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Recurso Extraordinário e Especial - Aspectos Processuais, Constitucionais e Sumulares

Autores: Heráclito A. Mossin & Júlio César O. G. Mossin – 1ª Ed./2018 – 319 páginas - ISBN: 978-85-7789-343-0 - Acabamento: Brochura

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A presente obra jurídica é constitutiva de título inédito na literatura nacional. Essa afirmativa resulta de que os recursos extraordinário e especial são meticulosamente examinados em três aspectos: constitucional, processual e sumular, o que possibilita ao leitor ter uma visão ampla no que tange às interpretações resultantes dos mencionados tópicos. Ainda, de maneira inusitada, a matéria recursal, que é o objeto desta monografia, é abordada nos campos civil e penal, o que não ocorre com outras obras nesse setor. O estudo, levado a efeito para fins doutrinários, está rigorosamente consubstanciado nos novos regramentos postos no vigente Código de Processo Civil, que ostentam aplicabilidade e adequação, quer no campo civil, quer no criminal, posto ser a única legislação em vigor que disciplina ordinariamente esses meios impugnativos de diretriz constitucional.

Sumário:

Capítulo 1

Aspectos Constitucionais

1.1. Recurso extraordinário

1.1.1. Antecedentes

1.1.2. Recurso assemelhado no direito comparado

1.1.3. Natureza jurídica e definição

1.1.4. Base normativa

1.1.4.1. Considerações

1.1.4.2. Decisão que contrariar dispositivo desta Constituição

1.1.4.3. Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

1.1.4.4. Decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição

1.1.4.5. Decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal

1.2. Recurso especial

1.2.1. Antecedentes

1.2.2. Recurso assemelhado no direito comparado

1.2.3. Natureza jurídica, finalidade e definição

1.2.4. Base normativa

1.2.4.1. Considerações

1.2.4.2. Decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

1.2.4.3. Decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal

1.2.4.4. Decisão que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

Capítulo 2

Aspectos Processuais

2.1. Considerações

2.2. Pressupostos recursais objetivos

2.2.1. Recurso adequado

2.2.2. Unirrecorribilidade

2.2.3. Tempestividade

2.2.4. Motivação

2.2.5. Regularidade formal

2.3. Pressupostos recursais subjetivos

2.4. Pressupostos específicos

2.4.1. Considerações

2.4.2. Fontes de decisões que permitem o extraordinário e o especial

2.4.3. Esgotamento prévio das instâncias ordinárias

2.4.4. Proibição do reexame de prova

2.4.5. Prequestionamento

2.4.6. Preparo

2.4.7. Repercussão geral no extraordinário

2.5. Procedimento do extraordinário e do especial

2.5.1. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

2.5.2. Agravo interno

2.5.3. Efeito recursal

2.5.4. Recursos repetitivos

Capítulo 3

Aspectos Sumulares

3.1. Inteligência da palavra súmula e sua finalidade

3.2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

3.2.1. Súmulas 5/STJ e 454/STF

3.2.2. Súmulas 7/STJ e 279/STF

3.2.3. Súmula 13

3.2.4. Súmula 83

3.2.5. Súmula 86

3.2.6. Súmula 123

3.2.7. Súmula 126

3.2.8. Súmula 203

3.2.9. Súmula 207

3.2.10. Súmula 211/STJ e 356/STF

3.2.11. Súmula 315

3.2.12. Súmula 316

3.2.13. Súmula 518

3.2.14. Súmula 568

3.2.15. Súmula 579

3.3. Súmulas do Supremo Tribunal Federal

3.3.1. Súmula 279

3.3.2. Súmula 280

3.3.3. Súmula 281

3.3.4. Súmula 282

3.3.5. Súmula 283

3.3.6. Súmulas 284 e 287

3.3.7. Súmula 285

3.3.8. Súmula 286

3.3.9. Súmula 287

3.3.10. Súmula 289

3.3.11. Súmula 291

3.3.12. Súmulas 292 e 528

3.3.13. Súmula 296

3.3.14. Súmula 299

3.3.15. Súmula 356

3.3.16. Súmula 399

3.3.17. Súmula 400

3.3.18. Súmula 432

3.3.19. Súmula 454

3.3.20. Súmula 456

3.3.21. Súmula 513

3.3.22. Súmula 528

3.3.23. Súmula 602

3.3.24. Súmulas 634 e 635

3.3.25. Súmula 636.

3.3.26. Súmula 637

3.3.27. Súmula 638

3.3.28. Súmula 639

3.3.29. Súmula 640

3.3.30. Súmula 727

3.3.31. Súmula 728

3.3.32. Súmula 733

3.3.33. Súmula 735

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Heráclito Antônio Mossin

Advogado criminalista – Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP – UNIRP - FAAP – Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.

Júlio César O.G. Mossin

Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e especialização em direito penal e processual penal pela Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP).


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