Manual Prático do Código Civil 2018 – Em 2 Volumes – Com Modelos Online

Autor: João Roberto Parizatto - 3.ª Edição 2018 - Vol. 1 - 1.136 páginas - Vol. 2 - 1.264 páginas - ISBN Vol. 1 - 978-85-8228-049-2 - ISBN Vol. 2 - 978-85-8228-050-8 - ISBN Coleção 978-85-8228-051-5 - Capa Dura - Formato 17 x 24
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978-85-8228-049-2
Preço Promocional R$312,00 Preço Normal R$389,00


Nesta obra o autor com toda objetividade, sem deixar de lado uma análise completa dos temas práticos enfocados, apresenta um estudo analítico de cada tema, com sustentação doutrinária e jurisprudencial atualizada e pertinente, oferecendo, ainda, os modelos práticos correspondentes. Obra que não pode faltar na estante de todos os profissionais do direito, em virtude de sua praticidade e objetividade, aliado aos importantes temas do direi¬to civil abordados pelo autor. Um completo manual para auxiliar os profissionais do direito na execução dos serviços na área do direito civil, suprindo assim a lacuna existente no mercado jurídico de uma obra prática do direito civil. Contém Modelos “on line”, estando toda obra atualizada também com o atual CPC.

 

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VOLUME I

Emancipação Hipótese

Modelo de escritura pública de emancipação

Modelo de pedido de emancipação feito em Juízo

Declaração de Ausência e Arrecadação dos Bens dos Ausentes Hipótese. Foro competente

Nomeação de curador

Competência

Arrecadação dos bens

Sucessão provisória

Procedimento

Sentença. Registro

Conversão da sucessão provisória em definitiva

Comparecimento do ausente. Efeitos

Pedido de restituição dos bens

Registro da sentença declaratória de ausência

Modelo de pedido de declaração de ausência e arrecadação dos bens

Modelo de pedido de abertura de sucessão provisória

Modelo de pedido de abertura de sucessão definitiva

Modelo de pedido feito pelo ausente comunicando seu regresso

Aprovação de Estatutos Fundações. Normas legais

Formas de criação

Legitimidade  para elaboração do estatuto

Sentença de aprovação do estatuto

Modelo de pedido de aprovação de estatuto de fundação

Extinção da Fundação Pedido de extinção. Ministério Público ou interessado

Finalidade da medida

Modelo de ação de extinção da fundação

Anulação dos Negócios Jurídicos por Erro ou Ignorância Requisitos do ato jurídico

Anulação. Ação própria. Prazo

Confirmação do negócio anulável

16 Erro substancial. Conceito

Erro. Pessoa. Objeto ou natureza do negócio

Modelo de ação anulatória de negócio jurídico por erro

Modelo de ação ordinária de anulação de contrato de compra e venda c.c. manutenção de posse com pedido de tutela antecipada

Modelo de ação anulatória de negócio jurídico por erro

Negócios Jurídicos por Dolo Oportunidade

Ação Judicial. Prazo decadencial

Confirmação do negócio anulável pelas partes

Dolo. Definição. Espécie

Dolo acidental

Silêncio intencional

Dolo de terceiro. Dolo do representante legal. Dolo unilateral

Pedido. Cumulação. Ônus da prova

Modelo de ação anulatória de negócio jurídico por dolo

Anulação dos Negócios Jurídicos por Coação Coação. Espécie

Coação. Inadmissibilidade com referência à pessoa jurídica

Coação. Demonstração. Análise pelo Juiz

Coação. Família

Coação. Critérios a serem analisados

Coação. Conceito

Temor reverencial

Coação física e moral

Coação exercida por terceiro

Coação. Vício. Anulação através de ação judicial

Coação. Ônus da prova

Coação. Prazo decadencial para ser arguida

Coação. Confirmação do negócio anulável pelas partes

49 Coação. Pedido. Cumulação

Modelo de ação anulatória de negócio jurídico por coação

Modelo de ação anulatória de negócio jurídico por coação praticada por terceiro c.c. indenização por perdas e danos

Modelo de ação de indenização por perdas e danos contra terceiro

Anulação dos Negócios Jurídicos por Estado de Perigo Vício do consentimento

Reconhecimento do vício. Anulação do negócio jurídico

55 Ação anulatória. Prazo decadencial

Análise pelo Juiz

Hipótese. Obrigação excessiva. Despesas hospitalares

Conhecimento do grave dano pela outra parte

Modelo de ação anulatória de ato jurídico por estado de perigo

Anulação dos Negócios Jurídicos por Lesão Vício do consentimento

Reconhecimento do vício. Anulação do negócio jurídico

Caracterização da lesão

Dolo intencional

Contratos aleatórios

Análise pelo Juiz

Adequação do negócio jurídico

Pedido de anulação do negócio jurídico

Revisão do valor do negócio jurídico

Assistência do detentor como terceiro

Modelo de ação anulatória de negócio jurídico por lesão

Modelo de ação revisional de contrato por lesão

Anulação dos Negócios Jurídicos por Fraude Contra Credores Espécie de fraude. Anulação

Fraude. Conceito

Insolvência Civil

Direito à anulação

Ação Pauliana

Anulação dos contratos onerosos

Reposição em favor do acervo da insolvência civil

Bem de família

Dação em pagamento

Doação

Hipoteca

Pagamento de dívida não vencida

Renúncia à prescrição

Renúncia de herança

Renúncia de usufruto

Divórcio

Requisitos para a Ação Pauliana

Reconhecimento da fraude contra credores

Aspectos Processuais da Ação Pauliana

-Competência

-Exceções

-Julgamento antecipado da lide

-Legitimidade

-Outorga uxória

-Pagamento da dívida

-Valor da causa

-Decadência

-Prova

-Sentença. Efeitos. Recurso

Modelo de Ação Pauliana

Modelo de Ação Pauliana com pedido de tutela antecipada

Modelo de Ação Pauliana na forma do art. 162 do Código Civil

Modelo de Ação Pauliana na forma do art. 163 do Código Civil

Ação de Anulação ou Rescisão de Contrato

Ação judicial para a anulação

Causas de nulidade

Prazo decadencial

Competência

Ação de rescisão contratual

Modelo de ação de anulação de contrato. Modelo genérico

Modelo de ação de anulação de contrato. Venda de veículo

Modelo de ação de anulação de contrato c.c. indenização e pedido de tutela antecipada

Modelo de ação de rescisão de contrato c.c. pedido de devolução de valores pagos

Escritura Pública Conceito

Requisitos

Lei n.º 7.433, de 18-12-85

Decreto n.º 93.240, de 09-09-86

Modelo de escritura pública de compra e venda

Das Obrigações de Dar Coisa Certa Hipótese

Objeto

Acessórios

Falta de cumprimento. Consequências

Deterioração da coisa

Entrega da coisa. Tradição

Restituição da coisa certa

Distinção de dar coisa certa ou restituir

Emprego de trabalho

Ação. Busca de entrega de determinada coisa

Modelo de execução para entrega de coisa certa

Modelo de ação ordinária de restituição

Das Obrigações de Dar Coisa Incerta Escolha. Critério

Hipótese de legado

Modelo de execução para entrega de coisa incerta

Das Obrigações de Fazer Inadimplemento. Ação judicial

Pedido para fornecimento de medicamentos

Modelo de ação ordinária de obrigação de fazer

Modelo de ação ordinária de obrigação de fazer. Medicamentos

Modelo de execução de obrigação de fazer

Das Obrigações de Não Fazer Ação judicial

Legitimidade

Modelo de ação ordinária de obrigação de não fazer

Modelo de execução da obrigação de não fazer

Da Cessão de Crédito Transferência de crédito mediante cessão

Partes na cessão de crédito

Cessão de crédito. Forma de realização

Cessão de crédito. Comunicação

Pluralidade de cessões de crédito

Pagamento do débito antes da comunicação da cessão

Oposição do cessionário pelo devedor. Exceções

Cessão de crédito de título oneroso

Solvência do devedor

Contrato de Factoring

Penhora de crédito

164 Modelo de notificação de cessão de crédito

Modelo de escritura pública de cessão de crédito

Modelo de instrumento particular de cessão de crédito

Do Pagamento em Consignação Consignação. Forma de pagamento

Pagamento. Dever e direito do devedor

Pagamento. Quitação

Integralidade do valor consignado

Matérias discutíveis

Consignação. Quantia ou coisa

Consignação. Entrega das chaves do imóvel locado

Consignação. Legitimidade. Terceiro

Consignação. Local do pagamento

Consignação. Competência

Consignação. Obrigação de dar coisa certa

Consignação. Cessação dos juros e dos riscos

Consignação. Não integralidade do valor. Complementação

Consignação. Riscos. Conceito

Consignação. Oportunidade do depósito. Prazo

Consignação. Depósito em dinheiro. Forma

Modelo de ação de consignação em pagamento

Modelo de notificação ao credor no caso de depósito em Estabelecimento bancário

Modelo de carta recusa enviada pelo credor ao banco

Modelo de ação de consignação em pagamento de depósito feito em estabelecimento bancário quando haja recusa do credor em receber o valor depositado

Modelo de ação de consignação em pagamento. Aluguel e acessórios da locação

Modelo de ação de consignação em pagamento. Entrega das chaves

Da Dação em Pagamento

Conceito. Finalidade

Objeto e partes

Responsabilidade do devedor pela evicção

Forma de realização

Modelo de contrato de dação em pagamento

Modelo de escritura pública de dação em pagamento

Das Perdas e Danos Conceito

Caráter da indenização

Existência de lucros cessantes

Hipóteses

Obrigação de pagamento em dinheiro

Inadimplemento contratual

Prazo prescricional para reivindicar perdas e danos

Modelo de ação de reparação de danos

Modelo de ação de reparação de danos físicos causados em acidente de trânsito com pedido de lucros cessantes

Das Arras ou Sinal Arras confirmatórias e penitenciais

Finalidade

Regra geral

Arrependimento do comprador

Modelo de contrato de compra e venda. Estipulação de arras confirmatórias

Modelo de contrato de compra e venda. Estipulação de arras penitenciais

Modelo de ação de rescisão de contrato por inadimplemento

Modelo de ação de rescisão de contrato. Arras confirmatórias. Pedido feito pelos vendedores

Modelo de ação de rescisão de contrato. Arras confirmatórias. Pedido feito pelo comprador

Dos Vícios Redibitórios Boa fé. Diferença de erro substancial

Pressupostos

Recusa ou abatimento do preço

Prazo decadencial para redibição ou abatimento

Modelo de ação redibitória c.c. indenização por perdas e danos

Modelo de ação de indenização com pedido de abatimento do preço

Modelo de ação redibitória. Defeito em piso cerâmico

Modelo de ação estimatória para abatimento de preço

Da Evicção Conceito. Finalidade

Pessoas envolvidas

Perda da posse ou uso do bem adquirido

Indenização do preço e frutos

Evicção total

Parte legítima

Notificação do alienante imediato

Modelo de petição inicial. Ação de evicção

Do Distrato Forma de realização

Modelo de instrumento particular de distrato

Da Cláusula Resolutiva Extinção do contrato

Espécies

Resolução do contrato

Modelo de interpelação judicial para constituir em mora

Modelo de ação de rescisão de contrato c.c. indenização por perdas e danos

Exceção de Contrato não Cumprido Extinção do contrato

Hipótese. Forma de avença

Espécie de contrato

Ônus da prova

Resolução por Onerosidade Excessiva Extinção do contrato

Hipótese

Rescisão pela imprevisão

Revisão contratual

Modelo de ação de anulação de contrato por onerosidade excessiva

Modelo de revisão de contrato bancário

Compra e Venda Conceito

Partes

Requisitos

Cláusulas especiais

Despesas. Escritura e registro

Tradição

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de retrovenda

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de venda a contento

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de venda sujeita a prova

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda Com cláusula de preempção ou preferência

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda Com cláusula de reserva de domínio

Modelo de compromisso de compra e venda de imóvel urbano

Modelo de compromisso de compra e venda de imóvel financiado

Modelo de compromisso de compra e venda com parte de pagamento

Modelo de compromisso de compra e venda de estabelecimento comercial

Modelo de compromisso de compra e venda. Penhor Mercantil

Modelo de compromisso de compra e venda de estabelecimento industrial

Modelo de compromisso de compra e venda de veículo usado

Modelo de compromisso de compra e venda com alienação fiduciária

Modelo de compromisso de compra e venda de quotas do capital social

Anulação de Venda de Ascendente a Descendente Hipótese legal

Pedido. Parentesco. Troca

Transferência de quotas sociais

Prazo para se pleitear a anulação

Legitimidade

Modelo de ação ordinária de nulidade de venda de bem imóvel de ascendente para descendente

Venda Ad Corpus e Ad Mensuram Critério no contrato de compra e venda

Complementação da área. Rescisão ou abatimento do preço

Definição

Medida enunciativa. Critério

Excesso de área

Prazo decadencial

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel ad corpus

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel ad mensuram

Modelo de escritura pública de compra e venda ad corpus

Modelo de escritura pública de compra e venda ad mensuram

Modelo de ação de rescisão de contrato

Modelo de ação estimatória

Modelo de notificação aos vendedores comunicando o interesse do comprador em complementar o preço no caso de excesso

Modelo de notificação. Devolução de parte da área em excesso

Venda da Coisa Indivisível de um Condômino ao outro. Direito de Preferência Hipótese. Cessão de direitos hereditários

Alienação feita pelo condômino a estranho

Notificação aos condôminos

Ação de preferência. Prazo. Preço

Forma de contagem do prazo decadencial

Legitimidade

Estado de divisibilidade ou indivisibilidade do bem

Modelo de notificação. Direito de preferência. Venda do imóvel

Modelo de notificação. Direito de preferência. Venda do quinhão

Modelo de ação para exercício do direito de preferência

Da Retrovenda Conceito

Estipulação. Forma

Bens móveis

Prazo decadencial

Ação consignatória. Hipótese

Retrovenda a mais de duas pessoas

Valor da causa

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de retrovenda

Modelo de escritura pública com cláusula de retrovenda

Modelo de notificação do vendedor ao comprador

Modelo de notificação do comprador ao vendedor

Modelo de ação de consignação em pagamento

Modelo de ação de adjudicação compulsória para retomada do bem

Modelo de rescisão de negócio jurídico para retomada de bem objeto de retrovenda

Modelo de ação de anulação de ato jurídico por simulação

Da Venda a Contento ou da Sujeita a Prova Hipóteses

Forma de tal cláusula

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de venda a contento

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de venda sujeita a prova

Modelo de notificação judicial feita ao comprador

Modelo de notificação extrajudicial feita ao comprador

Da Preempção ou Preferência Cláusula acessória

Prazo para ser exercida

Inadmissibilidade de cessão e transmissibilidade aos herdeiros

Vendedor. Direito de prelação

Notificação não havendo prazo estabelecido

Direito estabelecido em favor de duas ou mais pessoas

Alienação sem dar o direito de preferência

Desapropriação. Hipótese

Desapropriação. Retrocessão

Modelo de instrumento particular de contrato de compra e venda com cláusula de preempção ou preferência

Modelo de escritura pública de compra e venda com pacto de preempção

Modelo de notificação do comprador ao vendedor

Modelo de notificação do vendedor ao comprador

Modelo de ação de indenização por perdas e danos contra o comprador

Modelo de ação de indenização por perdas e danos contra o comprador e o adquirente de má-fé

Da Venda com Reserva de Domínio Ajuste contratual. Bens móveis

Finalidade da garantia

Forma de ser estabelecida. Requisitos

Inadmissibilidade quanto aos bens fungíveis

Consequência do inadimplemento

Mora. Forma de comprovação

Ação judicial. Cobrança de parcelas

Recebimento a vista ou mediante financiamento

Modelo de instrumento particular de compra e venda com reserva de domínio

Modelo de interpelação judicial para constituição em mora

Modelo depedido para retomada do bem

Da Venda sobre Documentos Cláusula da compra e venda

Entrega da coisa. Oportunidade

Modelo de contrato de venda sobre documentos

Da Troca ou Permuta Modalidade da compra e venda

Conceito

Prazo decadencial

Despesas do negócio

Forma de realização

Modelo de contrato de permuta de bens móveis

Modelo de escritura pública de permuta de imóveis

Do Contrato Estimatório Finalidade

Hipótese

Partes no contrato

Prazo do contrato

Modelo de instrumento particular de consignação de bem imóvel

Da Doação Conceito

Capacidade do doador

Partes na doação

Nascituro

Donatário incapaz

Objeto da doação

Prazo fixado ao donatário

Forma de realização

Cláusula de doação em divórcio

Doação de ascendentes a descendentes ou cônjuge

Nulidade em caso de doação de todos os bens

Hipótese de revogação

Elementos da doação

Doação feita em contemplação de casamento futuro

Reversão da doação

Doação. Cônjuge adúltero

Doação. Hipótese de mais de um donatário

Doação a entidade

Revogação da doação. Prazo

Revogação da doação. Ingratidão do donatário

Ingratidão. Hipóteses

Revogação da doação. Inexecução do encargo

Inexecução do encargo. Prazo para ajuizamento da ação

Hipótese de inadmissibilidade da revogação por ingratidão

Modelo de instrumento particular de doação sem condições

Modelo de instrumento particular de doação remuneratória

Modelo de instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Modelo de instrumento particular de doação com reversão

Modelo de instrumento particular de doação. Contemplação de Casamento futuro

Modelo de escritura pública de doação

Modelo de escritura pública de doação com reserva de usufruto e cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade

Modelo de escritura pública de doação modal

Modelo de escritura pública de doação da parte disponível

Modelo de escritura pública de doação com reserva de usufruto

Modelo de escritura pública de doação da parte disponível

Modelo de ação de anulação de doação. Contemplação de casamento futuro

Modelo de ação de anulação de doação. Prejuízo a um descendente e sobre todos os bens do doador

Modelo de ação revocatória de doação inoficiosa

Modelo de ação de anulação de doação. Cônjuge adúltero a seu cúmplice requerida pelo cônjuge

Modelo de ação de anulação de doação. Cônjuge adúltero a seu cúmplice requerida pelos herdeiros do cônjuge

Modelo de ação de revogação de doação

Modelo de ação de revogação de doação por inexecução do encargo

Modelo de notificação judicial feita ao donatário

Da Locação de Coisas Locação de coisa móvel

Forma de realização

Onerosidade

Contrato de adesão

Requisitos de validade do contrato

Obrigações do locador

Obrigações do locatário

Prazo do contrato

Prorrogação da locação

Notificação do locatário. Aluguel

Alienação da coisa locada

Modelo de contrato de locação de equipamento

Modelo de contrato de locação de software

Modelo de contrato de locação de veículo

Do Comodato Conceito

Finalidade

Partes no comodato

Forma de realização

Prazo. Notificação

Simultaneidade no comodato

Modelo de instrumento particular de comodato de imóvel

Modelo de instrumento particular de comodato de móvel

Modelo de instrumento particular de comodato. Mercadoria

Modelo de instrumento particular de comodato. Imóvel rural

Modelo de instrumento particular de comodato vitalício

Modelo de notificação. Comodato

Modelo de notificação. Comodato por prazo indeterminado

Modelo de ação de reintegração de posse

Do Mútuo Conceito

Partes no contrato

Objeto

Garantia da restituição e juros

Juros. Conceito

Prazo do mútuo

Modelo de contrato particular de mútuo

Modelo de contrato particular de mútuo de mercadorias

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia hipotecária

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de penhor civil

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de penhor agrícola

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de penhor pecuário

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de penhor industrial ou mercantil

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de anticrese

Modelo de notificação para constituição em mora

Prestação de Serviços

Conceito e finalidade

Espécie. Partes. Objeto

Prazo da prestação de serviços

Pagamento. Retribuição. Hipóteses

Recibo quando do término dos serviços

Critérios para a retribuição

Aliciamento de pessoas

Prestação de serviços em prédio agrícola

Modelo de contrato de prestação de serviços

Modelo de contrato de prestação de serviços para administrar propriedade rural

Modelo de contrato de prestação de serviços. Construção por administração

Modelo de contrato de prestação de serviços. Serviços educacionais

Modelo de contrato de prestação de serviços de formatura

Modelo de contrato de prestação de serviços de consultoria

Modelo de contrato de prestação de serviços de buffet

Modelo de contrato de prestação de serviços. Criação de site para internet

Modelo de contrato de prestação de serviços. Uso de internet

Modelo de aviso prévio dado pelo contratante

Modelo de aviso prévio dado pelo contratado

Modelo de declaração do término do contrato

Modelo de ação de arbitramento de retribuição

Modelo de ação de indenização. Aliciamento

Empreitada Conceito. Finalidade

Partes no contrato

Objeto

Prazo do contrato

Preço da empreita e materiais

Empreita de mão de obra

Empreita de partes distintas

Conclusão da obra. Entrega ao proprietário

Empreita de edifícios ou outras construções consideráveis

Prazo de garantia contratual

Empreita. Execução. Acréscimo no preço

Empreita de material. Diminuição no preço

Modificações no projeto

Execução de obra confiada a terceiros

Suspensão da obra

Responsabilidade do empreiteiro

Contrato de empreita. Morte das partes

Modelo de contrato de construção por empreitada

Modelo de ação redibitória

Modelo de ação estimatória

Modelo de ação de indenização. Construtor

Depósito Finalidade

Inadmissibilidade de prisão civil do depositário infiel

Forma de realização

Partes

Prazo para restituição

Depósito judicial da coisa

Motivo de força maior

Falecimento do depositário

Hipótese de dois ou mais depositários

Inadmissibilidade de uso da coisa depositada

Incapacidade do depositário

Despesas com a coisa depositada

Depósito voluntário e necessário

Depósito legal e irregular

Modelo de contrato de depósito mercantil de bem móvel

Modelo de pedido para retomada do bem

Modelo de ação de consignação em pagamento. Art. 635 do Código Civil

Modelo de ação de consignação em pagamento. Art. 641 do Código Civil

Modelo de ação reivindicatória

Modelo de ação de indenização por perdas e danos

Do Mandato Definição

Capacidade das partes

Forma

Requisitos da procuração por instrumento público

Cláusula de irrevogabilidade. Perdas e danos

Mandato judicial. Procuração Ad Judicia

Mandato. Retribuição ao mandatário

Mandato. Poderes

Ineficácia dos atos praticados por quem não tenha mandato ou os poderes sejam insuficientes

Excesso dos poderes do mandato

Retenção para pagamento das despesas do mandato

Nomeação de mandatário maior de 16 anos emancipado

Obrigações do mandatário

Substabelecimento do mandato

Prestação de contas

Uso pelo mandatário dos valores do mandante

Compra pelo mandatário em seu nome do que deveria comprar em nome do mandante

Nomeação de mais de um mandatário

Morte ou interdição do mandante

Cumprimento pelo mandante das obrigações do mandato

Pagamento da remuneração ajustada no mandato

Ressarcimento de perdas e danos

Cessação do mandato. Hipóteses

Mandato em causa própria

Revogação do mandato

Renúncia ao mandato

Mandato com a cláusula Ad Judicia

Mandato conferido por menor púbere

Desnecessidade de reconhecimento de firma no mandato

Substabelecimento de procuração Ad Judicia

Renúncia pelo advogado do mandato

Revogação do mandato do advogado pelo cliente

Modelo de procuração

Modelo de procuração geral da mulher ao marido

Modelo de procuração para administrar bens

Modelo de procuração para vender veículo

Modelo de procuração para abertura e movimentação de conta bancária

Modelo de procuração para compra de bem imóvel

Modelo de procuração para defesa fiscal em procedimento administrativo

Modelo de procuração para efetuar matrícula em faculdade

Modelo de procuração por instrumento público

Modelo de procuração por instrumento público

Modelo de procuração por instrumento público com cláusula Ad Negotia

Modelo de procuração por instrumento público com poderes gerais

Modelo de procuração por instrumento público para vender e outorgar escritura

Modelo de revogação de procuração pública

Modelo de substabelecimento feito por instrumento público

Modelo de ação de exigir contas

Modelo de procuração Ad Judicia

Modelo de substabelecimento com reserva de poderes

Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes

Modelo de procuração Ad Judicia por instrumento público

Modelo de notificação feita ao cliente

Modelo de comunicação feita ao juiz. Revogação do mandato

Modelo de ação de arbitramento de retribuição

Modelo de ação de indenização. Perdas e Danos. Art. 667, § 1.º do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Perdas e Danos. Art. 667, § 2.º do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Perdas e Danos. Art. 678 do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Perdas e Danos. Art. 679 do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Art. 680 do Código Civil

Modelo de ação regressiva

Modelo de ação de indenização. Perdas e Danos. Art. 683 do Código Civi.

Modelo de ação de indenização. Perdas e Danos. Art. 688 do Código Civil

Modelo de ação de convalidação de mandato

Da Comissão Finalidade

Responsabilidade. Comissário

Partes

Incumbências do comissário

Remuneração devida ao comissário

Morte do comissário

Morte do comitente

Dispensa do comissário

Pagamento de juros. Hipótese

Reembolso das despesas feitas

Prazo do contrato

Modelo de contrato de comissão

Modelo de notificação ao comissário

Modelo de ação de indenização por perdas e danos. Art. 696 do Código Civil

Modelo de ação de arbitramento de comissão

Modelo de ação de indenização. Art. 703 do Código Civil

Modelo de ação de indenização c.c. perdas e danos. Art. 705 do Código Civil

Modelo de ação de exigir contas. Art. 550 do CPC

Agência e Distribuição Finalidade

Partes. Objeto

Prazo

Despesas. Remuneração

Indenização. Hipótese

Dispensa por justa causa

Dispensa sem justa causa

Paralisação do trabalho por força maior

Contrato por prazo indeterminado. Notificação

Modelo de contrato de agência ou distribuição

Modelo de ação de indenização. Art. 715 do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Art. 717 do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Art. 718 do Código Civil

Modelo de notificação para rescisão do contrato. Art. 720 do Código Civil

Corretagem Conceito

Objeto

Partes

Prazo

Remuneração do corretor

Atividade do corretor de imóveis

Rescisão posterior do negócio

Inexistência de prazo determinado. Venda posterior do imóvel

Inscrição do Corretor no CRECI

Permuta. Remuneração do corretor

Cobrança judicial da comissão

Prazo prescricional

Competência

Parte legítima. Imobiliária. Pessoa jurídica

Atualização monetária da corretagem

Prova da corretagem

Modelo de contrato de corretagem

Modelo de ação de cobrança. Corretagem

Modelo de ação de cobrança. Corretagem. Juizado Especial Cível

Transporte Objeto

Características

Transporte de pessoas

Transporte cumulativo

Danos às pessoas e bagagens

Hipóteses de exclusão de responsabilidade do transportador

Responsabilidade objetiva

Responsabilidade contratual

Transporte gratuito. Carona

Deveres da pessoa transportada

Rescisão do contrato de transporte

Interrupção da viagem

Abrangência do Código de Defesa do Consumidor

Transporte de coisas

Transporte cumulativo

Modelo de contrato de transporte

Modelo de ação de indenização. Dano material e moral. Extravio de bagagem

Modelo de ação de indenização. Overbooking

Modelo de ação de indenização. Danos em viagem área. Extravio de bagagem

Modelo de ação regressiva do transportador

Modelo de ação de indenização. Art. 745 do Código Civil

Modelo de ação de consignação em pagamento. Art. 750 do Código Civil

Modelo de ação de consignação em pagamento. Art. 753 do Código Civil

Modelo de notificação ao transportador. Art. 754 do Código Civil

Modelo de ação de consignação em pagamento. Art. 755 do Código Civil

Modelo de ação de indenização. Art. 756 do Código Civil

Seguro Conceito. Definição

Princípios do contrato de seguro. Partes

Contrato de adesão

Regulamentação dos seguros

Prova do contrato de seguro. Apólice

Documento comprobatório do seguro

Proposta escrita. Contrato de seguro

Requisitos da apólice ou bilhete

Menção dos riscos assumidos

Menção do início e fim do contrato

Menção do limite da garantia

Menção do valor do prêmio

Menção do nome do segurado e do beneficiário

Forma do documento. Nominativa. À ordem ou ao portador

Recebimento da indenização. Mora  no  pagamento do prêmio

Regra legal

Nulidade da cláusula contratual. Cancelamento automático da apólice em caso de atraso

Ocorrência do sinistro. Inadimplência do segurado

Declarações do segurado. Aceitação da proposta

Perda do direito à garantia

Dever de veracidade. Avaliação do risco

Declarações inexatas por parte do segurado

Seguro saúde. Exames médicos no segurado

Finalidade do seguro saúde

Condições do seguro. Princípios

Moléstias pré-existentes. Boa fé do segurado

Responsabilidade da corretora de seguros

Hipótese de alcoolismo do segurado

Seguro saúde. Internação. Período

Tratamento de moléstias infecto-contagiosas

Suspensão do atendimento. Atraso. Restabelecimento do pagamento. Inexigibilidade de novo prazo de carência

Recusa do segurador em custear o tratamento

Dano moral. Hipótese

Seguro saúde. Próteses. Stents

Serviços de radioterapia e medicina nuclear

Cobertura de prótese. Cirurgia de redução de estômago

Utilização de material importado no tratamento

Utilização de quimioterapia

Seguro de veículo. Local de circulação

Proposta. Furto do veículo em local diverso

Uso do veículo fora do local normal de circulação

Furto do veículo conduzido por outra pessoa

Veículo furtado na via pública

Veículo. Pessoa que dirigia não era declarada como principal condutor

Veículo. Não informação da existência de outros sinistros

Veículo dirigido por pessoa sem habilitação

Veículo usado para locação

Roubo de numerário em trânsito

Transferência de titularidade do veículo

Embriaguez ao volante

Comunicação do sinistro ao segurador pelo segurado

Formas de comunicação

Pagamento da indenização. Mora

Formalização do procedimento

Atualização monetária em caso de atraso no pagamento da indenização

Pagamento em dobro do prêmio. Hipótese

Recondução tácita do seguro

Representantes do segurador. Responsabilidade

Seguro de veículo. Seguro de danos

Seguro de danos. Garantia abusiva

Seguro de coisas transportadas

Seguro. Duplicidade. Hipótese

Sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada

Cessão do contrato de seguro

Subrogação no contrato de seguro

Subrogação no seguro obrigatório de veículos

Roubo do veículo estacionado. Ação contra o estacionamento

Subrogação no seguro de pessoas

Subrogação nas hipóteses dos §§ 1.º e 2.º do art. 786 do Código Civil

Seguro de responsabilidade civil

Finalidade. Perdas e danos

Pagamento da indenização

Do seguro de pessoa

Morte do segurado

Outras modalidades

Valor da indenização

Beneficiário. Substituição

Pessoas unidas estavelmente

Pagamento do capital segurado

Beneficiário. Falta. Herdeiros. Filha nascida fora do casamento

Impenhorabilidade do seguro de vida

Prazo de carência

Suicídio do segurado

Nulidade de cláusula contratual excluindo o capital por suicídio

Morte ou incapacidade. Utilização de meio de transporte arriscado, serviço militar, prática de esporte ou atos de humanidade

Seguro coletivo

Seguro de vida em grupo

Seguro saúde em grupo

Apólice de seguro. Título executivo

Seguro de vida e acidentes

Seguro de responsabilidade civil

Apresentação da apólice e prova do óbito ou incapacidade

Proposta do contrato de seguro

Ação de cobrança. Ação monitória

Prazo prescricional para propositura de ação contra o segurador

Forma de contagem de tal prazo

Seguro de vida em grupo

Cobrança de valor complementar

Ônus da prova. Princípio da boa-fé

Furto ou roubo. Prova

Seguro de estoque

Denunciação da lide

Modelo de ação de cobrança contra seguradora. Furto do veículo

Modelo de execução contra seguradora. Morte do segurado

Modelo de execução contra seguradora. Invalidez do segurado

Modelo de ação de cobrança do segurador contra o ressegurador

Modelo de ação ordinária de cobrança. Seguro para cobrir incapacidade

Modelo de ação monitória contra seguradora

Modelo de ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais C.C. pedido de danos morais

Modelo de ação de cobrança de diferença do DPVAT

Modelo de ação de rescisão contratual. Art. 766 do Código Civil

Modelo de comunicação do segurado à seguradora sobre agravamento do risco coberto

Modelo de notificação do segurador ao segurado

Modelo de ação revisional de contrato de seguro. Art. 770 do Código Civil

Modelo de notificação do segurado. Obtenção de novo seguro

Modelo de notificação. Transferência do contrato de seguro

Modelo de ação de indenização. Ato ilícito. Acidente veículo movida pela Seguradora contra o causador do acidente

Modelo de comunicação do segurado ao segurador. Art. 787 do Código Civil

Constituição de Renda Finalidade

Partes

Prazo

Forma de realização

Pessoa falecida

Impenhorabilidade dos bens

Extinção

Rescisão

Modelo de escritura de constituição de renda

Modelo de ação de rescisão de constituição de renda por falta de pagamento

Modelo de notificação do credor ao rendeiro

Modelo de ação de rescisão de constituição de renda. Falta de garantia

Fiança Finalidade

Fiança convencional, legal e judicial

Partes

Falta de assinatura do cônjuge

Forma de ser prestada

Dívidas futuras

Limites da fiança

Obrigações nulas

Insolvência do fiador

Benefício de ordem

Garantia subsidiária

Subrogação. Direito de regresso

Contrato de locação

Responsabilidade do fiador na locação

Exoneração do fiador

Transmissibilidade aos herdeiros

Morte do locatário

Fiança. Sócio. Retirada do quadro societário

Extinção da fiança

Modelo de contrato de fiança

Modelo de exoneração de fiança

Modelo de notificação do fiador. Exoneração da fiança

Modelo de nomeação de bens do devedor feita pelo fiador

Modelo de execução do fiador contra o afiançado

Transação Conceito

Objeto

Partes

Forma de realização

Interpretação

Pessoas afetadas

Evicção

Transação referente a obrigação resultante de delito

Causas de nulidade da transação

Litígio decidido por sentença

Execução de acordo

Transação e participação do advogado

Modelo de instrumento particular de transação

Modelo de escritura pública de transação

Modelo de pedido de homologação de transação de direitos contestados em juízo

Modelo de pedido de extinção do processo por transação com pedido de renúncia sobre o qual se funda a ação

Modelo de ação de indenização por perdas e danos. Art. 845 do Código Civil

Compromisso Conceito. Partes

Forma

Modelo de manifestação feita por uma parte comunicando sua intenção de dar início à arbitragem

Modelo de petição inicial a ser ajuizada caso não compareça a parte ou haja recusa a firmar o compromisso arbitral

Modelo de compromisso arbitral extrajudicial com os requisitos obrigatórios

Modelo de compromisso arbitral extrajudicial com os requisitos obrigatórios e facultativos

Do Pagamento Indevido Repetição do indébito

Procedimento

Legitimidade

Competência

Prova do erro

Cumulação

Isenção da restituição

Hipóteses de inadmissibilidade

Modelo de ação de repetição de indébito

Modelo de ação de repetição de indébito tributário

Modelo de ação declaratória c.c. repetição de indébito. Funrural

Enriquecimento sem Causa Hipótese

Nexo de causalidade

Finalidade

Ação. Prazo decadencial

Busca por meios alternativos

Cheque. Enriquecimento ilícito

Modelo de ação de locupletamento ilícito. Cheque

Modelo de ação de locupletamento ilícito. Desconto de título em banco

Títulos de Crédito Definição

Prazo prescricional para haver o pagamento

Ineficácia do título de crédito

Requisitos

Título de crédito impresso por computador

Título de crédito. Duplicata digital. Via eletrônica

Cláusula de juros

Título emitido em branco. Preenchimento

Título emitido por mandatário

Endosso no título de crédito

Aval

Aval. Sociedade comercial

Aval. Forma de ser prestado

Aval. Cancelamento

Aval. Ação de regresso

Subrogação

Direito de regresso quando houver mais de um avalista

Nulidade da obrigação garantida por aval

Aval após o vencimento do título

Pagamento do título ao legítimo portador

Pagamento e quitação

Pagamento parcial

Transferência do título. Tradição

Exceções. Direito pessoal

Nulidade do título ao portador emitido sem autorização de lei especial

Título dilacerado. Substituição

Endosso. Forma de lançamento

Endosso em branco

Exceções de caráter pessoal

Matérias alegáveis

Cláusula constituindo-se mandatário para que o endossatário adquira os direitos do título

Endosso. Mandato

Endosso. Penhor

Título de crédito à ordem

Título de crédito nominativo

Cadeia de endosso

Modelo de ação de cobrança pelo procedimento comum

Modelo de ação monitória de cheque prescrito

Modelo de ação de cobrança no Juizado Especial Cível

Responsabilidade Civil Finalidade

Pressupostos da obrigação de indenizar

O dano

A conduta culposa

O nexo de causalidade

Responsabilidade sem culpa

Ação ou omissão

Espécies de culpa

Prova da culpa

Caso fortuito e força maior

Culpa recíproca

Fato de terceiro

Responsabilidade quanto aos atos dos incapazes

Culpa de terceiro. Perigo

Atos não considerados ilícitos

Legitima defesa

Exercício regular do direito

Estado de necessidade

Responsabilidade dos empresários individuais e empresas

Responsabilidade objetiva

Responsabilidade pelo fato de outrem

Responsabilidade dos pais

Responsabilidade do tutor ou curador

Responsabilidade do empregador ou comitente

Responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro

Responsabilidade dos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime

Direito de ressarcimento dos danos

Independência da responsabilidade civil e criminal

Responsabilidade Civil. Danos causados por animal

Responsabilidade Civil. Dono de edifício ou construção

Responsabilidade Civil. Danos de coisas que caírem ou forem lançadas de prédio

Responsabilidade civil. Demanda antes de vencida a dívida

Responsabilidade civil. Cobrança de dívida já paga

Responsabilidade civil. Bens do responsável. Reparação do dano

Responsabilidade solidária

Responsabilidade civil. Transmissibilidade de exigir e obrigação de reparar o dano

Indenização. Extensão do dano

Concorrência de culpa

Obrigação indeterminada

Substituição pelo valor monetário

Indenização no caso de homicídio

Prestação de alimentos. Critérios

Constituição de capital

Ação revisional de alimentos em ato ilícito

Limite de idade do pensionamento

Termo inicial da pensão. Morte de filho menor

Pensionamento devido aos filhos pela morte do pai

Reparação dos danos físicos

Reparação. Defeito pelo qual o ofendido não possa exercer ofício ou profissão

Cumulação de dano material e moral

Responsabilidade civil por danos ocasionados no exercício de determinada atividade profissional por negligência, imprudência ou imperícia

Relação entre paciente e médico. Responsabilidade civil

Aplicação do CDC ao erro médico

Legitimidade e competência. Erro médico

Responsabilidade civil. Usurpação ou esbulho

Responsabilidade civil. Injúria. Difamação ou calúnia

Indenização. Dano moral

Indenização. Dano moral. Fixação do valor

Ofensa à liberdade pessoal

Juros. Atualização monetária. Fluência na responsabilidade civil

Correção monetária no dano moral

Dano moral nas relações comerciais

Dano moral puro

Exemplos de ressarcimento de dano moral

Protesto indevido de título de crédito

Devolução indevida de cheque

Depósito de cheque antes da data avençada

Pagamento de cheque falso ou falsificado ou feito a falso procurador

Abertura de conta bancária com documento falso ou perdido

Quebra de sigilo bancário

Transferência de recursos sem autorização do cliente

Roubo de malote bancário

Fornecimento de talão de cheque a falsário

Saque indevido em caixa eletrônico ou conta bancária

Pagamento de cheque de conta conjunta sem assinatura dos titulares e inclusão do co-titular em órgão de restrição ao crédito

Furto de talonário de cheque

Extravio de título entregue ao banco para cobrança

Pagamento de cheque sustado

Execução contra homônimo

Inclusão no SPC, SERASA ou Banco Central do nome do devedor como inadimplente ou permanência após o pagamento da dívida

Comunicação ao devedor pelo banco de dados

Permanência da inclusão. Período

Inclusão CPF/CNPJ no Sistema do Banco Central. Cheque devolvido

Não liberação de dinheiro em caixa eletrônico

Saque indevido em caixa eletrônico

Débito em conta corrente encerrada

Parâmetro de valores segundo a jurisprudência para várias hipóteses de dano moral

Modelo de ação regressiva. Art. 930 do Código Civil

Modelo de ação regressiva. Art. 934 do Código Civil

Modelo de petição inicial. Indenização. Danos causados por animal

Modelo de petição inicial. Indenização. Ruína de edifício ou construção

Modelo de petição inicial. Indenização. Queda de objeto

Modelo de petição inicial. Indenização. Cobrança antes de vencida a dívida

Modelo de petição inicial. Indenização. Usurpação ou esbulho. Restituição

Modelo de petição inicial. Indenização. Usurpação ou esbulho. Falta da coisa

Modelo de petição inicial. Indenização. Erro médico

Modelo de petição inicial. Indenização. Erro médico. Hospital e plano de saúde

Modelo de petição inicial. Indenização. Erro médico. Cirurgia plástica

Modelo de petição inicial. Indenização. Dano moral. Injúria, difamação ou calúnia

Modelo de petição inicial. Indenização. Imputação de fato criminoso

Modelo de petição inicial. Indenização. Acusação de furto no local de trabalho

Modelodepetiçãoinicial.Indenização.Acusaçãodefurtocontraempregado

Modelo de petição inicial. Indenização. Ofensa à liberdade pessoal

Modelo de petição inicial. Indenização. Assalto em ônibus

Modelo de petição inicial. Indenização. Buraco na via pública

Modelo de petição inicial. Indenização. Morte de torcedor em estádio de futebol

Modelo de petição inicial. Indenização. Falta de energia elétrica. Corte indevido

Modelo de petição inicial. Indenização. Acidente com morte

Modelo de petição inicial. Indenização. Acidente com morte

Modelo de petição inicial. Indenização. Acidente de trânsito contra o Município

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