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Prática de Direito Imobiliário – Lei 13.465/2017 e o chamado Direito de Laje

Autor: Edson Costa Rosa - 3ª Ed./2018 – Acabamento Encadernado - Capa dura ISBN: 978-85-8085-108-3 – Formato: 16x23 – 654 páginas

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Assuntos em destaque:
Ação de desapropriação
Ação de nunciação de obra nova
Ação demolitória
Ações possessórias
Condomínio
Das incorporações imobiliárias
Direito de propriedade
Direito de vizinhança
Locação
Nova modalidade de usucapião entre ex cônjuge ou ex companheiros
Posse
Registro de imóveis
Retificação de documento público
Usucapião

Modelos prático de:
Alienação de coisa imóvel
Adjudicação compulsória
Desapropriação
Despejo
Exoneração de fiança
Compromisso de compra e venda
Locação comercial e residencial
Rescisão de contrato
Ressarcimento de danos
Reconhecimento de contrato verbal
Revisional de aluguel
Reintegração de posse
Recurso de apelação
Quitação de contrato de financiamento imobiliário
Usucapião
Demarcação
Divisão de imóvel
Notificações
Termos para distrato
Retificação de registo público
Embargos de terceiro
Despejo por falta de pagamento de alugueis
Entre outros!

Como é do conhecimento de todos e já dito nas edições anteriores deste livro, o Direito Imobiliário é um dos mais importantes seguimentos de estudo para acadêmicos e profissionais das mais diversas carreiras jurídicas no Brasil, também sendo objeto de estudo para profissionais de outras áreas como por exemplo no caso de corretores de imóveis e profissionais de cartórios extrajudiciais.

O Direito Imobiliário no conceito clássico de Plácido e Silva, diz respeito a todo poder exercido pela pessoa sobre um bem que a lei considera de natureza imobiliária.

Basicamente o Direito Imobiliário cuida das relações entre as pessoas quando o assunto é a posse e propriedade de imóveis, e ainda, todos os seus aspectos contratuais e de registro nos órgãos competentes face às diversas legislações que tratam do ramo jurídico objeto deste estudo.

Nesta 3º edição do livro que trata de variados temas importantes do Direito Imobiliário com apresentação aos leitores de doutrina fácil de compreensão, prática processual com modelos de peças em geral, e por fim, legislação pertinente, podemos também destacar no presente trabalho, as inovações trazidas na Lei nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), no que se refere aos requisitos da petição inicial e teoria geral dos recursos que foram acrescentados no livro para auxiliar mais os leitores e enriquecer o trabalho realizado na obra em questão.

O livro também está devidamente atualizado com as novas mudanças na Legislação ligada ao Direito Imobiliário como por exemplo no caso do chamado direito de Laje ora regulado pela recente Lei nº 13.465/2017, que alterou a Lei de Registros Públicos e o Código Civil.

Esperamos assim, contribuir e auxiliar os leitores com o lançamento deste novo trabalho nesta importante área do Direito Brasileiro.

SUMÁRIO

 

DOUTRINA

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO IMOBILIÁRIO

1.1 Da petição inicial

1.2 Da formação do processo

1.3 Os limites da lide

1.4 Da qualificação das partes

1.5 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido

1.6 Dos pedidos

1.7 Valor da causa

1.8 Das provas

1.9 Da opção pela audiência de conciliação

1.10 Princípio da congruência (relação) entre o pedido e a sentença

 

CAPÍTULO 2 - DA RESPOSTA DO RÉU

2.1 Introdução

2.2 Princípio da eventualidade

 

CAPÍTULO 3  - RECURSOS NO PROCESSO CIVIL

3.1 Introdução aos recursos no Processo Civil

3.2 Princípios gerais dos recursos

3.2.1 Duplo grau de jurisdição

3.2.2 A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)

3.2.3 Fungibilidade dos recursos

3.2.4 Requisitos do princípio da fungibilidade

3.2.5 Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor

3.2.6 Proibição da reformatio in pejus

3.2.7 Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)

3.2.8 Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)

3.2.9 Princípio da taxatividade

 

CAPÍTULO 4 - ASPECTOS GERAIS DOS RECURSOS

4.1 Impossibilidade de recurso nos despachos

4.2 Recurso adesivo

4.3 Efeitos dos recursos

4.4 Principais efeitos dos recursos

4.5 Efeito devolutivo

4.6 Efeito suspensivo

4.7 Efeito substitutivo

4.8 Renúncia e desistência do recurso

4.9 Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença

4.10 Requisitos de admissibilidade dos recursos

4.10.1 Tempestividade

4.10.2 Espécies de preclusão

4.10.3 Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal

4.10.4 Preparo - deserção e sua isenção

4.10.5 Benefícios da assistência judiciária gratuita

4.10.6 Processo eletrônico é isento do porte de remessa e de retorno

4.10.7 Justiça gratuita em fase recursal

4.10.8 Legitimidade para recorrer

4.10.9 Legitimidade do ministério público

4.10.10 Legitimidade dos auxiliares da justiça

4.10.11 Legitimidade de terceiro

4.10.12 Legitimidade do advogado

4.10.13 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do re-

curso

4.10.14 Depósito prévio da multa

4.10.15 Juízo de admissibilidade e de mérito

4.10.16 Espécies de erros - error in procedendo e error in judicando

4.10.17 Regularidade formal do recurso

4.10.18 Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer

4.10.19 Recurso total e parcial

 

CAPÍTULO 5 - RECURSOS EM ESPÉCIE

5.1 Recurso de apelação

5.2 Recurso contra sentença definitiva e terminativa

5.3 Prazo para o recurso de apelação

5.4 Efeitos do recurso de apelação

5.5 Efeito devolutivo

5.6 Efeito suspensivo da apelação

5.7 Apelação sem efeito suspensivo

5.8 Interposição da apelação

5.9 Apresentação de contrarrazões

5.10 Recurso adesivo

5.11 Formulação do pedido de nova decisão

5.12 Proibição da reformatio in pejus

5.13 Do julgamento do recurso

 

CAPÍTULO 6 - RECURSO DE AGRAVO

6.1 Introdução

6.2 Prazo para o agravo

6.3 Do agravo de instrumento

6.4 Endereçamento

6.5 Documentos necessários para instrução do agravo

6.6 Da informação ao juízo da interposição do recurso

6.7 Do agravo interno

6.8 Endereçamento

6.9 Juízo de retratação

6.10 Prazo do recurso de agravo interno

6.11 Fundamentação da decisão do relator

6.12 Da multa na interposição do recurso

6.13 Pagamento da multa é requisito de admissibilidade

6.14 Tutela antecipada recursal / efeito ativo

CAPÍTULO 7 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

7.1 Introdução

7.2 Prazo para interposição

7.3 Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos

7.4 Efeito suspensivo nos embargos declaratórios

7.5 Aplicação de multa

 

CAPÍTULO 8 - DOS RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

8.1 Das alterações da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016

8.2 Recurso ordinário

8.3 Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

8.4 Prazo para o recurso ordinário

8.5 Efeitos da interposição

8.6 Recurso especial

8.7 Revaloração das provas - permitido pelo superior tribunal de justiça

8.8 Retorno do juízo de admissibilidade

8.9 Endereçamento do recurso especial

8.10 Recurso especial e os processos repetitivos

8.11 Competência constitucional do recurso especial

8.12 Recurso extraordinário

8.13 Da previsão constitucional do recurso extraordinário

8.14 Repercussão geral

8.15 Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional

8.16 Tempestividade

8.17 Procedimento do recurso extraordinário no Código

de 2015 com redação atualizada pela Lei nº 13.256/2016

8.18 Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário

8.19 Dos embargos de divergência

8.20 Do cabimento do recurso

8.21 Das teses jurídicas confrontadas

8.22 Do direito material ou processual

8.23 Do acórdão paradigma

8.24 Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores

 

CAPÍTULO 9 - DO DIREITO DE PROPRIEDADE

9.1 Introdução

9.2 O direito à propriedade

9.3 Direito à propriedade na Constituição Federal

9.4 Da descoberta

 

CAPÍTULO 10 - DA POSSE

10.1 Introdução

10.2 Posse justa e posse injusta

10.3 Posse de boa fé e posse de má fé

 

CAPÍTULO 11 - AÇÕES POSSESSÓRIAS

11.1 Introdução

11.2 Da fungibilidade nas ações possessórias

 

CAPÍTULO 12 - ESPÉCIES DE AÇÕES POSSESSÓRIAS

12.1 Procedimentos

12.2 Ação de força nova e força velha

 

CAPÍTULO 13 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

13.1 Introdução

 

CAPÍTULO 14 - DA AÇÃO PUBLICIANA REIVINDICATÓRIA DE POSSE DE IMÓVEL

14.1 Introdução

 

CAPÍTULO 15 - DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

15.1 Introdução

 

CAPÍTULO 16 - DA AÇÃO DEMOLITÓRIA

16.1 Introdução

 

CAPÍTULO 17 - DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

17.1 Introdução

 

CAPÍTULO 18 - USUCAPIÃO

18.1 Introdução

18.2 Ordinária

18.3 Especial Rural

18.4 Especial urbana

18.5 Extraordinária

18.6 Usucapião Coletivo

18.7 Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros

18.8 Da usucapião extrajudicial

 

CAPÍTULO 19 - LOCAÇÃO

19.1 Introdução

19.2 Ação de despejo

19.3 Denúncia vazia

19.4 Denúncia cheia

19.5 Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação

19.6 Ação revisional de aluguel

19.7 Ação renovatória do contrato de locação

19.8 Alterações da lei de locação

19.9 Ação de despejo

19.10 Ação revisional de aluguel

 

CAPÍTULO 20 - LEGISLAÇÃO IMOBILIÁRIA

20.1 Decreto Lei nº 70/66

20.2 Lei 9.514/97 (Alienação fiduciária)

 

CAPÍTULO 21 - REGISTRO DE IMÓVEIS

21.1. Introdução

 

CAPÍTULO 22 - PROMESSA DE VENDA E COMPRA

22.1 Introdução

 

CAPÍTULO 22 - RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

22.1 Introdução

22.2 Procedimento da ação de retificação de registro público

 

CAPÍTULO 23  - CONDOMÍNIO

23.1 Introdução

 

CAPÍTULO 24 - DAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

24.1 Introdução

 

CAPÍTULO 25 - DIREITO DE VIZINHANÇA

25.1 Introdução

 

CAPÍTULO 26 - DA LEI Nº 13.465/2017 E O CHAMADO DIREITO DE LAJE

26.1 Introdução

 

PARTE PRÁTICA

MODELOS PRÁTICOS

Adjudicação compulsória

Alienação de coisa imóvel

Demarcação de terras particulares

Desapropriação de imóvel promovida pelo município

Execução de débitos de taxas de condomínio

Imissão de posse com pedido de liminar ou tutela

Nunciação de obra nova com pedido de embargo de construção

Obrigação de fazer em razão de atraso na entrega do imóvel

Reintegração de posse

Retificação de área

Quitação de financiamento de imóvel

Reivindicatória de posse de imóvel

Contestação em ação de despejo

Contestação em ação de imissão de posse

Contestação em ação de interdição de imóvel

Contestação em ação de reintegração de posse

Contestação em ação de rescisão contratual imóvel

Contestação de cobrança de débitos de condomínio

Demolitória de imóvel em ruína c/c perdas e danos

Demolitória promovida pelo município

Embargos à execução de débitos de condomínio

Embargos à execução hipotecária - financiamento de imóvel

Indenizatória de condômino

Indenização por danos morais e materiais contra construtora

Indenização por danos morais e materiais de condômino

Consignação de valores de aluguéis

Despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação com

pedidos de liminar e rescisão contratual

Despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação

Despejo (sublocação)

Rescisão do contrato de locação e despejo decorrente de infração contratual

Renovatória de locação comercial

Revisional de valores de aluguéis

Arbitramento de aluguel

Pedido de devolução do imóvel

Réplica em ação de rescisão de contrato de aquisição de imóvel

Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário

Rescisão contratual c/c com pedido de reintegração de posse

Rescisão contratual de imóvel pertencente a incorporadora

Usucapião para cônjuge/companheiro (art. 1240 do Código Civil)

Usucapião de área rural

Usucapião (artigo 1242 Código Civil)

Usucapião extrajudicial lei de registros públicos

Rol dos citandos da ação usucapião

Usucapião constitucional / especial urbana (artigo 1240 do Código Civil)

Usucapião extraordinário (artigo 1238 do Código Civil)

 

PETIÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO

Agravo de instrumento para rescisão de contrato imobiliário

Contrarrazões de apelação em rescisão de contrato com construtora

Embargos de terceiro (penhora imóvel)

Oposição

Liberação de hipoteca de imóvel

Bloqueio de matrícula de imóvel

 

CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

Cessão de direitos de imóvel financiado

Cessão de direitos hereditários de imóvel rural de herança

Compromisso de compra e venda de imóvel

Locação comercial

Locação residencial

 

MODELOS DE NOTIFICAÇÃO

Notificação extrajudicial por débito de locação

Notificação extrajudicial para entrega de imóvel

Notificação extrajudicial para desocupação de imovél sub-locado

 

MODELOS DE TERMOS PARA DISTRATO

Termo de distrato de contrato de compra e venda de terreno/imóvel

Termo de entrega de chaves/vistoria de imóvel e rescisão de contrato

 

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