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Auditoria Fiscal e tributária – 4ª Edição

Autor: Cleônimo dos Santos - 4ª edição – janeiro / 2017 – 432 páginas - ISBN: 978-85-379-2875-2

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O livro aborda as situações mais comuns dentro do dia a dia das empresas. Como exemplo, temos os cuidados que os profissionais devem ter em relação à depreciação de bens. Em tese, a depreciação dos bens do ativo imobilizado deve ser tratada como despesa dedutível, mas, conforme veremos, para alguns bens essa não é uma verdade absoluta, porquanto o fisco cria uma série de restrições.

A cada capítulo o leitor encontrará um modelo de programa/roteiro de auditoria que poderá ser utilizado para nortear os trabalhos a serem executados. Em seguida serão disponibilizadas orientações básicas sobre o tema a ser abordado e exemplo ou caso prático com o intuito de elucidar eventuais dúvidas.

O livro abrange as quatro formas de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas, ou seja, Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.

Esta obra tem como principal objetivo levar ao público alvo os aspectos práticos que envolvem a auditoria de impostos e contribuições de responsabilidade das pessoas jurídicas.

CAPÍTULO 1

CONCEITOS PRELIMINARES

1. Definição de auditoria fiscal ou tributária

2. Finalidade da auditoria tributária

3. Planejamento e execução da auditoria fiscal

CAPÍTULO 2

AUDITORIA DO LUCRO REAL  

ASPECTOS GERAIS

PARTE I - IRPJ

1. Definição de lucro real

1.1 Obrigatoriedade de adoção do lucro real

2. Periodicidade de apuração do lucro real

3. Lucro real trimestral

4. Lucro real anual (recolhimento mensal do imposto por estimativa)

5. Imposto e adicional devidos sobre o lucro real

6. Compensação de prejuízos fiscais

7. Demonstração do lucro real

8. Lalur eletrônico - parte integrante da ECF

9. Providências para apuração do lucro real

PARTE II - CSL

1. Opção atrelada à forma de tributação adotada para o imposto de renda

2. Base de cálculo (luro real)

3. Ajustes do lucro líquido-adições obrigatórias

4. Alíquota da contribuição

5. Deduções admitidas da CSL

6. Prazo para pagamento

PARTE III - PIS/COFINS -

 REGIME NÃO CUMULATIVO

1. Breves comentários sobre a adoção do regime não cumulativo

2. Aplicação da Lei nº 12.973/2014 (MP nº 627/2014)

2.1 Novo conceito de receita bruta

2.2 Base de cálculo do PIS/Cofins não cumulativo

3. Alíquota aplicável

4. Contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo

5. Contribuintes e receitas excluídos do regime não cumulativo

6. Base de cálculo

6.1 Exclusões permitidas da receita bruta

6.2 Receitas financeiras - Novas disposições a partir de 01.07.2015

7. Deduções de créditos

7.1 Direito ao crédito - Abrangência

7.1.1 Valores que não dão direito ao crédito

7.1.2 Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência das contribuições - Manutenção do crédito

7.2 Determinação do crédito

7.2.1 Encargos de depreciação de máquinas e equipamentos - breve histórico

7.2.2 Apuração do crédito - Método alternativo à depreciação

7.2.3 Vedações ao aproveitamento de créditos

7.3 Apuração dos créditos

7.4 Crédito de bens e serviços adquiridos no País até 30.04.2004 - Aproveitamento

7.5 Apuração do crédito na hipótese de faturamento misto

7.6 Aproveitamento do crédito por pessoa jurídica que passar a ser tributada com base no lucro real

8. PIS e Cofins - Escrituração fiscal digital

9. Instituição da nova contribuição sobre a receita bruta operacional

PARTE IV - ASPECTOS PRÁTICOS

1. Exemplo-A - Empresa sujeita ao lucro real trimestral

1.1 Composição da receita e da despesa do trimestre e outras informações

1.2 Base de cálculo

1.3 Alíquotas aplicáveis e cálculo dos tributos

1.4 Valores a recolher

1.5 Rendimentos não tributáveis

2. Exemplo-B - Empresa sujeita ao lucro real anual

2.1 Composição da receita e da despesa e demais informações

2.2 Base de cálculo

2.3 Alíquotas aplicáveis e cálculo dos tributos

2.4 Valores a recolher

2.5 Rendimentos não tributáveis

CAPÍTULO 3

ADIÇÕES E EXCLUSÕES AO LUCRO REAL

PARTE I - IRPJ

1. Providências para apuração do lucro real

2. Adições ao lucro líquido

2.1 Valores debitados ao resultado contábil, mas não dedutíveis do lucro real

2.2 Valores não computados no resultado que devem ser adicionados ao lucro real

3. Exclusões do lucro líquido

3.1 Valores creditados ao resultado, mas não tributáveis

3.2 Valores não computados no resultado que podem ser excluídos do lucro real

PARTE II - CSL

1. Ajustes do lucro líquido - Adições obrigatórias

2. Ajustes do lucro líquido - Exclusões admitidas

3. Atividade rural - Depreciação acelerada incentivada - Adições e exclusões a serem feitas

PARTE III - TABELA PRÁTICA DAS  

PRINCIPAIS ADIÇÕES E EXCLUSÕES APLICÁVEIS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSL

PARTE IV – ASPECTOS PRÁTICOS

Exemplo

CAPÍTULO 4

ESTIMATIVA MENSAL

PARTE I - IRPJ

1. Forma e efeitos da opção pelo pagamento mensal

2. Vantagens da opção pelo pagamento mensal

3. Base de cálculo do imposto mensal por estimativa

3.1 Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta mensal

4. Prestadoras de serviços com receita bruta até R$ 120.000,00

5. Conceito de receita bruta - Regra geral

6. Ganhos de capital e demais receitas e resultados - Acréscimo ao lucro estimado

7. Valores que não entram na base de cálculo

8. Alíquotas

9. Deduções do imposto devido admitidas

10. Pagamento do imposto

11. Aplicação no Finor, no Finam ou no Funres

PARTE II - CSL

1. CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo

1.1 Atividades para as quais se aplica percentual diferenciado (32%)

1.1.1 Prestação de serviços, intermediação de negócios, administração de bens e factoring

1.1.2 Pessoa jurídica que se dedique à compra e venda de veículos automotores usados

2. Valores que não integram a base de cálculo estimada

3. Alíquota aplicável

4. Deduções admitidas da CSL mensal

5. Prazo de pagamento

6. Suspensão ou redução da CSL mensal

PARTE III - PIS/COFINS -

REGIME NÃO CUMULATIVO

1. Breve comentário sobre a adoção do regime cumulativo e do regime não cumulativo

PARTE IV - ASPECTOS PRÁTICOS

1. Exemplo

1.1 Composição da receita e da despesa no mês

1.2 Base de cálculo

1.3 Alíquotas aplicáveis e cálculo dos tributos

1.4 Valores a recolher

CAPÍTULO 5

SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DA ESTIMATIVA MENSAL

PARTE I - IRPJ

1. Suspensão ou redução dos pagamentos mensais (levantamento de balanços ou balancetes periódicos)

2. Abrangência

2.1 Particularidades

3. Ajustes no Lalur

4. Compensação de prejuízos fiscais

5. Cálculo do imposto devido no período em curso

5.1 Aproveitamento de incentivos fiscais

6. Imposto já pago versus imposto devido (apurado no balanço/balancete de suspensão/redução)

7. Determinação do lucro real anual e do saldo do imposto a pagar ou a compensar

8. Compensação de imposto pago ou retido na fonte

9. Pagamento do saldo do imposto

10. Apuração de saldo de imposto a compensar ou a restituir

11. Lançamento de ofício, após o encerramento do ano-calendário, por falta de recolhimento de estimativa

PARTE II - CSL

1. Suspensão ou redução da CSL mensal

2. Ajustes e deduções

3. Prazo de pagamento

4. CSL anual - Apuração em 31 de dezembro

4.1 Base de cálculo da contribuição anual

4.2 Deduções da CSL devida

5. Pagamento do saldo apurado em 31 de dezembro

PARTE II - ASPECTOS PRÁTICOS

CAPÍTULO 6

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E DE  

BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSL

1. Prejuízos compensáveis na apuração do lucro real

2. Prejuízos compensáveis e contribuintes autorizados a exercer a compensação

3. Limite a ser observado

4. Prejuízos não operacionais - Tratamento e conceito

5. Aplicação da restrição - Regra

6. Compensação de prejuízos na base de cálculo da contribuição social sobre o lucro

7. Aspectos práticos na aplicação das regras da IN nº 11/1996

7.1 Situação em que o prejuízo fiscal é considerado totalmente como operacional

7.2 Situação em que há necessidade de segregar prejuízo fiscal operacional e prejuízo fiscal não operacional

7.3 Situação em que todo o prejuízo fiscal será considerado não operacional

7.4 Observância da trava de 30%

7.5 Situação em que o prejuízo não operacional se transforma em prejuízo operacional

CAPÍTULO 7

DISTRIBUIÇÃO  

ANTECIPADA DE LUCROS

1. Introdução

2. O que estabelece a legislação sobre o tema

2.1 Lucro distribuído superior ao lucro efetivamente apurado Consequências quando o beneficiário for pessoa jurídica

3. Distribuição de lucros ao longo dos anos - Quadro sinóptico

4. Caso prático

4.1 Registro contábil em 31.05.20x1 (na distribuição “antecipada” de lucros)

4.2 Apuração do resultado efetivo em 31.12.20x1 e suas consequências

4.3 Registros contábeis em 31.12.20x1 (na apuração efetiva dos lucros)

CAPÍTULO 8

JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE O  

CAPITAL PRÓPRIO

1. Forma alternativa de remunerar os proprietários da empresa

2. Composição do patrimônio líquido

2.1 O que excluir do patrimônio líquido?

3. Dedutibilidade dos juros

3.1 TJLP vigentes desde 2005

3.2 Períodos inferiores a um mês

4. Limite dedutível

5. Tributação na fonte

5.1 Hipóteses em que não há incidência do IRRF

6. Tratamento dos juros e do imposto retido na fonte pelo beneficiário do rendimento

6.1 Empresas sujeitas ao lucro real

6.2 Empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado

6.3 Pessoas jurídicas isentas do Imposto de Renda

6.4 Beneficiário pessoa física

6.5 Imputação dos juros ao valor do dividendo obrigatório

7. Juros e outros encargos financeiros incidentes sobre os juros remuneratórios - Tributação

8. Aspectos práticos

8.1 Exemplo 1 (juros remuneratórios calculados pela TJLP que excedem o limite dedutível)

8.2 Exemplo 2 (juros remuneratórios calculados pela TJLP que não excedem o limite dedutível)

CAPÍTULO 9

PERDAS NO RECEBIMENTO  

DE CRÉDITOS

1. Limites para dedutibilidade de contratos inadimplidos até 07.10.2014

1.1 Limites de R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00

1.1.1 O que se considera “operação” para fins de determinação dos limites de que trata a legislação?

1.1.2 Acréscimo de reajustes e encargos moratórios contratados

1.1.3 Registro de nova perda em uma mesma operação

1.2 Crédito garantido

2. Limites para dedutibilidade para contratos inadimplidos a partir de 08.10.2014

3. Perdas com pessoas ligadas – indedutibilidade

4. Tratamento contábil das perdas

4.1 Dedutibilidade na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSL

5. Créditos recuperados - cômputo na determinaçào do lucro real

6. Desistência da cobrança judicial - consequências na base de cálculo do IR e da CSL

7. Encargos financeiros sobre créditos vencidos - tratamento na empresa credora para fins de determinação da base de cálculo do Ir e da CSL

8. Encargos financeiros sobre créditos vencidos - tratamento na empresa devedora para fins de determinação da base de cálculo do IR e da CSL

CAPÍTULO 10

DEPRECIAÇÃO

PARTE I

1. Depreciação

1.1 Depreciação acumulada

1.2 Depreciação acelerada

1.3 Despesa de depreciação segundo a Lei nº 12.973/2014

2. Escolha do método de depreciação

3. Dedutibilidade da despesa

3.1 Dedutibilidade da despesa/custo

3.2 Bens intrinsecamente reclacionados com a produção/comercialização de bens e serviços

4. Bens depreciáveis

5. Bens não depreciáveis

6. Bens não sujeitos a registro no ativo imobilizado - Registro direto como despesa

7. Taxas de depreciação

7.1 Taxas fixadas pela Secretaria da Receita Federal

8. Bens adquiridos usados

9. Majoração das taxas

10. Periodicidade na contabilização

11. Procedimentos de cálculo da depreciação

11.1 Aplicação da taxa anual e ajuste proporcional da quota

11.2 Cálculo sobre saldos de abertura

11.2.1 Verificação do saldo a depreciar

11.2.2 Ocorrência de baixa de bens

12. Bens totalmente depreciados

12.1 Permanência nos registros contábeis

12.2 Baixa do bem

13. Normas extensivas à amortização e à exaustão de bens

14. Depreciação de bens adquiridos via arrendamento mercantil e utilizados no processo de produção

PARTE II

1. Depreciação acelerada incentivada

1.1 Empresas rurais

1.1.1 Pessoa jurídica rural - Retorno ao regime de tributação com base no lucro real

1.1.2 Pessoa jurídica rural tributada com base no lucro real que passar a ser tributada com base no lucro presumido

1.1.3 Pessoa jurídica rural tributada com base no lucro real que passar a ser tributada com base no lucro arbitrado

2. Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA) aprovados a partir de 03.06.93

3. Cumulatividade de benefícios - Vedação

4. Aproveitamento via Lalur

5. Exclusão do lucro líquido na parte “A” do Lalur

5.1 Cálculo

6. Controle na parte “B” do Lalur

7. Exemplo (atividade rural)

8. Empresas rurais - Base de cálculo da contribuição social sobre o lucro

CAPÍTULO 11

AUDITORIA DO LUCRO PRESUMIDO

PARTE I - IRPJ

1. Quem pode e quem não pode optar pelo lucro presumido

1.1 Pessoa jurídica resultante de evento de incorporação ou fusão

1.2 Lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior – observações

1.3 Forma e momento de manifestar a opção

2. Determinação do lucro presumido – composição

2.1 Adoção do regime de competência ou de caixa

2.1.1 Receitas que devem ser, obrigatoriamente, tributadas com base pelo regime de caixa

3. Definição de receita bruta para fins de aplicação dos percentuais de presunção

4. Percentuais de presunção do lucro

4.1 Empresas prestadoras de serviços de pequeno porte – Determinação da base de cálculo do IRPJ com base em percentual favorecido

4.2 Contratos de concessão

4.3 Aspectos relacionados ao ajuste a valor presente

4.4 Algumas situações especiais sobre a receita bruta – Antigas manifestações do Fisco

5. Observações sobre a base de cálculo do lucro presumido

5.1 Avaliação a Valor Justo – AVJ

5.2 Pessoa jurídica arrendadora

5.3 Aspectos relacionados ao ganho de capital

5.3.1 Neutralidade tributária

5.3.2 Reavaliação

5.3.3 Ativo intangível

5.4 Avaliação a Valor Justo – Empresa que passar do Lucro Presumido para Lucro Real

6. Empresa tributada pelo lucro presumido que passar a ser tributada pelo lucro real

7. Determinação do imposto

7.1 Alíquotas

7.2 Deduções e compensações do imposto devido

7.3 Exemplo

8. Prazo, forma de pagamento do imposto e preenchimento do Darf

9. Lucros ou dividendos distribuídos aos sócios

9.1 Isenção na distribuição do “lucro presumido”

9.1.1 Exemplo

9.2 Empresa que apurar lucro líquido contábil superior ao presumido - Distribuição sem a incidência do imposto

9.3 Não extensão da isenção a outros rendimentos pagos

10. Obrigações acessórias

11. Saída do lucro presumido

PARTE II - CSL

1. Base de cálculo

2. Conceito de receita bruta a partir da edição da Lei nº 12.973/2014

3. Aplicação de percentual diferenciado sobre a receita bruta

4. Adoção do regime de caixa pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido

5. Alíquota da contribuição

6. Deduções admitidas

7. Prazo de pagamento

PARTE III - PIS/COFINS - REGIME CUMULATIVO

1. Contribuintes sujeitos ao regime cumulativo

2. Base de cálculo

2.1 Conceito de receita bruta a partir da Lei nº 12.973/2014

3. Exclusões admitidas

3.1 Valores que não integram a base de cálculo (doações e patrocínios e aumento do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos)

3.2 Empresas tributadas com base no lucro presumido - Recebimento de preço a prazo ou em parcelas

3.3 Operadoras de planos de assistência à saúde

3.4 Empresa que se dedica à compra e venda de veículos automotores

3.5. Receitas decorrentes das variações monetárias dos direitos de créditos e das obrigações

4. Alíquota aplicável

5. Códigos de Darf e data de recolhimento

6. Prazo para pagamento

7. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado

PARTE IV - ASPECTOS PRÁTICOS

1. Exemplo

1.1 Composição da receita do trimestre

1.2 Base de cálculo e valor do imposto devido

1.3 Valores a recolher

1.4 Distribuição de lucros

CAPÍTULO 12

SIMPLES NACIONAL

PARTE I - IRPJ

1. Considerações iniciais

1.1 Microempreendedor Individual (MEI)

1.1.2 Condições para opção

1.2 Alterações promovidas pela lei complementar nº 155/2016

1.2.1 Parcelamento de débitos (vigência a partir de 28.10.2016)

1.2.2 Aporte de capital por meio de investidor-anjo (vigência a partir de 01.01.2017)

1.2.3 Demais alterações (vigência a partir de 01.01.2018)

2. Opção pelo simples nacional

3. Definição de ME e de EPP

3.1 Início de atividade

4. Sublimites

5. Receita bruta

5.1 Devolução de mercadoria vendida por empresa optante pelo Simples Nacional

5.2 Cancelamento de documento fiscal

6. Quem está impedido de optar pelo simples nacional

6.1 Códigos do CNAE que impedem a opção

6.1.1 Códigos do CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditivca e atividade permitida

6.1.2 Hipótese de alteração na relação de códigos impeditivos ou ambíguos - Procedimentos

7. Atividades cujo ingresso no simples nacional é expressamente admitido

8. Impostos e contribuições abrangedios pelo simples nacional

8.1 Outras contribuições a que as ME e EPP estão dispensadas de recolhimento

9. Tributos e contribuições não abrangidos pelo simples

9.1 IR sobre ganhos de capital na alienação de ativos

9.1.1 Como calcular o ganho de capital

9.1.2 Dedução da depreciação, amortização ou exaustão para fins de cálculo do ganho de capital

9.1.3 Determinação dos encargos

9.1.4 Hipótese em que deve ser efetuada a correção monetária do custo de aquisição

9.1.5 Exemplo

10. Dispensa de retenção de ir e contribuições

11. Cálculo do valor devido mensalmente no simples nacional

11.1 Prazo de recolhimento dos tributos devidos

12. Créditos e incentivos fiscais

12.1 A questão do aproveitamento do crédito do ICMS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional

13. Obrigações acessórias

13.1 Documentos fiscais e contábeis

13.1.1 ME ou EPP impedida de recolher ICMS e o ISS pelo Simples Nacional em virtude de excesso de sublimites

13.1.2 Substituto tributário

13.1.3 Devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional

13.1.4 ISS de responsabilidade do tomador do serviço

13.1.5 Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

13.1.6 Empresa que adquirir mercadoria de empresa enquadrada no Simples Nacional - Aproveitamento do crédito de ICMS

13.1.6.1 Vedação à utilização da expressão que permite o aproveitamento do crédito do ICMS por empresa adquirente das mercadorias

13.1.6.2 Vedações ao aproveitamento do crédito do ICMS pelo adquirente das mercadorias

13.2 Livros fiscais e contábeis

13.2.1 Outros livros de utilização obrigatória

13.3 Declarações

13.3.1 Incorporação, cisão extinção ou fusão

13.3.2 Retificação da Defis

13.3.3 Inatividade da ME ou da EPP

13.3.4 Declaração eletrônica de serviços

13.3.5 Informações sobre tributos devidos não abrangidos pelo Simples Nacional

13.3.6 Apresentação da Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN)

13.4 Certificação digital para a ME e EPP

13.5 Fiscalização e das infrações e penalidades do Simples Nacional

13.6 Auto de infração e notificação fiscal

13.7 Roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização

14. Rendimentos dos sócios

14.1 Exemplo de cálculo

15. Exclusão do simples nacional

CAPÍTULO 13

RETENÇÕES NA FONTE

1. Retenção na fonte da CSL/PIS/Cofins

1.1 “Serviços profissionais” - Lista de serviços alcançados

1.2 Dispensa de retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00

1.3 Valores retidos e não deduzidos dos valores a pagar das contribuições no mês de apuração - Tratamento

2. Percentual a ser descontado

3. Retenção das contribuições totais ou parciais

4. Prazo de recolhimento do imposto e das contribuições sociais

5. Casos em que não se aplica a retenção

5.1 Casos em que não se aplica a retenção da CSL, Cofins e do PIS/Pasep

5.2 Casos em que não se aplica a retenção da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep

6. Empresa optante pelo simples

6.1 Prestadora do serviço - Não sujeição à retenção

6.2 Tomadora do serviço - Não obrigatoriedade de retenção.

7. Retenção por entidades da administração pública federal

8. Tratamento das contribuições retidas pela prestadora dos serviços

9. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

10. Prestação de serviços - Pagamentos efetuados com cartão de crédito

11. Documentos de cobrança que contenham código de barras

12. Fornecimento do comprovante anual da retenção

13. Preenchimento da Dirf

14. Retenção de ir - Serviços profissionais

15. Assessoria e consultoria técnica

15.1 Serviços de medicina

16. Serviços prestados por sociedade civil ligada à fonte pagadora

17. Recrutamento e seleção de pessoal

18. Cooperativas de trabalho

19. Prazo e forma de recolhimento do imposto retido

20. Serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, segurança, vigilância e locação de mão de obra

20.1 Locação de mão de obra e intermediação na contratação de empregados

20.2 Locação de mão de obra

20.3 Intermediação para a contratação de empregados

20.4 Prazo e forma de recolhimento do imposto retido

21. Serviços de propaganda e publicidade

21.1 Fato gerador

21.2 Base de cálculo

21.3 Inclusões à base de cálculo

21.4 Exclusões à base de cálculo

21.5 Prazo e forma de recolhimento do imposto retido

22. Retenção de 11% (INSS)

22.1 Subcontratação

23. Retenção do ISS

CAPÍTULO 14

OMISSÃO DE RECEITAS

1. Saldo credor de caixa e passivo fictício

1.1 Saldo credor de Caixa - Decisões do 1º Conselho de Contribuintes

1.2 Passivo fictício - Decisões do 1º Conselho de Contribuintes

2. Suprimentos de caixa

2.1 Suprimento via aumento de capital

2.2 Suprimentos efetuados por terceiros

2.3 Suprimentos de caixa não comprovados, passivo fictício e saldo credor de caixa - Ocorrências simultâneas

3. Falta de emissão de nota fiscal

4. Arbitramento da receita por indícios de omissão

4.1 Decisões do 1º Conselho do Contribuintes

5. Levantamento quantitativo por espécie

6. Depósitos bancários

6.1 Contas pertencentes a terceiros

6.2 Contas mantidas em conjunto

7. Sinais exteriores de riqueza

8. Tratamento tributário da receita omitida

8.1 IRPJ

8.1.1 Multa aplicável

8.2 CSL, PIS/Pasep e Cofins

9. Empresas enquadradas no simples

CAPÍTULO 15

NOVIDADES TRAZIDAS  

PELA LEI Nº 12.973/2014

PARTE I - ADOÇÃO INICIAL DA  

LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  Opção

3. “Mecânica” das apurações do IRPJ e da CSL - breve histórico

4.  Saldos de RTT em 31.12.2013 ou 31.12.2014

4.1 Alguns exemplos

PARTE II - CRIAÇÃO DE SUBCONTAS  

IMPOSTAS PELA LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2. Esclarecimentos prestados pela exposição de motivos à MP nº 627/2013

3.  Saldos de RTT/FCONT na adoção inicial das regras da Lei nº 12.973/2014

3.1  Algumas situações

3.2  Procedimento contábil

3.2.1  Diferimento da diferença positiva

3.2.2  Diferimento da diferença negativa

3.2.3 Exemplo

4.  Outras exigências da lei para a criação de subcontas

4.1  Investimentos avaliados pelo MEP

4.2 Ajuste a Valor Presente

4.3  Avaliação a Valor Justo

PARTE III - DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO  

EM FACE DA LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  O que mudou com a Lei nº 12.973/2013

3. Como proceder fiscalmente

3.1 Adoção de taxas “aceleradas”

4. Como proceder contabilmente

5. Exemplo de depreciação contábil menor do que aquela exigida pelo fisco

PARTE IV - INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO MEP E A  

QUESTÃO DA MAIS-VALIA, MENOS-VALIA E GOODWILL  

EM FACE DA LEI Nº 12.973/2014

1. Introdução

2. Desdobramento do custo de aquisição

2.1 O que dispõem as normas contábeis (CPC 18)

2.2 O que dispõem as normas fiscais

2.2.1 Objetivo da alteração

3. Exemplo

4. Tratamento contábil

4.1  Mais-valia

4.2  Goodwill

5.  Tratamento fiscal da mais-valia e do goodwill

5.1  Não tributação da redução da mais-valia e do goodwill

5.2  Momento da tributação do eventual ganho

6.  Ocorrência de menos-valia - tratamento contábil e fiscal

PARTE V - AJUSTE A VALOR PRESENTE DE ELEMENTOS  

DO ATIVO EM FACE DA LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  Conceito de receita bruta e receita líquida

3.  Tratamento contábil

4.  Exemplo

5.  Tratamento fiscal

PARTE VI - AJUSTE A VALOR PRESENTE DE ELEMENTOS DO PASSIVO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA EM FACE DA LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  Orientação contábil (CPC 12 - ajuste a valor presente)

3.  Orientação fiscal (Lei nº 12.973/2014)

4.  Tratamento contábil/fiscal-exemplo

4.1  Dados do exemplo

4.2  Registro contábil da compra

4.3  Tratamento fiscal

PARTE VII - AJUSTE A VALOR PRESENTE DE ELEMENTOS DO PASSIVO PROVENIENTES DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO EM FACE DA LEI  

Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  Ajuste a valor presente de contas do passivo segundo as regras contábeis

3.  Orientação fiscal

4.  Tratamento contábil/fiscal - exemplo

4.1  Dados do exemplo

4.2  Registro contábil da operação

4.3  Tratamento fiscal

4.3.1 Reflexo tributário em janeiro e fevereiro

4.3.2  Reflexo tributário em março

PARTE VIII - CUSTO DE DESMONTAGEM  

DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO EM FACE  

DA LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  O que são custos de desmontagem e remoção de ativos?

3.  Abrangência do registro do custo

4.  Custo de desmontagem e remoção versus danos causados ao meio ambiente

5.  Como proceder para reconhecer os custos de desmontagem e remoção?

6.  Reconhecimento da despesa com depreciação

7.  Tratamento fiscal

8.  Mudanças na mensuração em passivos por desativação

PARTE IX - INSTRUMENTOS FINANCEIROS  

CLASSIFICADOS COMO “MANTIDOS ATÉ O  

VENCIMENTO” E A LEI Nº 12.973/2014

1.  Introdução

2.  Definição de instrumentos financeiros

3.  Classificação dos instrumentos financeiros de acordo com o CPC 39

3.1  Aplicações destinadas à negociação - Mensurado pelo valor justo por meio do resultado

3.2  Investimentos mantidos até o vencimento

3.3  Empréstimos e recebíveis

3.4  Ativos financeiros disponíveis para venda

4.  Tratamento dos instrumentos financeiros “mantidos até o vencimento” segundo a Lei nº 6.404/1976

5.  Exemplo de contabilização de instrumento financeiro “mantido até o vencimento”

5.1  Diminuição da perda

6.  Tratamento fiscal do ganho ou perda na avaliação a valor justo dos instrumentos financeiros


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