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Cálculos Trabalhistas (Férias, 13º salário, remuneração e salários) – 4ª edição

Autores: Ana Paula Ferreira, Mariza Abreu Machado - 4ª edição – Janeiro/2017 - ISBN: 978-85-379-2876-9 – 460 páginas

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Esta obra, visa atender às necessidades dos empregadores, pessoa física ou jurídica, na elaboração dos cálculos das verbas trabalhistas devidas aos seus empregados, tanto na vigência do contrato de trabalho como por ocasião da rescisão contratual. Analisa de forma simples os direitos trabalhistas dos empregados, quando devem ser pagos, quais verbas integram ou não a remuneração etc. Contém vários exemplos, elaborados passo a passo, tais como: o direito dos empregados às férias quando há afastamento em virtude de salário-maternidade, auxílio-doença e faltas ao trabalho, justificadas ou não, em quais situações é devido o pagamento do repouso semanal remunerado, o reflexo dos adicionais salariais nas verbas trabalhistas (horas extras, adicional noturno, de periculosidade etc).

Os cálculos, além de abrangentes, foram elaborados de maneira simples e objetiva, explicados passo a passo, para facilitar a compreensão do leitor.

Também foram analisados os encargos sociais sobre as remunerações (contribuições previdenciárias, a desoneração da folha de pagamento, depósitos fundiários e retenção de Imposto de Renda na Fonte).

A obra auxilia os departamentos de pessoal, bem como de RH das empresas não só no cumprimento das suas obrigações atualmente vigentes, mas, também, na reciclagem dos seus colaboradores visando a futura implantação do eSocial, no tocante ao cumprimento da legislação relativas aos direitos trabalhistas.

CAPÍTULO 1

CONTRATO DE TRABALHO

TIPOS DE CONTRATO

ALTERAÇÃO

TRANSFERÊNCIA

CAPÍTULO 2

REMUNERAÇÃO

CONCEITO

REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER OBSERVADA - ESPÉCIES

FORMAS DE FIXAÇÃO DO SALÁRIO

PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO

Concessão de habitação com ônus para o empregado

Desocupação da habitação - Prazo

SALÁRIO-MATERNIDADE

SALÁRIO-FAMÍLIA

COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PREVIDÊNCIA PRIVADA

INDENIZAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FUNDIÁRIAS

Equiparação salarial

Salário substituição

Acúmulo de funções

Irredutibilidade salarial

Prazo para pagamento dos salários

Forma de pagamento dos salários

Recibo de pagamento de salário

CAPÍTULO 3

JORNADA DE TRABALHO

JORNADA REDUZIDA

INTERVALOS DO TRABALHO

Redução do intervalo

Não concessão - Consequências

Períodos de descanso computados na jornada

Intervalos não previstos na legislação

Intervalo entre jornadas

Quadros demonstrativos

CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO

Registro Eletrônico de Ponto

Sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho

CAPÍTULO 4

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

REMUNERAÇÃO DO REPOUSO

Cálculo

Empregado semanalista, diarista e horista

Empregado que trabalha em domicílio

Empregado que trabalha em jornada reduzida

Adicionais

FERIADOS

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

DESCONTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

ESCALA DE REVEZAMENTO

TURNOS ININTERRUPTOS

ADMISSÃO NO CURSO DA SEMANA E O PAGAMENTO DO RSR

PAGAMENTO EM DOBRO DO RSR

CAPÍTULO 5

FÉRIAS

DEFINIÇÕES

• Férias individuais

• Férias coletivas

• Férias proporcionais

• Férias indenizadas

• Férias em dobro

• Período aquisitivo

• Período concessivo

• Adicional de 1/3

• Abono pecuniário

• Contagem dos dias de férias

MOMENTO DA CONCESSÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS

Fixação do gozo das férias por sentença

ESCALA DOS DIAS DE GOZO DE FÉRIAS

EMPREGADOS ABRANGIDOS PELO REGIME DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL

INÍCIO DAS FÉRIAS

FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS

PRAZO DE PAGAMENTO DAS FÉRIAS

FALTAS INJUSTIFICADAS

FALTAS JUSTIFICADAS OU ABONADAS

Faltas legais

PERDA DO DIREITO

LICENÇA NÃO REMUNERADA

SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

PROIBIÇÃO DE O EMPREGADO TRABALHAR DURANTE AS FÉRIAS

CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE O AVISO-PRÉVIO - IMPOSSIBILIDADE

NASCIMENTO DO FILHO DURANTE AS FÉRIAS

DOENÇA DO EMPREGADO DURANTE AS FÉRIAS

PARTO DURANTE AS FÉRIAS

ABORTO NÃO CRIMINOSO DURANTE AS FÉRIAS

PEDIDO DE DEMISSÃO NAS FÉRIAS

RESCISÃO DO CONTRATO DURANTE O PERÍODO CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO

REAJUSTAMENTO SALARIAL DURANTE AS FÉRIAS

FÉRIAS DOS PROFESSORES

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - RECEBIMENTO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS

REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS

CÁLCULO DAS FÉRIAS

• Empregado mensalista

• Empregado horista

• Empregado diarista

• Empregado tarefeiro

• Empregado com salário por comissão, percentagem ou viagem

ADICIONAIS

Adicional de periculosidade

Adicional de insalubridade

Horas extras

Adicional noturno

Salário-utilidade

SALÁRIO-FAMÍLIA

FÉRIAS COLETIVAS

Requisitos para a concessão de férias coletivas

Fracionamento

Empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade

Anotação das férias coletivas

Empregado afastado da atividade

Empregado com mais de um ano

Empregado com menos de um ano

Abono pecuniário

DIREITO ÀS FÉRIAS NA RESCISÃO CONTRATUAL

MODELOS

MULTA

Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)

CAPÍTULO 6

DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

FALTAS AO SERVIÇO

1ª PARCELA - PAGAMENTO - PRAZO

Valor

Salário variável

Empregado contratado após o dia 17.01

2ª PARCELA

Pagamento - Prazo

Valor

Empregados mensalistas, horistas e diaristas

Empregado que recebe remuneração variável (comissões, tarefas, etc.)

SALÁRIO VARIÁVEL - DIFERENÇA - AJUSTE - PRAZO DE PAGAMENTO

ADMISSÃO NO CURSO DO ANO

Parcelas salariais que integram o cálculo do 13º salário

EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA NÃO DECORRENTE DE ACI-DENTE DO TRABALHO

ABONO ANUAL PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EMPREGADO AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO

AFASTAMENTO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

AFASTAMENTO DECORRENTE DE LICENÇA-MATERNIDADE

PENALIDADES

Tabela da Multas Administrativas de Valor Fixo (em reais)

CAPÍTULO 7

AVISO-PRÉVIO

FORMAS

Aviso-prévio trabalhado

Aviso-prévio indenizado

Data da baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em caso de aviso-prévio indenizado

Aviso-prévio “cumprido em casa”

INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO

RECONSIDERAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO

CAPÍTULO 8

VALE-TRANSPORTE

TRABALHADORES QUE FAZEM JUS AO VALE-TRANSPORTE

ESTAGIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO VALE-TRANSPORTE

VALE-TRANSPORTE NÃO INTEGRA O SALÁRIO DO EMPREGADO

DISTÂNCIA ENTRE RESIDÊNCIA E TRABALHO PODE DESOBRIGAR A CONCES-SÃO DE VALE-TRANSPORTE

CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE REQUER ATUALIZAÇÃO ANUAL DE ENDE-REÇO

CUSTEIO

OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE NOS PERÍODOS DESTINADOS AO REPOUSO OU À ALIMENTAÇÃO

CAPÍTULO 9

ESTABILIDADE

ESTABILIDADE LEGAL

Membro da Cipa

Gestante

Dirigente sindical

Membros do Conselho Curador do FGTS

Decenal

Membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

Acidente do trabalho

Diretores de sociedades cooperativas

Discriminação

Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia

ESTABILIDADE CONVENCIONAL

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

CAPÍTULO 10

ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Contribuições patronais - Base de cálculo

Alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica para algumas empresas

Contribuição para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa De-corrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Contribuição adicional relativa ao exercício de atividades que ensejam a con-cessão de aposentadoria especial

Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)

Base de cálculo

Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros

Empresa brasileira de navegação

Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior

Empresas sujeitas à contribuição

Atividades industriais

Atividades comerciais

Cooperativas

Empresas com mais de um estabelecimento

Atividade rural

Incra

Salário-educação

Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra

Trabalhador avulso não portuário

Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos

Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Terrestres

Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publica-ções

Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura

Agroindústria de florestamento e reflorestamento

Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva

Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva

Produtor rural pessoa jurídica

Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade

Cooperativa de produção

Transportador autônomo

Cooperativa de transportadores autônomos

Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de fute-bol profissional

Empresa de trabalho temporário

Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário

Retenção previdenciária

Empresas optantes pelo Simples Nacional

Desconto e recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual

Prestação de serviços a pessoas físicas

Contribuinte individual

Contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso

Prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias

13º salário - Incidência da contribuição previdenciária

Incidência sobre eventual diferença relativa a salário variável correspondente ao mês de dezembro

Férias - Incidência de contribuição previdenciária

Documento de arrecadação da contribuição previdenciária - Guia da Previ-dência Social (GPS)

Valor mínimo para recolhimento em documento de arrecadação

Centralização dos recolhimentos

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

Empregados afastados das suas atividades - Obrigatoriedade de proceder aos depósitos do FGTS - Hipóteses

Empregado dispensado por justa causa e que já tenha recebido parcelas a título de 13º salário

FGTS sobre férias

Abono pecuniário - FGTS

Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Infor-mações à Previdência Social (GFIP)

Multa rescisória

Contribuição social

EMPREGADO DOMÉSTICO – SIMPLES DOMÉSTICO

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

Deduções permitidas

Dependentes

IRRF sobre 13º salário

IRRF sobre férias

TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS (INSS, FGTS E IRRF)

CAPÍTULO 11

PRESCRIÇÃO

CONCEITO

TRABALHADORES URBANO E RURAL

EMPREGADOS MENORES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À PREVIDÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO 12

COOPERATIVAS

CONCEITO

CAPÍTULO 13

TEMPORÁRIO

CONCEITO

Contrato

Condições

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

REGISTRO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

CARACTERIZAÇÃO

DIREITOS

Registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social

Comunicação de acidente do trabalho

JUSTA CAUSA

FALÊNCIA DA EMPRESA

Contratação do trabalhador temporário como empregado - Possibilidade

Vinculação do trabalhador temporário à Previdência Social

CAPÍTULO 14

ESTAGIÁRIO

CONCEITO DE ESTAGIÁRIO

CONCEITO DE ESTÁGIO

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO

FINALIDADE DO ESTÁGIO

REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS NA CONCESSÃO DO ESTÁGIO

INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTÁGIO - DOCUMENTOS NECESSÁ-RIOS

MANUTENÇÃO DE ESTAGIÁRIO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI

LOCAL DO ESTÁGIO

PARTES CONCEDENTES

Convênio de concessão de estágio

Parte concedente do estágio

Obrigações das instituições de ensino

Agentes de integração

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

NÚMERO MÁXIMO DE ESTAGIÁRIOS

DURAÇÃO DO ESTÁGIO

DIREITOS DOS ESTAGIÁRIOS (JORNADA, DURAÇÃO, BOLSA EM DINHEIRO, ETC.)

Jornada de atividade

Recesso

Descanso durante a jornada de estágio

Bolsa em dinheiro

Auxílio-transporte

Dias de prova - Redução da jornada de trabalho

Falta do estagiário

Outros benefícios

Isenção das obrigações trabalhistas

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

ANOTAÇÃO DO ESTÁGIO NA CTPS DO ESTUDANTE

TÉRMINO DO ESTÁGIO

INCIDÊNCIAS

Contribuição previdenciária

FGTS

Imposto de Renda

FISCALIZAÇÃO

CAPÍTULO 15

EMPREGADO DOMÉSTICO

Admissão

Direitos

Jornada de trabalho

Pagamento de salário - Prazo

FGTS

13º salário

Licença-maternidade

Abono anual

Acidente do trabalho

Salário-família

Repouso semanal remunerado

Férias

Vale-transporte

Aplicação das normas de segurança e saúde

Aviso-prévio

Seguro-desemprego

Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico)

Rescisão contratual por justa causa

Fiscalização trabalhista

CAPÍTULO 16

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS,

PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL)

OBJETIVOS

SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS

VANTAGENS

MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS - OBRIGATORIEDADE

COMPOSIÇÃO

EVENTOS - TRANSMISSÃO

CERTIFICAÇÃO DIGITAL


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