Honorários Advocatícios

Autores: Hélio Vieira, Zênia Cernov - Edição: Janeiro, 2019 – 112 páginas  - Formato: 17 x 24 - ISBN: 9788536198613

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Este livro apresenta, de maneira doutrinária e prática, uma análise dos principais aspectos que envolvem os honorários advocatícios, abordando a legislação que os rege, os princípios de interpretação e a jurisprudência sedimentada sobre o tema, além de se debruçar sobre questões polêmicas e atuais que envolvem a justa contraprestação do serviço do advogado, na condição de essencial à defesa da sociedade.

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO • Cezar Britto

CAPÍTULO I • CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Conceito

Breve histórico

CAPÍTULO II • MODALIDADES DE HONORÁRIOS

Título I • Honorários Contratuais

Princípio da liberdade contratual

Limites mínimo e máximo

Contrato de honorários

Inaplicabilidade do Código do Consumidor

Competência da Justiça Comum

Contrato em ações coletivas

Beneficiário de assistência judiciária

Ilegitimidade do Ministério Público para discutir o contrato

Reparação pelas despesas com honorários contratuais

Inexigibilidade de licitação

Título II • Honorários de Sucumbência

Fase de conhecimento

Honorários recursais

Fase de cumprimento

Execução direta e ação monitória

Exceção de pré-executividade

Ação Civil Pública

Mandado de Segurança

 

Justiça do Trabalho

Vedação à compensação da sucumbência

Título III • Arbitramento de Honorários

Defensor dativo

Ausência de contrato

Sentença omissa

Título IV • Acumulação de Honorários Contratuais e Sucumbenciais

Na Justiça do Trabalho

CAPÍTULO III • RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS

Título I • Titularidade

Advogados em geral

Sociedades de advogados

Advogados empregados

Advogados públicos

Título II • Honorários Contratuais

Dedução do crédito processual

Execução

Título III • Honorários Sucumbenciais

Título IV • Honorários Arbitrados

Título V  • Natureza Alimentar e Impenhorabilidade

Título VI • Impossibilidade de Redução Decorrente de Acordo

Título VII • Protesto do Contrato ou da Sentença

Título VIII • Exigência de Caução quando o Autor Residir Fora do Brasil

Título IX • Impedimento à Repetição da Ação sem Pagamento da Sucumbência

Título X • Revogação, Renúncia e Substabelecimento

Título XI • Falecimento do Cliente ou do Advogado

CAPÍTULO IV  • PRESCRIÇÃO

Título I • Honorários Contratuais e Arbitrados

Título II • Honorários de Sucumbência

CAPÍTULO V • ADVOCACIA GRATUITA (PRO BONO)

CAPÍTULO VI • A ÉTICA ENVOLVENDO OS HONORÁRIOS

Título I • Necessidade de Renúncia ao Mandato

Título II • Conflitos entre Advogados

CAPÍTULO VII • ASSISTÊNCIA DA OAB

REFERÊNCIAS

 

Hélio Vieira e Zênia Cernov exercem a advocacia na área sindical desde 1993, com foco principal nos direitos dos servidores públicos. Hélio Vieira presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (2007/2012). Zênia Cernov é autora do livro Greve de Servidores Públicos (LTr, 2011). Os autores podem ser contatados por meio do endereço eletrônico: [email protected]

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