Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais 7. ed. 2019

Autor: José Antonio Savaris e Flavia da Silva Xavier -  7ª Edição/2019 - 506 paginas - Dimensões: 23 x 16 x 3.5 cm - ISBN: 978-85-65782-40-1 - Acabamento: Capa Dura, edição de luxo

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978-85-65782-40-1
Preço Promocional R$162,00 Preço Normal R$179,00


O Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais chega, em 2019, à sua 7ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os profissionais da área jurídica.

A obra é extremamente didática e organizada, possibilitando consulta fácil e rápida. Com índice remissivo, quadros-resumo e roteiros ilustrados para cada incidente de uniformização, o leitor conta com material de apoio claro e objetivo, indispensável para aqueles que buscam uma fonte de consulta prática.

Com o objetivo de facilitar sua consulta para a prática forense, o texto apresenta roteiros de interposição e  de análise de todos os Incidentes de Uniformização, seguidos de roteiros ilustrados.

Ainda buscando o estudo de forma didática, o livro apresenta sinopses de todos os recursos, bem como visão geral dos diferentes agravos e das decisões irrecorríveis nos juizados especiais federais.

Esta nova edição, como habitualmente acontece, se encontra rigorosamente atualizada. A preocupação dos autores, ambos professores e juízes de Turma Recursal, com vasta atuação em Turmas de Uniformização, continua sendo a de oferecer informações precisas ao leitor, de modo que este tenha em mãos uma ferramenta segura para a pesquisa e para a prática jurídica.

José Antonio Savaris - Juiz Federal. Doutor em Direito da Seguridade Social (USP). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR). Docente Permanente dos Cursos de Mestrado e Doutorado da UNIVALI-SC. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE-PR. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Membro da Turma Nacional de Uniformização - TNU (20092011). Autor das obras Direito Processual Previdenciário (8 ed), publicada pela Alteridade Editora, e Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social (Conceito Editorial). Coautor da obra Direito Previdenciário: Fundamentos de Interpretação e Aplicação (2 ed) e A Garantia da Coisa da Julgada no Processo Previdenciário: para além dos paradigmas que limitam a proteção social, ambos publicados pela Alteridade Editora.

Flavia da Silva Xavier - Juíza Federal Presidente da 3ª Turma Recursal do Paraná. Membro da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. Especialista em Direito Administrativo (Unicuritiba). Autora de vários textos publicados em livros e revistas especializadas na área previdenciária.

Parte i – Introdução aos Recursos Cíveis nos Juizados Especiais Federais

Capítulo 1 – ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1.1 - Conceito e natureza jurídica do recurso

1.2 - Fontes normativas dos recursos nos Juizados Especiais

1.3 - Constituição da República como fundamento do sistema recursal

1.4 - Fontes normativas dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais

1.4.1 - Aplicação subsidiária do CPC

1.4.1.1 - Aplicabilidade do novo CPC nos Juizados Especiais Federais

1.4.1.1.1 - Contagem dos prazos processuais em dias úteis

1.4.1.1.2 - Suspensão do curso do prazo processual para férias

1.4.1.1.3 - Supressão de instância, conhecimento de questões novas e “não surpresa”

1.4.1.1.4 - A flexibilização do prequestionamento para os recursos extraordinários

1.4.1.1.5 - A integração da decisão colegiada pelo voto vencido para fins de prequestionamento

1.4.1.1.6 - O julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência

1.4.1.1.7 - Embargos de declaração sem efeito suspensivo, mas interrompendo prazo para outros recursos

1.4.1.1.8 - Ônus recursal de impugnação específica

1.4.1.1.9 - Padrões argumentativos decorrentes do dever de fundamentação

1.4.1.1.10 - Relativização de formalidades recursais

1.5 - Princípios informadores do sistema recursal brasileiro

1.5.1 - Princípio da proibição da reformatio in pejus

1.5.2 - Princípio da irrecorribilidade das interlocutórias

1.5.3 - Princípio da taxatividade dos recursos

1.5.4 - Princípios da singularidade e da correlação do recurso

1.5.5 - Princípio da fungibilidade dos recursos

1.6 - Princípios dos Juizados Especiais Federais

1.6.1 - Princípio da oralidade

1.6.2 - Princípio da simplicidade

1.6.3 - Princípio da informalidade

1.6.4 - Princípio da economia processual

1.6.5 - Princípio da celeridade

1.7 - Aplicabilidade dos princípios do sistema recursal nos Juizados Especiais

1.8 - Pressupostos de admissibilidade dos recursos em geral

1.8.1 - Cabimento do recurso

1.8.2 - Legitimação para recorrer

1.8.3 - Interesse recursal

1.8.4 - Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

1.8.5 - Tempestividade, regularidade formal e preparo

1.8.6 - Pertinência material do recurso em relação à decisão

1.9 - Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

1.10 - Efeitos dos recursos

1.11 - Classificação dos recursos

1.12 - Recurso adesivo – cabimento nos Juizados Especiais

1.13 - O novo CPC e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

1.13.1 - Pressupostos para o cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas

1.13.2 - Suspensão dos processos que versem idêntica questão de direito

1.13.3 - Admissão, instrução e julgamento do incidente no Tribunal

1.13.4 - Efeitos do julgamento

1.13.5 - Constitucionalidade da sistemática, ao abranger os Juizados Especiais

1.13.6 - Nova arena de uniformização para os Juizados Especiais Federais

1.13.7 - Eficácia do novo mecanismo para redução de demandas previdenciárias

1.13.7.1 - A problemática do tempo para o julgamento do incidente

1.13.7.2 - A problemática da postura da Administração Pública Previdenciária

Capítulo 2 – ÓRGÃOS COLEGIADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

2.1 - Turmas Recursais

2.1.1 - Composição das Turmas Recursais

2.1.2 - Competência das Turmas Recursais e atribuição dos magistrados integrantes

.2 - Turmas Regionais de Uniformização

2.2.1 - Composição das Turmas Regionais de Uniformização

2.2.2 - Competência das Turmas Regionais de Uniformização e atribuição dos magistrados integrantes

2.3 - Turma Nacional de Uniformização

2.3.1 - Composição da Turma Nacional de Uniformização

2.3.2 - Competência da Turma Nacional de Uniformização e atribuição dos magistrados integrantes

2.3.3 - Competência do Presidente da Turma Nacional de Uniformização

Parte II – FIGURAS RECURSAIS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS

Capítulo 3 – RECURSO CONTRA SENTENÇA

3.1 - Legitimidade para recorrer

3.2 - Interesse recursal

3.3 - Prazo de interposição

3.4 - Forma de interposição e preparo

3.5 - Representação por advogado

3.6 - Efeitos da interposição do recurso contra a sentença

3.6.1 - Juízo de retratação

3.7 - Limites do conhecimento pela instância ad quem

3.8 - Ausência de reexame necessário

3.9 - A técnica da motivação por remissão e o dever de fundamentar as decisões judiciais

3.9.1 - Simplicidade, celeridade e informalidade nos Juizados Especiais e o dever de fundamentação

3.10 - Decisão monocrática do relator

3.11 - Condenação no pagamento das verbas de sucumbência

Capítulo 4 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

4.1 - Hipóteses de cabimento

4.2 - Obscuridade da decisão

4.3 - Contradição interna do julgado

4.4 - Omissão na decisão

4.4.1 - Enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador

4.5 - Erro material e erro de fato

4.6 - Prazo e forma para interposição

4.7 - Legitimidade e interesse para embargar

4.8 - Cabimento dos embargos de declaração contra decisão interlocutória

4.9 - Embargos de declaração e decisão monocrática em órgãos colegiados

4.10 - Interrupção do prazo para interposição de recurso

4.11 - Atribuição excepcional de efeito infringente

4.12 - Embargos de declaração e prequestionamento

4.12.1 - Embargos de declaração e a suficiência do prequestionamento ficto

4.12.2 - Embargos de declaração e tese inovadora

4.13 - Anulação de acórdão omisso e o prequestionamento ficto

Capítulo 5 – RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APRECIA TUTELA DE URGÊNCIA

5.1 - Pressupostos de cabimento

5.1.1 - Prazo para interposição

5.1.2 - Legitimidade recursal

5.2 - Medida cautelar ou tutela antecipada concedida em sentença

5.3 - Juízo de retratação

Parte III – Figuras Recursais nas Instâncias Extraordinárias

Capítulo 6 – INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO E SEUS PRESSUPOSTOS GERAIS DE CABIMENTO

6.1 - A função paradigmática dos incidentes de uniformização no sistema recursal dos Juizados Especiais

6.2 - Pressupostos gerais de cabimento dos incidentes de uniformização

6.2.1 - Legitimidade para interposição dos incidentes de uniformização

6.2.2 - Interesse recursal e a necessidade de impugnação de todos os fundamentos autônomos da decisão recorrida

6.2.3 - Prazo de interposição dos incidentes de uniformização

6.2.4 - A divergência na interpretação acerca de questões de direito material

6.2.4.1 - Atualidade da divergência na interpretação da lei federal

6.2.4.2 - Configuração da similitude fático-jurídica entre a decisão recorrida e o acórdão paradigma

6.2.5 - Decisão proferida por Turmas Recursais

6.2.6 - Interpretação da lei em questões de direito material

6.2.6.1 - Questões de fato, reexame de prova e nova qualificação jurídica da prova

6.2.6.2 - Incidente de uniformização e erro evidente de turma recursal na apreciação da prova

6.2.6.3 - Impossibilidade de discussão de matéria processual

6.2.6.4 - Análise de questão de fato pela própria turma de uniformização após a definição da tese aplicável

6.2.7 - Prequestionamento do tema, ainda que via embargos declaratórios

Capítulo 7 – OUTRAS CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO

7.1 - Efeitos da interposição do incidente de uniformização

7.2 - Efeitos da decisão proferida em incidente de uniformização

7.2.1 - Efeito interno da decisão uniformizadora

7.2.2 - Efeito externo da decisão uniformizadora

7.3 - Interposição simultânea de incidentes de uniformização

7.4 - Interposição simultânea de incidentes como mais uma causa de ineficácia do sistema recursal

7.5 - Juízo de admissibilidade e agravo da decisão de não admissão

7.6 - Limites de devolução dos incidentes de uniformização

7.7 - Retenção de incidentes de uniformização idênticos

7.8 - Juízo de adequação e juízo de retratação do julgado

7.9 - Decisão monocrática em incidentes de uniformização

Capítulo 8 – INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO EM ESPÉCIE

8.1 - Incidente de uniformização regional

8.1.1 - Pressuposto específico positivo: a divergência entre turmas recursais da mesma região

8.1.2 - Pressuposto específico negativo: ausência de alinhamento do acórdão recorrido a súmula ou jurisprudência dominante do STJ ou da TNU

8.1.3 - Relação do pedido de uniformização regional com o incidente de resolução de demandas repetitivas

8.2 - Incidente de uniformização nacional

8.2.1 - Pressupostos específicos do incidente de uniformização nacional

8.2.1.1 - Divergência entre decisões de turmas de diferentes Regiões

8.2.1.2 - Contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ ou da TNU

8.2.1.3 – Ausência de controvérsia de matéria estritamente constitucional (Súmula 86 da TNU)

8.2.2 - Juízo de adequação pela turma recursal de origem

8.2.3 - Relação do pedido de uniformização nacional com o incidente de resolução de demandas repetitivas

8.1.3 - Incidente de uniformização para o Superior Tribunal de Justiça

8.1.3.1 - Amparo constitucional do incidente de uniformização dirigido ao STJ

8.1.3.2 - Pressupostos específicos de cabimento

8.1.3.2.1 - Contrariedade de decisão da TNU a tese firmada em IRDR

8.1.3.3 - Efeito externo do incidente de uniformização dirigido ao STJ

8.1.3.4 - Processamento do incidente de uniformização dirigido ao STJ

8.1.3.5 - Da suspensão dos processos quando pendente incidente de uniformização dirigido ao STJ

8.1.4 - Consulta em questão de direito processual

Capítulo 9 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO

9.1 - Pressupostos de cabimento

9.1.1 - A ofensa direta ao texto constitucional

9.1.2 - O esgotamento das vias recursais ordinárias

9.1.3 - O prequestionamento da questão constitucional na decisão recorrida

9.1.4 - A repercussão geral da questão constitucional discutida no recurso

9.2 - Juízo de admissibilidade e sua impugnação

Quadro Sinóptico: Recurso Extraordinário

Sinopse: Agravos no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais

Sinopse: Decisões irrecorríveis no sistema recursal dos Juizados Especiais Federais

Parte IV – Outras Formas impugnativas de Decisões nos Juizados Especiais

Capítulo 10 – MANDADO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10.1 - Pressupostos de cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional

10.2 - Pressupostos de cabimento do mandado de segurança contra ato jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais

10.3 - Competência do mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial federal

10.4 - Procedimento do mandado de segurança nas turmas recursais

10.5 - Impugnação de decisão da turma recursal em sede de mandado de segurança

10.6 - Correição parcial no âmbito dos Juizados Especiais

Capítulo 11 – O INSTITUTO DA RECLAMAÇÃO

11.1 - Hipóteses de cabimento de Reclamação no novo CPC

11.2 - Processamento da Reclamação no Tribunal

11.3 - A Reclamação no sistema dos Juizados Especiais Federais

11.3.1 - Reclamação dirigida à Turma Nacional de Uniformização

Capítulo 12 – A REVISÃO DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

12.1 - A vedação da ação rescisória como restrição ao direito fundamental a um processo justo

12.1.1 - O direito fundamental a um processo justo

12.1.2 - Direitos fundamentais como princípios

12.1.3 - Categorização das restrições segundo sua previsão constitucional

12.1.4 - Colisão de direitos fundamentais – a ponderação dos valores envolvidos no caso concreto

12.1.5 - Proporcionalidade como passo fundamental à análise da legitimidade da restrição

12.1.5.1 - A máxima da adequação ou conformidade

12.1.5.2 - A máxima da necessidade da medida restritiva

12.1.5.3 - A máxima da proporcionalidade no sentido estrito

12.1.5.4 - A preservação do núcleo essencial do direito fundamental

12.1.6 - A restrição ao uso de ação rescisória nos Juizados Especiais vis-à-vis ao direito fundamental à proteção judicial

12.2 - Quebra da coisa julgada nos Juizados Especiais

12.3 - Da ação anulatória de sentença homologatória de acordo

Capítulo 13 – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JURÍDICA

13.1 - Contornos para identificação de sentença juridicamente inexistente

13.2 - Meios de impugnação de sentença juridicamente inexistente

Parte V – Meios de Impugnação nos Juizados Especiais Federais Criminais

Capítulo 14 – RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

14.1 - Recurso de apelação

14.2 - Embargos de declaração

14.3 - Habeas corpus

14.4 - Revisão criminal

Apêndice

Lei 10.259, de 12.07.2001

Resolução/CJF 345, de 02.06.2015

Regimento Interno Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Resolução/CJF 347, de 02.06.2015 

Súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização

Referências

Índice remissivo 

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