Manual Prático da Administração Pública

Autor: Petrônio Braz - ISBN: 978-85-7789-113-9 - 608 páginas - 2012 - 2ª Edição - Acabamento: Capa Dura - Formato: 16x23
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978-85-7789-113-9
Preço Promocional R$114,75 Preço Normal R$135,00


>, Modelos Práticos de Requerimentos Administrativos
>, Correspondência Oficial
>, Prática do Processo Administrativo
>, Aplicação de Concurso Público
>, Ações Administrativas
>, Visão prática do Processo de Licitação
>, Tribunal de Contas &ndash, Pedido de Reconsideração
>, Prática Forense
>, Leis Federais Correlatas

APRESENTAçãO

Comprovando ter vindo para preencher uma lacuna no campo das edições jurídicas, sempre focadas na exteriorização da doutrina e da jurisprudência, trazemos agora, em 2ª edição, esta obra de Petrô,nio Braz.
O Autor, especialista em Direito Municipal, apresenta uma amostra prática de seu vasto conhecimento doutrinário, bem como de sua experiência na área de assessoramento administrativo e de procedimentos judiciais processuais.
Os modelos objetivam proporcionar uma orientação, posto que cada Município pode, necessariamente, elaborar modelos de práticas administrativas, presente o princípio da legalidade, e cada advogado, fundamentado em seu estilo próprio, tem a capacidade profissional de redigir petições, orientando-se pelo que, em cada caso, define a legislação específica.

SUMáRIO

CAPíTULO 1
Modelos de Requerimentos e outros documentos
1. Servidor Público
1.1. Licença-maternidade
1.2. Licença-saúde
1.3. Licença para amamentar filho
1.4. Pedido de Reconsideração em face de ato que indeferiu a licença para tratamento de saúde
1.5. Licença por adoção de criança
1.6. Licença por acidente em serviço
1.7. Gratificação pelo exercício da função em local de difícil acesso
1.8. Gratificação por prestação de serviços noturnos
1.9. Gratificação por serviços extraordinários
1.10. Adicional por tempo de serviço
1.11. Adicional de periculosidade
1.12. Requerimento de férias
1.13. Licença-paternidade
1.14. Licença por motivo de doença em pessoa da família
1.15. Licença para prestação de serviço militar
1.16. Licença para concorrer a cargo eletivo
1.17. Licença para desempenho de mandato classista
1.18. Licença para tratar de interesses particulares
1.19. Licença-prêmio (férias-prêmio)
1.20. Pedido de exoneração
1.21. Pedido de aposentadoria
1.22. Contagem de tempo de serviço
1.23. Devolução de documento
1.24. Permuta de lotação funcional
1.25. Modelo genérico de requerimento
2. Outros documentos
2.1. Carta de Preposição
2.2. Declaração de vínculo funcional
2.3. Declaração de pobreza
2.4. Comunicação de alteração de Razão Social
2.5. Requerimento de Alvará
2.6. Pedido de alinhamento
2.7. Pedido de ligação de esgoto
2.8. Pedido de licença para colocar anúncio
2.9. Pedido de placa de numeração
2.10. Pedido de melhoramentos públicos
2.11. Solicitação de saneamento
2.12. Solicitação do parcelamento de impostos
2.13. Pedido de relevação de Multa
2.14. Parcelamento de Multa
2.15. Pedindo suspensão de embargo
2.16. Pedido de dilação de prazo
CAPíTULO 2
Correspondência Oficial
1. Formas de redação, tratamento e endereçamento
2. Recebimento, Registro e Distribuição de Documentos
3. Procedimentos com Relação à, Correspondência
4. Modelo de carta
5. Modelo de ofício
6. Modelo de memorando
CAPíTULO 3
Atos Administrativos
1. Decreto
2. Decreto regulamentar
3. Resolução
4. Regimento
5. Portaria normativa
6. Instrução
7. Circular
8. Aviso
9. Portaria
10. Ordem de serviço
11. Despacho
12. Licença
13. Homologação
14. Certidão
15. Atestado
16. Parecer
17. Interdição de atividade
CAPíTULO 4
Processo Administrativo
1. Conceitos e definições
1.1. Autuação e/ou formação de processo
1.2. Correspondência
a) Interna e externa
b) Oficial e particular
c) Recebida e expedida
1.3. Desapensação
1.4. Desentranhamento de peças
1.5. Desmembramento
1.6. Despacho
1.7. Diligência
1.8. Distribuição
1.9. Documento
a) Caracterização quanto ao gênero
b) Caracterização quanto à, espécie
c) Caracterização quanto à, natureza
1.10. Folha do processo
1.11. Juntada
1.12. Juntada por anexação
1.13. Juntada por apensação
1.14. Numeração de peças
1.15. Página do processo
1.16. Peça do processo
1.17. Procedência
1.18. Processo
1.19. Processo acessório
1.20. Processo principal
1.21. Protocolo central
1.22. Protocolo setorial
1.23. Registro
1.24. Termo de desentranhamento de peças
1.25. Termo de desapensação
1.26. Termo de encerramento
1.27. Termo de juntada de folha ou peça
1.28. Termo de retirada de folha ou peça
1.29. Termo de ressalva
1.30. Tramitação
2. Procedimentos com relação a processos
2.1. Autuação ou formação de processo
2.2. Numeração de folhas e de peças
2.3. Juntada
2.4. Juntada por anexação
2.5. Juntada por apensação
2.6. Desapensação
2.7. Desentranhamento de peças
2.8. Desmembramento de peças
2.9. Diligência
2.10. Encerramento do processo e abertura de volume subsequênte
2.11. Abertura do volume subsequente
2.12. Reconstituição de processos
2.13. Carimbos
2.14. Confere com o original
2.15. Conferido
2.16. Confidencial
2.17. Desmembramento
2.18. Termo de desmembramento
2.19. Desentranhamento de peças
2.20. Termo de desentranhamento
2.21. Devolução de correspondência
2.22. Em branco
2.23. Numeração de folha ou peça
2.24. Numerador-datador
2.25. Reservado
2.26. Reservado
2.27. Secreto
2.28. Termo de abertura de volume
2.29. Termo de encerramento de volume
2.30. Termo de desapensação
2.31. Termo de juntada por apensação
2.32. Termo de ressalva
2.33. Urgente
3. Disposições finais
CAPíTULO 5
Concurso Público
1. Decreto de Regulamentação
2. Regulamento geral de concursos
3. Portaria
4. Edital de concurso
5. Termo de Abertura de Inscrições
6. Termo de Encerramento de Inscrições
7. Resultados parciais
8. Resultados finais
9. Decreto de homologação
10. Termo de Desistência de nomeação
CAPíTULO 6
Processo de Licitação
1. Processo de Licitação
2. Autuação
3. Portaria de nomeação de comissão
4. Pedido de contratação
5. Despacho autorizativo
6. Resumo do edital
7. Recursos orçamentários
8. Dotação orçamentária
9. Solicitação de pareceres
10. Autorização para abertura de licitação
11. Informação ao Prefeito Municipal
12. Edital &ndash, Carta-convite
13. Planilha orçamentária
14. Minuta do Contrato
15. Aviso ao público &ndash, Licitantes convidados
16. Aviso ao público &ndash, Apuração das propostas
17. Termo de adjudicação
18. Termo de homologação
CAPíTULO 7
Ações Administrativas
1. Defesa administrativa perante o Tribunal de Contas
2. Defesa prévia perante a auditoria de Tribunal de Contas
3. Pedido de reconsideração &ndash, Tribunal de Contas do Estado
CAPíTULO 8
Prática Forense
1. Habeas Corpus em favor de Prefeito Municipal
1.1. Ementa/Acórdão
1.2. Notas Taquigráficas
2. Ação de Ressarcimento &ndash, Agravo de Instrumento
2.1. Ementa/Acórdão
2.2. Notas taquigráficas
3. Ação Ordinária Declaratória de legitimidade de Resolução
4. Contestação em Ação Ordinária
5. Ação Declaratória em desfavor do INSS
6. Ação Cautelar inominada em desfavor do INSS
7. Ação Declaratória em desfavor do INSS
8. Ação de ressarcimento de contribuição em desfavor do INSS
9. Contestação em Ação de Cobrança
10. Mandado de Segurança &ndash, Informações
11. Mandado de Segurança &ndash, Agravo de Instrumento
12. Mandado de Segurança &ndash, Petição ao Presidente do Tribunal
13. Mandado de Segurança &ndash, Recurso de Apelação
14. Mandado de Segurança &ndash, Recurso de Apelação
15. Exceção de Incompetência &ndash, Agravo de Instrumento
16. Reintegração no Serviço Público &ndash, Recurso de Apelação
17. Ação Civil Pública &ndash, Contestação pelo ex-Prefeito
18. Ação Civil Pública &ndash, Contestação pelo ex-presidente da Comissão de Licitação
19. Ação Civil Pública &ndash, Contestação por ex-Vereador
20. Ação Civil Pública &ndash, Contestação pelos membros da Comissão de Licitação
21. Ação Civil Pública &ndash, Contestação pelo Assessor Jurídico
22. Ação Civil Pública &ndash, Contestação por empresário
23. Ação Civil Pública &ndash, Agravo de Instrumento &ndash, Membros da Comissão de Licitação
24. Ação Civil Pública &ndash, Agravo Retido
25. Ação Civil Pública &ndash, Contestação de ex-Prefeito
26. Ação civil pública &ndash, Contestação de ex-presidente da Comissão de Licitação
27. Ação civil pública &ndash, Contestação por prefeito municipal
28. Interpelação judicial
29. Notificação judicial
30. Ação de Atentado em Interdito Proibitório
31. Contestação &ndash, Ação de anulação de ato administrativo
32. Contestação &ndash, Ação de anulação de ato administrativo
33. Contestação &ndash, Ação Cautelar de indenização salarial
CAPíTULO 9
Leis Federais Correlatas
Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951
Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964
Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992
Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999
íNDICE ALFABéTICO REMISSIVO
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