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Manual de Recuperação de Empresas & Falência

Autor: Carlos Alberto Farracha de Castro - ISBN: 978853624481-5 - Acabamento: Brochura - 228 páginas - Ano: 2013

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O presente Manual de Recuperação de Empresas e Falência tem como propósito oferecer à comunidade jurídica uma análise simples e concisa dos problemas e controvérsias jurídicas que envolvem as empresas que enfrentam dificuldades econômicas, enfatizando a realidade forense.

As conclusões aqui contidas resultam de pesquisas, no exercício do magistério, mas, principalmente, do dia a dia vivido de militância no foro, cuja lentidão destoa da celeridade que exige a busca de soluções no mundo empresarial.

Sem olvidar das premissas básicas, o intento do presente manual é um pouco diverso. Com efeito, busca fornecer aos advogados, estudantes e à comunidade jurídica em geral, o exame do tema a partir do diálogo com outras áreas do conhecimento, mesmo porque as dificuldades enfrentadas pelos empresários, transitórias ou não, são essencialmente econômicas. Nesse escopo, se propõe a ofertar soluções e alternativas jurídicas concretas visando a "preservação e/ou recuperação de empresas", bem como minorar o descompasso existente entre o cotidiano forense e o texto de lei.

Não obstante, mesmo compromissada com a preocupação didático-pedagógica, a obra não tem por objetivo essencial comentar artigo por artigo da Lei 11.101/2005, que trata de falências e recuperação de empresas. O empenho reside na explanação dos problemas enfrentados pelos empresários na esfera judicial, inclusive trabalhista e fiscal e no modo adequado de enfrentá-los. Essa metodologia, portanto, difere da maioria dos manuais que tratam da temática eleita.

Carlos Alberto Farracha de Castro: Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, atual UNICURITIBA. Professor universitário. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: falência, direito empresarial, recuperação de empresas. Advogado. Autor de obras e artigos jurídicos.

Sumário da obra:

LIVRO I – DA FALÊNCIA

Capítulo I – Noções Essenciais Do Direito Falimentar

1.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO CONCURSAL

O desenvolvimento do direito falimentar

A unificação do sistema de insolvência no Brasil – Perda de uma chance

Função do direito falimentar

Direito concursal no Brasil

Interesses envolvidos na insolvência – Ponderação

 

1.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO CONCUSAL

Proteção do crédito

Patrimônio como garantia dos credores

Preservação da empresa

Igualdade

Celeridade

 

Capítulo II – NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCURSAL BRASILEIRO

2.1 FALÊNCIA

Legitimidade para o requerimento

Requisitos da falência

Pedido de falência

Sentença falimentar

Continuidade produtiva da falência

 

2.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Da concordata a recuperação judicial

Finalidade, princípios e natureza jurídica

Legitimidade e requisitos

Meios de recuperação

Plano de recuperação judicial

Procedimento da recuperação

Recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte

 

2.3 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Noção

Inovação ou retrocesso

Características

Procedimento

 

Capítulo III – DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA À LUZ DA LEI N. 11.101/05

Empresário

Sociedade de economia mista

Cooperativas

Atividade rural

Instituições financeiras

 

3.2 JUÍZO COMPETENTE

Juízo concursal

Justiça federal

Justiça especializada do trabalho

 

3.3 DAS AÇÕES E EXECUÇÕES E, DESFAVOR DA MASSA FALIDA

Suspensão das ações

Ações de natureza ilíquidas

Garantias e devedores solidários

 

Capítulo IV – FIGURAS PROCESSUAIS

4.1 EMPRESÁRIO FALIDO OU EM RECUPERAÇÃO

Restrições e obrigações impostas ao falido

Direitos do falido

Empresário em recuperação

 

4.2 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL

Atribuições

Nomeação – critério de escolha

Responsabilidade

 

4.3 CREDORES

Comitê de credores

Assembléia de credores

 

4.4 OUTROS INTERVENIENTES ESSENCIAIS

Magistrado

 

4.5 MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Capítulo V – A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS NA LEI 11.101/05

5.1 NOÇÃO DE IGUALDADE

5.2 CREDORES DA MASSA FALIDA E CREDORES DA FALIDA

5.3 A ORDEM DE PREFERÊNCIA DA LEI 11.101/05

5.4 CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS


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