Legalização de Empresas e demais Pessoas Jurídicas

Autores: Elaine Oliveira, João Ricardo de Oliveira, Rose Marie Argolo De Bom, Sergio Barbosa, Viviane Santos da Silva - 1ª Edição/2020  - Editora: Freitas Bastos  - ISBN13: 9786556750194  -  342 páginas

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9786556750194
Preço Promocional R$110,00 Preço Normal R$130,00


Enquadramento jurídico – Abertura – Alterações – Filiais – Baixa – Modelos Societários

Único livro disponível no Brasil com abordagem completa sobre legalização de todo tipo de pessoa jurídica. Livro com abordagem contábil e jurídica e feita por contadores e advogados de forma a tratar de todas as etapas da legalização. 3 milhões de empresas são abertas por ano, além de alterações, fechamento, passando por alvarás, DBE, REGIN, CNAE, DREI, junta comercial etc.  Conteúdo não ensinado nas faculdades, demandado pelas PJs e essencial à prática contábil e à remuneração da atividade do contador.

Importante dizer que a obra traz também diversos modelos de contrato social para orientar o serviço e encontra-se totalmente atualizada pelas principais leis e foi produzida por escritores com larga experiência de mercado e acadêmica.

Livro de consulta obrigatória de todo contador e advogado societário.

PREFÁCIO

RELAÇÃO DE SIGLAS, FIGURAS E QUADROS

1 INTRODUÇÃO

2 LEGALIZAÇÃO PASSO A PASSO

2.1 Processo de legalização

2.1.1 Primeiro passo – classificação nacional de atividade econômica (CNAE), tipo de pessoa jurídica e enquadramento tributário

2.1.1.1 Classificação nacional de atividade econômica (CNAE)

2.1.1.2 Tipo de pessoa jurídica

2.1.1.3 Enquadramento tributário

2.1.2 Segundo passo – consulta prévia

2.1.2.1 Consulta prévia de local

2.1.2.2 Consulta prévia do nome (viabilidade)

2.1.3 Terceiro passo – elaboração do ato constitutivo

2.1.4 Quarto passo – documento básico de entrada no CNPJ (DBE)

2.1.4.1 Solicitação de inscrição no CNPJ

2.1.5 Quinto passo – requerimento de registro (REGIN)

2.1.5.1 Cadastro nacional da pessoa jurídica – CNPJ

2.1.5.2 Nire e matrícula no RCPJ

2.1.5.3 Inscrição estadual

2.1.5.4 Inscrição municipal

2.1.6 Quinto passo – alvará de licença para estabelecimento

2.1.7 Licenciamento junto aos órgãos licenciadores

2.1.7.1 Vigilância sanitária

2.1.7.2 Corpo de bombeiro

2.1.7.3 Meio ambiente

2.1.7.4 Demais órgãos licenciadores

2.2 Processo de alteração do ato constitutivo

2.2.1 Identificação das informações a serem alteradas

2.3 Processo de abertura de filial

2.4 Processo de baixa

3 DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO BRASIL

3.1 Atividade Econômica Empresarial

3.2 Atividade Econômica Não Empresarial

4 SISTEMA SOCIETÁRIO BRASILEIRO

4.1 Sociedade Simples

4.1.1 Constituição da Sociedade Simples Pura

4.1.2 Constituição da Sociedade Simples Limitada

4.2 Sociedade em Nome Coletivo

4.3 Sociedade em Comandita Simples

4.4 Sociedade Limitada (pluripessoal e unipessoal)

4.4.1 Constituição da Sociedade Limitada – Cláusulas Obrigatórias do Contrato Social

4.4.2 Constituição da Sociedade Limitada – Cláusulas Facultativas do Contrato Social

4.5 Sociedade Anônima

4.5.1 As Principais Diferenças entre Companhia Aberta e Companhia Fechada

4.5.2 Constituição por Subscrição Particular (Companhia Fechada)

4.5.3 Constituição por Subscrição Pública (Companhia Aberta)

4.5.3.1 Requisitos Preliminares para a Constituição de Companhia Aberta

4.5.3.2 Registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

4.5.3.3 Subscrição Pública das Ações

4.5.3.4 Assembleia de Constituição da Companhia Aberta

4.5.3.5 Formalidades Complementares para o Arquivamento dos Atos Constitutivos no Registro Público Mercantil

4.5.4 Estatuto das Sociedades Anônimas

4.6 Sociedade em Comandita por Ações

5 CASOS ESPECIAIS

5.1 Atividade Uniprofissional e Pluriprofissional

5.2 Atividade de Advocacia

5.2.1 Sociedade Individual de Advocacia

5.2.2 Sociedade de Advogados

5.3 Empresário Individual

5.4 Microempreendedor Individual (MEI)

5.5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .1635.5.1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) x Sociedade Limitada Unipessoal

5.6 Sociedade em Comum

5.7 Sociedade de Propósito Específico

5.8 Sociedade em Conta de Participação

5.9 Grupos De Sociedades de Fato. Coligadas, Controladoras, Controladas e Subsidiária Integral

5.10 Grupo de Sociedade de Direito

5.11 Consórcio de Sociedades

5.11.1 Consórcio Simples de Sociedades – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

5.12 Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública

5.13 Estabelecimento no Brasil de Sociedade Estrangeira

5.14 Estrutura Jurídica das Cooperativas

6 TERCEIRO SETOR – ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

6.1 Estrutura Jurídica das Associações

6.2 Estrutura Jurídica das Fundações

6.3 Certificados e Qualificações: CEBAS, OSCIP e OS

6.4 Templo Religioso

6.5 Imunidade Tributária

7 RISCOS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ATO DE REGISTRO E DISSOLUÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

7.1 Atos de Registro e Consequências Jurídicas

7.2 Constituição de Pessoa Jurídica, Autodeclarações Falsas e Consequências Criminais

7.3 Dissolução Irregular de Sociedade e Responsabilidade Tributária

MODELOS DE INSTRUMENTOS

8.1 Estatutos

8.1.1 Estatuto Social Sociedade Anônima

8.1.2 Estatuto Social Cooperativa

8.1.3 Estatuto Social Associação

8.2 Contrato Social

8.2.1 Contrato Social Sociedade Empresária Limitada

8.2.2 Contrato Social Sociedade Simples Limitada

8.2.3 Contrato Social Sociedade Unipessoal Limitada

8.2.4 Contrato Social EIRELI

8.3 Alteração

8.3.1 Alteração Contratual Sociedade Limitada

8.3.2 Alteração Contratual da Sociedade Limitada para Sociedade Unipessoal Limitada

8.3.3 Alteração de Empresário Individual para Sociedade Limitada

8.4 Ata

8.4.1 Ata de Constituição de Cooperativa

8.4.2 Ata de Constituição de Associação

8.5 Distrato Social

8.6 Requerimento de Empresário

REFERÊNCIAS  

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