Direito Imobiliário - Doutrina e Prática

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto - 2ª Edição/2019  - 745 páginas  - ISBN: 978-85-7789-455-0 - Acabamento: Capa Dura - Formato: 17x24

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Esta Obra destaca-se pelo conteúdo doutrinário, decisões de inúmeros Tribunais, e também pela sua eficiente parte prática, pois o autor reuniu, em um único volume, vários temas do Direito Imobiliário, proporcionando ao leitor um amplo conhecimento da matéria abordada. Forma-se, assim, um valioso instrumento de trabalho para ser utilizado como fonte de informações e orientação prática.

O autor desenvolveu os temas abordados no presente Livro em consonância com o Novo CPC e o Código Civil. Desse modo, por exemplo, consta o Usufruto no Código Civil; o Usufruto no Novo Código de Processo Civil; o Usufruto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso contamos com a Usucapião no Código Civil; a Usucapião na Constituição da República; a Usucapião Extrajudicial conforme o Novo CPC; a Usucapião Especial de Imóveis Rurais (Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981), etc.

A parte prática conta com vários modelos, como: peça inicial, contestação, recursos, entre outros(as).

Por tais dizeres, apresentamos à comunidade jurídica um Livro possuidor de um entendimento claro e prático, que será fundamental no desenrolar das suas atividades jurídicas.

PARTE 1

POSSE E PROPRIEDADE

POSSE NO CÓDIGO CIVIL

1  Considerações gerais

2  Posse e sua classificação

2.1  Possuidor

2.2  Posse direta e posse indireta

2.3  Fâmulo da posse

2.4  Composse

2.5  Posse justa e posse injusta

2.6  Posse de boa-fé e posse de má-fé

2.7  Possibilidade de descaracterização da posse de boa-fé

2.8  Princípio geral sobre a continuidade do caráter da posse

3  Aquisição da posse

3.1  Momento de aquisição da posse

3.2  Aquisição da posse

3.3  Transmissão causa mortis da posse

3.4  Posse na sucessão universal

3.5  Atos de mera permissão ou tolerância

3.6  Presunção juris tantum

4  Efeitos da posse

4.1  Turbação e esbulho

4.2  Posse provisória

4.3  Receptor de coisa esbulhada

4.4  Ação possessória e servidão

4.5  Direitos aos frutos percebidos

4.6  Conceituação legal de fruto percebido

4.7  Responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos percebidos

4.8  Irresponsabilidade do possuidor de boa-fé pela perda ou deterioração do bem

4.9  Responsabilidade do possuidor de má-fé pela perda ou deterioração da coisa

4.10  Possuidor de boa-fé e indenização por benfeitorias

4.11  Direitos do possuidor de má-fé relativamente às benfeitorias

4.12  Compensação entre as benfeitorias e os danos

4.13  Valor da indenização da benfeitoria

5  Perda da posse

5.1  Perde-se a posse

5.2  Perda da posse para quem não presenciou esbulho

 

POSSE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1  Alimentos internacionais

2  Ação possessória imobiliária

3  Ações possessórias

4  Litígios coletivos sobre posse de terra rural ou urbana

5  Posse do documento ou da coisa

6  Caução

7  Expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse

8  Domínio ou posse

9  Espólio na posse

10  Na posse e na administração do espólio

11  Juiz nomeará inventariante

12  Devolução dos bens em poder do inventariante

13  Defende a posse de bens próprios ou de sua meação

14  Justificação da posse

15  Reintegração provisória de posse

16  Manutenção da posse

17  Ações possessórias

17.1  Tutela típica e atípica da posse

17.2  Cumular ao pedido possessório

17.3  Ação dúplice e pedido contraposto

17.4  Exceção de domínio na pendência do juízo possessório

17.5  Procedimento de manutenção e reintegração de posse

17.6  Prestação de caução

18  Manutenção e reintegração de posse

18.1  Posse: turbação e esbulho, manutenção e reintegração

18.2  Prova da posse e do esbulho

18.3  Concessão da liminar

18.4  Justificação suficiente

18.5  Prazo para contestar a ação possessória

18.6  Liminar em litígio coletivo pela posse de imóvel

18.7  Procedimento comum

19  Interdito proibitório

19.1  Tutela preventiva da posse

19.2  Aplicação de regras relativas à manutenção e à reintegração de posse ao interdito proibitório

 

PARTE PRÁTICA

1  Procuração Ad Judicia

2  Pedido de adiamento da audiência por motivo justificado

3  Pedido de adiamento da audiência pelo advogado

4  Mudança de endereço

5  Pedido de vista dos autos

6  Pedido de desarquivamento dos autos

7  Interdito proibitório

8  Recurso de agravo de instrumento

9  Razões de recurso de agravo de instrumento

10  Recurso de apelação

11  Razões de recurso de apelação

12  Recurso de agravo de instrumento

13  Razões de recurso de agravo de instrumento

 

PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

1  Usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la

2  Propriedade do solo

3  Não abrangência da propriedade do solo

4  Propriedade plena e exclusiva

5  Frutos e mais produtos da coisa

6  Aquisição da propriedade imóvel

6.1  Aquisição pelo registro do título

6.1.1  Registro imobiliário

6.2  Eficácia do registro

6.3  Retificação

6.4  Aquisição por acessão

6.4.1  Ilhas

6.4.2  Aluvião

6.4.3  Avulsão

6.4.4  Álveo abandonado

6.4.5  Construções e plantações

7  Aquisição da propriedade móvel

7.1  Ocupação

7.2  Achado do tesouro

7.3  Tradição

7.4  Especificação

7.5  Confusão, da comissão e da adjunção

8  Perda da propriedade

 

PROPRIEDADE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1  Competência

2  Direito real sobre imóveis

3  Caução. Retorno ao estado anterior

4  Exceção de domínio

5  Litígio sobre propriedade de terras

6  Demarcação

7  Não discussão dos impostos e taxas judiciárias

8  Espécie de arrolamento

9  Dignidade da justiça

10  Pequena propriedade rural

11  Descrever os bens móveis. Condições para que a substituição se efetive

 

PARTE PRÁTICA

1  Ação de manutenção de posse

2  Ação de reintegração de posse

3  Ação de reintegração de posse

4  Pedido de imissão na posse de imóvel arrematado

5  Ação reivindicatória

6  Ação de demarcação de terras particulares

7  Recurso de apelação

8  Razões de recurso de apelação

9  Mandado de segurança

 

PARTE 2

 

USUFRUTO E USUCAPIÃO

 

USUFRUTO NO CÓDIGO CIVIL

1  Disposições gerais

2  Objeto do usufruto

3  Constituição de usufruto de imóveis

4  Extensão de usufruto

5  Exceção à inalienabilidade do usufruto

6  Direitos do usufrutuário

6.1  Direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos

6.2  Usufruto de crédito

6.3  Direito aos frutos naturais

6.4  Direito à cria dos animais

6.5  Direito aos frutos civis

6.6  Arrendamento da coisa dada em usufruto

7  Deveres do usufrutuário

7.1  Obrigação de inventariar os bens móveis

7.2  Perda do direito à administração da coisa frutuária

7.3  Dispensa do pagamento pela deterioração do bem frutuário

7.4  Dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem frutuário

7.5  Pagamento de repartições extraordinárias e ordinárias não módicas

7.6  Responsabilidade por juros da dívida

7.7  Comunicação ao nu-proprietário de violação à posse da coisa frutuária ou aos seus direitos

7.8  Seguro de coisa frutuária

7.9  Consequência da destruição do prédio frutuário

7.10  Desapropriação do bem frutuário

8  Extinção do usufruto

 

USUFRUTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1  Extinção de usufruto e de fideicomisso

2  Intimação do titular de usufruto

3  Alienação de bem gravado

4  Cientificados da alienação judicial

 

USUFRUTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

1  Usufruto exclusivo

 

PARTE PRÁTICA

1  Contestação

2  Pedido de cancelamento de usufruto feito pelo beneficiário

3  Pedido de extinção de usufruto administrativamente

4  Pedido de extinção de usufruto por extinção da pessoa jurídica

5  Pedido de extinção de usufruto

6  Contrarrazões de agravo de instrumento

7  Contrarrazões

8  Contrato de usufruto

9  Instrumento particular de doação de pai para filho

10  Recurso especial

11  Razões do recurso especial

 

USUCAPIÃO NO CÓDIGO CIVIL 

1  Considerações gerais

2  Por quinze anos, sem interrupção, nem oposição

3  Usucapião “pro labore” ou usucapião especial rural

4  Usucapião urbana ou usucapião especial urbana

5  Usucapião por abandono do lar

6  Sentença declaratória de usucapião

7  Usucapião ordinária

8  Usucapião e união de posses

9  Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da usucapião

 

USUCAPIÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

1  Art. 183, CRFB

 

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, CONFORME O NOVO CPC

1  Art. 1.071 do CPC de 2015

2. Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981

 

PARTE PRÁTICA

1  Ação de usucapião

2  Ação de usucapião

3  Ata notarial de usucapião extrajudicial

4  Certidão de usucapião

5  Recurso de apelação

6  Razões de recurso de apelação

7  Recurso de apelação

8  Razões de recurso de apelação

9  Recurso de apelação

10  Razões de recurso de apelação

 

PARTE 3

 

PENHORA, HIPOTECA E LAJE

 

PENHORA NO CÓDIGO CIVIL

1  Disposições gerais

1.1  Direitos reais de garantia

1.2  Capacidade para instituir a garantia e seu objeto

1.3  Indivisibilidade do direito real de garantia

1.4  Direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada

1.5  Direito de retenção da coisa pelo credor anticrético

1.6  Especialização

1.7  Vencimento antecipado da dívida

1.8  Vencimento antecipado de juros

1.9  Bem de terceiro dado como bem de garantia de débito alheio

1.10  Proibição de pacto comissório

1.11  Remição total do penhor e da hipoteca

1.12  Insuficiência do produto de arrematação

2  Penhor

2.1  Definição de penhor

2.2  Requisitos do instrumento público ou particular

2.3  Direitos do credor pignoratício

2.4  Ilicitude da exigência de devolução do bem onerado antes do pagamento do débito garantido

2.5  Deveres do credor pignoratício como depositário da coisa gravada

2.6  Casos extintivos do penhor

2.7  Eficácia da extinção do penhor com seu cancelamento no registro

2.8  Penhor rural

2.9  Prazo do penhor agrícola e do penhor pecuário

2.10  Desnecessidade de autorização do penhor hipotecário

2.11  Inspeção da coisa em caso de penhor rural

2.12  Penhor agrícola

2.13  Colheita pendente ou em via de formação

2.14  Objeto do penhor pecuário

2.15  Venda de gado empenhado

2.16  Substituição de animais no penhor pecuário

2.17  Penhor industrial e mercantil

2.18  Constituição do penhor industrial ou do mercantil

2.19  Alteração da coisa empenhada ou mudança da sua localização

2.20  Inspeção da coisa dada em penhor industrial ou mercantil

2.21  Penhor de direitos

2.22  Modo constitutivo de penhor de direitos

2.23  Penhor de crédito stricto sensu

2.24  Atos obrigatórios a serem praticados pelo credor pignoratício

2.25  Cobrança do crédito empenhado

2.26  Multiplicidade de penhores sobre o mesmo crédito

2.27  Penhor de título de crédito

2.28  Constituição de penhor de título de crédito

2.29  Direitos do credor em caso de penhor de título de crédito

2.30  Denúncia do penhor de título de crédito

2.31  Objeto do penhor de veículos

2.32  Modo constitutivo do penhor de veículos

2.33  Seguro como condição da garantia pignoratícia

2.34  Inspeção do veículo empenhado

2.35  Vencimento antecipado do crédito pignoratício

2.36  Prazo de duração de penhor de veículos

2.37  Penhor legal

2.38  Tabela de preços

2.39  Apreensão de objetos pelo credor em caso de penhor legal

2.40  Caso de desnecessidade de intervenção judicial para apreensão de bens do devedor

2.41  Homologação judicial

2.42  Penhor na locação

 

PENHORA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1  Objeto da penhora

1.1  A penhora

1.2  Bens impenhoráveis e inalienáveis

1.3  Bens impenhoráveis

1.4  Penhorabilidade secundária ou excepcional

1.5  Ordem preferencial dos bens a serem penhorados

1.6  Utilidade da execução

2  Documentação da penhora, de seu registro e do depósito

2.1  Penhoras e averbações por meio eletrônico

2.2  Documentação da penhora em auto ou termo

2.3  Penhora: apreensão e depósito

2.4  Função do depósito

2.5  Formalizada a penhora

2.6  Penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel e intimação do cônjuge do executado

2.7  Penhora de bem indivisível

2.8  Averbação de arresto ou penhora no registro competente

3  Lugar de realização da penhora

3.1  Local da realização da penhora. Penhora por carta

3.2  Diligência em busca de bens. Fechamento de local pelo executado. Ordem de arrombamento. Auxílio de força policial

4  Modificações da penhora

4.1  Substituição do bem penhorado

4.2  Substituição da penhora a requerimento das partes

4.3  Lavrado novo termo

4.4  Redução ou ampliação da penhora

4.5  Não se procede à segunda penhora

4.6  Alienação antecipada dos bens penhorados

4.7  Contraditório

5  Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira

6  Penhora de créditos

6.1  Quando recair em crédito do executado

6.2  Penhora de crédito representado

6.3  Penhora em direito e ação do executado

6.4  Juros, rendimentos ou prestações relativos ao crédito penhorado

6.5  Penhora sobre direito a coisa

6.6  Penhora sobre direito disputado em juízo

7  Penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas

7.1  Penhora de quota de sociedade empresária em execução movida contra sócio

8  Penhora de empresa, outros estabelecimentos e semoventes

8.1  Penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, semoventes, plantações ou edifício em construção

8.2  Penhora de empresa

8.3  Penhora de navio ou de aeronave

8.4  Última opção do exequente

9  Penhora de percentual de faturamento de empresa

10  Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

10.1  Juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

10.2  Juiz nomeará administrador-depositário

10.3  Nomear administrador-depositário o exequente ou o executado

10.4 Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017

Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990

 

PARTE PRÁTICA

1  Pedido de homologação do penhor legal

2  Pedido de alienação judicial do direito penhorado

3  Pedido de impenhorabilidade de bem de família

4  Pedido de impenhorabilidade de quantia depositada em banco e tornada indisponível

5  Pedido de substituição da penhora

6  Pedido de redução (ou) ampliação (ou) transferência da penhora

7  Pedido de penhora de percentual de faturamento de empresa

8  Pedido de nova avaliação do bem penhorado nos autos

9  Pedido de adjudicação

 

HIPOTECA NO CÓDIGO CIVIL

1  Disposições gerais

1.1  Conceito de hipoteca

2  Acessões, melhoramentos ou construções do imóvel

3  Nulidade da proibição de alienação de imóvel hipotecado

4  Sub-hipoteca

5  Direito do credor sub-hipotecário em caso de insolvência do devedor

6  Remição hipotecária

7  Abandono do imóvel hipotecado pelo adquirente

8  Exercício da permissão para abandonar imóvel hipotecado

9  Remissão hipotecária pelo adquirente do imóvel hipotecado

10  Requisito formal para a hipoteca convencional

11  Prorrogação da hipoteca

12  Cédula de crédito-hipotecária

13  Hipoteca como acessório de dívida futura e condicional

14  Afastamento excepcional do caráter indivisível da hipoteca

15  Hipoteca Legal

15.1  Lei confere hipoteca

15.2  Reforço da hipoteca legal

15.3  Substituição da penhora legal pela caução de títulos da dívida pública

16  Registro da hipoteca

16.1  Publicidade do registro da hipoteca e fixação da data do nascimento do direito real de garantia

16.2  Ordem de preferência na colisão de direitos reais

16.3  Registro de dois direitos reais sobre o mesmo imóvel do dia

16.4  Apresentação de uma segunda hipoteca antes do registro da primeira

16.5  Dúvida sobre a legalidade do registro da hipoteca

16.6  Eficácia “erga omnes” da hipoteca legal

16.7  Renovação da especialização da hipoteca legal

17  Extinção da hipoteca

17.1  Causas extintivas da hipoteca

17.2  Cancelamento do registro da hipoteca

17.3  Direito de execução do imóvel hipotecado

18  Hipoteca de vias férreas

18.1  Local de registro da hipoteca de vias férreas

18.2  Continuidade do funcionamento da ferrovia

18.3  Extensão da hipoteca de via férrea

18.4  Execução da hipoteca de ferrovia

 

HIPOTECA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1  Decisão condenatória como título constitutivo de hipoteca judiciária

2  Alienação dos bens

3  Títulos executivos extrajudiciais

4  Alienação ou a oneração

5  Incumbência ao exequente

6  Intimação do titular de direito sobre o bem penhorado

7  Remição do bem pelo devedor hipotecário

8  Cientificados da alienação judicial

9  Proposta de pagamento a prazo

10  Remição do bem pelo devedor hipotecário

Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971

 

PARTE PRÁTICA

1  Pedido de cientificação do credor hipotecário

2  Pedido de hipoteca judiciária

3  Pedido de oferecimento de fiança bancária ou garantia real

4  Ação de obrigação de fazer

5  Ação de anulação de ato jurídico

6  Recurso de apelação

7  Razões de recurso de apelação

8  Recurso de apelação

9  Razões de recurso de apelação

 

LAJE NO CÓDIGO CIVIL

(Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017)

1  Titular da laje

2  Linha arquitetônica ou o arranjo estético do edifício

3  Proprietário da construção-base e o titular da laje

4  Caso de alienação

5  Ruína da construção-base

 

PARTE PRÁTICA

1  Averbação no cartório de imóveis na matrícula originária

2  Abertura de matrícula do direito real sobre a laje no cartório de imóveis

3  Escritura pública de instituição de direto real sobre a laje

 

PARTE 4

CONDOMÍNIO E VIZINHANÇA

CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL

1  Condomínio geral

1.1  Condomínio e comunhão

1.2  Pagamento das despesas de conservação ou de divisão da coisa comum

1.3  Isenção do pagamento de despesas e dívidas como consequência de renúncia à parte ideal

1.4  Débito contrário por todos os condôminos

1.5  Dívida contraída por um condômino em proveito da comunhão

1.6  Consequências da utilização dos frutos da coisa comum

1.7  Imprescritibilidade da ação divisória

1.8  Divisão de condomínio e normas sobre partilha de herança

1.9  Venda de coisa comum

2  Administração do Condomínio

2.1  Impossibilidade do uso em comum da coisa

2.2  Representante comum

2.3  Cálculo da maioria

2.4  Partilha dos frutos da coisa comum

3  Condomínio necessário

3.1  Condomínio em paredes, cercas, muros e valas

3.2  Direito de adquirir meação na obra divisória

3.3  Fixação judicial do preço da obra divisória

3.4  Vedação do uso da obra divisória

4  Condomínio edilício

4.1  Condomínio em edifício de apartamento

4.2  Instituição do condomínio

4.3  Constituição do condomínio edilício

4.4  Conteúdo da convenção de condomínio

4.5  Direitos do condômino

4.6  Deveres do condômino

4.7  Reincidência no inadimplemento das obrigações

4.8  Locação de garagem

4.9  Inseparabilidade dos direitos às partes da unidade autônoma

4.10  Despesas em relação ao uso das partes comuns

4.11  Realização de obras voluptuárias e úteis no condomínio

4.12  Obras em partes comuns para melhor utilização das existentes

4.13  Construção de novas unidades autônomas

4.14  Despesas com terraço de cobertura

4.15  Responsabilidade do adquirente de unidade pelos débitos condominiais

4.16  Obrigatoriedade do seguro contra risco de incêndio ou de destruição

5  Administração do condomínio

5.1  Síndico

5.2  Deveres do síndico

5.3  Destituição motivada de síndico pela assembleia

5.4  Convocação da assembleia geral ordinária dos condôminos

5.5  Casos de exigência da aprovação de 2/3 dos votos

5.6  Deliberações assembleares em primeira convocação

5.7  Deliberação em segunda convocação

5.8  Exigência da convocação de todos os condôminos

5.9  Assembleia extraordinária

5.10  Conselho fiscal

6  Extinção do condomínio

6.1  Caso de extinção de condomínio edilício

7. Condomínio de Lotes (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

7.1. Partes designadas de lotes

8. Condomínio em Multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018)

8.1. Disposições gerais

8.1.1. Forma supletiva e subsidiária

8.1.2.  Definição de multipropriedade

8.1.3. Imóvel objeto da multipropriedade

8.1.4. Fração de tempo

8.2. Instituição da multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018)

8.2.1. Ato entre vivos ou testamento

8.2.2. Convenção de condomínio

8.2.3. Instituição ou convenção de condomínio

8.3. Direitos e das obrigações do multiproprietário (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018)

8.3.1. Direitos do multiproprietário

8.3.2. Obrigações do multiproprietário

8.3.3. Equiparação aos multiproprietários

8.4. Transferência da multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018)

8.5. Administração da Multipropriedade (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018)

8.5.1. Administração do imóvel e de suas instalações, equipamentos e mobiliário

8.5.2. Instrumento de instituição

8.6. Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios  (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018)

8.6.1. Regime de multipropriedade

8.6.2. Convenção de condomínio edilício

8.6.3. Regimento interno do condomínio edilício

8.6.4. Administrador profissional

8.6.5. Inadimplemento

8.6.6. Renunciar

8.6.7. Convenções

 

CONDOMÍNIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1  Representados em juízo, ativa e passivamente

2  Citação

3  Citação de pessoas em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso

4  Intimação

5  Títulos executivos extrajudiciais

6  Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

 

PARTE PRÁTICA

1  Advertência ao condômino

2  Aprovação de contas, previsão orçamentária, etc

3  Carta de convocação de assembleia, por condôminos

4  Carta de convocação para assembleia pelo síndico

5  Edital de convocação de assembleia, por condôminos

6  Edital de Convocação para assembleia pelo síndico

7  Imposição de multa

8  Recurso contra a imposição de multa

9  Ação de divisão

10  Recurso de agravo de instrumento

11  Razões de recurso de agravo de instrumento

 

DIREITOS DE VIZINHANÇA NO CÓDIGO CIVIL

1  Uso anormal da propriedade

1.1  Uso anormal da propriedade vizinha

1.2  Interferência prejudicial a vizinho para atender a interesse público

1.3  Influência de decisão judicial sobre a tolerância

1.4  Ação de dano infecto

1.5  Proteção ao titular do direito imobiliário contra dano iminente

2  Árvores limítrofes

2.1  Árvore-meia

2.2  Corte de raízes e de ramos

2.3  Direitos aos frutos de árvore plantada em terreno vizinho

3  Passagem forçada

3.1  Passagem forçada como restrição legal à propriedade

4  Passagem de cabos e tubulações

4.1  Proprietário é obrigado a tolerar a passagem

4.2  Obras de segurança

5  Águas

5.1  Dever do dono ou possuidor de prédio inferior

5.2  Obrigação do prédio inferior de receber águas de nascente artificial

5.3  Proprietário de fonte não captada

5.4  Poluição de águas

5.5  Direito de construção de obras para represamento de água

5.6  Servidão legal de aqueduto

5.7  Aplicabilidade ao aqueduto das normas alusivas à passagem de cabos e tubulações

5.8  Construção em prédio onerado com passagem de aqueduto

5.9  Existência de águas supérfluas

6  Limites entre prédios e do direito de tapagem

6.1  Direito de tapagem

6.2  Confusão de limites na área contestada

7  Direito de construir

7.1  Direito de construção

7.2  Estilicídio

7.3  Limitações à abertura de janela e à construção de eirado, terraço ou varanda

7.4  Ação demolitória

7.5  Distância entre prédios situados em zona rural

7.6  Parede-meia

7.7  Exceção à proibição de construir em terreno alheio

7.8  Vedações ao uso da parede-meia

7.9  Direito de alterar parede divisória

7.10  Ilicitude da instalação do objeto suscetível de causar dano ao prédio sem anuência de seu dono

7.11  Proibição de construção poluidora de água

7.12  Restrição ao direito de fazer escavação

7.13  Segurança de prédio vizinho ameaçada por construção

7.14  Consequência da violação dos artigos 1.299 a 1.313, do Código Civil

7.15  Permissão para entrada em prédio vizinho para reparos

 

PARTE PRÁTICA

1  Ação de nunciação de obra nova

 

PARTE 5

 

LOCAÇÃO E COMPRA E VENDA

 

LOCAÇÃO DE COISAS NO CÓDIGO CIVIL

1  Definição de locação de coisas

2  Deveres do locador

3  Deterioração da coisa alugada sem culpa do locatário

4  Garantia contra turbação de terceiros

5  Obrigações do locatário

6  Mudança de destinação da coisa locada

7  Rescisão do contrato antes do vencimento do prazo locatário

8  Efeito da devolução do bem locado antes do termo contratual

9  Cessação da locação de coisa móvel pelo vencimento do prazo contratual

10  Presunção de prorrogação da locação

11  Notificação para devolução da coisa locada

12  Alienação do bem locado

13  Morte de um dos contratantes

14  Direito de retenção do bem locado

Lei nº 8.245, de 18  de outubro de 1991

 

PARTE PRÁTICA

1  Notificação do locatário, ao locador, denunciando o contrato

2  Notificação encaminhada pelo fiador, dando notícia de sua exoneração

3  Notificação exigindo novo fiador

4  Notificação comunicando a sub-rogação no contrato de locação

 

DISTRATO, RESCISÃO E REEMBOLSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NOVO

1  Considerações gerais

2  Distrato. Devolução ínfima do valor adimplido. Abusividade

3  Súmula nº 543

 

PARTE PRÁTICA

1  Ação de rescisão de compromisso de compra e venda cumulada com devolução de valores

 

PROMESSA DE COMPRA E VENDA E AÇÃO PROPOSTA PELO VENDEDOR, EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE

1   Consequência de inadimplemento de contrato sob condição resolutiva tácita

2  Legitimidade passiva e ativa

3  Devolução dos valores pagos pelo adquirente inadimplente

4  Ação de resolução por inadimplemento (lotes)

5  Ações de resolução nos casos de incorporação de imóveis

 

PARTE PRÁTICA

1  Contrato particular de compra e venda de imóvel

2  Notificação extrajudicial

3  Ação de resolução de contrato por inadimplemento

 

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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