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Direito Urbanístico Aplicado - Os Caminhos da Eficiência Jurídica nos Projetos Urbanísticos

Autor: José Antonio Apparecido Junior - ISBN: 978853627407-2 - Acabamento: Brochura - 340 páginas - Publicado em: 03/11/2017

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A presente obra propõe uma nova dogmática jurídica ao direito urbanístico, voltada à eficiência e utilidade da regulação urbanís¬tica, especialmente considerando os processos de elaboração e implantação de projetos urbanos. Para realizar esta tarefa, inicia colacionando fundamentos para a discussão da eficácia dos instrumentos de transformação e qualificação urbana, incluindo o debate sobre o subsistema jurídico-urbanístico brasileiro, forma¬do a partir da Constituição Federal de 1988, o novo paradigma da atuação consensual da Administração Pública, a propriedade ur¬bana e sua função social e os deveres compartilhados, em termos de desenvolvimento urbano, entre o setor privado e o Estado.
Realiza, a seguir, a avaliação do atual estágio da regulação jurídico-urbanística em nosso país, trazendo, além da abordagem de seus aspectos formais, reflexões tendentes a revelar oportuni¬dades para o aprimoramento de sua utilidade no processo de de-senvolvimento urbano, especialmente tendo em vista os papéis dos setores público e privado nesta tarefa. Em seguida, identifica, de forma mais específica, fatores que geram ineficiências nos pro¬cessos de elaboração e implantação dos projetos urbanísticos em nosso país, oferecendo contributos para que os aspectos jurídi¬cos de tais processos sejam aprimorados, destacando-se, dentre estes, a necessidade de ser estabelecido um processo administra¬tivo amplamente público e marcado pela atuação consensual do Poder Público como veículo indispensável à construção e implan¬tação de projetos urbanísticos, e o fortalecimento da atuação es¬tatal na função de arbitrar as disputas havidas na arena de debates referentes à formação e aplicação do planejamento urbanístico, bem como do direito urbanístico tendente a implantá-lo.
Conclui-se, desta forma, pela possibilidade de aumentar-se a eficácia das iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano por meio da implantação de projetos urbanísticos em atuação con¬certada entre o Poder Público e o setor privado.
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 ‒ FUNDAMENTOS PARA DISCUSSÃO SOBRE A EFICÁCIA DOS PROJETOS URBANÍSTICOS NO BRASIL
1.1 O DIREITO URBANÍSTICO E O DEVER DE INSTRUMENTAR JURIDICAMENTE OS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1.1.1 Por Que Deve Haver uma Instrumentação Jurídica do Desenvolvimento Urbano?
1.1.2 Eficiência e Eficácia
1.1.3 Planejamento Urbanístico, Planos e Projetos Urbanísticos, Normatividade e Processualidade
1.1.4 O Subsistema Jurídico-Urbanístico
1.1.5 Os Princípios Fundamentais da Constituição Federal e o Direito Urbanístico
1.1.6 A Instrumentação Jurídica do Desenvolvimento Urbano e o Interesse Público a ser Tutelado
1.2 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A NOVA FORMA DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.2.1 Políticas Públicas e Política de Desenvolvimento Urbano
1.2.2 A Escola do Serviço Público e suas Relações com o Direito Urbanístico
1.2.2.1 Serviço público e direito urbanístico
1.2.3 Princípio da Legalidade e Direito Urbanístico
1.3 PROPRIEDADE, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E PROPRIEDADE URBANÍSTICA
1.3.1 Propriedade
1.3.2 Função Social da Propriedade
1.3.3 Propriedade Urbanística
1.4 LIVRE INICIATIVA E DIREITO URBANÍSTICO: DEVERES COMPARTILHADOS
1.4.1 Confiança e Accountability
1.4.2 A Análise Econômica do Direito
1.4.3 Competências Públicas e Privadas no Desenvolvimento Urbano
Capítulo 2 ‒ OS INSTRUMENTOS JURÍDICO-URBANÍSTICOS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
2.1 O ESTADO DA ARTE
2.1.1 Os Instrumentos Jurídico-Urbanísticos do Estatuto da Cidade
2.2 PLANO DIRETOR
2.2.1 Aspectos Formais
2.2.2 O Plano Diretor na Transformação ou Qualificação do Território Urbano
2.3 ZONEAMENTO
2.3.1 Aspectos Formais
2.3.2 Direito Adquirido em Face de Alteração de Zoneamento por Nova Lei de Zoneamento ou por Leis Especiais
2.3.3 O Zoneamento na Transformação ou Qualificação do Território Urbano
2.4 OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO E TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
2.4.1 Preliminarmente: Coeficiente de Aproveitamento dos Lotes e Natureza Jurídica do Potencial Construtivo
2.4.1.1 Coeficientes de aproveitamento dos lotes
2.4.1.2 Natureza jurídica do potencial construtivo
2.4.2 Outorga Onerosa do Direito de Construir
2.4.2.1 Outorga onerosa e os incentivos positivos e negativos ao desenvolvimento urbano
2.4.2.2 Quem pode adquirir o potencial construtivo adicional?
2.4.2.3 Contraprestação do particular ao potencial construtivo adicional
2.4.2.4 Outorga onerosa e alteração de uso
2.4.3 Transferência do Direito de Construir
2.4.3.1 Esclarecimentos preliminares acerca do instrumento da transferência de potencial construtivo
2.4.3.2 A transferência de potencial construtivo e o plano diretor
2.4.3.2.1 Sobre as possibilidades de pleitear a transferência de potencial construtivo dos lotes
2.4.4 Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional e Transferência de Potencial Construtivo Adicional e a Transformação ou Qualificação do Território Urbano
2.5 OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
2.5.1 A Origem do Instrumento Brasileiro
2.5.2 A Operação Urbana Consorciada e o seu Projeto Urbanístico
2.5.2.1 O programa mínimo do projeto urbanístico da operação urbana consorciada
2.5.3 Os Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC
2.5.4 Operação Urbana Consorciada e a Transformação ou Qualificação do Território Urbano
2.6 DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA
2.6.1 Breve Escorço Histórico
2.6.2 Aspectos Gerais do Instituto da Desapropriação
2.6.2.1 Algumas discussões importantes sobre o tema das desapropriações
2.6.3 A Desapropriação Urbanística
2.6.4 Desapropriações Urbanísticas e a Transformação ou Qualificação do Território Urbano
2.7 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES URBANÍSTICAS
2.7.1 Concessão
2.7.2 As Concessões para Transformação ou Requalificação Urbanística
2.7.3 A Velocidade da Implantação da Política de Desenvolvimento Urbano em Parcerias Público-Privadas e Concessões Urbanísticas
2.7.4 O Instrumento Nominado "Concessão Urbanística"
2.7.5 Parcerias Público-Privadas e Concessões Urbanísticas e a Transformação ou Qualificação do Território Urbano
Capítulo 3 ‒ FUNDAMENTOS PARA A EFICÁCIA DOS PROJETOS URBANÍSTICOS
3.1 INEFICÁCIA NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS
3.1.1 Indefinição de Funções e Competências e Carências de Quadros Técnicos na Administração Pública
3.1.2 Falta de Confiança e Déficit de Accountability
3.1.3 Base de Dados Deficientes e Estudos Ineficientes
3.1.4 Risco de Captura da Ação Administrativa
3.1.5 Controle Ineficiente da Administração Pública
3.2 O DEVIR: MÉTODOS E SOLUÇÕES PARA VIABILIZAÇÃO JURÍDICA DE PROJETOS URBANÍSTICOS
3.2.1 Dois Principais Contributos
3.2.2 Competências, Funções e Reserva de Plano
3.2.3 Informações Mais Qualificadas, Estudos Mais Eficientes
3.2.4 Custos e Responsabilidades
3.2.5 Transparência, Accountability e Controle
3.2.6 O Poder Público e o Setor Privado: a Busca da Eficácia dos Projetos Urbanísticos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
JOSÉ ANTONIO APPARECIDO JUNIOR
Doutor em Direito do Estado pela Uni¬versidade de São Paulo, com a tese “Métodos e soluções para viabilização jurídica de projetos urbanísticos: pa¬péis públicos e privados”. Mestre em Direito do Estado, concentração em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – sua dissertação resultou no livro “Propriedade Urbanística e Edificabili¬dade”, publicado pela Juruá Editora no ano de 2012. Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Minis¬tério Público do Estado de São Paulo. Graduado em Direito na Pontifícia Uni¬versidade Católica de São Paulo. Pro¬curador do Município de São Paulo, atua há mais de dez anos nesta área, no trabalho de elaboração de marcos normativos de legislação urbanística e acompanhamento dos processos de sua elaboração e implantação. Neste mister, participou de projetos como o da concessão urbanística da Nova Luz, da formulação do novo Plano Diretor do Município e da criação da atual lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. No tocante ao instrumento jurídico-urbanístico das operações urbanas consorciadas, destaca-se sua atuação na formulação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e na elaboração do projeto de lei da futura Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Atuou, também, na formulação do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Tietê, além de diver¬sos outros projetos pontuais a cargo da Prefeitura Municipal de São Paulo, sempre na área de consultoria e asses¬soria em direito urbanístico. Membro da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Consultor em Direito Urbanístico para diversos mu¬nicípios e entidades. Professor univer¬sitário. Palestrante e autor de diversos artigos e capítulos de livros jurídicos.


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