciários
Guarda de documentos - Prazos
Título II - Legislação Previdenciária
Capítulo I - Previdência Social
Conceito
Empresa
Grupo econômico
Consórcio
Cadastramento
Serviços de construção civil dispensados de matrícula no INSS
Consórcio de empresas construtoras
Consórcio simplificado de produtores rurais
Matrícula de ofício
Alteração no CEI
Encerramento de empresa
Inscrição dos segurados contribuinte individual, empregado doméstico, especial e facultativo
Comprovação de inexistência de débitos previdenciários
Pedido de Certidão Negativa de Débito (CND)
Capítulo II - Obrigações Previdenciárias
Folha de pagamento
e.Social
Eventos  - Transmissão
Certificação digital
Guia da Previdência Social (GPS)
Contribuições previdenciárias
Contribuição previdenciária patronal
Contribuição básica
Desoneração da folha de pagamento
Empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento
Opção
Alíquotas
Alíquota de 4,5%
Construção civil - Regras especiais
Alíquota de 3%
Alíquota de 2,5%
Alíquota de 2%
Alíquota de 1,5%
Alíquota de 1%
Atividades com alíquotas diferenciadas
Receita bruta
Simples Nacional - Desoneração
Cooperativas
Atividades desoneradas e não desoneradas exercidas concomitantemente
Não aplicação da substituição da base de cálculo
13º salário
Serviços
Indústria
Relação de Atividades sujeitas à incidência da CPRB prevista nos Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013
Financiamento dos benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especial
Obra de construção civil
Erro no autoenquadramento
Redução ou majoração
Aplicação do FAP no ano de 2017
Complementação
Contratação de cooperativa de trabalho
Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)
Base de cálculo
Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros
Empresa brasileira de navegação
Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior
Empresas sujeitas à contribuição
Atividades industriais
Atividades comerciais
Cooperativas
Empresas com mais de um estabelecimento
Atividade rural
Incra
Salário-educação
Arrecadação
Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra
Trabalhador avulso não portuário
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Terrestres
Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações
Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura
Agroindústria de florestamento e reflorestamento
Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva
Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva
Produtor rural pessoa jurídica
Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade
Cooperativa de produção
Transportador autônomo
Cooperativa de transportadores autônomos
Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional
Empresa de trabalho temporário
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário
Retenção previdenciária
Recolhimento das contribuições previdenciárias
Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação
Centralização dos recolhimentos
Relação de Código da GPS
Relação de Códigos de Receita para utilização no preenchimento do Darf
Contribuição dos empregados
Remuneração
Contribuição do contribuinte individual
Prestação de serviços a pessoas físicas
Contribuinte individual
Parcelas que não integram o salário de contribuição
Capítulo III - Retenção Previdenciária
Retenção Previdenciária
Cessão de mão de obra
Empresa de trabalho temporário
Empreitada
Contrato de empreitada na construção civil
Obra de construção civil
Benfeitorias
Obras complementares
Trabalhos de conservação
Reformas
Recuperações
Subempreitada na construção civil
Limpeza, conservação e zeladoria
Vigilância e segurança
Serviços rurais
Digitação e preparação de dados para processamento
Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos
Cobrança
Coleta e reciclagem de lixo ou resíduos
Copa e hotelaria
Corte e ligação de serviços públicos
Distribuição
Treinamento e ensino
Entrega de contas e documentos
Ligação e leitura de medidores
Manutenção de instalações, de máquinas e de equipamentos
Montagem
Operação de máquinas, equipamentos e veículos
Operação de pedágio ou de terminais de transporte
Operação de terminal de transporte, terrestre, aéreo ou aquático
Operação de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concessão ou subconcessão
Portaria, recepção e ascensorista
Recepção, triagem e movimentação de materiais
Promoção de vendas e eventos
Secretaria e expediente
Saúde
Telefonia, inclusive telemarketing
Cooperativa de serviço
Empresas prestadoras de serviços médicos ou odontológicos
Condomínio
Entidade beneficente de assistência social
Retenção Previdenciária
Desoneração da folha de pagamento - Prestação de serviço mediante cessão de mão de obra - Retenção previdenciária
Competência
Base de cálculo da retenção
Valores que podem ser deduzidos da base de cálculo
Material ou equipamento sem valor fixado no contrato
Empresa contratante
Dispensa da retenção
Serviços em que não se aplica o instituto da retenção previdenciária
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Dispensa da retenção
Destaque da retenção
Ausência de retenção
Recolhimento da retenção
Compensação
Restituição
Recolhimento do valor retido em duplicidade
Capítulo IV - Benefícios Previdenciários
Auxílio-doença
Acidente do trabalho
Comunicação de acidente do trabalho (CAT)
Informações relativas ao empregador
Informações relativas ao acidentado
Informações relativas ao acidente ou doença
Informações relativas a testemunhas
Informações relativas ao atestado médico
Caracterização do acidente do trabalho
Nexo técnico epidemiológico
Benefício
Auxílio-acidente
Aposentadoria por invalidez
Acréscimo
Recuperação da capacidade para o trabalho
Efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho
Aposentadoria por tempo de contribuição
Formas de cálculo do benefício – Opção
Aposentadoria por idade
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria especial
Carência
Salário-família
Responsabilidade pelo pagamento
Vacinas obrigatórias
Valor da cota
Salário-maternidade
Carência
Mãe/pai adotivo(a) e detentor(a) de guarda judicial
Requerimento
Atestado médico
Pagamento - Responsabilidade
Dedução das contribuições previdenciárias
Renda mensal
Pensão por morte
Dependentes do Segurado
Valor do benefício
Início do Pagamento
Cessação do benefício
Auxílio-reclusão
Dependentes
Carência
Manutenção do benefício
Valor
Questões controvertidas sobre benefícios
Manutenção do plano de saúde aos empregados aposentados por invalidez
Pagamento do salário-família a segurado empregado que tem dois ou mais vínculos empregatícios
Estabilidade do empregado aposentado que sofre acidente do trabalho
Título III
CAPÍTULO I - TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS
Tabela Prática de Incidências - INSS, FGTS e IRRF
Capítulo II - Principais Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
Principais obrigações trabalhistas e previdenciárias
Principais obrigações mensais
Obrigações mensais:
Programa de Integração Social (PIS)
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Salário-Família (SF)
Acidentes do trabalho - Doenças ocupacionais
Guia da Previdência Social (GPS)
Previdência Social (INSS)
Obrigações a serem observadas em determinados meses do ano
Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 (13º salário)
Contribuição sindical da empresa
Contribuição sindical dos autônomos e liberais
Contribuição sindical rural
Contribuição sindical dos empregados
Engenharia e Medicina do Trabalho - Serviço único
Contribuição sindical dos empregados - Recolhimento
Salário-família
Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat)
13º salário - 1ª parcela
Salário-família
13º salário - 2ª parcela
Legislação
Legislação - Penalidades - Trabalhista
Portaria MTb nº 290, de 11.04.1997 - DOU de 18.04.1997
Legislação - Penalidades - Previdenciária
Regulamento da Previdência Social - Aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999
Referência Legal
Capítulo III  - Empregado doméstico
Documentos necessários para a admissão
Menores de 18 anos de idade
Anotações a serem efetuadas na CTPS
Contrato a prazo determinado
Direitos dos empregados domésticos
Jornada de trabalho
Hora extra
Compensação de horas
Jornada 12 x 36 horas - Possibilidade
Viagens - Acompanhamento
Registro de ponto - Obrigatoriedade
Trabalho em regime de tempo parcial
Intervalos no trabalho
Repouso/Descanso semanal remunerado
Trabalho noturno
Remuneração - Pagamento - Prazo – Descontos
Prazo para pagamento
Descontos
FGTS
Contas vinculadas no FGTS
FGTS - Rescisão contratual
Indenização compensatória - Rescisão sem justa causa ou por culpa do empregador
13º salário
Cálculos
Licença-maternidade
Estabilidade provisória
Abono anual
Licença-paternidade
Acidente do trabalho
Salário-família
Férias
Incidências
Vale-transporte
Normas de segurança e saúde
Aviso-prévio
Seguro-desemprego
Simples doméstico
Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico
Rescisão contratual por justa causa
Prescrição - Arquivamento de documentos - Prazo
Fiscalização trabalhista
Impossibilidade de rescisão do contrato de trabalho de empregado doméstico aposentado por invalidez
Prática de atos ilícitos - Agências - Responsabilidade civil
Direitos constitucionais que não foram estendidos aos empregados domésticos


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