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Manual dos Juizados Especiais Cíveis & da Fazenda Pública - Com Comentários sobre os Enunciados do Fonaje

Autores: Maria do Carmo Honorio e José Fernando Steinberg - ISBN: 978853627446-1 - Acabamento: Brochura - 202 páginas - Publicado em: 21/11/2017

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Para aqueles que atuam, ou que desejam atuar, nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Territórios, em qualquer posição processual, a presente obra mostra-se imprescindível.

Reunindo vasta experiência prática dos autores, ambos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais, revelou-se possível desvendar os mistérios dos temas mais relevantes dentro desse sistema processual, à luz dos entendimentos mais atuais do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje.

Assim, o leitor terá um panorama estático das legislações especiais de regência, mas de maneira contextualizada com seus desdobramentos práticos.

________________________________________

A partir da experiência de dois magistrados atuantes há longa data no Sistema dos Juizados Especiais, surgiu o presente manual.

Esta obra tem por objetivo apresentar os principais aspectos dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Territórios.

Deu-se, entretanto, um especial enfoque aos Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje, que servem de orientação segura aos intérpretes das legislações especiais de regência, que às vezes apresentam dúvidas no momento das suas aplicações aos casos concretos.

Portanto, os autores não se limitaram ao estudo pormenorizado da legislação seca; houve a preocupação de contextualizar as normas com seus desdobramentos práticos.

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

DISPOSIÇÕES GERAIS

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - LEI 9.099/1995

1 COMPETÊNCIA

1.1 Competência em Razão do Valor da Causa

1.2 Competência em Razão da Matéria

1.2.1 Art. 275, inc. II, do CPC de 1973

1.2.2 Ação de despejo para uso próprio

1.2.3 Ações possessórias

1.2.4 Ações coletivas

1.3 Competência para a Execução

1.4 Competência em Razão do Território

1.4.1 Critério do domicílio do réu

1.4.2 Local de cumprimento da obrigação

1.4.3 Critério do domicílio do autor

1.5 Foro de Eleição

2 JUIZ TOGADO

3 CONCILIADOR

4 JUIZ LEIGO

5 DAS PARTES

5.1 Exclusões Legais

5.2 Pessoas Físicas Capazes

5.3 Pessoas Jurídicas

5.4 Assistência de Advogado

5.5 Representação do Réu Pessoa Jurídica/Preposto Credenciado

5.6 Vedação de Intervenção de Terceiro

5.6.1 Vedação de assistência

5.6.2 Limitação no litisconsórcio

5.7 Ministério Público

6 ATOS PROCESSUAIS

7 PRAZOS PROCESSUAIS

8 PEDIDO

8.1 Petição Inicial

8.1.1 Qualificação das partes

8.1.2 Fatos e fundamentos

8.1.3 Objeto

8.1.4 Tutela antecipada

8.1.5 Valor da causa

8.1.6 Pedido oral

8.1.6.1 Sistema de fichas

8.1.6.2 Formulários impressos

8.2 Pedido Genérico

8.3 Pedidos Alternativos

8.4 Pedidos Cumulados. Conexão

8.4.1 Limite de alçada

8.5 Registro

8.6 Distribuição e Autuação

8.7 Sessão de Conciliação

8.7.1 Comparecimento espontâneo de ambas as partes

8.7.2 Dispensa do registro prévio e da citação

9 CITAÇÃO

10 INTIMAÇÃO

11 REVELIA

12 CONCILIAÇÃO

13 JUÍZO ARBITRAL

14 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

15 RESPOSTA DO RÉU

15.1 Linguagem Adequada

15.2 Resposta Oral

15.2.1 Depoimento pessoal com eficácia de contestação

15.3 Arguição de Suspeição ou Impedimento do Juiz

16 PEDIDO CONTRAPOSTO

16.1 Resposta ao Pedido Contraposto

17 PROVAS

17.1 Testemunhas

17.2 Prova Técnica

17.3 Gravação

17.4 Produção Antecipada de Prova

18 SENTENÇA

19 RECURSOS

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21 EXTINÇÃO DO PROCESSO

22 EXECUÇÃO

23 DESPESAS

24 DISPOSIÇÕES FINAIS

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - LEI 12.153/2009

1 ORIGEM E CRIAÇÃO

2 CRITÉRIOS REGENTES

3 CONCEITOS BÁSICOS

4 COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

5 TUTELAS PROVISÓRIAS

6 PARTES

7 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

8 CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO

9 EXECUÇÃO

10 AUXILIARES DA JUSTIÇA

11 DOS RECURSOS

12 INSTALAÇÃO

13 DESTAQUES

REFERÊNCIAS

ENUNCIADOS DO FONAJE

MARIA DO CARMO HONORIO

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Campinas-SP. Presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje. Secretária- Adjunta da Secretaria de Juizados Especiais da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Professora de Direito Processual Civil. Integrante de Grupo de Trabalho de Juizados Especiais da ENFAM. Autora de livros e artigos jurídicos.

JOSÉ FERNANDO STEINBERG

Doutorando em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Campinas-SP. Presidente da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal da Comarca de Campinas-SP. Membro da Diretoria do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje. Membro da Diretoria do Fórum Estadual dos Juizados Especiais de São Paulo – FOJESP. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil. Autor de livros e artigos jurídicos.


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