Manual Prático dos Registros Públicos – Doutrina e Prática – Modelos de Petições Online

Autor: Gilberto Macedo Gomes - 1ª Edição/2020 – 924 páginas  - ISBN: 9788599202999 - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23

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  • Teoria Geral dos Atos Notariais
  • Registro Civil das Pessoas Jurídicas
  • Registro Civil das Pessoas Naturais
  • Registro de Imóveis
  • Registro de Títulos e Documentos
  • Tabelionato de Notas
  • Tabelionato de Processos

O Brasil possui, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, 13.627 cartórios. Por força de norma constitucional, o acesso deve se dar por concurso de provas e títulos.

Muito embora não seja tecnicamente adequado valer-se da nomenclatura cartório, já que o termo foi suprimido pela CF/1988 – e alterado para serventias notariais e de registro –, o uso permanece.

Temos um dos clássicos casos em que o nome não é absorvido pelo cotidiano, mesmo pelos operadores do direito.

Apesar de já terem sido apenas sinônimo de burocracia, os cartórios cumprem importante papel na desjudicialização, facilitando o acesso à justiça e ao exercício de direitos dos cidadãos, de forma mais prática e rápida. Além disso, alimentam bancos de dados, arrecadam tributos, emitem CPF, prestam informações ao Poder Judiciário, e muitos atos são gratuitos.

Pensando nisso, foram divididas de forma a tratar separadamente das espécies de serventias extrajudiciais existentes e esta, pretende uma abordagem do que é comum a notários e registradores.

Trataremos de espécies notariais e registrais, além de outros aspectos bastante relevantes – emolumentos, sanções, deveres e direitos dos profissionais. Tratamos, com maior ênfase, da Lei 8.935/1994, além de outras leis diretamente ligadas a aspectos gerais, bem como de resoluções e provimentos do CNJ relacionados aos pontos abordados.

Então, há bem mais que apenas a Lei 8.935/1994. Quando necessária, a jurisprudência também marcará presença.

O Serviço Registral é uma instituição secular, sinônimo de garantia jurídica do direito de propriedade.

Vigora em nosso ordenamento jurídico o sistema de transmissão da propriedade imobiliária através de registro de direitos, conferidos ao ato do registro alguns efeitos jurídicos tais como a presunção de legitimidade e inoponibilidade de títulos não registrados.

Cumpre ao ofício imobiliário os papéis de controle do tráfego imobiliário e outorga de efeitos oriundos do registro.

O legislador, no Código Civil afirma que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Serviço de Registro de Imóveis dos respectivos títulos e enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

O Serviço registral através dos tempos acompanha as mudanças sociais, tecnológicas e culturais, que, em razão de sua importância e abrangência exige que os Operadores do Direito mantenham-se atentos e atualizados para cumprir sua nobre função.

Nesta obra, o autor trata do Teoria Geral dos Atos Notariais, Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto, disponibilizando doutrina, legislação, jurisprudência e modelos online.

TEORIA GERAL DOS ATOS NOTARIAIS

 

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

 

1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

2 – NOÇÕES DE DIREITO NOTARIAL

2.1. Conceitos

2.2. Fontes

2.3 – Tipos de notariado

a) Notariado latino

b) Notariado anglo-saxão

2.4 – Características da função notarial

2.5 – Natureza e fins dos serviços notariais e registrais

2.6 – Ingresso na atividade

 

3 – HISTÓRIA

3.1. O Direito Notarial na Antiguidade

3.2. O Direito Notarial no Brasil

 

4 – EVOLUÇÃO DAS TÉCNICAS DE ESCRITURAÇÃO DE ATOS

 

5 – DEONTOLOGIA

5.1. – Deveres

5.2. – Direitos

 

6 – PRINCÍPIOS NORTEADORES

6.1 - Princípios específicos do direito notarial

 

7 - GÊNEROS E ESPÉCIES DE ATOS NOTARIAIS

a) Gêneros e espécies dos serviços

b) Atribuições e competências dos Notários

c) Gêneros e espécies de atos/documentos notariais

d) Elementos fundamentais do ato notarial

 

8 - DELEGAÇÃO

a)Extinção da delegação (art. 39)

b) Responsável pelo serviço não é concursado

 

9 - ASPECTO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS

9.1 – Prepostos e substitutos

9.2 – Impedimentos e incompatibilidades

 

10 - EMOLUMENTOS

10.1. - Particularidades

10.2 - Emolumentos e direitos

10.3 - Emolumentos e deveres

10.4 - A questão da renda mínima

 

11 - RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E DISCIPLINAR

11.1 – Responsabilidade civil

11.2 – Responsabilidade penal

11.3 – Responsabilidade disciplinar

11.4 – Fiscalização dos serviços

 

12 - COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL NAS DIFERENTES

ESPECIALIDADES.

Tabeliães de Notas

Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos

Tabeliães de protesto de títulos

Oficiais de registro em sentido amplo

Oficiais de registro de imóveis

Oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas

jurídicas

Oficiais de registro civis das pessoas naturais

Ofício de registro de títulos e documentos

Oficiais de registro de distribuição

 

13 - ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

 

14 - GESTÃO DOCUMENTAL

14.1 - Conservação

14.2 - Microfilmagem

14.3 - ICP-Brasil

 

15 – CENTRAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS

 

16 – PUBLICIDADE E RESTRIÇÕES

 

17 – PROCEDIMENTO DE DÚVIDA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

 

18 – CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

 

18.1 – PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ

FISCALIZAÇÃO

FINALIDADE

OBJETIVOS

ACESSO, ALCANCE E CANCELAMENTO DAS ORDENS DE IN-

DISPONIBILIDADE

Acesso

Alcance

Cancelamento

USUÁRIOS

DEVERES

Manutenção e arquivamento

OBSERVAÇÕES

 

19 – CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA

19.1 – Resolução 228/2016 – regulamento da Convenção de Apostila

e Provimento 62/2017 do CNJ – os procedimentos das autoridades

competentes para a aposição de apostila

 

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

 

INTRODUÇÃO

1. Dimensão do RCPN

2. Gratuidade

3. Políticas Públicas

3.1. Unidades Interligadas

4. Individualização

 

FINALIDADE, EFEITOS E PRINCÍPIOS DO RCPN

1. Autenticidade, Segurança, Publicidade e Eficácia

2. Princípios do RCPN

 

LIVROS E ATOS DO RCPN

1. Atos

1.1. Registro

1.2. Averbação e Anotação

2. Livros do RCPN

3. Escrituração e forma dos livros do RCPN

4. Escrituração - Registro eletrônico

 

LIVROS E CLASSIFICADORES

1. Distinção entre livro e classificadores

2. Lista de livros indispensáveis no RCPN

3. Classificadores Indispensáveis no RCPN

4. Averbações

5. Conservação do Acervo

6. Qualificação Registral e Procedimento

6.1 Averbação

6.2 Nota Devolutiva

 

EMOLUMENTOS E GRATUIDADE

 

NASCIMENTO

REGISTRO DE NASCIMENTO

1. Características do registro de nascimento

• Gratuidade

• Perpetuidade

• Suporte físico e jurídico para atos da vida civil

• Dinâmico

• Obrigatório

2. Local do nascimento

3. Prazo para registro

4. Procedimento do registro de nascimento

5. Outros atos praticados no nascimento

a. Escolha do nome

b. Estabelecimento da filiação

6. Registro fora do prazo (Provimento 28 CNJ)

a. Territorialidade

b. Princípio da instância

c. Legitimado

7. Unidade interligadas – provimento 13 do CNJ

8. Registro do indígena

9. Adoção

10. Averbações no registro de nascimento

 

REGISTRO DE ÓBITO

1. Registro

1.1 Morte Real

2. Elementos do Assento de Óbito

3. Averbações no Registro de Óbito

4. Registro de Pessoas Desconhecidas

5. Destinação do Cadáver para Fins de Pesquisa

6. Cremação de Cadáveres (Art. 77, § 2º, LRP)

7. Óbito Ocorrido a Bordo de Navio ou Aeronave em Campanha

8. Registro de Óbito sem Cadáver

9. Registro do Natimorto

 

LIVRO E, RCPN

1 Atos Registráveis no Livro E, RCPN

1.1. Emancipação

1.2 Interdição

1.4. Ausência

1.4. Morte Presumida

1.5. Tutela

1.6. União Estável

1.7. Divórcio no Brasil de Casamento Celebrado no Exterior

1.8. Opção de Nacionalidade

1.9. Traslados de Nascimento, Casamento e Óbito Realizados no             

Exterior

 

CASAMENTO

1. Regimes de bens

2. Modificação do regime de bens

3. Regime da comunhão parcial de bens

4. Dissolução da sociedade conjugal

Hipóteses:

a. Morte

b. Nulidade do casamento

c. Anulabilidade do casamento

d. Separação

e. Divórcio

 

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

 

INTRÓITO

 

HISTÓRICO DO RCPJ

1. Brasil-Colônia

2. Brasil-Império

3. Brasil-República

 

PRINCÍPIOS REGISTRAIS DO RCPJ

1. Princípio da Legalidade

2. Princípio da Fé Pública

3. Princípio da Instância/Rogação/Pedido

4. Princípio da Publicidade

5. Princípio da Qualificação

6. Princípio da Continuidade

7. Princípio da Presunção Absoluta/Juris et de Jure de Validade

 

ATRIBUIÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

1. Direito de Associação e personificação

2. Panorama das pessoas jurídicas no Brasil

3. Atribuições do RCPJ

4. A crise das pessoas jurídicas

5. Atribuições de acordo com a LRP – Lei de nº 6.015/73 (artigo 114)

6. Atribuições do RCPJ de acordo com a NSCGJ-TJSP (1, cap. XVIII,

tomo III)

7. Tipos de pessoas Jurídicas

8. Atividades econômicas Civis

9. Cooperativas

10. Requisitos gerais para Registro

11. Documentação e providencias para o registro

12. Pessoas jurídicas no Brasil

13. Sociedades Simples

13.1. Ato Constitutivo

13.2. Sociedade Simples Limitada

13.3. Sociedade Simples e Sociedade Empresária

13.3. Atividade Civil de Cooperativas e Rural

14. Nota de Devolução e Instauração de Dúvida no RCPJ

15. Associação Civil

15.1 Conceito

15.2. Núcleo Constitucional da Associação

15.3. Características Essenciais

15.4. Ato Constitutivo

15.5. Diversidade Finalística da Associação

16. Sindicatos

17. Associação Condominial

18. Fundação

18.1. Etapas de Criação

19. Organizações Religiosas

20. Partidos Políticos

21. Matriculação no RCPJ

 

REGISTRO DE IMÓVEIS

 

PRINCÍPIOS

1. Princípio da Publicidade

2. Princípio da Força Probante

3. Princípio da Legalidade

4. Princípio da Territorialidade

5. Princípio da Continuidade

6. Princípio da Prioridade

 

LIVROS

1. Livro 1, Protocolo

2. Livro 2, Registro Geral

3. Livro 3, Registro Auxiliar

4. Livro 4, Indicador Real

5. Livro 5, Indicador Pessoal

6. Livro de Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro (Lei 5.709/71)

7. Livro de Recepção de Títulos

8. Livro de Indisponibilidades

 

PROCEDIMENTO DE DÚVIDA

1. Procedimento

a) Iniciativa do procedimento de dúvida

b) Prenotação

c) Rubrica das folhas do procedimento

d. Ciência dos termos da dúvida

2. Manifestação do MP

3. Dilação Probatória da Dúvida

4. Sentença (Art. 201, LRP)

5. Recurso

6. Títulos Admitidos no RI

7. Documento Estrangeiro

 

HIPOTECA

1. Conceito

2. Características

3. Espécies

4. Multiplicidade de Hipotecas

5. Informações Indispensáveis ao Registro

 

USUFRUTO

1. Características

2. Espécies e Constituição

3. Usufrutuário

 

DIREITO REAL DE LAJE (ARTS. 1510-A E SS., CC)

1. Natureza Jurídica

2. Regime Jurídico

 

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

1. Conceito

2. Dinâmica

3. Partes

4.  Objeto

5. Dívidas que podem ser garantidas pela alienação

6. Constituição da alienação fiduciária em garantia

7. Natureza Jurídica

8. Pagamento de tributos

 

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA/PROPRIEDADE

FIDUCIÁRIA

1. Requisitos

2. Constituição de Alienação Fiduciária em Garantia sobre diversos

Imóveis para uma só dívida

3. Constituição de 2ª Alienação Fiduciária em Garantia sobre Bem

Já Alienado

4 Inadimplemento

5. Intimação e Prazo de Carência

6. Leilão Público para Alienação de Imóvel

 

USUCAPIÃO

1. Requisitos ou Pressupostos

2. Usucapião Extraordinária

3. Usucapião Ordinária

4. Usucapião Especial/Constitucional

5. Usucapião Familiar/por Abandono de Lar (Art. 1240-A, do CC)

6. Usucapião Coletiva (Estatuto da Cidade, com alterações pela

Lei 13465/2017)

6.1. Requisitos da Usucapião Coletiva (Art. 10, Lei 10257/2001,                

alterado na Lei 13465/2017)

 

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL/ADMINISTRATIVA

1. Desjudicialização

2. Tratamento dado pelo CPC/15

3. Atribuição

4 Pedido inicial

5. Desnecessidade de reconhecimento de firma na procuração

6. Prenotação

7. Documentos que acompanham o pedido

8. Pontos polêmicos sobre usucapião para a prova

I. Justo título

II. Presunção de boa-fé

III. Eficácia ou efeito liberatório da usucapião

 

DAÇÃO EM PAGAMENTO

1. Conceito

2. Natureza jurídica

3. Proximidade com figuras contratuais

4. Tributação incidente

5. Demais consequências para o registro

6. Parte do pagamento em dinheiro

 

COMPRA E VENDA

1 Conceito

2. Natureza jurídica

3. Objeto (imóvel)

 

DAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1. Restrições a compra e venda

2. Pessoas encarregadas de zelar pelos interesses do vendedor

3. Venda de parte indivisa em condomínio

4. Escritura de compra e venda

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB

1 Introdução

2 Disposições gerais

3 Conceitos Legais para fins da REURB

4. Modalidades de REURB (ART. 13, Lei 13.465/2017)

5. Isenções de custas e emolumentos aplicáveis a REURB

6. Legitimados para requerer a REURB

7. Instrumentos da REURB

7.1. Legitimação fundiária

7.2 Condomínio e Incorporação

7.3 Incorporador

7.4. Incorporador por equiparação

7.5. Iniciativa da incorporação e a responsabilidade do incorporador,

que poderá ser

7.6. Patrimônio de afetação

7.7. Condomínio

7.8. Condomínio Edilício

 

REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

 

1. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Conceito doutrinário

Conceito técnico

 

2. PRINCÍPIOS

2.1. Princípios específicos

 

3. Atribuições do

3.1 Atribuições em Espécie

3.1.1 Registro de Instrumentos Particulares (Art. 127, I, LRP)

3.1.1.1 Documento Particular

3.1.2 Penhor Comum sobre Coisas Móveis (Art. 127, II, LRP)

3.1.2.1. Elementos Essenciais ao Registro do Penhor Comum

sobre Coisa Móvel (Art. 144, LRP)

3.1.3. “Caução” de Dívidas Públicas e de Títulos de Crédito (Art. 127,

III, LRP)

3.1.3.1. Constituição do Penhor Especial (Art. 1452, CC)

3.1.4. Penhor Comum de Animais (Art. 127, IV, LRP)

3.2. Registro do contrato de parceria agrícola e pecuária, artigo 127,

V. LRP

3.3. Registro do mandado judicial de renovação de arrendamento

para sua vigência entre contratante e terceiros

3.4. Registro dos contratos de locação de prédios. Artigo 129 da LRP

3.5. Registro de documentos decorrentes de depósitos ou de cauções

feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais

3.6. Registro das cartas de fiança em geral feitas por instrumento par-

ticular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado

3.7. Registro dos contratos de locação de serviços não atribuídos a

outras repartições.

3.8. Registro dos contratos de compra e venda, em prestações com

reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se

revistam os de alienação ou de promessas de venda referente a bens

imóveis.

 

ATRIBUIÇÕES-ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

1. Multiplicidade de regimes jurídicos

2. Constituição da AFG (alienação fiduciária em garantia)

3. Alienação fiduciária de veículos

4. Territorialidade

5. Documentos pertinentes a compra e venda de automóveis

 

REGISTRO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PREVISTO NO ARTIGO

129, 8º DA LRP. QUAIS ATOS ADMINISTRATIVOS

 

DOCUMENTO ESTRANGEIRO

 

RTD E CONSULARIZAÇÃO

 

INGRESSO E PERDA DA DELEGAÇÃO

 

EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO

 

TABELIONATO DE NOTAS

 

INTRODUÇÃO

1. Breve introdução Histórica

Código Justiniano

2. Sistema de Notariado

3. Estrutura do notário latino

4. Fontes do Direito notarial

5. Princípios atípicos

6. Princípios típicos

7. Princípios Notariais legais extrínsecos

8. Princípios notariais legais intrínsecos

9. Princípios notariais constitucionais

10. Princípios notariais contemporâneos

11. Autenticação de documentos Classificação dos atos

 

ATOS NOTARIAS EM ESPÉCIE

1. Materialização e desmaterialização

2. Cartas de sentença

3. Reconhecimento de assinaturas ou firmas.

4. Identificação

5. Abertura da ficha padrão ou cartão de assinatura

 

PROVIMENTO 61/2017 CNJ

ATA NOTARIAL

1. Elementos Obrigatórios

2. Elementos Facultativos

 

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

 

APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS, CENTRAIS DE ESCRITURA

PÚBLICAS, SERVIÇOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS, COMUNICA-

ÇÕES FEITAS PELOS TABELIÃS DE NOTAS

1. Apostilamento de documentos

• Fontes legais

• Conceito de território nacional

• Documentos que podem ser apostilados

• Não podem ser apostilados

• Autoridades competentes para apostilamento

• Características da apostila

• Competência para apostilamento

2. Centrais das escrituras públicas

• Certificação Digital

•             Características da ICP- Brasil (infraestrutura de chaves públicas

brasileiras)

 

ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO

1. Atas notariais

I. Ata simples

II. Ata de verificação em cartório

III. Ata de verificação em diligência

2. Escrituras de separação divórcio dissolução de união estável e

inventario

3. Itens aplicáveis às 4 escrituras

4. Inventário extrajudicial

 

COMUNICAÇÕES FEITAS PELOS TABELIÃES DE NOTAS. OBRIGA

ÇÕES ADMINISTRATIVAS E FISCAIS DO NOTÁRIO. MEDIAÇÃO

E CONCILIAÇÃO

1. Dever de comunicação do tabelião de notas

2. Obrigações administrativas e fiscais dos tabeliães e notas

3. Mediação e conciliação

4. Capacitação técnica

5. Formas de cobrança

6. Confidencialidade

7. Classificação dos atos notariais

8. Forma notarial - artigo 107 e 108 do CC

9. Vedação de correção

 

ESCRITURAS DE INVENTÁRIO E DIVÓRCIO

1. Capacidade e procuração

2. ITCMD

3. Promoção do inventário extrajudicial por cessionário

4. Escritura pública

 

CARACTERÍSTICAS GERAIS DO TABELIONATO DE NOTAS/ATOS

NOTARIAIS EM ESPÉCIE

1. Regras de escrituração

2. Sinal Público

3. Aspectos intrínsecos do ato notarial

4. Conduta prévia a lavratura de qualquer ato notarial

• Estatuto de deficiência

5. Autos da lavratura da escritura

6. Procuração

 

PACTOS PATRIMONIAIS

1. Contrato de Namoro

2. Pacto Antenupcial

3. União Estável

 

ESCRITURAS PÚBLICAS DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

1. Tabelas de Custas do Estado de São Paulo

 

VENDA E COMPRA

1. Pactos Adjetos

2. A cláusula de perempção ou preferência

3. Georreferenciamento de imóvel rural

4. Análise dos documentos que comprovam a propriedade do bem

(artigo 804 do CPC)

5. Venda e compra com doação modal

6. Escrituras de Divisão Amigável

7. Instituição de Bem de Família

8. Contratos Sociais por Escritura Pública

9. Holding Familiar

10. Doação

 

DIVÓRCIO

1. Documentos

 

ESCRITURA DE ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA

1.Doação

2. Modelos de escrituras

 

TABELIONATO DE PROTESTO

 

NOÇÕES GERAIS DA ATIVIDADE DE PROTESTO

1. Protesto

2. Características Principais

3. Capítulo XV, NSCGJSP

4. Alcance do Protesto e da Expressão “Outros Documentos de Dívida”

 

PROTESTO DE OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA

1. Protesto de outros documento e dívidas

2. Títulos executivos extrajudiciais

3. Cheque

4. Duplicata

 

LEI 13.775/18 (DUPLICATA ESCRITURAL)

Emissão

Aceite

Cobrança

Inovação

 

PRAZO E INTIMAÇÃO

1. Prazo

2. Intimação

3. Da Desistência e da Sustação do Protesto

4. Juízo competente

5. Pagamento

6. Protesto para Fins Falimentares

7. Duplo Protesto

8. Retificações, Cancelamentos e Averbações

8.1. Cancelamento

9. Serviços Eletrônicos Compartilhados

10. Incentivo à Quitação ou Renegociação e Provimento CNJ 72

11. Fluxo do Título Apresentado pela CRA

 

MODELOS PRÁTICO ONLINE

 

1. Retificação de Registro Imobiliário

2. Ata notarial de usucapião extrajudicial (Modelo I)

3. Ata notarial de usucapião extrajudicial (Modelo II)

4. Procuração Pública - venda de imóvel

5. Procuração em causa própria

6. Procuração para inventário/arrolamento

7. Procuração para vender, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar

veículo

8. Procuração para regularização da documentação de veículo

9. Procuração para retirar 2ª via da carteira nacional de habilitação

10. Procuração para retirar certidão de prontuário da carteira de motorista

11. Procuração para Retirar Veículo do Consórcio

12. Procuração para Transferência de Cota de Consórcio

13. Procuração para Venda, Cessão ou Transferência de Veículo

14. Modelo de Procuração para Conta Bancária

15. Procuração para Casamento Civil

16. Escritura Pública de Compra e Venda a Prestação, de Bem Imóvel com

Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária

17. Escritura Pública de Constituição de Hipoteca

18. Escritura Pública de Confissão de Dívida

19. Escritura de Divisão Amigável

20. Escritura Pública de Divisão Amigável de Imóvel em Condomínio

21. Escritura Pública de Emancipação

22. Escritura de Divórcio Consensual (Mod. 1)

23. Escritura de Divórcio Consensual (Mod. 2)

24. Modelo Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários

25. Modelo Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios

26. Escritura Pública Declaratória de União Estável - Regime da Comunhão

Universal de Bens

27. Escritura Pública de Dissolução de União Estável

28. Escritura Pública de Compromisso de Manutenção de Estrangeiro

29. Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade de Filha Maior

30. Escritura de Restabelecimento Conjugal

31. Escritura Pública de Inventário (Modelo 1)

32. Escritura Pública de Inventário (Modelo 2)

33. Escritura Pública de Inventário (Modelo 3)

34. Escritura Pública De Testamento

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