Manual de Recursos de Multas – Defesas Administrativas e Judiciais - Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos

Autor: Ozéias J. Santos – 19ª Edição/2019  - 800 páginas - ISBN: 978-85-88869-90-5 - Acabamento: Brochura

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978-85-88869-90-5
Preço Promocional R$174,00 Preço Normal R$248,00


Álcool

Sinal Vermelho

CNH Vencida

Velocidade

Estacionamento

Crimes de Trânsito

Pontuação Negativa

Enquadramento Errado

Faixa Dupla

Veículos de Emergência

Bloqueio Policial

Moto Frete

Liberação de Veículo

Defesa da Lei Seca

Sumário da obra:

A Defesa nas Multas de Trânsito

Abordagem na Lei Seca

Resolução n.º 182 de 09 de setembro de 2005 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Suspensão do direito de dirigir

Acidente com Vítima

Prática

Acidente - Deixar de Preservar o Local

Acidente - Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima

Adotar providências para a remoção do veículo

Adolescente utilizou veículo sem permissão

Recurso administrativo

Aferição do Etilômetro

Agente demitido

Agravo de instrumento em mandado de segurança

AIT inconsistente estava em outro lugar

AITR - Requerimento de cópia

Álcool - contra prova

Alvará de liberação de veículo

Alvará judicial para levantamento de seguro DPVAT

Alvará judicial - liberação de veículo

Aparente estado de embriaguez

Apreciação do Recurso

Prática

Apreciação - Queixa à CETRAN

Apelação Pela Pena Mínima

Arremessar Água

Prática

Arremessar água e detritos sobre os pedestres

Atirar Objetos

Prática

Abandonar objetos ou substâncias na via

Ausência de identificação do agente autuador

Ausência de descrição correta do veículo

Autuação irregular

Autuação irregular

Avançar sinal vermelho

Julgados

Prática

Avançar o sinal vermelho do semáforo

Bafômetro

Bafômetro sem inspeção do INMETRO

Bafômetro - Mandado de Segurança

Bloquear a via

Comentários

Julgado

Capacete

Capacete do passageiro

Condutor sem capacete

Cidadão

Comentários

Prática

Requerimento de inspeção em radar

Cancelamento de multa de IPVA

Carteira nacional de habilitação vencida há mais de trinta dias

Defesa prévia

Celular no ouvido

Cinto de Segurança

Prática

Veículo roubado

Cinto de segurança - AIT feito por agente de trânsito municipal ou PM

Cinto de segurança

CNH vencida

Competências da polícia militar

Competências

Conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório IPVA

Competição na via pública

Prática

Competição esportiva na via pública sem autorização

Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Comentários

Legislação correlata

Condução de veículos por motoristas profissionais

Composição do sistema nacional de trânsito

Condução de escolares

Comentários

Resolução nº 789/94, trata do curso para treinamento de condutores de veículos de transporte de escolares

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 9 Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Tabela de correspondência e prevalência das categorias

Cursos de formação de condutores para obtenção da permissão para dirigir e da autorização para conduzir ciclomotores

Curso para mudança de categoria

Cursos especializados para condutores de veículos

Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

Curso para condutores de veículos de transporte escolar

Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos

Curso para condutores de veículos de emergência

Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de escolares

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de cargas de produtos perigosos

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de emergência

Documentação para homologação de curso a distância

Julgados

Condução de escolares - mandado de segurança - veículo escolar - adaptação142 Transporte coletivo municipal - infração de trânsito praticada por terceiro

Conduzir bicicleta em passeios

Comentários

Confiar Veículo a Pessoa sem Habilitação

Prática

Confiar veículo à pessoa sem condições de dirigir

Conversão proibida

Julgados

Crimes em espécie

Comentários

Homicídio Culposo

Crime de Embriaguez ao Volante

Crimes de Trânsito

Comentários

Julgados

Defesa Prévia de infração de trânsito

Julgados

Prática

Defesa prévia

Diretrizes para estabelecimento do regimento interno

10 Ozéias J. Santos Diretrizes para elaboração do regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações – jari

Resolução nº 233 de 30 de março de 2007

Danificar a via

Julgados

Prática

Defesa por efetuar transporte de pessoas sem licença

Declaração de único herdeiro

Defesa em processo administrativo

Defesa suspensão CNH

Deixar de reduzir a velocidade

Julgados

Prática

Competência

Desobedecer as ordens do agente de trânsito

Prática

Desobedecer as ordens do agente de trânsito

Deslocamento para faixa da esquerda

Comentários

Disposições finais e transitórias do CTB

Dirigir ameaçando pedestres

Prática

Dirigir veículo ameaçando pedestres

Dirigir com uma mão

Dirigir sem Atenção

Prática

Dirigir veículo sem os cuidados indispensáveis

Dirigir sob a influência de álcool

Comentários

Dirigir infringindo a lei seca

Dirigir Alcoolizado

Dirigir Veículo sem Habilitação

Julgados

Disputar Corrida

Prática

Disputa de corrida - cassação de CNH

Distância de segurança

Comentários

Julgados

Divergência de dados manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública

Defesas na Lei Seca

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 11 Resolução CONTRAN Nº 432 DE 23/01/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Teste de etilômetro

Sinais de alteração da capacidade psicomotora

Dosimetria da pena

DPVAT - alvará judicial para levantamento de seguro

Educação para o trânsito

Comentários

Encerramento da instância administrativa de julgamento

Comentários

Engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito

Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas

Equipamento sem manutenção

Estacionamento irregular

Prática

Exercer requerimento de cópia do AIT

Estacionar o veículo em fila dupla

Estacionamento perto de esquina

Prática

Excesso de fumaça

Excesso de peso

Executar Conversão Proibida

Julgados

Exercício do Poder de Polícia de Trânsito

Julgados

Exibir Manobra Perigosa

Julgados

Prática

Demonstrar ou exibir manobra perigosa em via pública

Exercício do poder de polícia de trânsito

Existe um segundo veículo no flagrante

Faixa de pedestres

Falta de descrição correta da situação visualizada no campo de observações . 279 Falta de tipificação da infração cometida

Falta do horário em que foi cometida a infração

Faróis apagados

Farol e som alto

Prática

Farol e som não medido

Forçar passagem

Fotossensores - Ação Civil Pública

Fotossensores: ilegalidade. Acórdãos do TJMS e do STJ

Prática

Nulidade de multas de trânsito na cidade de São Paulo

Gestos de braços

Comentários

Greve de caminhoneiros

Habeas corpus

Habeas corpus na lei seca

Habilitação

Comentários

Habilitação - base legal

Conceitos básicos

Acordos internacionais sobre trânsito de que o brasil é signatário

Validade da carteira nacional de habilitação

Primeira carteira

Na renovação não há necessidade de intermediários

As categorias de habilitação

Como tirar a carteira de habilitação internacional

Novas regras para formação de condutores

Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008. Altera e complementa o anexo ii da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores

Cursos de formação para habilitação de condutores de veículos automotores

Curso de prática de direção veicular

Abordagem didático-pedagógica

Curso para adição de categoria

Curso de atualização para renovação da CNH

Curso de reciclagem para condutores infratores.

Cursos especializados para condutores de veículos

Curso para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros

Curso para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos

Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos

Responsabilidade do condutor durante o transporte

Documentação e simbologia

Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo:

Primeiros socorros

Meio ambiente

Prevenção de incêndio

Produtos perigosos

Explosivos:

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 13 Líquidos inflamáveis e produtos transportados a temperaturas elevadas

Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea

Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis

Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

Substâncias radioativas

Substâncias perigosas diversas:

Curso para condutores de veículos de emergência

Direção defensiva – 15 (quinze) horas aula

Curso para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e outras objeto de regulamentação especifica pelo CONTRAN

Legislação específica sobre transporte de carga

Responsabilidade do condutor durante o transporte

Documentação e simbologia

Registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo:

Primeiros socorros

Meio ambiente

Prevenção de incêndio

Carga indivisível

Blocos de rochas

Máquinas ou equipamentos de grandes dimensões e indivisíveis

Toras, tubos e outras cargas

Outras cargas cujo transporte seja regulamentadas pelo CONTRAN

Atualização dos cursos especializados para condutores de veículos

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de escolares .. 420 Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de cargas de produtos perigosos

Curso de atualização para condutores de veículo de transporte de emergência 421 Curso de atualização para condutores de veículos de cargas com blocos de rocha ornamentais

Julgados

Horário em que foi cometida a infração

Identificação do veículo

Comentários

Resolução nº 24, de 21 de maio de 1998, trata do critério de identificação de veículos

Identificação em desacordo

Prática

Certidão de convênio

Infração cometida em localidade diversa

Julgados

Infrações

Infrações de trânsito

Valor de multas

Julgados

Lacre, chassi, selo ou placa violado ou falsificado

Infrações gravíssimas

Julgados

Prática

Infração - procuração para a esfera administrativa

IPVA - cancelamento de multa

Julgamento das autuações e penalidades

Julgados

Julgados

Prática

Licenciamento - agravo de instrumento em mandado de segurança

Licenciamento - lacre com alguns fios soltos

Local, data e horário incorretos

Manuseio de medidas administrativas

Comentários

Prática

Medidas administrativas - infração em local inexistente

Mandado de segurança excesso de velocidade

Manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública

Marcha à ré

Prática

Marcha à ré com risco à segurança

Menor se envolve em acidente de trânsito

Moto-frete

Comentários

Motocicleta uso de capacete

Multa por carteira vencida há menos de 30 dias

Não ligar sistema de iluminação

Prática

Não regular o farol

Não portar documentos

Não utilização de aparelho aferidor

Não usar capacete

Normas gerais de circulação e conduta

Comentários

Julgados

Notificação ao proprietário

Julgados

Infrações de trânsito. Licenciamento de veículo condicionado ao prévio pagamento de multas.

Notificação não entregue no endereço do infrator

Óculos de sol

Órgãos de trânsito

Pagamento da multa

Para-choque irregular

Parar veículo no acostamento

Comentários

Passageiro sem capacete

Passagem pela esquerda

Prática

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado

Penalidades

Peso irregular

Pedestres e condutores de veículos não motorizados

Comentários

Julgados

Perguntas frequentes acerca do código de trânsito brasileiro

Pessoa sem habilitação

Prática

Pessoa que não possuía CNH ou permissão inconsistência de dados

Pessoa que não possui CNH ou permissão autuação irregular no AIT

Pessoa sem habilitação

Prática

Suspensão temporária do direito de dirigir

Policial não presenciou

Placa clonada

Prazo para notificar

Resolução nº 619, de 6 de setembro de 2016. Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

Prática

Dirigir com calçado que comprometa utilização dos pedais

Prescrição de multa

Processo administrativo

Comentários

Julgados

Necessidade de identificação do agente

Sentença - guarda municipal não pode exercer polícia de trânsito

Procuração “ad judicia” para a esfera judicial

Proprietário é pessoa jurídica e o condutor é seu empregado

Racha - modelo de recurso de multa

Recurso administrativo onde agente de trânsito não presenciou a infração

Recurso contra a imposição de multa

Julgados

Omissão. Multa de trânsito

Prática

Auto não indica o corretamente o local da infração

Recurso de multa – procedimentos

Prática

Defesa por dirigir sob a influência de álcool

Comentários

Na venda

Na compra

Veículos usados - transferência

Registro de veículos 0 km

Licenciamento

Certidões

Resolução nº 04, de 23 de janeiro de 1998, trata sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento

Resolução nº 16, de 06 de dezembro de 1998, altera os modelos e especificações dos certificados de registro

Resolução nº 05, de 23 de janeiro de 1998, trata sobre a vistoria de veículos

Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008, trata sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos

Resolução nº 11, de 23 de janeiro de 1998, estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação

Julgados

Prática

Ação de obrigação de fazer

Registrar o veículo com atraso

Prática

Registro - capacete em desacordo

Remédio homeopático e teste do etilômetro

Remover veículo

Comentários

Reparar veículo na via pública

Prática

Fazer reparo em veículo na via de trânsito rápido

Retorno proibido

Prática

Realizar retorno em local proibido

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 17 Retornar sobre calçada

Requerimento de recurso 2ª instância CETRAN

Requerimento de 2ª via do AIT

Requerimento de segunda via de foto de radar

Requerimento de resultado

Rodízio recurso administrativo – CETESB

Sair da faixa

Segurança dos veículos

Comentários

Resolução nº 87, de 4 de maio de 1999, que dá nova redação à alínea “a”, e cria a alínea “c” inciso iii do art. 2º, prorroga o prazo referente ao inciso ii do art. 6º da resolução nº 14/98

Resolução nº 25, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre modificações de veículos

Resolução nº 26, de 21 de maio de 1998, disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros

Resolução n.º 254, de 26 de outubro de 2007. Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas.

Julgados

Semáforo quebrado

Sinal vermelho do semáforo em manutenção

Sinalização incorreta

Selo ou placa violado ou falsificado

Sinalização de trânsito

Comentários

Prática

Sinalização irregular

Sinalização incorreta estacionamentos

Sistema de iluminação alterado

Sistema nacional de trânsito

Comentários

Lavratura do auto de infração de trânsito até o recurso para a última instância

Julgados

Socorro às vítimas

Prática

Socorro à vítima quando solicitado pela autoridade

Socorro a vítimas acidentadas – estacionar no acostamento

Som alto

Parecer

Parecer - tripulação e passageiro segundo o novo código de trânsito: lei nº 9.503/97 e a resolução 683/87 do contran

Som em volume não autorizado

Sursis processual

Suspensão do direito de dirigir

Suspensão do processo – multas com recurso sem julgamento

Telefone celular

Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010.

O manual brasileiro de fiscalização de trânsito, volume i – infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários.

Telefone celular

Termo de declarações

Termo de responsabilidade

Termo de responsabilidade

Termo de responsabilidade prévia de condutor

Termo de responsabilidade por multas

Transferência de pontuação

Transitar em horário não permitido

Prática

Pista liberada

Transitar em local não permitido

Transitar na faixa da direita

Transitar com o veículo em velocidade inferior

Prática

Transitar com veículo em velocidade inferior ao permitido

Transitar

Transitar com veículo com excesso de peso

Transitar interrompendo o trânsito

Infração - média;

Prática

Transitar deixando de dar passagem a veículo de emergência

Transitar com o veículo em acostamento

Transpor bloqueio

Julgados

Prática

Evasão de balança

Transpor bloqueio policial

Prática

Grande movimento nas imediações

Prática

Não cumprimento de medida administrativa

Transporte remunerado de pessoas

Manual de Recursos de Multas de Trânsito 19 Utilizar a via para depósito de mercadorias

Ultrapassagem pela direita

Prática

Disputar corrida por espírito de emulação

Ultrapassar ônibus escolar parado

Comentários

Ultrapassagem de bicicleta

Julgados

Prática

Ultrapassar bicicleta - distância

Ultrapassar pelo acostamento

Julgados

Prática

Ultrapassagem - enquadramento errado

Ultrapassar na contramão

Julgado

Ultrapassar veículos em fila

Comentários

Julgados

Prática

Radar ou lombada eletrônica

Ultrapassar veículo em movimento

Veículos

Comentários

Resolução nº 211, de 31 de 13 de novembro de 2006, trata dos requisitos necessários à circulação de combinações de veículos de carga

Resolução nº 102, de 31 de agosto de 1999 tratou inicialmente sobre a tolerância máxima de peso bruto

Resolução nº 258. 30 de novembro de 2007 . Regulamenta os artigos 231, x e 323 do código trânsito brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Veículos em circulação internacional

Comentários

Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981. Promulga a convenção sobre trânsito viário.

Convenção sobre trânsito viário

Veículo oficial

Veículo sem licença

Veículo sem placa de identificação

Veículo vendido e não transferido

Veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas

Veículo em serviço de urgência

 

Veículo imobilizado

Veículo infrator havia sido furtado

Veículo vendido antes

Veículo na calçada

Prática

Posto de abastecimento

Veículo parado

Veículo pertencente a outrem

Veículo quebrado - cassação de CNH

Veículo sem documentos

Julgados

Veículo sem os documentos

Resolução nº 13, de 06 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Veículo vendido antes

Venda do veículo em data antecedente a do cometimento da infração

Viatura policial excesso de velocidade

Recurso administrativo

Viseira do capacete

Volume ou frequência não autorizados 

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