Dos Alimentos – Comentado Artigo por Artigo - Doutrina e Prática

Autora: Raíra Tuckmantel Habermann - Editora: Habermann - 258 Páginas - ISBN: 978-85-89206-85-3 - Formato: 16x23cm - Acabamento: Brochura

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978-85-89206-85-3
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DOS ALIMENTOS

CAPÍTULO I - DO DIREITO MATERIAL

1. Conceito

2. Principais princípios da obrigação alimentar

3. Obrigação dos alimentos

4. Pressuposto para o reconhecimento da obrigação

5. A reciprocidade da prestação alimentícia

6. A obrigação dos descendentes

8. Dos alimentos complementares

9. Exoneração, redução ou majoração da prestação alimentícia

10. A transmissão da obrigação alimentar para os herdeiros

11. Formas para satisfazer as obrigações alimentares

12. Direito a alimentos do cônjuge

13. Da prestação alimentícia para os filhos

14. Alimentos humanitários

15. Alimentos dos filhos fora do casamento

16. União estável

17. União homoafetiva

18. Alimentos provisionais

19. Morte do devedor da obrigação alimentícia

20. Renúncia ao direito de alimentos

21. Extinção da obrigação alimentar

22. Novo casamento do cônjuge devedor

23. Atualização da prestação alimentar

24. Impenhorabilidade dos alimentos

25. Pagamento indevido da prestação alimentícia

26. Alimentos dos filhos maiores de 18 anos

27. Alimentos gravídicos

28. Reflexos da Reforma Trabalhista na pensão alimentícia

CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE EXIGIBILIDADE DOS ALIMENTOS

(Arts. 528 a 533 do CPC)

1. Generalidades

2 Desconto em folha de pagamento da prestação alimentícia

3. Da Penhora

4. Alimentos definitivos ou provisórios

5. Abandono material

6. Constituição de capital que assegure a prestação alimentícia

7. Audiência de mediação e conciliação

8. Tutela antecipada em caráter antecedente

9. Procedimento da ação de alimentos

10. Desconsideração da personalidade jurídica

11. Atuação do Ministério Público

12. Substituto processual

13. Petição inicial

14. Valor da Causa

15. Contestação

16. Reconvenção

17. Desistência da ação

18. Revelia

19. Provas

20. Alegações finais

21. Sentença

22. Recurso

23. Prescrição

24. Ação de investigação de paternidade

24.1. Negatória de paternidade

CAPÍTULO III - Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 

Lei de alimentos

1. Generalidades

2. Legitimidade

4. Alimentos provisórios

5. Citação do réu

6. Audiência de conciliação e julgamento

7. Da sentença

8. Execução da sentença

9. Prisão

10. Da prescrição

11. Demonstrativo de recebimento efetivo para deixar residência comum

12. Prestação não pecuniária

13. Da competência

14. Competência internacional na ação de alimentos

CAPÍTULO IV - PARTE PRÁTICA

1. Ação de alimentos e guarda contra o genitor

2. Ação de alimentos contra os avós

3. Ação de exoneração de alimentos

4. Ação revisional de alimentos (redução ou majoração)

5. Ação de alimentos c/c fixação da guarda e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência

6. Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos

7. Ação de guarda c/c alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência

8. Ação de modificação de guarda

9. Cumprimento de sentença c/c pedido de prisão

10. Execução de alimentos

11. Ação declaratória de alienação parental c/c regulamentação do direito de visitas

12. Contestação e Reconvenção c/c pedido de tutela provisória de urgência

13. Ação de exoneração de alimentos

14. Manifestação quanto à contestação

15. Justificativa, a ação de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

16. Execução de alimentos provisórios

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