Mandado de Segurança – Doutrina – Legislação – Jurisprudência e Prática

Autor: Luiz Afonso Sodré - 1ª Ed./2019 - 306 páginas - Formato: 16x23cm - ISBN: 978-85-89206-83-9

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978-85-89206-83-9
Preço Promocional R$98,00 Preço Normal R$120,00


TEMAS ABORDADOS NA OBRA

DO MANDADO DE SEGURANÇA

1. Surgimento

2. Generalidades

2.1. Súmula 247 do STF

2.2. Súmula 268 do STF

3. Espécies

4. Impetração do mandado de segurança

5. Mandado de segurança corretivo e preventivo

6. Mandado de segurança no Direito Criminal

7. Algumas hipóteses do não cabimento do mandado de segurança

8. Desistência

9. Natureza jurídica

10. Pressupostos processuais e requisitos da ação de mandado de segurança

10.1. Pressupostos processuais

10.2. Requisitos

10.3. Direito líquido e certo

10.4. Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição

10.5. Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado

11. Legitimidade ativa e passiva

11.1. Legitimidade ativa

11.2. Legitimidade passiva

12. Mandado de segurança na área penal

13. Mandado de segurança no Processo Penal

14. Mandado de segurança contra indeferimento de pedido de instauração no Inquérito Policial

15. Mandado de segurança quanto ao indeferimento de prisão especial

16. Mandado de segurança na interceptação telefônica

17. Mandado de segurança e caução

18. Mandado de segurança e livramento condicional

19. Mandado de segurança contra Delegado de Polícia

20. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado

21. Prazo para impetração do mandado de segurança

22. Competência para processar e julgar o mandado de segurança

22.1. Competência em matéria eleitoral

22.2. Competência em matéria trabalhista

22.3. Competência para atos das autoridades estaduais e municipais

22.4. Competência nos Juizados Especiais

22.5. Competência do STF e STJ

23. Mandado de segurança contra ato que caiba recurso administrativo

24. Mandado de segurança contra ato disciplinar

25. Mandado de segurança contra ato de dirigente de estabelecimento particular

26. Mandado de segurança contra ato jurisdicional

27. Natureza jurídica do mandado de segurança contra ato jurisdicional

28. Do processamento do mandado de segurança

29. Petição inicial

30. Valor da causa

31. Das provas

32. Liminar

33. Litisconsórcio

34. Assistência

35. Substituição processual

36. Prazo para informações sobre ato impugnado

37. Intervenção do Ministério Público no mandado de segurança

38. Sentença

38.1. Natureza da sentença

38.2. Sentença no Código de Processo Penal

39. Dos recursos em mandado de segurança

39.1. Decisão de primeiro grau

39.2. Inicial

39.3. Recurso a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público

39.4. Recurso ordinário

39.5. Recurso especial e extraordinário

40. Execução

41. Renovação do pedido

42. Mandado de segurança e mandado de injunção

43. Da sucumbência

44. Prioridade

45. Mandado de Segurança Coletivo

45.1. Legitimidade no mandado de segurança coletivo

45.2. Competência no mandado de segurança coletivo

45.3. Interesse processual

45.4. Litispendência entre mandado de segurança individual e coletivo

45.5. Liminar

46. Lei nº 13.676, de 11 de junho de 2018

47. Comentários às alterações da Lei nº 13.676/2018

48. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho

49. Mandado de segurança contra ato de Chefe da Agência do INSS

50. Mandado de segurança para a concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário

50.1. Generalidades

50.2. Princípios da seletividade e distributividade

50.3. O conceito de renda bruta mensal do auxílio-reclusão

50.4. Atualização dos valores pelas Portarias Ministeriais

50.5. Requisitos para a concessão do benefício

50.6. Concessão do benefício para cônjuges e companheiros

51. Mandado de segurança para liberação da CNH

 

MODELOS PRÁTICOS

1. Mandado de segurança com pedido expresso de liminar, em face do ato abusivo e ilegal praticado pelo Delegado de Polícia

2. Mandado de segurança – Concurso Público

3. Mandado de segurança coletivo com pedido de concessão de liminar

4. Mandado de segurança coletivo contra ato do juiz diretor do Tribunal de Justiça

5. Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato de autoridade coautora

6. Mandado de segurança contra o Diretor do Departamento de Trânsito

7. Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte

8. Mandado de segurança contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB

9. Mandado de segurança (Funcionamento de estabelecimento fora do horário comercial)

10. Mandado de segurança em face de recusa de matrícula de aluno em curso superior

11. Mandado de segurança impetrado ante a falta de professores em universidade federal

12. Mandado de segurança por advogado em causa própria (Imposto de Renda)

13. Mandado de segurança contra ato de Delegado de Polícia no inquérito policial

14. Mandado de segurança c/c medida liminar de apreensão de veículo, por suspeição e para averiguações

15. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Procurador Geral de Justiça do Estado

16. Mandado de segurança com pedido de liminar contra advogado geral da União

17. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Inspetor da Receita Federal

18. Mandado de segurança individual (Artigo 5º, inciso LXIX da CF/88) contra Secretário de________ da Prefeitura Municipal de__________/__

19. Mandado de segurança para obter licenciamento do veículo (Lei n. 12.016/09 c/c Artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro)

20. Mandado de segurança preventivo - Ameaça de fechamento de indústria /empresa

21. Mandado de segurança contra prefeito municipal (processo administrativo)

22. Mandado de Segurança em face de decisão que determina emenda à inicial para liquidar os valores pedidos na inicial trabalhista com base no Art. 840, §1º da CLT - Redação introduzida pela Reforma Trabalhista

23. Mandado de segurança contra ato do Sr. Chefe da Agência do INSS

24. Mandado de Segurança contra ato de Diretor do Detran que suspendeu direito de dirigir, com base em autuações e pontos na carteira

25. Julgados diversos

26. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009

27. Referência bibliográfica

 

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