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Infrações e Acidentes de Trânsito na Justiça – Com Modelos de Petições On-line

Autores: João Roberto Parizatto e Cecília Nathálie Parizatto – 376 páginas – 2013 – ISBN: 978-85-8228-013-6 – Edipa Edtiora

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De acordo com o CTB e Resoluções n. 404/2013 e 424/2013 em vigo a partir de 01/07/2013.

Nesta obra os autores tratam das infrações de trânsito e seus respectivos pressupostos, trazendo os requisitos de validade das notificações de autuação e penalidade, além de várias hipóteses de infrações e multas. Contém também modelos práticos para a elaboração de recursos em matéria de trânsito, além de outros assuntos relacionados à matéria enfocada e resoluções aplicáveis. Abrangem também a questão dos acidentes de trânsito, discorrendo de forma prática e objetiva sobre as respectivas ações judiciais, quais os direitos a serem questionados contendo também vários modelos práticos de ações judiciais.

Infrações

Notificação da autuação e da penalidade de multa – Requisitos - Recursos em infrações de trânsito - Advertência por escrito – Conversão - Prazo prescricional - Multas de semáforo, de radar, equipamento eletrônico  - Embriaguez ao volante - Responsabilidade pelas multas - CNH definitiva - Modelos práticos de recursos e ações judiciais - Resolução 96/2011 - Resoluções 174/2005 - Portaria 16/2004 - Portaria 115/1998

Questões de Acidentes de Trânsito

Dano – Negligência – Imperícia – Finalidade da reparação – Conduta culposa - Nexo de causalidade – Espécies de culpa – Caso fortuito e motivo de força maior – Culpa recíproca e culpa exclusiva da vítima – Fato de terceiro – Presunção de culpa do condutor do veiculo que colhe outro por trás – Responsabilidade e legitimidade no caso de veiculo alienados, mas não transferido junto ao órgão de trânsito – Hipóteses de legitimidade ativa na ação de responsabilidade – Questões sobre matéria probatória em acidente de trânsito – Ônus da prova – Dano material, estético e moral – Indenização em caso de homicídio – Prazo prescricional para a ação de responsabilidade civil – Independência da responsabilidade civil e criminal – Modelos práticos de ações judiciais

 


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