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Execução no Novo CPC – Lei 13.467/17, Lei 13.256/2016, Lei 13.105/2015

Autor: Geraldo Aparecido do Livramento – 3ª Ed./2018 – 400 páginas - ISBN: 978-85-7789-339-3 - Acabamento: Brochura

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Execução por título extrajudicial - Cumprimento de sentença - Defesa

Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática o cumprimento de sentença e o processo de execução, de acordo com as novas regras processuais advindas com o Novo Código de Processo Civil. Os institutos se expõem de forma simples e vocabulário adequado principalmente aos operadores do Direito, apresentando de forma clara a transição entre o velho e o novo Código de Processo Civil. Além da parte teórica, procuramos ainda estampar a prática processual diante das novas regras, com a apresentação de algumas peças que, além de obedecer a essas regras, também valorizam o significado da petição inicial, a qual deve ser objetiva, concisa e sem devaneios, pois, na verdade, o processo não oferece espaço aos poetas, oferece oportunidade ao seu operador para que postule com precisão o seu pedido, pois 'quem tem razão não precisa falar muito'. Também trazemos as espécies de defesa que podem ser utilizadas pelo executado. Em verdade pretendemos com este livro dar suporte à aprendizagem do estudante do Direito, servindo ao mesmo tempo de suporte ao magistério. Esperamos, enfim, colaborar com os processualistas, com os professores, com os acadêmicos de Direito e, principalmente, com os advogados, que ora em diante enfrentam a missão da transição da regra processual civil.

CAPÍTULO I - DOS TÍTULOS EXECUTIVOS

1. Noções gerais

2. Dos títulos executivos judiciais

2.1. As decisões proferidas no Processo Civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

2.2. A decisão homologatória de autocomposição judicial

2.3. A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza

2.4. O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal

2.5. O crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial

2.6. A sentença penal condenatória transitada em julgado

2.7. A sentença arbitral

2.8. A sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça

2.9. A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça

2.10. A regularização de outros títulos judiciais que já se submetiam ao cumprimento de sentença

3. Do juiz competente para o cumprimento de sentença

3.1. Os Tribunais, nas causas de sua competência originária

3.2. O juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição

3.3. O juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo

4. A decisão judicial transitada em julgado e a possibilidade do protesto

5. Regras especiais facultativas ao exequente

6. Dos títulos executivos extrajudiciais

6.1. A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque

6.1.1. A letra de câmbio

6.1.2. A nota promissória

6.1.3. A duplicata

6.1.4. A debênture

6.1.5. O cheque

6.2. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor

6.3. O documento particular assinado pelo devedor e por (2) duas testemunhas

6.4. O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por Tribunal

6.5. O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução

6.6. O contrato de seguro de vida em caso de morte

6.7. O crédito decorrente de foro e laudêmio

6.8. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio

6.9. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei

6.10. O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas

6.11. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei

6.12. Todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva

7. Do juiz competente para a execução por título executivo extrajudicial

8. Da derrogação dos atos executivos

CAPÍTULO II - DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

9. Considerações gerais

10. Da liquidação por arbitramento

11. Da liquidação da sentença por procedimento comum

CAPÍTULO III  - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12. Disposições gerais

13. Do cumprimento provisório da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

13.1. Da execução ou cumprimento provisório da sentença

13.2. Do procedimento do provisório cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa

13.3. Do cumprimento provisório da sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa

13.4. A execução provisória da sentença e a dispensa de caução

13.5. Do requerimento do cumprimento provisório da sentença

14. Do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

14.1. Do requerimento do cumprimento definitivo da sentença

14.1.1. Do demonstrativo do débito

14.1.2. Outras normas para a elaboração dos cálculos ou planilha aritmética

15. A defesa do executado no cumprimento definitivo da sentença

15.1. Disposições gerais

15.2. Da matéria de defesa a ser postulada na impugnação

15.3. Da postulação de impedimento ou suspeição do juiz

15.4. Da postulação de impedimento ou suspeição de outros partícipes e auxiliares

15.5. Normas extraordinárias a serem aplicadas na impugnação do cumprimento de sentença

15.6. Da impugnação específica quanto se tratar de excesso de execução

15.7. Regras gerais para a impugnação de cumprimento de sentença

16. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

16.1. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos fixados em razão do parentesco

16.2. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos em ação indenizatória por ato ilícito

16.3. Da extinção da execução de prestação de alimentos

17. A norma de fixar alimentos com base no salário mínimo

18. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública

18.1. Do pedido de cumprimento de sentença

19. Do procedimento e impugnação ao pedido de cumprimento de sentença

20. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer

21. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

22. Introdução

23. Disposições gerais

24. Atos atentatórios à dignidade da justiça

24.1. Da sanção por ato atentatório à dignidade da justiça

25. Da desistência da execução por título executivo extrajudicial

26. Da responsabilidade do exequente por indevida ação de execução

27. Princípios do processo de execução

27.1. Princípio da realidade

27.2. Princípio da satisfatividade

27.3. Princípio da utilidade

27.4. Princípio da economicidade

27.5. Princípio da especificidade

27.6. Princípio do ônus da execução

27.7. Princípio do respeito à dignidade humana

27.8. Princípio da disponibilidade da execução

27.9. Princípio da disponibilidade parcial da execução

27.10. Princípio da cumulatividade de várias execuções

28. Das partes no processo de execução

28.1. Da legitimidade ordinária e extraordinária no processo de execução

28.2. Da legitimidade ativa

28.3. Da legitimidade passiva

29. Requisitos necessários para realizar qualquer execução

29.1. Possibilidade de opção pelo processo de conhecimento

29.2. Da exigibilidade da obrigação

30. Da responsabilidade patrimonial

30.1. Os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória

30.2. Os bens do sócio, nos termos da lei

30.3. Os bens do devedor, ainda que em poder de terceiros

30.4. Os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida

30.5. Os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução

30.6. Bens cuja alienação, ou gravação com ônus real, tenha sido anulada em razão do reconhecimento em ação autônoma de fraude contra credores

30.7. Bens do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica

30.8. Disposições gerais a serem consideradas na responsabilidade patrimonial

30.9. A execução e os bens do fiador

30.10. Da responsabilidade patrimonial do espólio e seus herdeiros

SEÇÃO I - Das Diversas Espécies de Execução

31. Disposições gerais

31.1. Documentos para instrução da petição inicial de execução

31.2. Dos requisitos da petição inicial

31.3. O demonstrativo do débito para pagamento de quantia certa

31.4. Outros requerimentos de competência do exequente

31.5. Disposições para obrigações alternativas

31.6. Do recebimento da petição inicial de execução

31.7. Da nulidade da ação executiva

31.8. Da ineficácia de alienação dos bens pelo devedor

31.9. A obrigatoriedade de promover a execução pelo modo menos gravoso ao executado

SEÇÃO II - Da Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta

32. Considerações gerais

32.1. O procedimento do processo de execução para entrega de coisa certa

32.2. O processo de execução para entrega de coisa incerta

SEÇÃO III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer

33. Noções gerais

33.1. Disposições comuns

33.2. Processo de execução de obrigação de fazer

33.3. Processo de execução de obrigação de não fazer

SEÇÃO IV - Da Execução por Quantia Certa

34. Introdução

34.1. Das disposições gerais

34.2. Da citação do devedor e do arresto

34.3. Da penhora, do depósito e da avaliação

34.4. O objeto da penhora

34.5. Os bens impenhoráveis

34.6. A não oponibilidade da impenhorabilidade

34.7. Bens relativamente impenhoráveis

34.8. A ordem preferencial da penhora

34.8.1. A ordem

34.8.2. Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituições financeiras

34.8.3. Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

34.8.4. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

34.8.5. Veículos da via terrestre

34.8.6. Bens imóveis

34.8.7. Bens móveis em geral

34.8.8. Semoventes

34.8.9. Navios e aeronaves

34.8.10. Ações e quotas de sociedades simples e empresárias

34.8.11. Percentual do faturamento de empresa devedora

34.8.12. Pedras e metais preciosos

34.8.13. Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia

34.8.14. Outros direitos

34.9. Regras especiais a serem observadas ao título

34.10. Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito

35. Penhora sobre bem indivisível

36. Para conhecimento de terceiros quanto à penhora

37. Do lugar de realização da penhora

38. Rompimento de obstáculos para realização da penhora

39. Das modificações da penhora

40. Da alienação antecipada dos bens penhorados

41. Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira

42. Da penhora de créditos

43. Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas

44. Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos

45. Da penhora de percentual de faturamento de empresa

46. Da penhora de frutos e rendimentos da coisa móvel ou imóvel

47. Da avaliação do bem penhorado

SEÇÃO V - Da Expropriação de Bens

Subseção I  - Da Adjudicação

48. O conceito de adjudicação

48.1. O procedimento da adjudicação

Subseção II - Da Remição

49. Da remição da execução

50. Da remição do bem penhorado

Subseção III - Da Alienação

51. Alienação por iniciativa particular, corretor ou leiloeiro público

52. Alienação por leilão judicial

53. Do leiloeiro público

54. Do procedimento para o leilão

55. Dos partícipes da alienação judicial

55.1. Dos partícipes permitidos

55.2. Dos impedidos a participarem

56. Da arrematação

56.1. Da suspensão da arrematação

56.2. Arrematação de diversos bens penhorados

56.3. Arrematação de parte do imóvel

56.4. Arrematação por prestações

56.5. Arrematação mediante fiança

56.6. Arrematação de bem imóvel de propriedade de incapaz

56.7. Da formalização da arrematação

56.8. Da invalidação da arrematação

56.9. Da desistência da arrematação

56.10. Ato atentatório à dignidade da justiça

Subseção IV - Da Satisfação do Crédito

57. Disposições gerais

58. A preferência quando houver pluralidade de credores

59. Regras especiais de preferência estabelecidas em outras leis

60. Procedimento no concurso de credores

SEÇÃO VI  - Execução Contra a Fazenda Pública

61. Introdução

62. O procedimento da execução contra a Fazenda Pública

SEÇÃO VII - Da Execução de Alimentos

63. Introdução

64. Execução de alimentos sob pena de prisão civil

64.1. O procedimento da execução sob pena de prisão civil

65. Execução de alimentos sob pena de penhora

CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

66. Noções gerais

67. Dos embargos à execução

68. Dos embargos à execução por carta

69. Do favor legal concedido ao executado

70. Dos efeitos e matéria dos embargos à execução

71. A matéria de defesa nos embargos à execução

71.1. Inexequibilidade do título executivo extrajudicial ou inexigibilidade da obrigação

71.2. Penhora incorreta ou avaliação errônea

71.3. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções

71.4. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa

71.5. Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução

71.6. Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento

72. Do procedimento dos embargos à execução e a petição inicial

73. O pedido nos embargos à execução

SEÇÃO I - Da Intervenção de Terceiro nos Embargos à Execução

74. Introdução

75. Desconsideração da personalidade jurídica

76. Do Amicus Curiae

CAPÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

77. Da suspensão do processo de execução

78. Da extinção do processo de execução

CAPÍTULO VII

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

 

79. Introdução

80. A insolvência requerida pelo credor

81. A insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio

82. Da declaração de insolvência

83. Da verificação e da classificação dos créditos

84. Da liquidação da massa

85. Da extinção das obrigações

86. Regras da ação executiva de insolvência

CAPÍTULO VIII  - INSTITUTOS APLICÁVEIS NA EXECUÇÃO

SEÇÃO I - Da Citação

87. Introdução

88. Da citação no processo de execução

SEÇÃO II - Forma da Contagem dos Prazos na Execução

89. Introdução

SEÇÃO III - Embargos de Segunda Fase

Embargos à Arrematação e Adjudicação

90. Noções gerais

91. A inexistência do procedimento incidental dos embargos à alienação judicial

92. A inexistência do procedimento incidental embargos de retenção por benfeitorias

SEÇÃO IV - Prescrição Intercorrente

93. Da prescrição

94. Da prescrição intercorrente

95. O reconhecimento da prescrição intercorrente

96. Da prescrição intercorrente no processo de execução

97. Da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença

98. A prescrição intercorrente no cumprimento de sentença trabalhista

SEÇÃO V - Outras Formas de Defesas do Executado

99. Introdução

100. A exceção de pré-executividade

101. Do cabimento e matéria de defesa

102. Do prazo para postulação da exceção de pré-executividade

103. Do procedimento e possibilidade jurídica da via de exceção de pré-executividade

MODELOS

1. Liquidação por arbitramento

2. Liquidação por procedimento comum

3. Suspeição do juiz

4. Cumprimento definitivo da sentença (pagamento de quantia)

5. Cumprimento de sentença de alimentos

6. Cumprimento definitivo da sentença

7. Cumprimento definitivo de sentença

8. Cumprimento de sentença condenatória de alimentos

9. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer

10. Cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa certa

11. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – RPV

12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – Precatório

13. Impugnação de cumprimento de sentença

14. Execução para entrega de coisa certa

15. Execução para entrega de coisa incerta

16. Pedido quando alienada a coisa exigida

17. Execução de obrigação de fazer

18. Execução por quantia certa

19. Execução contra a Fazenda Pública - RPV

20. Execução contra a Fazenda Pública - Precatório

21. Execução de alimentos

22. Execução de alimentos - por quantia certa

23. Pedido para declarar fraude à execução

24. Requerimento administrativo para averbação premonitória

25. Nulidade da execução

26. Embargos à execução

27. Pedido para pagamento parcelado da execução

28. Impugnação de incorreção de penhora

29. Remição da execução

30. Adjudicação do bem penhorado

31. Aquisição de bem penhorado em prestações

32. Exceção de pré-executividade

LEGISLAÇÃO (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)

Referências

Índice Alfabético Remissivo

 

GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO

O autor é Pedagogo. Especialista em Supervisão Escolar, Administração Escolar, Didática e Sociologia. Graduado em História e Estudos Sociais. Graduado no Curso de Direito, Especialista e Mestre em Processo Civil e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Sua via profissional foi pautada à advocacia e ao magistério, acumulando uma vasta experiência em metodologia do ensino-aprendizagem. No Ensino Superior foi professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil. Atualmente é professor convidado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/SP. e palestrante convidado junto ao Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP

Execução por título extrajudicial

Cumprimento de sentença

Defesa

Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática o cumprimento de sentença e o processo de execução, de acordo com as novas regras processuais advindas com o Novo Código de Processo Civil. Os institutos se expõem de forma simples e vocabulário adequado principalmente aos operadores do Direito, apresentando de forma clara a transição entre o velho e o novo Código de Processo Civil. Além da parte teórica, procuramos ainda estampar a prática processual diante das novas regras, com a apresentação de algumas peças que, além de obedecer a essas regras, também valorizam o significado da petição inicial, a qual deve ser objetiva, concisa e sem devaneios, pois, na verdade, o processo não oferece espaço aos poetas, oferece oportunidade ao seu operador para que postule com precisão o seu pedido, pois 'quem tem razão não precisa falar muito'. Também trazemos as espécies de defesa que podem ser utilizadas pelo executado. Em verdade pretendemos com este livro dar suporte à aprendizagem do estudante do Direito, servindo ao mesmo tempo de suporte ao magistério. Esperamos, enfim, colaborar com os processualistas, com os professores, com os acadêmicos de Direito e, principalmente, com os advogados, que ora em diante enfrentam a missão da transição da regra processual civil.

CAPÍTULO I

DOS TÍTULOS EXECUTIVOS

 

1. Noções gerais

2. Dos títulos executivos judiciais

2.1. As decisões proferidas no Processo Civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa

2.2. A decisão homologatória de autocomposição judicial

2.3. A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza

2.4. O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal

2.5. O crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial

2.6. A sentença penal condenatória transitada em julgado

2.7. A sentença arbitral

2.8. A sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça

2.9. A decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça

2.10. A regularização de outros títulos judiciais que já se submetiam ao cumprimento de sentença

3. Do juiz competente para o cumprimento de sentença

3.1. Os Tribunais, nas causas de sua competência originária

3.2. O juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição

3.3. O juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo

4. A decisão judicial transitada em julgado e a possibilidade do protesto

5. Regras especiais facultativas ao exequente

6. Dos títulos executivos extrajudiciais

6.1. A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque

6.1.1. A letra de câmbio

6.1.2. A nota promissória

6.1.3. A duplicata

6.1.4. A debênture

6.1.5. O cheque

6.2. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor

6.3. O documento particular assinado pelo devedor e por (2) duas testemunhas

6.4. O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por Tribunal

6.5. O contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução

6.6. O contrato de seguro de vida em caso de morte

6.7. O crédito decorrente de foro e laudêmio

6.8. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio

6.9. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei

6.10. O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas

6.11. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei

6.12. Todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva

7. Do juiz competente para a execução por título executivo extrajudicial

8. Da derrogação dos atos executivos

CAPÍTULO II

DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

 

9. Considerações gerais

10. Da liquidação por arbitramento

11. Da liquidação da sentença por procedimento comum

CAPÍTULO III

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

12. Disposições gerais

13. Do cumprimento provisório da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

13.1. Da execução ou cumprimento provisório da sentença

13.2. Do procedimento do provisório cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa

13.3. Do cumprimento provisório da sentença que reconheça obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa

13.4. A execução provisória da sentença e a dispensa de caução

13.5. Do requerimento do cumprimento provisório da sentença

14. Do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa

14.1. Do requerimento do cumprimento definitivo da sentença

14.1.1. Do demonstrativo do débito

14.1.2. Outras normas para a elaboração dos cálculos ou planilha aritmética

15. A defesa do executado no cumprimento definitivo da sentença

15.1. Disposições gerais

15.2. Da matéria de defesa a ser postulada na impugnação

15.3. Da postulação de impedimento ou suspeição do juiz

15.4. Da postulação de impedimento ou suspeição de outros partícipes e auxiliares

15.5. Normas extraordinárias a serem aplicadas na impugnação do cumprimento de sentença

15.6. Da impugnação específica quanto se tratar de excesso de execução

15.7. Regras gerais para a impugnação de cumprimento de sentença

16. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

16.1. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos fixados em razão do parentesco

16.2. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de prestar alimentos em ação indenizatória por ato ilícito

16.3. Da extinção da execução de prestação de alimentos

17. A norma de fixar alimentos com base no salário mínimo

18. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública

18.1. Do pedido de cumprimento de sentença

19. Do procedimento e impugnação ao pedido de cumprimento de sentença

20. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer

21. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa

CAPÍTULO IV

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

 

22. Introdução

23. Disposições gerais

24. Atos atentatórios à dignidade da justiça

24.1. Da sanção por ato atentatório à dignidade da justiça

25. Da desistência da execução por título executivo extrajudicial

26. Da responsabilidade do exequente por indevida ação de execução

27. Princípios do processo de execução

27.1. Princípio da realidade

27.2. Princípio da satisfatividade

27.3. Princípio da utilidade

27.4. Princípio da economicidade

27.5. Princípio da especificidade

27.6. Princípio do ônus da execução

27.7. Princípio do respeito à dignidade humana

27.8. Princípio da disponibilidade da execução

27.9. Princípio da disponibilidade parcial da execução

27.10. Princípio da cumulatividade de várias execuções

28. Das partes no processo de execução

28.1. Da legitimidade ordinária e extraordinária no processo de execução

28.2. Da legitimidade ativa

28.3. Da legitimidade passiva

29. Requisitos necessários para realizar qualquer execução

29.1. Possibilidade de opção pelo processo de conhecimento

29.2. Da exigibilidade da obrigação

30. Da responsabilidade patrimonial

30.1. Os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória

30.2. Os bens do sócio, nos termos da lei

30.3. Os bens do devedor, ainda que em poder de terceiros

30.4. Os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida

30.5. Os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução

30.6. Bens cuja alienação, ou gravação com ônus real, tenha sido anulada em razão do reconhecimento em ação autônoma de fraude contra credores

30.7. Bens do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica

30.8. Disposições gerais a serem consideradas na responsabilidade patrimonial

30.9. A execução e os bens do fiador

30.10. Da responsabilidade patrimonial do espólio e seus herdeiros

SEÇÃO I

Das Diversas Espécies de Execução

 

31. Disposições gerais

31.1. Documentos para instrução da petição inicial de execução

31.2. Dos requisitos da petição inicial

31.3. O demonstrativo do débito para pagamento de quantia certa

31.4. Outros requerimentos de competência do exequente

31.5. Disposições para obrigações alternativas

31.6. Do recebimento da petição inicial de execução

31.7. Da nulidade da ação executiva

31.8. Da ineficácia de alienação dos bens pelo devedor

31.9. A obrigatoriedade de promover a execução pelo modo menos gravoso ao executado

SEÇÃO II

Da Execução para Entrega de Coisa Certa e Incerta

 

32. Considerações gerais

32.1. O procedimento do processo de execução para entrega de coisa certa

32.2. O processo de execução para entrega de coisa incerta

SEÇÃO III

Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer

 

33. Noções gerais

33.1. Disposições comuns

33.2. Processo de execução de obrigação de fazer

33.3. Processo de execução de obrigação de não fazer

SEÇÃO IV

Da Execução por Quantia Certa

 

34. Introdução

34.1. Das disposições gerais

34.2. Da citação do devedor e do arresto

34.3. Da penhora, do depósito e da avaliação

34.4. O objeto da penhora

34.5. Os bens impenhoráveis

34.6. A não oponibilidade da impenhorabilidade

34.7. Bens relativamente impenhoráveis

34.8. A ordem preferencial da penhora

34.8.1. A ordem

34.8.2. Dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituições financeiras

34.8.3. Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado

34.8.4. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

34.8.5. Veículos da via terrestre

34.8.6. Bens imóveis

34.8.7. Bens móveis em geral

34.8.8. Semoventes

34.8.9. Navios e aeronaves

34.8.10. Ações e quotas de sociedades simples e empresárias

34.8.11. Percentual do faturamento de empresa devedora

34.8.12. Pedras e metais preciosos

34.8.13. Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia

34.8.14. Outros direitos

34.9. Regras especiais a serem observadas ao título

34.10. Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito

35. Penhora sobre bem indivisível

36. Para conhecimento de terceiros quanto à penhora

37. Do lugar de realização da penhora

38. Rompimento de obstáculos para realização da penhora

39. Das modificações da penhora

40. Da alienação antecipada dos bens penhorados

41. Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira

42. Da penhora de créditos

43. Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas

44. Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos

45. Da penhora de percentual de faturamento de empresa

46. Da penhora de frutos e rendimentos da coisa móvel ou imóvel

47. Da avaliação do bem penhorado

SEÇÃO V

Da Expropriação de Bens

Subseção I

Da Adjudicação

 

48. O conceito de adjudicação

48.1. O procedimento da adjudicação

Subseção II

Da Remição

 

49. Da remição da execução

50. Da remição do bem penhorado

Subseção III

Da Alienação

 

51. Alienação por iniciativa particular, corretor ou leiloeiro público

52. Alienação por leilão judicial

53. Do leiloeiro público

54. Do procedimento para o leilão

55. Dos partícipes da alienação judicial

55.1. Dos partícipes permitidos

55.2. Dos impedidos a participarem

56. Da arrematação

56.1. Da suspensão da arrematação

56.2. Arrematação de diversos bens penhorados

56.3. Arrematação de parte do imóvel

56.4. Arrematação por prestações

56.5. Arrematação mediante fiança

56.6. Arrematação de bem imóvel de propriedade de incapaz

56.7. Da formalização da arrematação

56.8. Da invalidação da arrematação

56.9. Da desistência da arrematação

56.10. Ato atentatório à dignidade da justiça

Subseção IV

Da Satisfação do Crédito

 

57. Disposições gerais

58. A preferência quando houver pluralidade de credores

59. Regras especiais de preferência estabelecidas em outras leis

60. Procedimento no concurso de credores

SEÇÃO VI

Execução Contra a Fazenda Pública

 

61. Introdução

62. O procedimento da execução contra a Fazenda Pública

SEÇÃO VII

Da Execução de Alimentos

 

63. Introdução

64. Execução de alimentos sob pena de prisão civil

64.1. O procedimento da execução sob pena de prisão civil

65. Execução de alimentos sob pena de penhora

CAPÍTULO V

DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

 

66. Noções gerais

67. Dos embargos à execução

68. Dos embargos à execução por carta

69. Do favor legal concedido ao executado

70. Dos efeitos e matéria dos embargos à execução

71. A matéria de defesa nos embargos à execução

71.1. Inexequibilidade do título executivo extrajudicial ou inexigibilidade da obrigação

71.2. Penhora incorreta ou avaliação errônea

71.3. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções

71.4. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa

71.5. Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução

71.6. Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento

72. Do procedimento dos embargos à execução e a petição inicial

73. O pedido nos embargos à execução

SEÇÃO I

Da Intervenção de Terceiro nos Embargos à Execução

 

74. Introdução

75. Desconsideração da personalidade jurídica

76. Do Amicus Curiae

CAPÍTULO VI

DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

 

77. Da suspensão do processo de execução

78. Da extinção do processo de execução

CAPÍTULO VII

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

 

79. Introdução

80. A insolvência requerida pelo credor

81. A insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio

82. Da declaração de insolvência

83. Da verificação e da classificação dos créditos

84. Da liquidação da massa

85. Da extinção das obrigações

86. Regras da ação executiva de insolvência

CAPÍTULO VIII

INSTITUTOS APLICÁVEIS NA EXECUÇÃO

SEÇÃO I

Da Citação

 

87. Introdução

88. Da citação no processo de execução

SEÇÃO II

Forma da Contagem dos Prazos na Execução

 

89. Introdução

SEÇÃO III

Embargos de Segunda Fase

Embargos à Arrematação e Adjudicação

 

90. Noções gerais

91. A inexistência do procedimento incidental dos embargos à alienação judicial

92. A inexistência do procedimento incidental embargos de retenção por benfeitorias

SEÇÃO IV

Prescrição Intercorrente

 

93. Da prescrição

94. Da


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