Manual Prático da Indenização - Modelos Práticos no livro e online

Autor: João Roberto Parizatto - Formato 17 x 24  - Capa Dura - 704 páginas - Edição 2019 - ISBN 978-85-8228-054-6

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978-85-8228-054-6
Preço Promocional R$124,00 Preço Normal R$154,00


Obra prática e objetiva sobre vários aspectos da responsabilidade civil e consequentemente da indenização.

  • Responsabilidade Civil
  • Ressarcimento de Danos
  • Indenização no Código Civil
  • Homicídio
  • Danos físicos e estéticos
  • Erro Médico
  • Responsabilidade Civil nas relações comerciais e bancárias
  • Dano Moral nas relações comerciais e bancárias
  • Dano Moral
  • Injúria
  • Difamação
  • Calúnia
  • Dano Moral
  • Ofensa pela Internet
  • Acidentes de Trânsito
  • Responsabilidade do Estado (Hipóteses)
  • Aspectos Processuais
  • Legitimidade
  • Petição inicial
  • Procedimentos
  • Competência
  • Prescrição
  • Tutela de urgência no CPC
  • Tutela acautelatória nos Juizados Especiais

RESSARCIMENTO DE DANOS RESPONSABILIDADE CIVIL

Dano. Reparação. Conceito

Responsabilidade. Conceito

Reparação. Finalidade

Dever de indenizar. Pressupostos

Dano

Conduta culposa. Nexo de causalidade

Espécies de culpa

Causas de exclusão do dever de indenizar. Caso fortuito

Culpa recíproca

Fato de terceiro

Colisão pela traseira. Acidente de veículo

Responsabilidade objetiva

OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DO INCAPAZ

Responsabilidade do incapaz

Hipóteses de responsabilidade civil

ATOS NÃO CONSIDERADOS COMO ILÍCITOS

Perigo por culpa de terceiro

Causas de exclusão da ilicitude

Legítima defesa

Exercício regular de direito

Estado de necessidade

Deterioração ou destruição da coisa alheia

RESPONSABILIDADE DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E EMPRESAS

Responsabilidade independentemente de culpa

Responsabilidade pelo produto

RESPONSABILIDADE PELO ATO DE OUTREM

Conceito. Teoria do risco

Direito de regresso daquele que ressarcir o dano

Responsabilidade dos pais, pelos filhos menores

Responsabilidade do tutor e curador pelos pupilos e curatelados

Responsabilidade do empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais ou prepostos

Responsabilidade dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro

Responsabilidade dos que gratuitamente houver participado nos produtos do crime

RESSARCIMENTO DE DANO

Direito de regresso daquele que ressarcir o dano causado por outrem

Direito de regresso do empregador face ao empregado

Descendente. Restrição ao direito de regresso

Participantes nos produtos do crime. Restrição ao direito de regresso

INDEPENDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL

Regra legal do Código Civil

Regra legal do Código de Processo Penal

Hipóteses de aplicação

Absolvição do réu

Inexistência de prova de que o réu foi o autor do crime

Inexistência de prova do fato

Reconhecimento da prescrição

DANO CAUSADO POR ANIMAL NA ESTRADA

Responsabilidade do proprietário ou detentor do animal

Responsabilidade do Poder Público

RESPONSABILIDADE DO DONO DE EDIFÍCIO OU CONSTRUÇÃO PELA RUÍNA

Responsabilidade do dono de edifício ou construção. Hipótese

Abrangência do art. 937 do Código Civil

Legitimidade

Relação de causalidade

RESPONSABILIDADE DE QUEM HABITAR PRÉDIO

Responsabilidade referente aos danos oriundos de coisas que caírem ou forem lançadas em lugar indevido

Impossibilidade de identificação do dono ou morador. Condomínio

COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO VENCIDA OU PAGA

Regra legal e restrições

Alegação. Embargos ou reconvenção

Finalidade da indenização que independe do fator culpa

Necessidade de ação judicial

BENS DO RESPONSÁVEL PELA OFENSA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO DE OUTREM

Sujeição dos bens do responsável pela ofensa ou violação do direito à Reparação do dano causado

Regra legal do Código Civil. Solidariedade

TRANSMISSÃO DO DIREITO DE EXIGIR REPARAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE PRESTÁ-LA

Regra legal. Legitimidade ativa

Não extinção da imagem da pessoa com a morte. Dano moral

PROPORÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O DANO

Critério legal da indenização. Finalidade

Possibilidade de redução equitativa da indenização

CONCORRÊNCIA  DE CULPA

Divisão dos prejuízos. Critério

OBRIGAÇÃO INDETERMINADA - PERDAS E DANOS

Apuração do valor das perdas e danos

SUBSTITUIÇÃO DO DINHEIRO POR CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO

Hipótese

INDENIZAÇÃO POR HOMICÍDIO

Regra legal

Abrangência da reparação. Tratamento da vítima

Comprovação das despesas

Indenização. Jazigo. Funeral

Pensionamento. Forma

Parcelas devidas na pensão

Constituição de capital. Caução fidejussória

Substituição da constituição do capital

Valor da indenização. Abrangência

Critério do limite de idade

Morte de filho menor em acidente

Morte do pai em acidente. Pensionamento aos filhos

Legitimidade para reclamar a indenização

REPARAÇÃO DOS DANOS FÍSICOS

Regra legal

Finalidade da reparação. Abrangência

Lucros cessantes. Prova

Pensão. Hipótese

Incapacidade parcial ou total

Prestação de caução fidejussória

REPARAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS

Conceito. Finalidade da reparação

Admissibilidade de cumulação de dano estético e incapacidade laborativa e lucros cessantes

Cirurgia plástica

Cumulação de dano estético e moral

Lesões deformantes. Reparação

Pensionamento. Exigência de pagamento de uma só vez

INDENIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - ERRO MÉDICO

Responsabilidade do médico

Obrigação de meio e não de fim

Negligência. Imprudência. Imperícia. Conceito

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Legitimidade

Competência

USURPAÇÃO OU ESBULHO DE COISA ALHEIA

Hipótese. Indenização

DANO MORAL EM VIRTUDE DE INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU CALÚNIA

Regra legal. Código Civil e Código Penal

Dano. Indenização. Critério da fixação

Ofensa por patrão contra empregado. Competência

Ofensa pela internet. Hipóteses

OFENSA À LIBERDADE PESSOAL

Regra legal

Hipóteses

Cumulação de perdas e danos e dano moral

JUROS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FLUÊNCIA

Cabimento da atualização

Ato ilícito. Juros moratórios desde o evento

Responsabilidade civil aquiliana

Responsabilidade civil referente a acidente do trabalho

Omissão do pedido de atualização. Sentença

Indenização decorrente de morte. Alimentos. Data do evento

Indenização referente a ilícito contratual

Atualização nas ações de indenização de evento danoso

Arbitramento de dano moral. Incidência

Condenação contra a Fazenda Pública

DANO MORAL NAS RELAÇÕES COMERCIAIS

Reparação do dano moral. Cumulação com dano material

Repercussão do dano na esfera da personalidade

Dano moral puro. Desnecessidade de prova

Hipóteses práticas de ressarcimento

Protesto indevido de título de crédito

Devolução indevida de cheque

Depósito de cheque antes da data avençada

Pagamento de cheque falso ou falsificado ou feito a falso procurador

Abertura de conta bancária com documento falso ou perdido

Quebra de sigilo bancário

Transferência de recursos sem autorização do cliente

Roubo de malote bancário. Depósito em cheque

Fornecimento de talão de cheques a falsário

Saque indevido em caixa eletrônico ou em conta

Pagamento de cheque de conta conjunta sem a assinatura dos titulares e inclusão do co-titular que não emitiu o cheque em órgão de restrição ao crédito

Furto de talonário de cheque sob a guarda do banco

Extravio de título entregue ao banco para cobrança

Pagamento pelo banco de cheque sustado

Execução contra homônimo

Inclusão do nome no SPC-SERASA-BANCO CENTRAL

Permanência indevida após saldada a dívida

Comunicação ao devedor da inclusão de seu nome. Obrigação

Forma de envio da comunicação

Período de manutenção da inclusão

Existência de outras negativações. Efeitos

Inclusão do CPF ou CNPJ no sistema do Banco Central do Brasil por cheque devolvido

Não liberação de dinheiro em caixa eletrônico

Saque indevido em caixa eletrônico

Débito em conta corrente encerrada

Desconto em conta corrente para cobertura de conta

Depósito em cheque como se fora dinheiro

Assalto em caixa eletrônico. Roubo em agência bancária

Porta giratória de agência bancária. Constrangimento ao cliente

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS ATIVIDADES COMERCIAIS

Compra e venda de veículo. Existência de multas

Bloqueio de celular. Fatura paga

Suspensão de serviço telefônico

Fatura de celular. Habilitação de aparelho a falsário

Queda no interior do ônibus

Assalto no interior do ônibus. Dano ao passageiro

Interrupção de viagem de ônibus. Pane mecânica

Afogamento em passeio escolar. Responsabilidade da escola

Veículo com defeito

Veículo. Ano de fabricação equivocado

Estouro de garrafa de cerveja. Responsabilidade do fabricante

Atraso de vôo. Overbooking. Transporte de carga

Pacote de viagem. Má prestação dos serviços

Pacote turístico. Operadora. Legitimidade

Cancelamento do vôo. Frustração de viagem

Revista em clientes

Abordagem de cliente suspeito de furto. Acusação infundada

Danos e furto de objetos de veículo no interior de estacionamento

de veículo em estacionamento

Furto de veículo. Perfil do segurado

Ação de busca e apreensão julgada improcedente

Queda do cliente em supermercado

Risco de desabamento de prédio

Perda do olfato e paladar

Eletrocussão

Morte ocorrida em estacionamento de shopping center

Violação de cofre durante furto em agência bancária

Queima de aparelho. Energia elétrica

Interrupção de energia elétrica

Negativa de financiamento a cliente

Destruição de cartão de crédito pelo lojista

Recusa em receber cheque

Negativa em receber cartão de crédito

Cartão de crédito bloqueado por falta de pagamento

Cartão de crédito enviado sem solicitação

Cobrança indevida

Ligação de telefone sem pedido do cliente ou feito por terceiro

Busca e apreensão equivocada de veículo

Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica

Corte no fornecimento de energia elétrica

Interrupção de serviços de televisão a cabo

Falta de entrega de revista semanal

Renovação de assinatura de revista sem autorização do cliente

Propaganda. Obesidade. Telespectadora ofendida

Aluno inadimplente. Recusa de entrada em estabelecimento de ensino

Interrupção de prestação de serviços educacionais

Irregularidade de curso de mestrado

Furto de cartão de crédito

Extravio de mercadoria em transporte aéreo

Roubo de carga

Tabagismo

Transporte de pessoas e bagagens

Transporte gratuito. Carona. Amizade

Afogamento em piscina de clube

Recusa injustificada de Plano de Saúde

Rompimento de noivado

Assédio sexual em transporte público

Assédio sexual em aluna

QUESTÕES EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

O dano e o dever de indenizar

Negligência

Imprudência

Imperícia

Finalidade da reparação

Pressupostos ensejadores da obrigação de indenizar

Dano

Conduta culposa

Nexo de causalidade

Espécies de culpa

Relação de causalidade

Caso fortuito. Motivo de força maior

Culpa recíproca e culpa exclusiva da vítima

Fato de terceiro

Hipóteses de caso fortuito

Presunção de culpa do condutor do veículo que colhe outro por trás .296 Responsabilidade e legitimidade no caso de veículo alienado mas não transferido

Questões probatórias em acidentes de trânsito

Ônus da prova

Prova testemunhal

Boletim de ocorrência

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

Finalidade da reparação. Atualização monetária

Prova da existência dos danos materiais

Apresentação de orçamentos

Custo de restituição que ultrapasse o valor de mercado do veículo com táxi. Lucros cessantes

Colisão em poste de iluminação. Pagamento do valor deste

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EMPREITEIROS E CONSTRUTORES

Critério legal

Hipóteses de responsabilidade

HIPÓTESES PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO MUNICÍPIO

Critério legal

Acidente automobilístico

Ambulância

Viatura policial em serviço

Disparo feito por Policial Militar fora do horário de serviço

Detento morto dentro da cela

Detenção de homônimo

Prisão ilegal

Estudante que sofre constrangimento e humilhação no interior de estabelecimento de ensino

Estudante. Integridade

Apreensão de menor

Agressão por agente público

Realização de penhora indevida

Execução fiscal. Citação de homônimo

Cobrança indevida de IPTU

Ajuizamento equivocado de execução e cobrança

Edital de convocação de contribuintes inadimplentes

Agressão à professora

Contaminação pelo vírus da AIDS. Transfusão em Hospital Público...339 Vistoria em veículo

Quebra molas colocados sem sinalização adequada

Buraco em via pública

Buraco em passeio público

Queda de veículo em barranco. Desvio de estrada

Boca de lobo destampada

Deslizamento de terra

Desabamento de prédio

Desabamento de ponte

Queda de árvore em via pública

Defunto encontrado em reservatório de água

Queda de veículo em barranco

Afogamento em piscina pública

Evento realizado sem segurança

Ausência de médico plantonista em hospital

Atendimento hospitalar. Agravamento do estado de saúde

Furto de veículo em estacionamento

Ato judicial

Danos ocasionados por tabelionatos

Autarquia

ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Petição inicial. Procedimento

Competência. Local de ajuizamento da ação. Critérios

Competência. Ação de reparação de danos por acidente do trabalho 372 Competência. Ação de reparação de danos. Delito ou acidente de veículos

Competência. Juizado Especial Cível

Competência. Ação de indenização por dano moral

Competência. Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

Honorários advocatícios

Prazo prescricional

Petição inicial. Valor da causa

Requisitos da inicial

Valor da causa

Valor da causa na ação de reparação de danos morais

Ordem de elaboração da petição inicial

Procedimento e inicial no Juizado Especial Cível

Tutela acautelatória e antecipatória no Juizado Especial Cível

Pedidos alternativos ou cumulados no Juizado Especial Cível

HIPÓTESES DE LEGITIMIDADE ATIVA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Legitimidade da própria vítima

Falecimento da vítima no curso da ação de indenização

Legitimidade no caso de falecimento da vítima

Legitimidade do marido e da mulher sobrevivente

Legitimidade dos filhos no caso de morte dos pais

Legitimidade da mulher casada e da pessoa unida estavelmente

HIPÓTESES DE LEGITIMIDADE PASSIVA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Legitimidade daquele que tiver causado o dano

Falecimento do causador do acidente. Espólio e sucessores

Legitimidade no caso de veículo alienado mas não transferido

Veículo confiado a terceiro

Veículo confiado a oficina ou auto posto

Acidente causado por quem furtou o veículo

Veículo objeto de arrendamento mercantil

Veículo locado

Veículo objeto de alienação fiduciária

Veículo utilizado por empregado ou preposto

Veículo da Câmara Municipal

MODELOS PRÁTICOS

Ação de indenização. Cobrança antes de vencida a dívida

Ação de indenização. Danos causados por animal

Ação de indenização. Ruína de edifício ou construção

Ação de indenização. Queda de objeto

Ação de indenização. Erro médico

Ação de indenização. Erro médico. Hospital e Plano de Saúde

Ação de indenização. Erro médico. Cirurgia plástica

Ação de indenização. Reparação por dano moral em virtude de injúria, difamação ou calúnia

Ação de indenização. Imputação de fato criminoso

Ação de indenização. Acusação de furto no local de trabalho

Ação de indenização. Acusação de furto contra empregado

Ação de indenização. Ofensa à liberdade pessoal

Ação de indenização. Assalto em ônibus

Ação de indenização. Buraco na via pública

Ação de indenização. Morte de torcedor em estádio de futebol

Ação de indenização. Falta de energia elétrica. Corte indevido

Ação de indenização. Acidente com morte

Ação de indenização. Procedimento Comum

Ação de indenização contra o Município

Ação de indenização. Morte de filho  menor

Ação de indenização. Atropelamento. Procedimento Comum

Ação de indenização. Reparação de danos físicos

Ação de indenização. Reparação de danos físicos que resultou defeito à vítima

Ação de indenização. Reparação de danos materiais

Ação de indenização. Concessionária de energia elétrica. Morte de menor

Ação de indenização. Concessionária de energia elétrica. Morte de maior

Ação de indenização. Disparo de arma de fogo

Ação de indenização. Dano ocasionado a menor em escola

Ação de indenização. Morte de preso na cela

Ação de indenização. Erro de  laboratório  na divulgação de exame

Ação de indenização.. Extravio de bagagem em viagem

Ação de indenização. Overbooking

Ação de indenização. Extravio de bagagem em viagem aérea

Ação de indenização. Danos causados por cão feroz

Ação de indenização. Furto de automóvel em estacionamento

Ação de indenização. Assalto em agência bancária

Ação de indenização. Porta giratória

Ação de indenização por dano moral com pedido de tutela provisória

Ação de indenização. Cheque devolvido indevidamente

Ação de indenização. Depósito antecipado de cheque pós-datado

Ação de indenização. Protesto indevido. Duplicatas sem causa

Ação de indenização. Cheque com assinatura falsa

Ação de indenização. Cheque pago. Erro grosseiro

Ação de indenização. Abertura de conta com documento falso

Ação de indenização. Execução contra homônimo

Ação de indenização. Manutenção indevida do nome em órgão de restrição ao crédito quando saldada a obrigação

Ação de indenização. Cobrança indevida

Ação de indenização. Imobiliária que não verificou a regularidade da documentação do imóvel vendido

Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do construtor

Ação de indenização. Usurpação ou esbulho. Restituição

Ação de indenização. Usurpação ou esbulho. Falta da coisa

Ação de indenização. Descumprimento de contrato de apresentação de banda em evento

Ação de indenização. Negligência na prestação de serviços. CDC

Ação de indenização. Não conclusão de curso superior

Ação de indenização. Publicidade abusiva

Ação de indenização. Publicidade enganosa

Ação de indenização. Publicidade enganosa

Ação de indenização. Danos materiais. Juizado Especial

Ação de reparação de danos. Veículo. Juizado Especial

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização

Ação declaratória. Indenização. Dano Moral. Cheque prescrito

Ação de indenização. Protesto indevido e irregular

Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais

Ação de indenização. Imobiliária. Administração do imóvel locado

Ação de indenização. Disparo de arma de fogo por Policial Militar em horário de folga do serviço

Ação de indenização. Invasão do imóvel

Ação de indenização. Responsabilidade do fabricante do veículo

Ação de indenização. Assalto em agência bancária

Ação de indenização. Violação de marca e concorrência desleal

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 667, par. 1.º

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 667, par. 2.º

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 678

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 679

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 680

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 683

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 688

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 696

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 703

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 705

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 715

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 717

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 718

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 745

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 756

Ação de indenização por perdas e danos. Art. 845

Ação de indenização. Tratamento. Hospital e Médico. Recusa do Plano de Saúde

Ação de indenização por perdas e danos contra o comprador

Ação de indenização por perdas e danos contra o comprador e adquirente de má-fé

Ação de indenização. Danos causados no imóvel locado

Ação de indenização. Concessionária de energia elétrica. Danos ocasionados em veículo estacionado

Ação declaratória c.c. indenização. Desconto indevido de parcelas

Ação declaratória c.c. indenização. Pedido de tutela de urgência. Hipótese de inclusão indevida no SPC-SERASA

Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência

Bibliografia

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