Nova Previdência na Prática

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto - 1ª Edição/2019 – 320 páginas  - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23 - ISBN: 978-85-7789-494-9

SKU
978-85-7789-494-9
Preço Promocional R$75,00 Preço Normal R$100,00


A República Brasileira está passando por dificuldades financeiras, sendo que uma grande responsável por isso são as contas públicas oriundas da Previdência Social. Diante disso, a área previdenciária teve que ser submetida a uma mudança significativa. Com isso surgiu a PEC nº 6, de 2019, que alterou, acrescentou e/ou excluiu inúmeros dispositivos constitucionais.

Pensando nisso, o autor desenvolveu a presente Obra com o intuito de trazer ao leitor um estudo referente à Reforma da Previdência, com temas relevantes, tais como: Pensão por Morte; Salário-família e Auxílio-reclusão; Aposentadoria por Idade; Professores; Policiais; Trabalhadores Rurais; Servidores Públicos; Contribuição Extraordinária; Incapacidade Temporária ou Permanente; Tempo de Contribuição; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência; Competência da Justiça Federal; Salário-Maternidade e Exposição a Agentes.

Em relação à parte prática, o Livro possui inúmeros modelos. Vejamos: Procuração; Alvará Judicial; Termo de Responsabilidade; Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso; Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado; Requerimento de Salário-família; Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios; Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social; Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela; Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão com Pedido de Tutela; Recurso de Apelação; Razões de Recurso de Apelação; Contrarrazões de Apelação; Recurso de Agravo de Instrumento; Razões de Recurso de Agravo de Instrumento, entre outros(as). 

Além disso, a Obra conta com um Quadro Comparativo referente ao Texto Antes e Depois da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

Enfim, o Livro em tela possui o objetivo de auxiliar o nobre operador do direito nas suas atividades forenses.

CAPÍTULO 1

Pensão por Morte na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais

2  Única Fonte de Renda Formal auferida pelo Dependente

3 Pensão por Morte aos respectivos Dependentes

4 Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

5  Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil

6 Remunerações, Proventos e Pensões dos Segurados dos Regimes de Previdência

7 Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo

8 Pensão por Morte concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal

9 Vedada a Acumulação de mais de uma Pensão por Morte

10 Não podendo exceder o Valor de 1 (um) Salário-mínimo

• Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependente(s) de Segurado que recebia Benefício

• Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Pensão por Morte)

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela

• Modelo de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

CAPÍTULO 2

Salário-família e Auxílio-reclusão na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais

2  Acesso ao Salário-família e ao Auxílio-reclusão

• Modelo de Requerimento de Salário-família

• Modelo de Proposta de Convênio para Pagamento de Salário-família

• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Auxílio-reclusão)

• Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão com Pedido de Tutela

• Modelo de Parecer do Ministério Público

• Modelo de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

• Modelo de Contrarrazões de Apelação (Auxílio-reclusão)

• Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão)

CAPÍTULO 3

Aposentadoria por Idade na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais

2  Servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social

3 Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social

• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por Idade Rural)

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana com Pedido de Tutela

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Pedido de Tutela

• Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria Por Idade Urbana)

• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Aposentadoria Por Idade Urbana)

• Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

• Modelo de Razões de Pedido de Uniformização de Jurisprudência

CAPÍTULO 4

Professores na Reforma da Previdência

1  Ocupantes do Cargo de Professor

2  Requisito de Idade

3  Titular do Cargo de Professor

4  Contribuição Exclusivamente em Efetivo Exercício das Funções de Magistério

5  Comprovar Exclusivamente

6  Direito à Aposentadoria

7  Efetivo exercício das Funções de Magistério

8  Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Apo¬sentadoria de Professor

CAPÍTULO 5

Policiais na Reforma da Previdência

1  Lei Complementar

2  Policial Civil

3  Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil

• Modelo de Procuração

CAPÍTULO 6

Trabalhadores Rurais na Reforma da Previdência

1  Trabalhadores Rurais

2  Comprovação de Atividade Rural

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade de Trabalhador Rural

• Modelo de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)

• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Trabalhador Rural)

• Modelo de Justificação Administrativa

CAPÍTULO 7

Servidores Públicos na Reforma da Previdência

1  Vedada a Complementação de Aposentadorias de Servidores Públicos

2  Regime de Previdência Complementar para Servidores Públicos ocupantes de Cargo Efetivo

3  Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas

4  Normas sobre Aposentadoria de Servidores Públicos

5  Servidores Públicos Federais

6 Servidor Público Federal que se tenha se Filiado ao Regime Geral de Previdência Social ou ingressado no Serviço Público em Cargo Efetivo

• Modelo de Termo de Responsabilidade

CAPÍTULO 8

Contribuição Extraordinária na Reforma da Previdência

1  Instituição de Contribuição Extraordinária

2  Contribuição Extraordinária pelo Prazo máximo de vinte anos

• Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

CAPÍTULO 9

Incapacidade Temporária ou Permanente na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais

2  Incapacidade Permanente para o Trabalho

3  Incapacidade Temporária ou Permanente

4  Afastamentos

5  Servidores Públicos Federais

6 Aposentado por Incapacidade Permanente

7  Segurados do Regime Geral de Previdência Social

• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso ... (Auxílio-doença)

• Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Junta de Recurso da Previdência Social (Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho)

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-doença

CAPÍTULO 10

Tempo de Contribuição na Reforma da Previdência

1  Aposentadoria Concedida

2  Demais Requisitos estabelecidos em Lei Complementar

3 Exigida para sua Categoria

4 Possibilidade de previsão de Idade e Tempo de Contribuição

5  Somatório da Idade e do Tempo de Contribuição

6  Tempo de Contribuição previsto na Lei Complementar

7  Distintos da Regra Geral para Concessão de Aposentadoria

8 Aquisição do Direito à Aposentadoria

9  Somatório

10  Tempo de Contribuição e a Idade

11 Segurado Filiado ao Regime Geral de Previdência Social

12  Requisitos de Idade e de Tempo de Contribuição

13  Cálculo do Somatório de Pontos

14  Contagem de Tempo de Contribuição

15  Valor do Benefício da Aposentadoria

• Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS

CAPÍTULO 11

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais

2  Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

• Modelo de Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar do Idoso e da Pessoa com Deficiência

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial de Pessoa com Deficiência

CAPÍTULO 12

Competência da Justiça Federal na Reforma da Previdência

1  Competência da Justiça Federal

• Modelo de Alvará Judicial (Quantia a receber do INSS)

CAPÍTULO 13

Salário-maternidade na Reforma da Previdência

1  Disposições Gerais

2  Salário-maternidade

• Modelo de Requerimento de Salário-maternidade para a Empregada Doméstica

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão do Benefício de Salário-maternidade

• Modelo de Recurso de Apelação (Recurso interposto pelo INSS - Salário-maternidade)

• Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Recurso interposto pelo INSS - Salário-maternidade)

• Modelo de Contrarrazões de Apelação (Salário-maternidade)

• Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação (Salário-maternidade)

CAPÍTULO 14

Exposição a Agentes na Reforma da Previdência

1 Agentes Químicos, Físicos e Biológicos prejudiciais à Saúde, ou Associação desses Agentes

2 Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição

3 Servidor Público Federal cujas Atividades sejam exercidas com Efetiva Exposição

4 Segurados que comprovem o exercício de Atividades com Efetiva Exposição a Agentes

5 Segurado ou o Servidor Público Federal

6 Condições Especiais que efetivamente prejudiquem a Saúde

• Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial

QUADRO COMPARATIVO REFERENTE AO TEXTO ANTES E DEPOIS DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

WA button