Manual Prático de Inventários e Partilhas- Mais de 60 Modelos de Petições para Download

Autor: Gabriel José Pereira Junqueira e Luis Batista Pereira de Carvalho  - 15ª edição/2020 - 434 páginas – ISBN: 978-85-8085-118-2 – Formato: 16x23

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978-85-8085-118-2
Preço Promocional R$82,00 Preço Normal R$116,00


Gabriel Junqueira deixou esse legado e com o seu estímulo de escritor que o mesmo desenvolveu, que chega à 15ª edição, trazendo signifi cativas atualizações de repercussões do CPC/2015.

Trata-se de uma obra com o espírito de apresentar aos advogados, professores, estudantes e operadores do direito, as principais inovações do Código Civil - Lei nº 10.406/02 e também do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15 que em seus dispositivos permitem a realização de inventários e partilhas por escritura pública e dar legitimidade ao companheiro(a) o mesmo tratamento conferido ao cônjuge supérstite.

Temos na legislação a Lei nº 10.705/00, alterada pela Lei nº 10.992/01 que tratam do imposto “Causa Mortis”, e no Código Civil suas principais alterações com a inclusão do conjugue supérstite no elenco dos herdeiros.

Além disso, a obra teve em sua revisão para esta nova edição todos os comentários e referências ao CPC adaptados ao novo Código de Processo Civil.

O livro ainda tem em seu conteúdo mais de 60 modelos práticos com os mais variados temas relacionados à matéria, além de disponibilizar os modelos práticos para download.

Não tem a presente obra a pretensão de esgotar o assunto, mas que, sem dúvida, levará o leitor a um melhor entendimento da nova matéria de inventário extrajudicial e outros assuntos, principalmente polêmicos.

DOUTRINA

CAPÍTULO I

INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM SUCESSÕES

Principais alterações na sucessão

Quadro comparativo comentado

 

CAPÍTULO II

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA

Do inventário e da partilha

Da competência

Das partilhas

Anulação da partilha amigável

Das emendas

Atribuições do advogado

Dos ônus sobre os imóveis

Partilha amigável

Partilha por escritura pública

Partilha por instrumento particular

Partilha por termo nos autos

Partilha judicial

Divórcio e separação consensual

CAPÍTULO III

INTRODUÇÃO DA SUCESSÃO

Sucessão

Conceito de sucessão

Sucessão provisória

Sucessão testamentária

Do testador

Dos vínculos às legítimas

Sucessão inter vivos

Sucessão causa mortis

Prova da morte

Comoriência

Ausência

Abertura da sucessão

Delação

Delação sucessiva

Efeitos da delação

Aquisição

Foro para a abertura da sucessão

Domicílio

Na falta de domicílio

Domicílio e residência

Prazo para abertura do inventário

Herança

Noções de herança

Patrimônio

Origem da palavra herança

Sucessão aberta, considerada imóvel

Direitos pessoais

Herdeiro

Conceito de herdeiro

Classificação dos herdeiros

Herdeiro aparente

Herdeiro beneficiário

Herdeiro direto

Herdeiro legítimo

Herdeiro necessário

Herdeiro póstumo (também designado herdeiro futuro)

Herdeiro pré-morto

Herdeiro presuntivo

Herdeiro puro e simples

Herdeiro testamentário (nomeado ou instituído)

Herdeiro universal

Herdeiro singular

Herdeiro excluído

Venda de bens antes da sentença de exclusão

Descendentes de herdeiro excluído

Exclusão por ato do testador

Herdeiro dos bens de estrangeiros

Herdeiro dos bens de estrangeiros

Legatário

Distinção entre legatário e herdeiro

Parentesco

Conceito de parentesco

Divisões do parentesco

Dos filhos na constituição (art. 227, § 6º)

Critérios para determinar o parentesco

Linha

Grau

Irmão

O patrimônio do morto e sua indivisibilidade

Parte ideal

Condômino ou co-proprietário

Condomínio

Venda de bem singular da herança

Quinhão

 

CAPÍTULO IV

INVENTÁRIO

Inventário

Conceito de inventário

Prazo para abertura do inventário

Espólio

Quem representa o espólio

Credores do espólio

Falência do espólio

Inventariante

Inventariado

Dívida do espólio após a conclusão do inventário

Administração do espólio

Remoção do inventariante

Aceitação da herança

Aceitação da herança sob condição ou termo

Encargos excedentes do ativo do patrimônio do de cujus

Renúncia à herança

Renúncia à herança

Renúncia em parte ou condição

Renúncia à herança, em prejuízo de credores

Restrições à liberdade de renunciar

Renúncia de todos os herdeiros em favor da mãe

Renúncia à herança de pessoa viva - ineficácia

Efeitos da renúncia

Renúncia do falido

Renúncia na sucessão testamentária

Parte inoficiosa

Retratabilidade da renúncia

Herança jacente

Herança jacente

Estado de jacência da herança

Domicílio do falecido

Herança vacante

Herança vacante

Destinação da herança vacante

 

CAPÍTULO V

ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA OU ORDEM HE-

REDITÁRIA

Espécies de sucessão

Sucessão legítima

Sucessão testamentária

Direito de representação

Algumas regras da herança

Família de fato

Ligeiras considerações

Direitos na sucessão

Reserva de bens em inventário

Legitimidade para abertura de arrolamento

Ausência

Conceito de ausente

Curador ao ausente

Nomeação de um curador

A quem incumbe a curadoria?

Na falta de cônjuge, a quem incumbe a curadoria?

Impedimento do exercício da curatela

Sucessão provisória - ausente

Aparecimento do ausente

Sucessão definitiva

Do requerimento da ausência

Exclusão do direito à herança

Dos excluídos da sucessão

Indignidade

Distinção de indignidade e deserdação

Exclusão do herdeiro ou legatário

Deserdação nula

Cessão de direitos hereditários

Cessão ou venda dos direitos hereditários

Direitos do cessionário

Obrigações do cessionário

Direitos dos credores

Cessão em fraude de execução

Escritura de cessão

Habilitação na sucessão

Habilitação de herdeiros

Da habilitação

Procedimento da habilitação

Espólio executado

Habilitação de herdeiros em herança jacente

Como se procede a habilitação

Curador da herança jacente

Curador de ausentes

Incumbe ao curador

Habilitação de herdeiro no processo de arrecadação de bens

de ausente

Artigos de habilitação

Herança considerada jacente

Sucessão vacante

Habilitação do espólio

Habilitação incidente

Habilitação ativa

Das dívidas passivas do inventário

Questão de alta indagação

 

CAPÍTULO VI

TESTAMENTO

Conceito de testamento

Solene

Unilateral

Personalíssimo

Gratuito

Herdeiros sob condições

Eficácia do testamento

Disposição em favor dos pobres

Requisitos do testamento

Incapacidade superveniente

Formas de testamento

Testamento público

Quanto ao surdo

Quanto ao cego

Testamento cerrado

Inconveniência do testamento cerrado

Aprovação

Cumprimento do testamento cerrado

Testamento particular

Testamento datilografado

Testamento particular em língua estrangeira

Abertura do testamento particular

Inconveniência do testamento particular

Testamento marítimo

Definição

Caducidade do testamento marítimo

Navio atracado em porto

Testamento militar

Definição

Justificativa do testamento militar

Duração do testamento militar

Testamento nuncupativo

Definição

Disposições testamentárias

Extensão das doações

Testemunhas testamentárias

Quem pode ser testemunha no testamento?

Codicilos

Definição de codicilo

Validade do codicilo

Revogação do codicilo

Dos legados

Definição

Objeto dos legados

Legado de coisa alheia

Legado de coisa incerta

Legado de coisa certa

Legado de crédito

Legado de alimentos

Legado de usufruto

Legado de imóvel

Benfeitorias feitas no prédio legado

Dos efeitos dos legados e seu pagamento

Transmissão da propriedade e da posse

Direito de pedir o legado

Responsabilidade pelo implemento da obrigação

Despesas e riscos pela entrega

Caducidade dos legados

A caducidade

Revogação do testamento

Quando se revoga o testamento?

Forma de revogação

Revogação expressa

Revogação tácita

Quando não se rompe o testamento?

Testamenteiro e suas funções

Função do testamenteiro no testamento

Nomeação de testamenteiro

Testamentária

Direitos e obrigações do testamenteiro

Vintena

 

CAPÍTULO VII

PARTILHAS

Conceito de partilha

Coisa indivisível

Tipos de partilha

Partilha amigável

Partilha por escritura pública

Termo nos autos

Partilha por instrumento particular

Partilha judicial

Partilha da parte ideal

Partilha material

Partilha dos frutos

Partilha requerida pelos credores

Partilha em vida (inter vivos - o mesmo que partilha inter

líberos)

Finalidade da partilha

Esboço de partilha

Como se opera a partilha

Partilha amigável por escritura pública

Anulação da partilha amigável

Partilha por termo nos autos

Partilha de herdeiro ausente

Julgamento da partilha

Formal de partilha

Ação do herdeiro

Da evicção

Sobrepartilha

Conceito

Ação para anular sentenças homologatórias de partilha

Ação do herdeiro que não participou do inventário

Das retificações na partilha

Até quando se pode retificar a partilha?

Anulável

Rescindível

Bem indivisível na herança

Do formal como título executivo e sua extensão

 

CAPÍTULO VIII

ARROLAMENTO

Conceito

Formas de arrolamentos

Arrolamento sumário

Arrolamento comum

Quitações fiscais

Adjudicação

Conceito

Quando cabe a adjudicação

Imposto de renda do espólio

Como e quando apresentar o imposto de renda

Responsabilidade pelo imposto

Rendimentos do espólio

Declaração final do espólio

Imposto causa mortis

 

CAPÍTULO IX

UNIÃO ESTÁVEL NA SUCESSÃO (FAMÍLIA DE FATO)

Conceito

Sucessão na união estável

Usufruto

 

CAPÍTULO X

RESOLUÇÃO CNJ Nº 35-2007 ADAPTADAS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Regras gerais comuns a todos os procedimentos impostos pela

Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo CPC de 2015

Competência - livre escolha do tabelião de notas (inclusive de

qualquer estado)

Suspensão ou desistência do processo judicial

As escrituras não dependem de homologação judicial

Valor dos emolumentos

Gratuidade dos atos

Assistência obrigatória de advogados ou defensores público -

dispensa de procuração

Vedação ao tabelião de indicação de advogados às partes;

parte hipossuficiente: encaminhamento à defensoria pública

ou à OAB

Unificação de informações pelos tribunais

Disposições referentes ao inventário e à partilha

Nomeação de inventariante

Assistente mandatário

Retificações

Pagamento de FGTS, PIS-PASEP - restituições de imposto de

renda, saldos bancários, cadernetas de poupança e fundos

de investimentos

Recolhimento de tributos antecipado

Cessão de direitos hereditários

Outorga uxória, exceção casamento pelo regime da separação

absoluta

Direito da(o) companheira(o) sucessor

Inventário e partilha

Sobrepartilha

Adjudicação de bens

Existência de dívidas não impede lavratura de escrituras de in-

ventário extrajudical

Inventário negativo

Bens localizados no exterior - impossibilidade de lavratura de

escritura

Possibilidade de lavratura de escritura de inventário e partilha

nos casos de óbitos - fiscalização do pagamento de multa por

atraso na realização do ato notarial

Recusa do notário em lavrar a escritura de inventário e partilha

 

PRÁTICA

Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos

Modelo de termo de partilha amigável lavrada nos autos de arro-

lamento

Modelo de partilha amigável - particular

Escritura pública de cessão de direitos hereditários

Modelo simples de testamento particular

Modelo de testamento público

Escritura pública de revogação de testamento

Auto de aprovação de testamento cerrado

Abertura de arrolamento

Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras decla-

rações e plano de partilha

Modelo de abertura de inventário

Modelo de inventário negativo

Modelo de abertura de sucessão provisória

Modelo de abertura de inventário conjunto

Modelo de inventário com testamento

Modelo de sobrepartilha

Modelo de últimas declarações no inventário

Modelo de pedido de quinhão

Modelo de habilitação de crédito, pelo credor com reserva de bens

Modelo de edital para praça dos bens reservados

Modelo de impugnação de inventariante

Modelo de pedido de venda de bens indivisíveis

Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis

Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descen-

dente, sem o consentimento dos demais

Modelo de declaração de ausência e arrolamento de bens

Modelo de defesa do inventariante pelo pedido de destituição

Modelo de pedido de destituição de inventariante

Modelo de impugnação de habilitação de herdeiro

Modelo de impugnação de nomeação de inventariante

Modelo de notificação para apresentação de bens à conferência

Modelo de pedido de juntada e homologação de partilha amigável

Modelo de reaparecimento de ausente

Modelo de recusa do herdeiro em trazer o bem à colação

Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro

Modelo de confirmação e registro de testamento particular

Modelo de testamento público - exibição para cumprimento

Modelo de pedido de renúncia de herança pura e simples

Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis

posição em dinheiro

Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em

dinheiro

Modelo de reclamação de herdeiro preterido

Modelo de conferência de bens de herdeiro beneficiado

Modelo de pedido de isenção de conferência de bens

Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de

cujus

Modelo de pedido de venda de quinhão

Modelo de pedido de suprimento da outorga uxória para venda

de bens havidos por herança

Modelo de alienação de bens de incapazes

Modelo de extinção de condomínio - venda e coisa comum ha-

vida por herança

Modelo de pedido de renúncia de herança translativa

Modelo de extinção de usufruto ou fideicomisso por doação

Modelo de pedido de nomeação de testamenteiro dativo por mo-

tivo de ausência

Modelo de imissão na posse - bens da herança

Modelo de petição de usufruto da quarta parte por recusa dos

herdeiros em entregar o objeto do usufruto à suplicante

Modelo de petição de abertura de arrolamento dos bens deixado

pelo convivente (art. 2º da lei nº 8.971 de 29/12/94)

Modelo de petição de medida cautelar de arrolamento de bens

em união estável

Modelo de escritura de inventário e partilha

Modelo de habilitação incidente

Modelo de pedido para pagamento de dívida do espólio

Modelo de pedido para acordo entre credores

Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro ausente

Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura

pública

Modelo de liquidação de firma individual do de cujos

Modelo de petição para apuração de haveres

Modelo de petição pedindo a inclusão de herdeiro

Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel

Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto

Modelo de petição pedindo inclusão no monte-mor de quantia

existente em conta de poupança no banco tal

Modelo de ação de partilha após o divórcio

Modelo de inventário e partilha por escritura pública

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994. Regula o direito

dos companheiros a alimentos e à sucessão

Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3º do art. 226

da Constituição Federal

Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a ins-

tituição do imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação

de quaisquer bens ou direitos - ITCMD

Decreto estadual nº 46.655, de 01/04/2002. Aprova o regu-

lamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação

de quaisquer bens ou direitos - (ITCMD), de que trata a

Lei nº 10.705, de 28/12/00, alterada pela lei nº 10.992, de

21/12/01

Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação

de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD

Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das

obrigações acessórias e os procedimentos administrativos re-

lacionados com o imposto sobre transmissão “causa mortis”

e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD

 

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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