Honorários Advocatícios Contratuais

Autor: Felipe Cunha De Almeida – 2ª Edição/2020  - ISBN: 859590090 – 160 páginas  - Formato: 16x23cm - Acabamento: Brochura

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Em termos de atualização, esta segunda edição, inclui uma quinta parte, com também atenção aos honorários contratuais, mas que aborda o Contrato de honorários e a cláusula de êxito, a revogação, renúncia e a manutenção do êxito: o problema da iliquidez; como deve ser observado o procedimento para a cobrança dos honorários contratuais e sucumbenciais pelo advogado cujos poderes foram revogados, segundo o STJ e, por último, a discussão sobre os honorários contratuais e gratuidade de justiça.

Introdução

Primeira Parte Origens da advocacia

1. honorários advocatícios e Estatuto da OAB

1.1. Verba de caráter alimentar

1.2. Compensação e a Súmula nº 306 do Superior Tribunal de Justiça

1.3. Sucumbência recíproca e decaimento mínimo

1.4. Honorários e ausência de pedido expresso

1.5. honorários advocatícios no novo Código de processo civil e a vedação à compensação

1.6. honorários advocatícios no novo Código de processo civil: demais considerações

1.7. Prazo prescricional

1.8. Valor da causa e a inclusão dos gastos com os honorários contratuais

Segunda Parte Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

2. Tripartição fundamental do Direito das Obrigações

2.1. Obrigações negociais

2.2. Responsabilidade Civil

2.3. Enriquecimento sem causa

2.4. Constituição Federal e a Responsabilidade Civil

2.5. Função da Responsabilidade Civil

2.6. "Neminem laedere" e o dever originário e sucessivo

2.7. Obrigação de indenizar

2.8. Pressupostos da Responsabilidade Civil

2.9. Conduta

2.10. Dolo e culpa

2.11. Nexo de causalidade

2.12. Dano

2.13. Requisitos do dano indenizável

2.14. Danos in re ipsa

2.15. Prova do dano material e dos honorários contratuais

2.16. Jurisprudência e o deferimento e indeferimento dos honorários contratuais

Terceira Parte Código Civil: princípio da reparação integral e a previsão dos honorários

3. Conteúdo do princípio da reparação integral

3.1. Fundamento do princípio da reparação integral

3.2. Funções do princípio da reparação integral

3.3. Função compensatória

3.4. Função indenitária

3.5. Função concretizadora

3.6. Princípio da reparação integral e a redução equitativa da indenização

3.7. Tratados internacionais, relação de consumo e o princípio da reparação integral

3.8. Artigos 389 e 395 do Código Civil

3.9. Perdas e danos

3.10. Artigos 402, 403 e 404 do Código Civil

3.11. Aquele que deu causa à demanda e da necessidade da atuação do advogado

Quarta Parte Ressarcimento 139

 

4. Diálogo entre os arts. 389, 402 e 944 do Código Civil: os honorários contratuais em sintonia com a reparação integral dos danos

4.1. A problemática dos honorários contratuais elevados

4.2. Princípios, interpretação e hermenêutica

Quinta Parte Contrato de honorários e cláusula de êxito

5. Revogação, renúncia e a manutenção do êxito: o problema da iliquidez

5.1. Procedimento para a cobrança dos honorários contratuais e sucumbenciais pelo advogado cujos poderes foram revogados, segundo o STJ

5.2. Honorários contratuais e gratuidade de justiça

Conclusão

Referências bibliográficas

Felipe Cunha de Almeida é Mestre em Direito Privado pela UFRGS. Advogado e parecerista, com atuação no direito privado e processual civil. Especialista em Direito Civil e Processual Civil com ênfase em Direito Processual Civil. Associado ao IBDFAM. É professor de graduação na FACCAT e de cursos de Pós-Graduação (Especialização) do UniRitter, Unisinos, ESA OAB/RS (também Coordenador e integrante da Comissão de Educação Jurídica), Verbo Jurídico, Escola Superior da Defensoria Pública/RS, URI Erechim, entre outras instituições.

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